Semana On

Terça-Feira 09.mar.2021

Ano IX - Nº 433

Especial

Futuro sombrio

Ao cooptar polícia e forças armadas e armar seus apoiadores, Bolsonaro coloca a democracia em xeque

Postado em 19 de Fevereiro de 2021 - Sul 21, Beatriz Graeff e Carolina Ricardo (Revista Piauí), Rubens Valente (UOL), Caê Vasconcelos (Ponte) – Edição Semana On

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alterou quatro decretos federais com o objetivo de ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. Todas as medidas regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003) e foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na noite do último dia 12. As novas regras afrouxam a legislação dirigida aos Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores (CACs), grupo que reúne mais de 400 mil pessoas no Brasil, sendo metade classificados como Atiradores.

O Decreto 9.845/2019 aumenta de quatro para seis o porte de armas permitido para profissionais, como integrantes das Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público. O Decreto 9.846/2019 ampliou para 60 o número de armas que atiradores podem adquirir, e aumentou para até 30 a quantidade de armas permitida para caçadores, sendo exigida autorização do Exército somente quando essas quantidades forem superadas. A medida também eleva a quantidade de munições que podem ser adquiridas por essas categorias, que passam a ser 2.000 para armas de uso restrito e 5.000 para armas de uso permitido.

O decreto ainda autoriza que caçadores, atiradores e colecionadores transportem as armas entre o local da guarda e o local do treinamento, exposição e competição. Bolsonaro também modificou o Decreto 9.847/2019, que regulamenta o porte de arma de fogo, para permitir, por exemplo, que profissionais com armas registradas no Exército possam usá-las na aplicação dos testes necessários à emissão de laudos de capacidade técnica. A medida também estabelece novos parâmetros para a análise do pedido de concessão de porte de armas, “cabendo à autoridade pública levar em consideração as circunstâncias fáticas do caso, as atividades exercidas e os critérios pessoais descritos pelo requerente, sobretudo aqueles que demonstrem risco à sua vida ou integridade física, e justificar eventual indeferimento”.

Por último, Bolsonaro atualizou o Decreto 10.030/2019 para desclassificar alguns armamentos como Produtos Controlados pelo Exército (PCEs), dispensar da necessidade de registro no Exército para comerciantes de armas de pressão (como armas de chumbinho), a regulamentação da atividade dos praticantes de tiro recreativo e a possibilidade da Receita Federal e dos CACs solicitarem autorização para importação de armas de fogo e munição.

Ex-presidente da CPI do Tráfico de Armas e Munições na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) disse que as investigações da CPI mostraram que a maioria das armas apreendidas com bandidos foram desviadas do mercado legal dentro do Estado por meio do tráfico ou roubo, ou seja, o mercado legalizado abastece o clandestino.

Em 2019, Bolsonaro já havia ampliado de 16 para 60 a quantidade de armas permitidas para os atiradores esportivos com a autorização do Exército. Agora, os novos decretos eliminam a necessidade de autorização para essa quantidade de armas, exigindo só caso passe de 60.

Os novos decretos também ampliam a quantidade de munições que os CACs poderão comprar e produzir. Os caçadores poderão adquirir até 5 mil cartuchos para armas de uso permitido e 5 mil para armas de uso restrito às forças de segurança.  

“Para vocês terem ideia do impacto, só de janeiro a maio de 2020, o crescimento de munições comercializadas foi de 98% ante o mesmo período de 2019, chegando a 6,3 milhões. É assustador que, apenas em maio, 1,5 milhão de cartuchos tenham sido vendidos: mais de 2.000 por hora!”, disse Freixo. 

O deputado federal também criticou o fim da exigência de laudo de psicólogo credenciado pela Polícia Federal para que alguém se torne CAC. A partir de agora, qualquer profissional poderá elaborar o documento e a certificação de capacidade técnica para uso da arma poderá ser dada pelo clube em que o atirador frequenta.

“Essa ampliação exponencial de armas e munições em circulação associada à destruição dos mecanismos de fiscalização e rastreamento favorecerá desvios e dificultará investigações policiais, beneficiando o crime organizado: milícias e traficantes de armas e drogas”, afirma o parlamentar. 

Freixo destaca que as consequências dos novos decretos para a segurança pública são gravíssimas. Porém, ele vai adiante e afirma: “O objetivo principal do presidente é armar seus apoiadores fanáticos e colocar a democracia na mira”.

Bolsonaro tem insistido na tese de que se não houver voto impresso, a eleição de 2022 será fraudada e ele sairá derrotado. Após apoiadores de Donald Trump invadirem o Capitólio, nos Estados Unidos, o presidente brasileiro disse que a violência poderá ser ainda pior no País em 2022. “É uma ameaça explicita que para ser concretizada passa pela formação de milícias bolsonaristas. É isso que está em jogo”, conclui Freixo.

Rápido no gatilho

Após emitir uma nota técnica criticando os quatro novos decretos que flexibilizam ainda mais o porte de armas e munições, a especialista em segurança pública Ilona Szabó, dirigente do Instituto Igarapé, foi bloqueada no Twitter pelo presidente jair Bolsonaro.

"Impressionante ver como a máquina do ódio é eficiente e está aparelhada para bloquear qualquer contestação à narrativa oficial. Isso só acontece em ditaduras. Já vivemos tempos de exceção", disse a especialista.

Na nota, o Instituto afirma que as novas normas "não só tem efeitos letais para o país que mais mata com armas de fogo no mundo, como reforça possíveis ameaças à democracia e à segurança da coletividade".

Ilona Szabó diz ainda que o Instituto Igarapé e organizações parceiras recorrerão das medidas trazidas nos decretos. "Somam-se mais de 30 atos normativos publicados nos dois últimos anos. Isso só aumenta a urgência da apreciação das ações sobre a constitucionalidade das medidas do Executivo Federal pelo Supremo Tribunal Federal e da votação dos projetos de decreto legislativo que as suspendem no Congresso. Em um Estado Democrático de Direito não se brinca com a segurança e com o bem-estar da população. As instituições da República precisam dar a prioridade e a atenção imediata que as questões de vida ou morte exigem”.

Para Felippe Angeli, gerente do Sou da Paz, organização não governamental que atua há 20 anos para reduzir a violência no Brasil e preservar vidas, as medidas fazem parte de um “pacote de armas”.

“A gente analisa esses quatro decretos com uma perspectiva mais ampla, de uma ação concentrada. Já são 14 decretos editados em pouco mais de dois anos de governo, em uma ação direcionada para expandir e facilitar o acesso à arma de fogo no Brasil”.

Angeli completa que as modificações são um ataque sistemático do governo federal. “Cada vez mais focando nas instituições privadas, que começam a ver como articuladores de grandes arsenais e possibilidades de registro e oferecer o acesso e certificações para as pessoas interessadas em armas. Os decretos, inclusive, trazem mais flexibilidade para o porte de arma”.

A maior circulação de armas de fogo, avalia Felippe Angeli, leva ao aumento da violência, principalmente da violência letal. “Houve uma queda de homicídios em 2018, em 2019 permaneceu, mas em 2020, mesmo com o distanciamento social, começamos a sentir os efeitos dessas políticas armamentistas de Jair Bolsonaro e houve um aumento de 5% no número de homicídios”.

Com isso, aponta o especialista, o governo federal atua com uma “política de morte“. “Sexta-feira de Carnaval, uma festa característica do Brasil, as pessoas chorando seus mortos pelo coronavírus, e, à noite, o presidente da república publica quatro decretos buscando ampliar o acesso à arma de fogo em meio a essa catástrofe nacional que vivemos”.

 “Isso demonstra o interesse do governo em ser autoritário e não discutir com a sociedade. Não era uma urgência, nada em relação às vacinas, aos materiais de proteção que vão salvar vidas, estamos falando justamente de morte”, completa.

Para Adilson Paes de Souza, tenente-coronel da reserva da PM paulista, doutor em psicologia, mestre em direitos humanos e autor do livro “O Guardião da Cidade – Reflexões sobre Casos de Violência Praticados por Policiais Militares”, Bolsonaro está mais preocupado em “atender os interesses de um público fiel a ele e não está preocupado, em muitos outros aspectos, com o que é melhor para o Brasil e para o brasileiro”.

Adilson também aponta que, cada vez mais, Bolsonaro mostra que “já foi plantada a semente de um golpe armado, quando muito, em 2022”. “Isso tem que ser dito: Bolsonaro está criando com essa flexibilização, com essa facilidade, com esse maior franqueamento de pessoas com mais armas e equipamentos, está sedimentando a existência de várias milícias ou grupos paramilitares no território brasileiro para defendê-lo em seu arroubo autoritário e ditatorial”. 

Caso perca as eleições de 2022, aponta Adilson, Bolsonaro fará um apelo para essas pessoas, a quem chama de “cidadãos de bem”, para intervir de maneira armada e forçar a permanência dele no poder. “É um golpe, um típico golpe de Estado, como aconteceu na Venezuela com o Hugo Chávez, na Alemanha nazista com a ascensão do [Adolf] Hitler e nos EUA com a invasão do Capitólio”, aponta.

“A retórica do Bolsonaro é trumpista, com um culto personalíssimo do exercício do poder, destruição das instituições, sucateamento das universidades e demérito à ciência, à pesquisa e ao pensamento crítico. Esse tipo de golpe já está em andamento e notinhas de repúdio não vão resolver mais”.

“Estamos pagando o preço por um processo de redemocratização incompleto. Mais do que insegurança pública, é uma ruptura institucional. Grupos paramilitares para defender o senhor Jair Bolsonaro e seu projeto ditatorial de poder”, finaliza Adilson.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública se posicionou por meio de uma nota, enviada à imprensa. Para a organização, “não há qualquer argumento válido em favor da liberação da compra de até 60 armas por um único colecionador, 30 armas por caçadores ou até 6 armas para cidadãos comuns”.

 “Também é inaceitável o desmonte dos mecanismos de fiscalização, sobretudo do trabalho do Exército brasileiro, seja pela liberação de produtos controlados ou mesmo pelo rastreamento de munição e concessão do porte”, continua o FBSP em nota.

Para o FBSP, o Brasil não necessita de mais armas nas mãos da população e sim “de políticas públicas eficientes e críveis, que possam reduzir os vergonhosos índices de violência que seguem crescendo de norte a sul do país”.

“Que as autoridades e os demais Poderes se manifestem fortemente contra essas decisões autoritárias, que aos poucos desmontam todo o arcabouço legal criado pelo Estatuto do Desarmamento”.

Pelo Twitter, a diretora executiva do FBSP, Samira Bueno, disse que o governo está “criando milícias privadas no país com o maior número de homicídios do planeta” liberando “6 armas para cidadãos comuns, 60 armas para atiradores, 30 armas para caçadores, 2 mil recargas de cartucho restrito”.

“Imaginem para um policial que recebe um chamado para atender ocorrência de violência doméstica ou briga de trânsito e terá que lidar com a expectativa cada vez maior de que os envolvidos estarão armados. Ou para mulheres que vivem em situação de violência e que terão desfechos como o feminicídio antecipados porque os agressores têm meios mais letais a disposição para matá-las. Sem falar do provável crescimento dos suicídios num país que convive com índices crescentes de depressão”, completou.

O que há por trás dos projetos de mudança nas polícias?

A criação de milícias bolsonaristas armadas não é a única ameaça à democracia no Brasil. A discussão sobre os projetos de lei orgânica das Polícias Civil e Militar tem ocupado o debate públicos. São propostas estacionadas no Congresso há muitos anos, mas que ganharam certa tração no final do ano passado. Embora as duas leis orgânicas mereçam uma profunda discussão, foi a das Polícias Militares que despertou maior preocupação, por conta do excessivo caráter corporativo e dos riscos aos aspectos democráticos de organização das polícias e da segurança pública no país.

As leis orgânicas cumprem o importante papel de regulamentar a organização geral das polícias, prevendo garantias, direitos e deveres, assim como, no caso das polícias e bombeiros militares, questões sobre efetivo e inatividade. Estabelecem as bases gerais que asseguram às instituições condições estruturais para o adequado cumprimento de suas atribuições e para o aprimoramento e valorização de seus quadros. Os projetos têm sido amplamente debatidos junto às entidades representativas dos profissionais envolvidos; supostamente sintetizam o que há de mais consensual dentre os diversos pontos de vista.

“Mas não é possível discutir as leis orgânicas das polícias sem atentar para os aspectos que o corporativismo dessas instituições está privilegiando. Não se verifica a preocupação com a melhoria da segurança pública e nem com o impacto na redução de crimes e violência como pano de fundo nesses projetos”, afirma Beatriz Graeff, antropóloga e pesquisadora na área de Segurança Pública e Sistema de Justiça Criminal.

O projeto de organização das polícias e bombeiros militares, em especial, se destaca pelo reforço de alguns aspectos dessa visão corporativista limitante. A reestruturação do quadro de oficiais favorece privilégios em detrimento da eficiência, com a criação de mais três patentes, em simetria às Forças Armadas, totalizando dezenove níveis hierárquicos na corporação. A aproximação com as carreiras jurídicas de estado, colocada na alteração dos requisitos para ingresso, descaracteriza completamente o papel e a especificidade da instituição policial, ainda que decorrente de uma demanda legítima de valorização profissional e salarial. Por fim, as principais mudanças que impactam a progressão nas carreiras falham em oferecer resposta às demandas de valorização e profissionalização defendidas pelas associações representativas da carreira de praças.

Um ponto comum aos projetos e que tem gerado reações mais contundentes diz respeito à restrição imposta ao poder dos governadores para a livre nomeação e exoneração do Comandante Geral e Delegado Geral, atribuindo às instituições policiais autonomia incompatível com o mandato legal que exercem. No contexto político atual, marcado por reiteradas ameaças, veladas ou nem tanto, à ordem institucional vigente, proferidas pelo presidente da República e alguns de seus colaboradores mais próximos, é esperado que a questão desperte alarme e desconfiança. 

De forma geral, a justificativa para que as propostas de lei orgânica avancem tem razoabilidade e não se trata de uma discussão recente. A ideia é preservar, em alguma medida, os aspectos técnicos e profissionais da gestão da segurança pública contra o arbítrio político injustificado. O problema aqui é que, analisados em sua totalidade, os documentos em discussão pouco ou nada contribuem para a consolidação de um modelo de segurança pública que se pretende técnico e profissional.  

Ainda que seja preciso analisar em separado os projetos da Polícia Civil e da Polícia Militar, o debate aberto sobre a organização básica das polícias passa ao largo de todo o caminho percorrido até aqui desde a redemocratização: a busca por um novo modelo de policiamento, alicerçado na proximidade com a comunidade e na orientação à solução de problemas, e amparado na tecnologia e na inteligência. 

Os dois projetos falham essencialmente ao tratar as polícias como instituições isoladas, ignorando o desafio atualmente colocado de operacionalização do sistema único de segurança pública. Assim, mesmo nos pontos em que os projetos não representam abertamente retrocessos, perde-se uma grande oportunidade de avanço. 

Os projetos apresentados para debate se apequenam, não apenas no conteúdo, mas também na forma. No conteúdo, por ficarem restritos, em grande medida, às pautas corporativistas das polícias. E na forma, pela maneira como as forças políticas estão se organizando para trazer os projetos à apreciação do Congresso.

A quantidade de inconstitucionalidades e bodes colocados na sala é grande. Vai desde o aumento das despesas estaduais com o funcionalismo público, ao assegurar a promoção na carreira independente da abertura de vagas, até a padronização de fardamentos e viaturas, a ser definida por decreto pelo presidente da República, em uma violação frontal ao pacto federativo. Com isso, a negociação tem se dado de forma desleal, já voltada para a redução dos maiores danos, sem abrir espaço para o debate aberto e participativo dos possíveis ganhos para a sociedade como um todo.

“Freado o rolo compressor dos corporativismos e das ilegalidades, teríamos muito a avançar com um possível projeto que reconhecesse a modernização das polícias, valorizasse suas missões institucionais de proteção da vida e garantia do estado de direito e valorizasse seus profissionais não ignorando os devidos controles que uma instituição de milhares de pessoas armadas deve ter”, diz Carolina Ricardo, advogada e socióloga, mestre em Filosofia do Direito e diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.

E o governo federal, como se porta em meio a tudo isso? O presidente Jair Bolsonaro foi eleito com apoio significativo de integrantes das forças policiais. Agora, ao apoiar as pautas corporativistas das polícias, o governo federal e sua base no Congresso não estão pensando na segurança pública. Eles miram exclusivamente na manutenção do apoio político dos policiais. E é o que garantem, independente do texto final a ser aprovado.

Policiais que criticaram Bolsonaro na internet viraram alvo de apuração

Em 2018, dois policiais rodoviários federais curtiram ou escreveram três publicações em redes sociais com mensagens do #EleNão, hashtag criada nas redes sociais contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, e duas críticas ao ex-juiz federal Sergio Moro. Sete meses depois, os policiais foram alvo de uma denúncia de "um servidor que solicitou anonimato", o que levou a PRF (Polícia Rodoviária Federal) a abrir um "procedimento de instrução preliminar".

Em novembro de 2019, depois de ouvir a defesa dos policiais e fazer diligências para checagem das publicações, a PRF decidiu arquivar o procedimento. O caso não teve maiores consequências para os policiais, mas ajuda a explicar por que servidores federais em Brasília dizem viver cada vez mais em uma atmosfera de medo, insegurança e paranoia desde a posse de Bolsonaro, com relatos de perseguição ideológica e denúncias anônimas.

Segundo o órgão, "toda denúncia, seja ela anônima ou apócrifa, passa por uma análise preliminar em que se verificam requisitos como a admissibilidade, indícios de materialidade e autoria. Denúncias ineptas, e que portanto não passam neste crivo, são arquivadas de pronto e não prosseguem sequer para a próxima fase que seria a IPS (Investigação Preliminar Sumária)".

Policial diz que servidor deve lealdade à instituição, ‘não a políticos’

O jornalista Rubens Valente, do UOL, localizou um dos policiais que foi alvo do procedimento. Na PRF há oito anos, Fernando Oliveira era o chefe do núcleo de comunicação social da PRF em Curitiba (PR) quando foi denunciado pelo servidor anônimo. Ele disse que o denunciante "fez uma interpretação enviesada da lei 8.112. A lei estabelece que o servidor deve ser leal à instituição onde trabalha, e não a políticos ou ao governo de plantão. No mais, o artigo 5° da Constituição garante a liberdade de expressão e proíbe qualquer tipo de censura".

O denunciante anexou cinco mensagens de Oliveira. Numa delas, em setembro de 2018, ele escreveu: "Com a palavra, elas. #EleNão #EleNunca #MulheresContraBolsonaro". Em outras duas, ele não mencionou Bolsonaro, apenas curtiu uma mensagem sobre "resistência" e postou uma imagem do show do roqueiro Roger Waters com a palavra "resistir" em inglês. Outras duas mensagens continham críticas ao ministro Sergio Moro, que ainda não havia tomado posse no cargo. Ao compartilhar um trabalho da chargista Laerte Coutinho, Oliveira escreveu "O PowerPoint do futuro ministro".

Para Oliveira, não haveria problema no fato de o denunciante preferir o anonimato, desde que o conteúdo fosse "consistente". "Os argumentos do denunciante são tão frágeis que a reclamação deveria ter sido arquivada de imediato ou no menor intervalo de tempo possível, pela simples ausência de elementos mínimos para uma eventual apuração. Provavelmente, trata-se de um servidor bolsonarista com tempo de sobra para ficar bisbilhotando e catalogando postagens ou meras curtidas em redes sociais", disse o policial, que nunca havia sido alvo de procedimento administrativo na carreira.

Anônimo disse que havia "desapreço" e "falta de lealdade" ao governo

A denúncia foi encaminhada à Ouvidoria e ao gabinete da Corregedoria Geral da PRF no dia 17 de julho de 2019. O anônimo escreveu que os policiais "manifestam em suas redes sociais o desapreço e a lealdade [sic] ao atual governo, escarnecendo a figura tanto do presidente da República quanto do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública [Moro]".

"São casos de pessoas vinculadas ao projeto anterior de poder (PT) notadamente colocada [sic] em pontos chaves e críticos, operacionais e de relacionamento com a imprensa. Devido a [sic] temor de represálias no órgão que atuo [sic] solicito confidencialidade diante dessa denúncia", diz a mensagem do anônimo.

Oliveira disse à coluna que se filiou ao PT no ano de 2000, mas há anos não participa de atividades partidárias, a filiação não configura ilegalidade e nunca fora questionado sobre isso ao longo de oito anos na PRF.

"O fato de uma pessoa trabalhar como servidor público não retira dela o direito de manifestar sua opinião crítica, inclusive sobre ações de atores políticos. O contrário disso se chama censura. Em uma análise mais ampla, todas essas tentativas de evitar a publicação de críticas estão inseridas em uma estratégia central do governo brasileiro, que já perseguiu e afastou servidores públicos de diferentes órgãos, pelo simples fato de terem divulgado informações de interesse público que contrariavam interesses particulares ou do chefe do Executivo ou de seus auxiliares", disse Oliveira.

Apuração incluiu 'pesquisas em fontes abertas e redes sociais'

A denúncia foi levada ao corregedor geral da PRF, que a encaminhou ao chefe da Divisão de Inteligência Correicional e Assuntos Internos do órgão, com um pedido de "análise e providências necessárias". O caso foi então enviado à Superintendência da PRF no Paraná, que abriu um "procedimento de instrução preliminar" em outubro de 2019.

Uma "ordem de missão" foi expedida para um servidor da PRF fazer "pesquisas em fontes abertas e redes sociais", tomar o depoimento dos servidores citados e "produzir uma informação contendo a descrição das diligências realizadas e eventuais indícios de infração funcional", além de receber "a liberdade para efetuar diligências que não estejam previstas nesta Ordem de Missão".

Os dois servidores preencheram um questionário por escrito. A PRF indagou, por exemplo: "Alguma vez no decorrer de sua carreira como PRF, seu lado político-partidário, influenciou nas suas decisões dentro da PRF?" Oliveira respondeu que suas decisões tomadas "no cargo de policial rodoviário federal são influenciadas pela legislação em vigor e pelas normas internas próprias da Polícia Rodoviária Federal".

As publicações realizadas nos perfis dos servidores no Facebook foram verificados pelo núcleo de assuntos internos. A conclusão foi que, "mesmo havendo um posicionamento contrário ao atual governo, não há qualquer menção e/ou vinculação com a PRF".

Em outubro de 2019, o Núcleo de Assuntos Internos da PRF no Paraná opinou pelo arquivamento do procedimento. Por meio de uma Informação, o núcleo lembrou que a lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, estabelece que o processo disciplinar "é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido".

De acordo com a Informação, "exige-se, portanto, que as irregularidades tenham alguma relação no mínimo indireta com o cargo do servidor ou com suas respectivas atribuições, ou que, de alguma maneira, afetem o órgão no qual o infrator está lotado, situação não identificada no caso em tela".

"Verificamos que na denúncia consta uma insatisfação de um denunciante, que requereu seu anonimato, quanto ao posicionamento político-partidário dos PRFs [...], mas em sua denúncia não se vislumbra qualquer materialidade de que isso tenha interferido no exercício das atividades dos servidores denunciados no decorrer de sua carreira dentro da PRF. Cabe a seara correcional da PRF tão somente apurar condutas irregulares praticadas pelos servidores públicos enquanto investido no seu cargo ou em razão deles. No caso em tela, trata-se de ato da vida particular, situação ocorrida na esfera da vida privada do servidor público", diz a Informação.

Policial vê tentativa de 'silenciar críticas'

Em novembro, o superintendente regional da PRF no Paraná, Ismael de Oliveira, acolheu o resultado da apuração e determinou o arquivamento do procedimento, pois "não foram encontrados elementos comprobatórios que configurem cometimento de irregularidade funcional por parte dos policiais rodoviários federais".

Para o PRF Oliveira, o objetivo de denúncias anônimas do gênero "é silenciar críticas, colocar uma espécie de mordaça nos servidores. Uma tentativa de criminalizar as opiniões divergentes".

Para Oliveira, "escandalosa mesmo é a tentativa de patrulhamento da opinião, de monitoramento ideológico. No final das contas, uma denúncia irrelevante acabou tramitando por quase cinco meses. Resultou apenas em desperdício de tempo de vários servidores públicos, envolvidos em uma apuração absolutamente desnecessária".


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