Jacqueline Hildebrand – Secretaria de Políticas para as Mulheres sai do papel e começa a atuar em Campo Grande

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Criada em agosto de 2013 pelo prefeito Alcides Bernal, a Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres de Campo Grande passou a funcionar efetivamente no último dia 23 de janeiro com a posse da advogada Jacqueline Hildebrand Romero como titular da pasta. Entre suas propostas está um maior envolvimento da Guarda Municipal na estrutura de atendimento á mulher vítima de violência. Sem recursos próprios que viabilizem a gestão, no entanto, Romero necessitará da boa vontade das demais secretarias municipais para implantar projetos e políticas públicas.

Por Victor Barone

Campo Grande é o primeiro município do Mato Grosso do Sul a contar com uma secretaria voltada as políticas públicas para as mulheres. Qual a importância disso?

Nosso município, através das politicas públicas para a mulher, tem se tornado referência no combate à violência. A criação desta secretaria já estava no plano de governo do prefeito Alcides Bernal e tão logo ele assumiu já a criou. É um fato histórico para a cidade.

Desde a sua criação, em 30 de agosto de 2013, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres estava sem titular. Como a senhora pegou a pasta?

Ela não estava parada. Estava sendo tocada pela Secretaria de Assistência Social (SAS), cuja secretária, Thais Helena, implantou vários projetos. Em março tivemos o Mulheres em Ação, projeto envolvendo todas as secretarias, com atividades para as mulheres. Tivemos o Consulta Única, projeto da Secretaria de Saúde, em parceria com a SAS, que envolveu toda a questão do atendimento médico à mulher, garantindo atendimento de preventivo, papanicolau, câncer de mama, etc.

A Secretaria é viabilizada por alguns recursos federais e por parte do orçamento da SAS. São recursos suficientes para fazer frente a um problema tão grave?

Não, não é suficiente. Hoje este recurso é mínimo. Vamos contar com a parceria e recursos das outras secretarias para elas implantarem as políticas voltadas à mulher. Estamos buscando mais recursos federais.

Vamos contar com a parceria e recursos das outras secretarias para elas implantarem as políticas voltadas à mulher. Estamos buscando mais recursos federais.

Há necessidade de uma parceria muito próxima com as demais secretarias para viabilizar estas ações. Como está este relacionamento?

Perfeito. Há uma sintonia perfeita entre os secretários, esta é uma cobrança do prefeito.

O início do ano foi marcado por uma onda de crimes contra a mulher na capital. A que se atribui isso?

Este número já era grande, mas hoje, com acesso maior a informação, as mulheres denunciam mais, tomam conhecimento de seus direitos e garantias de proteção por parte do Estado, do Judiciário. Acredito que estes casos estão aparecendo mais, pois as mulheres estão denunciando cada vez mais. Elas sabem que tem o respaldo de uma Secretaria de Saúde, que vai encaminhá-la para tratamento médico; o respaldo do Judiciário, que vai conseguir uma medida protetiva; da própria Delegacia da Mulher, onde já se consegue esta medida protetiva.  Hoje, 80% das mulheres agredidas estão sob a medida protetiva. Elas contam com esta proteção. O índice de denúncias tende a aumentar devido a esta divulgação. Pretendemos trabalhar campanhas incentivando a mulher a denunciar, para que ela saiba que pode contar com o profissional de saúde, com o agente de saúde que vai à sua casa, com a Guarda Municipal.

É um trabalho de prevenção?

Sim. Nós temos que combater a violência contra a mulher, mas temos também que preveni-la. Esta prevenção acontece através do empoderamento da mulher, de ações que a informem da possibilidade de obter autonomia financeira a partir de mecanismos oferecidos pelo município por meio de cursos, capacitação, encaminhamento ao mercado de trabalho, microcrédito. Em conjunto, vamos continuar cuidando da saúde desta mulher, da educação dos seus filhos, para que eles estejam atendidos de forma que ela possa trabalhar. Todas as secretarias do município estarão apresentando projetos e mecanismos de apoio à mulher.

Pesquisas apontam que as mulheres das classes economicamente mais privilegiadas não denunciam agressões. Elas têm vergonha. Há algum plano de ação da secretaria para atingir estas mulheres?

Sim. Estamos entrando em todos os segmentos. Já temos um evento marcado para março, com as mulheres empreendedoras – mulheres da área empresarial, indústria e comércio. Também pretendemos trabalhar junto às entidades de classe, em eventos em parceria com o CREA, o CRM, o CRO. Vamos procurar os conselhos profissionais para implantar esta cultura da denúncia e de busca por ajuda por parte de mulheres agredidas.

Vamos procurar os conselhos profissionais para implantar esta cultura da denúncia e de busca por ajuda por parte de mulheres agredidas.

Todas estas ações vão gerar uma demanda, um aumento de mulheres buscando a secretaria em busca de algum tipo de apoio. Há a preocupação de capacitar o servidor público para o atendimento à mulher vítima de abusos?

Esta capacitação vai ser feita num primeiro momento com os guardas municipais que atuarão na Patrulha Maria da Penha, pelo Ministério Público e pela Delegacia da Mulher. É preciso preparo psicológico para abordar a mulher. Em outro momento pretendo conversar com o Coronel Jonnys Cabreira Lopes (comandante da Guarda Municipal de Campo Grande) para realizar outro preparo. Os agentes de saúde já tiverem uma capacitação, mas nos reforçaremos.

E nos postos de saúde? Há um preparo específico para o atendimento à mulher?

Sim, isso já é uma política implantada pela Secretaria de Saúde e pela SAS. Estes funcionários já tem esta capacitação. Mas a secretaria também estará qualificando estes profissionais para que possa surgir uma rede que garanta o bom atendimento a mulher vítima de violência.

No dia 8 de março será inaugurada a patrulha Maria da Penha. Como funcionará?

É uma ideia que surgiu através da secretaria Thais Helena (SAS) e que já existe em outras cidades do país. É uma parceria entre a SAS, a Secretaria da Mulher, o Ministério Público, a Delegacia da Mulher e a Guarda Municipal. A Guarda vai ceder uma viatura que atuará 24h. Cada período terá uma equipe da Guarda composta por um guarda e uma guarda municipal. No regime de plantão a secretaria disponibilizará um assistente social e um psicólogo. Vamos atender, em um primeiro momento, as mulheres que estão com medida protetiva. Elas terão um telefone de contato da patrulha e, se houver algum problema, poderão acioná-la imediatamente.

Outra ação de proteção á mulher que está em vias de ser implantada em Campo Grande é a Casa da Mulher Brasileira. Em que pé está o projeto?

É uma conquista. Uma parceria entre a União, o Estado e o Município. Será no bairro Santo Antônio, logo após o Atacadão. Ali funcionará a Delegacia 24h, o Poder Judiciário com defensoria e Ministério Público, além de estrutura de abrigamento para estas mulheres. Acreditamos que no começo do segundo semestre ela já esteja funcionando. Ela centralizará toda a estrutura de atendimento à mulher em um só local, sem abrir mão dos demais postos de atendimento.

E a Coordenadoria Integrada de Apoio a Mulher de Campo Grande (Ciam-CG)? Será uma mini Casa da Mulher Brasileira?

Quase. Estamos criando a Ciam-CG dento da sede da secretaria, que está em fase de implantação. Pretendemos oferecer atendimento médico, odontológico, psicológico, social, profissional e educacional para fazer encaminhamento para a mulher vitima de violência. Só não teremos abrigo.

Acreditamos que no começo do segundo semestre a Casa da Mulher Brasileira já esteja funcionando em Campo Grande.

A senhora reuniu-se com a subsecretária da Mulher e da Promoção da Cidadania de Mato Grosso do Sul, Tai Loschi, para definir ações conjuntas nas políticas públicas desenvolvidas pelo Governo de Mato Grosso do Sul no enfrentamento à violência contra a mulher. Como foi a reunião?

Foi ótima. Estávamos aguardando uma conversa com o prefeito para, a partir disso, marcamos esta agenda com a Tai. Houve uma proximidade muito bacana. Eu e a Tai nos comprometemos, criamos um pacto, de que nossa bandeira é a mulher. Não vamos entrar em questões partidárias e políticas. A situação da mulher em Campo Grande não pode ter questão partidária, a bandeira tem que ser a da mulher. Vamos trabalhar em parceria. Creio que todos nós temos o único propósito de implantar o melhor para Campo Grande.

Ouça o áudio completo da entrevista.