Semana On

Quarta-Feira 14.abr.2021

Ano IX - Nº 438

Judiciário

Ministro da Justiça requisita inquérito policial contra advogado que criticou Bolsonaro na CNN

Prazo do STF para governo explicar relatório sobre parlamentares e jornalistas termina nesta sexta

Postado em 21 de Janeiro de 2021 - Mônica Bergamo (Folha de SP), Marina Oliveira (Congresso em Foco) – Edição Semana On

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O ministro André Mendonça, da Justiça, pediu mais um inquérito com base na Lei de Segurança Nacional para investigar falas críticas ao presidente Jair Bolsonaro. O alvo agora é o advogado Marcelo Feller, de São Paulo. A Polícia Federal, subordinada a Mendonça e ao presidente, já abriu uma investigação.

Em julho do ano passado, quando integrava o quadro “O Grande Debate”, da CNN, Feller citou estudos e disse que o discurso do presidente era responsável por pelo menos 10% das mortes por Covid-19 no país.

Na época, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes tinha acusado o Exército de se associar a um “genocídio” na crise do novo coronavírus. Feller também comentou: “Não é o Exército que é genocida, é o próprio presidente, politicamente falando”.

No pedido à PF, Mendonça disse que a acusação pode “lesar ou expor a perigo de lesão” o próprio regime democrático “e a pessoa do Presidente da República”.

Mendonça já pediu investigações com base na Lei de Segurança Nacional também contra os colunistas do jornal Folha de SP Ruy Castro e Helio Schwartsman, contra o jornalista Ricardo Noblat e o cartunista Aroeira.

O advogado Alberto Toron, que representa Feller, diz que a iniciativa “revela uma faceta opressiva contra a liberdade de expressão e crítica e, mais ainda, contra a liberdade de imprensa, pois Feller falava na condição de debatedor contratado da CNN”.

O advogado vai impetrar um habeas corpus pedindo o trancamento da investigação. “Feller disse o que hoje todos dizem: que o presidente tem responsabilidade sobre a política que resultou nessa multidão de mortos”, afirma.

Prazo do STF para governo explicar relatório sobre parlamentares e jornalistas termina nesta sexta

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, deu 48 horas 9até esta sexta, 23) para que a Secretaria de Governo (Segov) e a Secretaria de Comunicação (Secom) deem informações sobre os relatórios de monitoramento das redes sociais de parlamentares e jornalistas produzidos a pedido do governo.

Apesar da decisão ser do dia 15 de janeiro, o governo só foi intimado no último dia 20. O documento assinado pela ministra atende a um pedido feito pelo Partido Verde. A legenda entrou com uma ação no STF para tentar impedir que a gestão de Jair Bolsonaro seguisse com o monitoramento.

Reportagem da Revista Época mostrou, em novembro de 2020, que foram produzidos relatórios diários sob encomenda da Segov e da Secom intitulados de "Parlamentares em foco".

Os documentos, enviados para os responsáveis das pastas Luiz Eduardo Ramos e Fabio Wajngarten, além de outras autoridades do Planalto, foi dividido em eixos: “Debates dos usuários”, onde eram monitoradas tendências das redes. E “Publicação dos parlamentares”, onde a Secom analisava as postagens dos quatro deputados e senadores que mais publicaram no dia.


Voltar


Comente sobre essa publicação...