Semana On

Terça-Feira 09.mar.2021

Ano IX - Nº 433

Poder

Bolsonaro é uma das maiores ameaças aos direitos humanos na América Latina, afirma direto da Human Rights Watch

578 entidades pedem fim de revisão secreta da política de direitos humanos

Postado em 19 de Fevereiro de 2021 - Jamil Chade e Leonardo Sakamoto (UOL) – Edição Semana On

Foto: Dida Sampaio - Estadão Foto: Dida Sampaio - Estadão

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O presidente Jair Bolsonaro representa uma das "maiores ameaças aos direitos humanos na América Latina". Mas a sociedade brasileira está dando sua resposta e precisa receber créditos por isso. A análise é do americano Kenneth Roth, diretor-executivo da entidade Human Rights Watch, ex-procurador federal dos EUA e uma das vozes mais ativas no campo dos direitos humanos no mundo.

Em resposta ao jornalista Jamil Chade, o líder de uma das principais organizações no campo dos direitos humanos deixa claro que a situação brasileira preocupa. "Vemos uma séria deterioração no campo dos direitos no Brasil", disse. "E vemos isso tanto com Bolsonaro dando luz verde para ataques contra defensores do meio ambiente, abrindo caminho para as queimadas na Amazônia, vemos na deferência que ele concede à polícia que atira em suspeitos nas favelas, vemos em seus ataques contra a sociedade civil", explicou.

Seus comentários ocorrem às vésperas da primeira reunião do ano do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a partir de segunda-feira (22). Para o evento, o Brasil será representado pelo chanceler Ernesto Araújo e pela ministra de Família, Mulheres e Direitos Humanos, Damares Alves.

De acordo com o Itamaraty, em sua intervenção, Araújo "tratará dos persistentes desafios às liberdades fundamentais e aos direitos humanos no mundo hoje". Já Damares indicou que irá relatar o que o governo tem feito em sua resposta à pandemia da covid-19.

A reunião, porém, será marcado por um tsunami de denúncias contra o Brasil por parte de governos estrangeiros, relatores da ONU e dezenas de ongs.

Roth acredita que o Brasil hoje pode ser qualificado como uma "democracia que tem um líder autoritário que tem sido desastroso para tudo, desde pandemia à proteção de pessoas". "Mas trata-se de uma sociedade que está conduzindo uma autocorreção importante", defendeu.

"Ainda que ele (Bolsonaro) seja um dos maiores ameaças aos direitos humanos na América Latina, quero dar crédito às pessoas e as instituições democráticas por lutar de forma tão vigorosa até agora", disse Roth.

Roth acredita que existe um lado positivo diante da situação brasileira. "A boa notícia é que o Brasil é uma democracia muito forte e está lutando contra isso de diversas formas", disse. "Vemos limites sendo colocados contra a Bolsonaro no Congresso, pelas cortes, pela imprensa, pela pressão pública", disse.

Credibilidade do Grupo de Lima

Apesar da situação do Brasil, ele vê como um aspecto positivo no campo dos direitos humanos o fato de que, pela primeira vez em décadas, os governos da região estão dispostos a enfrentar a situação de repressores na América Latina. Em específico, ele cita o fato de que o Grupo de Lima tenha surgido para colocar pressão sobre a Venezuela e Nicaragua.

"O que foi revolucionário é que, pela primeira vez, latino-americanos assumiram o papel de criticar um governo latino-americano. Tradicionalmente, isso era algo de Washington e visto como imperialista", afirmou.

"Isso é algo novo. Na verdade, isso ocorreu com Trump quando ficou claro que ele não seria um ator com credibilidade para falar de direitos humanos na América Latina", disse.

Mas, para Roth, o teste de credibilidade do Grupo de Lima será se esses governos forem capazes de também lidar com outros problemas de direitos humanos na região. "Venezuela e Nicaragua não são os únicos violadores. Será um teste da democracia da América Latina lidar com os outros problemas da região, o que inclui lidar com Cuba. Mas também lidar com grandes países como Brasil e México", completou.

Ato de Damares ameaça compromisso internacional assumido pelo Brasil

A decisão do governo de Jair Bolsonaro de excluir a sociedade civil da reavaliação do Plano Nacional de Direitos Humanos ameaça violar um dos pilares do sistema internacional de direitos humanos, guias estabelecidos pela ONU e mesmo compromissos assumidos pelo Brasil.

Na semana passada, o governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para propor mudanças nas políticas de direitos humanos no país. O programa, criado em 2009, estabelece diretrizes sobre a proteção de direitos e liberdades, e tem sido a base para políticas de proteção e promoção dos direitos humanos.

Numa portaria de 10 de fevereiro de 2021, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos estabeleceu que a iniciativa que irá revisar o plano contará com 14 pessoas, todas da pasta liderada por Damares Alves. Imediatamente, ativistas protestaram.

O regulamento ainda proíbe a divulgação de qualquer informação sobre as discussões do grupo até o encerramento de suas atividades, em novembro. Representantes de entidades públicas ou privadas poderão ser convidadas para as reuniões, mas sem direito a votar.

A iniciativa se contrasta com as regras estabelecidas na ONU para a formulação de políticas de direitos humanos. Em 1993, a Declaração de Viena da qual o Brasil faz parte recomenda aos governos que garantam a participação pública nos debates e nas decisões sobre estratégias nesse setor.

Uma década depois, em 2002, a ONU publicou uma guia para ajudar países a desenhar planos nacionais de direitos humanos. A cartilha alerta que tais processos devem contar com um amplo e intenso processo de consultas com a sociedade civil e o público em geral.

"Um plano de ação nacional deve desempenhar um papel central para a sociedade civil", recomenda o guia. "Ele deve abranger a mais ampla gama de participantes de todos os setores da sociedade - ONGs de direitos humanos e organizações comunitárias de todos os tipos, assim como indivíduos relevantes", defende. "Um processo de consulta eficaz durante o desenvolvimento do plano incentivará uma compreensão e aceitação mais ampla do mesmo. O processo de consulta é crucial para a credibilidade e, em última instância, para a eficácia do plano", completa.

No texto, a ONU ainda deixa claro: sem o envolvimento da sociedade civil, o risco de um fracasso dos planos é real.

O guia de 2002, de fato, chega a usar o Brasil como exemplo. De acordo com a ONU, a elaboração do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), de 1997, seguiu as melhores práticas internacionais. "Ele foi preparado durante um período de dois anos pelo Ministério da Justiça, junto com diversas organizações da sociedade civil. A preparação incluiu seminários e debates", ressaltou o guia.

Hoje, porém, o Brasil desembarca com uma outra imagem no cenário internacional. A polêmica ocorre às vésperas do discurso de Damares Alves na ONU. Segundo a pasta, ela irá relatar aos demais países os "avanços" que promoveu no país nesse setor durante o ano de 2020 e indicar as ações tomadas pelo governo brasileiro diante da pandemia da covid-19.

Mas Damares falará num momento de intensas críticas. No início da semana, sua iniciativa foi denunciada pela entidade Human Rights Watch, que alertou que o governo "deve garantir que quaisquer discussões sobre mudanças das políticas de direitos humanos no país ocorram de forma transparente, com amplo debate e participação da sociedade civil e dos grupos envolvidos".

"O governo Bolsonaro, que vem promovendo uma agenda anti-direitos, anunciou que planeja mudar o Programa Nacional de Direitos Humanos em segredo absoluto e sem a participação de qualquer um que discordar de suas políticas", disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil. "Tendo em vista o histórico deplorável do governo em relação aos direitos humanos, existe um risco real de que o resultado desse processo secreto seja desastroso para a proteção desses direitos no Brasil."

578 entidades pedem fim de revisão secreta da política de direitos humanos

Uma carta assinada por 578 entidades e movimentos da sociedade civil foi entregue à Câmara dos Deputados, no último dia 18, pedindo a revogação de portaria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que instituiu um grupo que irá revisar o PNDH apenas com membros do Poder Executivo e com debates realizados em sigilo. As adesões continuam após a entrega, portanto, o número deve aumentar.

Em evento via plataforma digital, com a participação de representantes de organizações, parlamentares e ex-ministros, o documento foi recebido pelo deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), 1º vice-presidente da Câmara.

De acordo com a petição, a portaria vai permitir que um pequeno grupo de pessoas indicadas pela ministra Damares Alves, titular da pasta, analise e altere a política e o programa de direitos humanos. Isso, segundo as entidades, bate de frente com a natureza coletiva do PNDH, que apesar de ter sido fruto de decreto presidencial em 2009, foi construído através de conferências locais, regionais e nacional envolvendo mais de 14 mil pessoas.

Os participantes cobraram a aprovação de projeto de decreto legislativo 16/2021, que susta os efeitos da portaria 457/2021. E também ações para questionar a constitucionalidade da portaria junto ao Supremo Tribunal Federal.

"Na contramão dos princípios do estado democrático de direito, que tem na participação popular sua principal estratégia, a portaria propõe analisar e alterar o PNDH-3 impondo, desta forma, sua agenda de regressividade de direitos", afirma o abaixo-assinado.

Participaram Maria do Rosário, Nilmário Miranda, Paulo Vannuchi e Eugênio Aragão, ex-ministros da área de Direitos Humanos e da Justiça de governos petistas, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e parlamentares como Áurea Carolina (PSOL-MG), Alexandre Padilha (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Lídice de Mata (PSB-BA), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Túlio Gadelha (PDT-PE), entre outros.

"O governo está destruindo o PNDH, que define ações para um Brasil civilizado, com dignidade básica. O programa não pertence a esse governo. É do Brasil e transcende gerações", afirmou Maria do Rosário.

Ao receber simbolicamente o documento, Marcelo Ramos disse que se comprometia em ser o interlocutor para "resgatar o plano nacional e junto com ele, políticas inclusivas, de tolerância e de combate à discriminação".

E comentou rapidamente o assunto da semana, o vídeo em que Daniel Silveira (PSL-RJ) ameaça os ministros do Supremo Tribunal Federal e faz apologia à ditadura militar. Ramos criticou o que chamou de "agenda da estupidez, da arrogância, do obscurantismo que tomou conta do nosso país expressada pela fala de deputado Daniel Silveira".

Críticas à falta de participação popular na revisão da política

"Queremos analisar com calma como os direitos humanos estão sendo tratados em seus mais diversos âmbitos. É um trabalho que trará mais benefícios no enfrentamento a violações no nosso país. Esse é o nosso objetivo", afirmou a ministra Damares Alves, em nota divulgada no site do ministério sobre a instituição do grupo. Segundo ela, o trabalho vai trazer atualizações e aperfeiçoamento às políticas públicas de direitos humanos no Brasil.

O ministério afirma que a equipe será "composta por diversos representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e contará com a participação da sociedade civil".

Contudo, no próprio texto da portaria, o ministério explicita que o governo "poderá convidar" representantes de entidades públicas e privadas para participar das reuniões, mas "sem direito à voto".

Ou seja, o grupo, que vai analisar e rever a política nacional de direitos humanos e terá como foco programas, normativos, planos, projetos e pactos, não inclui como membros efetivos representantes da sociedade civil, dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. A falta de participação popular na revisão do programa levou às entidades signatárias a alertarem que o Brasil desrespeita, dessa forma, tratados internacionais que assinou.

De acordo com abaixo-assinado, "o PNDH-3 foi precedido de 137 encontros prévios às etapas estaduais e distrital, denominados Conferências Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pré-Conferências, das quais participaram ativamente cerca de 14 mil pessoas, reunindo membros dos poderes públicos e representantes dos movimentos de mulheres, defensores dos direitos da criança e do adolescente, pessoas com deficiência, negros e quilombolas, militantes LGBTI, pessoas idosas, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, indígenas, comunidades de terreiro, povos ciganos, populações ribeirinhas, entre outros".

'Fica vedada a divulgação de discussões'

Além da falta de participação popular, a portaria foi duramente criticada pela ausência de transparência, uma vez que estabelece sigilo sobre os debates.

"Fica vedada a divulgação de discussões em curso pelos membros do grupo de trabalho antes do encerramento de suas atividades", afirma o Artigo 4º, parágrafo 5º da portaria.

Assinam a carta entidades e movimentos como a Comissão Pastoral da Terra, a Federação Nacional dos Jornalistas, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, o Movimento dos Atingidos por Barragens, o Instituto de Defesa do Direitos de Defesa, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, a Confederação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, as Mães da Maré, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o Movimento Sem Terra, a Marcha Mundial das Mulheres, entre outros.

O 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos, que estabelece ações e metas para efetivação dos direitos fundamentais no país, foi alvo de críticas após a sua publicação, em 2009, de setores conservadores. Houve críticas às metas voltadas a aprofundar o desarmamento, proteger a dignidade da população LGBTQIA, efetivar direitos reprodutivos, garantir laicidade do Estado, trazer à luz torturas e assassinatos cometidos durante a ditadura militar, proteger o meio ambiente e as populações tradicionais e combater trabalho escravo, trabalho infantil e tráfico de seres humanos.


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