Semana On

Terça-Feira 13.abr.2021

Ano IX - Nº 438

Especial

A democracia sob risco

Do impeachment ao freio das redes, caminhos para evitar que Bolsonaro repita enredo de Trump

Postado em 11 de Janeiro de 2021 - Breiller Pire (El País), Felipe Frazão (O Estado de S.Paulo), Ricardo Noblat (Veja), Jamil Chade (UOL), Estadão (Editorial) – Edição Semana On

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

A invasão ao Capitólio, instigada pelo presidente derrotado nas últimas eleições dos Estados Unidos, lançou sinal de alerta ao Brasil, sobretudo após Jair Bolsonaro sinalizar que o movimento insurgente pró-Donald Trump pode ganhar uma versão tropical daqui a dois anos. “Se tivermos voto eletrônico em 2022, vai ser a mesma coisa”, comentou o mandatário brasileiro em nova tentativa de desacreditar, sem provas, o sistema eleitoral do Brasil e clamar pelo retorno do voto impresso. Diante de mais uma manifestação de apreço pela tática trumpista por parte da maior autoridade do país, não faltaram notas de repúdio e “alertas” sobre o estado de democracia vindos do Supremo Tribunal Federal. Mas a pergunta sobre a qual analistas, partidos e políticos de oposição se debruçam é: o que fazer para impedir uma eventual tentativa de chutar o tabuleiro institucional ou mesmo ensaiar um golpe mais clássico na próxima eleição?

Para o advogado Pedro Abramovay, diretor da Open Society na América Latina, ao insistir com a narrativa de fraude nas urnas, Bolsonaro e seus apoiadores têm plantado a semente de uma estratégia para se manter no poder em caso de derrota no próximo pleito. “Fica evidente a característica de intenção quando Bolsonaro faz esse tipo de manifestação. Ele não está só conjecturando. Estamos falando de um presidente que construiu sua vida política desacreditando a democracia”, afirma o jurista. Em resposta imediata à fala do mandatário brasileiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu nota condenando o ataque ao sistema eleitoral e frisando que seu presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, “lida com fatos e provas, que devem ser apresentadas pela via própria”.

Abramovay entende que, além do posicionamento de instituições em contraponto a manifestações antidemocráticas do Governo e do bolsonarismo, é essencial que elas encontrem amparo no ecossistema político. “Se as Forças Armadas não estiverem dispostas a cumpri-la, a Constituição não vale nada”, explica o advogado. “O STF só vai conseguir fazer valer a Constituição se houver forças políticas articuladas e poderosas o bastante para barrar intenções golpistas do presidente.” Ele lembra que, em países como Hungria e Turquia, que experimentaram recentemente a ascensão de governos autoritários, o Estado democrático ruiu aos poucos, a partir de ataques graduais às instituições. “Enquanto a sociedade civil tiver voz e conseguir influenciar os espaços de defesa da democracia, é muito improvável ocorrer uma virada de mesa antidemocrática.”

Em linha semelhante, Andrei Roman, criador da consultoria Atlas Político, que desenvolve pesquisas de opinião sobre a popularidade de Bolsonaro e as predileções de seu eleitorado, enxerga um fator em comum entre o Brasil e regimes autoritários que pode ser decisivo para uma hipotética inclinação golpista. “No atual contexto, é cada vez mais difícil identificar o momento exato em que um golpe acontece”, diz o cientista político. “A infiltração de militares no Governo ocorre no Brasil da mesma forma que ocorreu com Chávez, na Venezuela, ou com Orbán, na Hungria. Ter atores que compartilhem a ideia de um regime autoritário em posições estratégicas é mais preocupante até mesmo que a popularidade do presidente.”

Roman aponta que, de acordo com os últimos levantamentos do Atlas Político, entre 10% e 15% da população brasileira apoia a tomada do poder pelos militares, percentual semelhante ao dos que endossam a narrativa de urnas fraudadas. O índice pode subir, dependendo do desempenho do Governo e da radicalização de Bolsonaro nos próximos meses, mas não o suficiente, segundo o cientista político, para sustentar apoio popular a um eventual ensaio golpista ou de incentivo a reações de alas radicalizadas de sua própria base ou das polícias, por exemplo. Por outro lado, Pedro Abramovay julga como alarmantes as manifestações de integrantes do Exército, a exemplo do ex-comandante Eduardo Villas Bôas, que chegou a ameaçar intervenção militar caso o STF concedesse habeas corpus ao ex-presidente Lula, em 2018, e do ministro-general Augusto Heleno, que insinuou —em tom de ameaça— que a apreensão dos celulares de Bolsonaro, como determinou o Supremo, poderia ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.”

“O papel que deve ser exigido das Forças Armadas é de silêncio permanente, não de intervenção. Se assegurassem que não participam do jogo político, elas minariam a capacidade de ação das forças golpistas”, diz Abramovay. Nos Estados Unidos, a posição de neutralidade dos militares foi colocada à prova diante da resistência de Trump em acatar o resultado das eleições norte-americanas, que confirmaram o democrata Joe Biden como presidente eleito. Porém, figuras proeminentes do alto comando, como o general Mark Milley, chefe do Estado-Maior Conjunto, saíram a público para pregar respeito à Constituição dos EUA e aos ritos democráticos. Dias antes da invasão do Capitólio, o conjunto dos 10 ex-ministros da Defesa dos EUA que estão vivos, incluindo proeminentes republicanos, fizeram uma carta conjunta para condenar as alegações de fraude feitas por Trump e seu desejo de envolver os militares. Em que pese a obrigação institucional de neutralidade, Andrei Roman considera salutar o envolvimento de militares em uma frente ampla em defesa da democracia, embora o veja como improvável. “O máximo que se pode esperar dos líderes mais importantes das Forças Armadas é o afastamento do debate político ou até mesmo o desembarque gradativo do Governo Bolsonaro.”

Um dos reflexos da invasão do Capitólio é a cobrança antecipada, puxada por opositores do bolsonarismo, pelo cumprimento do papel institucional dos militares. “E se (ou quando) a invasão golpista, similar à dos Estados Unidos, ocorrer no Congresso Nacional, de que lado ficarão as Forças Armadas?”, questionou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). “A história brasileira justifica a pergunta. Espero que defendam a Constituição e não fiquem do lado dos arruaceiros e milicianos.”

Da frente ampla ao impeachment

A oposição a Bolsonaro se organiza em duas trincheiras com vistas a 2022. Uma delas defende a deposição imediata do presidente, em meio à gestão desastrada da crise sanitária causada pela pandemia de covid-19. A outra, cujos entusiastas —em boa medida— também apoiam o impeachment, tenta pavimentar a constituição de uma frente ampla a fim de diminuir as chances de reeleição de Bolsonaro. “Frente ampla de esquerda, nós e nossos partidos construiremos com energia e vontade de utopia. Mas uma unidade institucional urgente contra o fascismo e a morte, Dino, Doria, Camilo, Rui, Wellington, Kalil, João Campos poderiam construir já. Entre a vida e o acordo com a morte”, convocou na última quinta-feira o ex-ministro petista Tarso Genro, em crítica a Bolsonaro por minimizar a marca de 200.000 mortes por coronavírus no Brasil.

Na visão de Abramovay, a construção da frente ampla contra Bolsonaro deveria focar, em primeiro lugar, na defesa dos direitos fundamentais, e não necessariamente na eleição. “A frente tem de ser pensada de duas maneiras. Uma é a eleitoral, de difícil consolidação nesse momento. A outra, mais importante, é a de defesa da democracia, que não vai aceitar ataques à Constituição, ao Judiciário e ao Congresso. Ela pode ter ou não consequência eleitoral, mas seu grande objetivo deve ser formatar condições para que quem venha a desbancar Bolsonaro na eleição assuma em 2023”, projeta o advogado.

Porém, ao menos por enquanto, o mais palpável é o coro crescente pelo afastamento de Bolsonaro, o que sempre esbarra nas condições específicas de apoio no Congresso, na situação econômica e na opinião pública. Na quinta-feira, o PT protocolou o 60º pedido de impeachment contra o presidente, dessa vez por apologia à tortura pela provocação direcionada à ex-presidenta Dilma Rousseff. Depois de resistir ao acolhimento de vários pedidos contra Bolsonaro, que vão desde crime de responsabilidade por suspeita de intervenção na Polícia Federal à quebra de decoro por desrespeitar as medidas de isolamento social na pandemia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), deve deixar a decisão a cargo do novo presidente da Casa, que será escolhido em fevereiro ―uma batalha onde o candidato apoiado por Maia e pela esquerda, o Baleia Rossi (MDB), disputará com o nome do Planalto, Arthur Lira (PP).

“É praticamente impossível que haja impeachment sem mobilização da sociedade. Mas é difícil imaginar ruas tomadas no meio de uma pandemia”, analisa Abramovay. “Fatos jurídicos para o impeachment já existem de sobra, dada a fartura de crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente. Só que todos os outros elementos para que ocorra são políticos. Assim como não há garantia de que o Centrão se mantenha fiel a Bolsonaro, Baleia Rossi, caso eleito, também pode não levar o impeachment adiante.”

De acordo com números do Atlas Político, a popularidade de Bolsonaro, que chegou a cair quase 10 pontos percentuais no começo da pandemia, voltou a apresentar leve viés de queda em dezembro. A maioria dos entrevistados pela consultoria (55%) dizia apoiar o impeachment do presidente até julho do ano passado. Em abril, no auge das tensões pela queda de Sergio Moro, o Datafolha havia mostrado que o percentual de apoiadores da deposição era de 45%. “Bolsonaro não está imune ao impeachment até o fim do mandato. Ainda não há cristalização definitiva de sua base de apoio”, afirma Roman. “Com a resistência em se aproximar de Joe Biden, a relação com o novo Governo dos Estados Unidos pode desencadear uma crise diplomática e gerar mais um fato negativo para sua administração, fortalecendo o cenário de impeachment.”

O freio das redes sociais

No balanço final da invasão ao Capitólio, Trump acabou punido nas redes sociais por incitar apoiadores com o discurso de fraude nas eleições. Primeiro, o Twitter limitou o alcance de suas publicações, e depois suspendeu sua conta por 12 horas e, agora, anunciou que o fará de maneira permanente. Três mensagens foram apagadas sob alegação de propagar informações falsas. Já Facebook e Instagram baniram o presidente por tempo indeterminado. Em um comunicado, Mark Zuckerberg, proprietário das plataformas, explicou que, antes da punição, as redes apenas sinalizaram conteúdos que violam suas políticas, mas resolveu tomar providências mais rígidas por entender que “o contexto atual é fundamentalmente diferente, envolve o uso de nossa plataforma para incitar insurreição contra um governo democraticamente eleito. Os riscos de permitir que o presidente use a plataforma neste momento são grandes demais.”

Agora, existe a expectativa de que as redes, especialmente o Facebook, em que o presidente Jair Bolsonaro já divulgou informações falsas em suas tradicionais lives semanais, possam adotar postura semelhante no Brasil. Isabela Kalil, antropóloga e cientista política que estuda movimentos de extrema direita no Brasil desde 2016, observa que o bolsonarismo já usou de expediente parecido ao dos radicais americanos para instigar uma insurreição contra os Poderes Judiciário e Legislativo. Em março, após o presidente compartilhar vídeo estimulando apoiadores a se manifestarem contra o Congresso, um monitoramento coordenado por Kalil identificou a ação de perfis que convocaram atos antidemocráticos em frente a quartéis militares. “Do ponto de vista da base bolsonarista, tivemos um ensaio do que pode vir a ocorrer em 2022”, diz a pesquisadora.

Enquanto a invasão do Capitólio reuniu grupos neonazistas, antivacinas e supremacistas brancos, simbolizados pelo QAnon, movimento adepto de várias teorias da conspiração, a radicalização pró-Bolsonaro parte de seitas como o 300 pelo Brasil, liderado pela extremista Sara Winter, que chegou a ser presa e indiciada por ameaçar ministros do STF. Para Kalil, apesar de minoritários, esses grupos não devem ser menosprezados nem tratados somente como alegorias exóticas ou irrelevantes. “Nos Estados Unidos, uma parcela significativa da população não considera a invasão uma situação absurda. Ainda que grupos radicais adotem posições extremas, a sociedade vai normalizando esse tipo de manifestação ao achar que o fenômeno é isolado e está sob controle.”

Além do inquérito das fake news conduzido pelo Supremo, que apura a suposta existência de uma máquina de ódio e desinformação movida por bolsonaristas, o Facebook derrubou, em julho, dezenas de contas ligadas ao clã Bolsonaro por utilização de robôs e perfis falsos. O contragolpe nas redes é encarado como uma medida fundamental por Isabela Kalil, embora ela sinalize a necessidade de ampliar o alcance das restrições. “As plataformas tardaram muito em tomar providências, mas os vetos não podem se restringir a Trump. Têm de barrar todo tipo de discurso de ódio”, aponta a cientista política, que ainda frisa o papel das instituições no enfrentamento às redes de desinformação. “As plataformas comerciais não vão resolver o problema sozinhas. Grupos de extrema direita já estão migrando para outras redes, como o Parler. A contenção dessa onda passa por uma resposta firme das instituições democráticas.” Neste sábado, Bolsonaro convidou seus seguidores, em uma publicação no Instagram, a o seguirem no Parler ―um dia depois de o Google Play suspender o aplicativo até que a rede social esclareça seu viés autoritário. O Parler também deve ser retirado de operação, informaram seus desenvolvedores.

Pedro Abramovay entende que se trata de um debate delicado, por envolver o interesse das empresas de mídia, e diz não acreditar que as restrições a Trump sejam imediatamente replicadas no Brasil para conter arroubos autoritários e conspiratórios de Bolsonaro nas redes sociais. “O Facebook foi fundamental para a vitória do Trump. A decisão de suspendê-lo da plataforma somente quando está de saída do poder é mais um recado aos novos detentores do poder do que uma medida inovadora para enfrentar líderes autoritários.”

O advogado, assim como Kalil, argumenta que o melhor caminho para desidratar clamores antidemocráticos e uma escalada do autoritarismo no Brasil é o protagonismo das instituições de controle. “É preciso responsabilizar o presidente por falas de consequências gravíssimas, como no caso de desestimular a vacinação, mas é preferível que essa responsabilização se dê pelas instituições brasileiras do que por empresas privadas de comunicação.”

População armada pelo bolsonarismo

Os possíveis freios contra os arroubos autoritários do bolsonarismo podem não ser suficientes. Dois aspectos chamam a atenção: a estratégia de facilitar o armamento da população, adotada pelo Governo Federal, e a tentativa de tirar dos Estados o comando das polícias militar e civil.

No país dos mais de 200 mil mortos pelo vírus sem que o governo tenha feito grande coisa para evitar, quase 180 mil novas armas de fogo foram registradas na Polícia Federal no ano passado – um recorde em relação à série histórica que começou em 2009.

Foi um aumento de 91% em relação ao ano anterior, onde o registro de 96.064 armas representou uma alta de 84% em comparação com 2018, ano em que foi eleito presidente o ex-capitão Jair Bolsonaro, afastado do Exército por má conduta.

Dito de outra maneira: nos primeiros dois anos do mal militar que planejou explodir bombas em quartéis nos anos 80 do século passado, 273.935 novas armas foram registradas pela Polícia Federal, 183% a mais do que em 2018 e 2017. Taokey?

Não só mais armas, mas armas com maior potencial de fogo, um número maior delas compradas por cidadãos. E também mais munições para cada portador de arma. Bolsonaro chegou a zerar o imposto de importação de revólveres e pistolas.

Sua decisão foi suspensa pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, mas isso não significa que não possa voltar a valer. Armas para todo mundo, armas para quem quiser é o projeto mais acalentado pelo presidente da República.

No final de abril último, na célebre reunião ministerial gravada em vídeo no Palácio do Planalto, ouviu-se Bolsonaro dizer que povo armado jamais será escravizado. Ele repetiu o que dissera em um quartel de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 2018.

O crime organizado agradece por esse favor. As milícias armadas também. São eles e os clubes de tiro que mais ganham com isso. Mas ganha também no delírio dos Bolsonaro a milícia particular disposta a defendê-los contra uma eventual derrota em 2022.

Na outra ponta, o Congresso se prepara para votar dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre braços armados dos Estados e do Distrito Federal. As propostas trazem mudanças na estrutura das polícias, como a criação da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMs, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União.

O novo modelo é defendido por aliados do governo no momento em que o presidente Jair Bolsonaro endurece o discurso da segurança pública para alavancar sua popularidade, na segunda metade do mandato.

Os projetos limitam o controle político dos governadores sobre as polícias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e impor condições para que eles sejam exonerados antes do prazo. No caso da Polícia Militar, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”.

Na Polícia Civil, o delegado-geral poderá ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa “fundamentada”, porém, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital, em votação por maioria absoluta dos deputados.

Esses mecanismos são vistos nas polícias como formas de defesa das corporações contra ingerência e perseguição política. Estudiosos do tema alertam, no entanto, que o excesso de autonomia administrativa e financeira – e até funcional, como proposto para as PMs – pode criar um projeto de poder paralelo. A avaliação é que, dessa forma, os governadores se tornam “reféns” dos comandantes.

O sociólogo Luis Flávio Sapori, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), considera que as propostas estão em “sintonia ideológica” com o governo Bolsonaro. “É um retrocesso o que está para ser votado no Congresso, e a sociedade brasileira não está sabendo. São acordos intramuros. O projeto está muito de acordo com a perspectiva do governo Bolsonaro: há um alinhamento ideológico claro pela maior militarização e maior autonomia das polícias militares em relação ao comando político”, disse Sapori.

Para o pesquisador, isso cria um problema grave em relação aos governadores, “uma autonomia política e administrativa absurdas”. “A PM se torna uma organização sem controle político e civil, mais próxima do modelo de Forças Armadas e afastada do cidadão. As PMs vão sendo dominadas por interesses corporativos, para ter ganhos, e se afastando da sociedade”, observou.

Simetria

A maior evidência disso, no diagnóstico de Sapori, é a proposta de criação de um novo patamar hierárquico, equivalente ao posto dos oficiais-generais, por “simetria” com o padrão das Forças Armadas. Haveria, assim, três níveis: o mais alto seria o tenente-general, seguido do major-general e do brigadeiro-general. Atualmente, a hierarquia das PMs vai até os oficiais-superiores; a patente no topo é a de coronel. Enquanto na Aeronáutica, no Exército e na Marinha, os comandantes são considerados generais, nas PMs e nos Corpos de Bombeiros eles são coronéis.

“Por mais relevantes e por mais que sejam instituições de Estado, e não de governo, as polícias são executoras de política pública e o governador precisa ter controle para definir as linhas e quem serão os gestores. A política não é Judiciário, nem Ministério Público. Mandato não vai resolver perseguição”, afirmou a advogada Isabel Figueiredo, consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ex-diretora de Ensino e Pesquisa na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Justiça.

Uma das entidades consultadas para o projeto de lei, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do DF (Feneme) argumenta que a similaridade deve existir porque os policiais e os bombeiros militares constituem a força auxiliar e reserva do Exército. A legislação das polícias é de 1969 e, de acordo com a Feneme, as leis aprovadas nos Estados – sem uma padronização nacional – acabam desfigurando as polícias por “interesses particulares”.  A federação compara a situação dos militares estaduais à da advocacia, do Ministério Público e da magistratura, classes do sistema de Justiça que já possuem leis orgânicas.

Apesar da restrição da liberdade de escolha e de demissão sugerida, a entidade alega que os governadores não perdem autonomia sobre a PM, que continua vinculada aos Estados, e que não há no projeto de lei “nenhuma premissa ideológica ou partidária”.

Governo participa da discussão dos projetos

O Palácio do Planalto vem sendo consultado e chegou a dar sugestões para os projetos de lei orgânica desde a gestão do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Questionado sobre o apoio político aos projetos, o atual titular da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse que “os pontos de discussão encontram-se sob análise”.

O ministério confirmou que foram realizadas reuniões com conselhos nacionais, associações e sindicatos das polícias estaduais para discutir e receber sugestões ao texto.

Na eleição de 2018, Bolsonaro encampou o discurso de endurecimento na segurança pública e valorização de policiais, uma plataforma de campanha que também impulsionou a representação da classe no Legislativo.

No ano passado, um motim de PMs no Ceará expôs a politização latente pró-Bolsonaro entre policiais militares. O movimento grevista ilegal não foi condenado pelo presidente e ocorreu contra um governo de esquerda, de Camilo Santana (PT), que denunciou a “partidarização” nos batalhões. Em agosto, uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da empresa de inteligência digital Decode identificou que 41% dos praças das PMs interagiam em ambientes virtuais bolsonaristas no Facebook e 25% deles ecoavam ideias radicais.

Em dezembro de 2019, o Congresso aprovou uma proposta de reforma previdenciária para as Forças Armadas, de autoria do governo Bolsonaro, e equiparou as regras aos policiais e bombeiros militares estaduais, por lobby dos comandantes e da bancada da bala, os deputados eleitos pelo voto dos profissionais da segurança pública. A lei foi sancionada sem vetos por Bolsonaro.

No fim de 2020, o presidente também assinou, pelo segundo ano consecutivo, indulto de Natal que beneficia com o perdão da pena agentes de segurança condenados por crimes culposos – aqueles cometidos sem intenção. O presidente já fez outros acenos à categoria, como o reajuste em maio, durante a pandemia da covid-19, para as forças de segurança do DF, Amapá, Rondônia e Roraima, enquanto outros servidores teriam aumentos congelados. Além disso, virou “habitué” de formaturas de policiais egressos das academias e também costuma ir a velórios ou homenagear nas redes sociais policiais mortos.

Das duas leis orgânicas, o projeto mais adiantado politicamente é o das PMs. O texto vigente, porém, ainda não foi formalmente apresentado na Câmara.

O relator do projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala no Congresso – que reúne cerca de 300 parlamentares – e aliado do governo. Havia acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votá-lo ainda no ano passado, mas a pandemia e as eleições municipais adiaram a pauta. Além disso, falta consenso sobre boa parte das mudanças previstas, entre elas a padronização nacional de viaturas e uniformes.

Militares e Bolsonarismo

A presença de militares e ex-militares no governo federal é uma característica da administração de Jair Bolsonaro. Desde a redemocratização do País, nunca houve, por exemplo, tantos ministros de Estado com histórico profissional vinculado às Forças Armadas. Logicamente, essa característica do governo Bolsonaro desperta uma natural apreensão, seja pelos possíveis efeitos que essa participação pode provocar na imagem e no comportamento das Forças Armadas, seja porque, em um Estado Democrático de Direito, os militares têm uma função institucional muito clara – bem distante da política.

É preciso, no entanto, destacar outra característica do governo de Jair Bolsonaro em relação aos militares que, sem muitas vezes receber a devida atenção, pode ter efeitos especialmente desastrosos. Trata-se da tentativa constante do presidente Bolsonaro de estabelecer uma relação direta, de natureza político-ideológica, com soldados e policiais, desrespeitando os limites do cargo e as respectivas esferas dessas categorias.

Essa atitude do presidente Bolsonaro pode ser observada, por exemplo, em sua frequente participação em solenidades de formatura de militares ou de policiais. Segundo levantamento do jornal O Globo, de janeiro de 2019 a dezembro de 2020, Bolsonaro participou de 24 formaturas de membros do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal. Na primeira metade do seu governo, esteve presente em 16 solenidades de formatura das Forças Armadas e em 8 de Polícias.

Não é demais lembrar que a presença do presidente da República numa solenidade das Forças Armadas não tem, por si só, nada de reprovável. Como dispõe a Constituição, o presidente da República é o comandante supremo das Forças Armadas. O que desperta preocupação no comportamento de Jair Bolsonaro são dois pontos: a alta frequência de sua participação nesses eventos – a revelar que não é algo circunstancial, mas tática política, com objetivo e método – e, principalmente, a mensagem que vem transmitindo às novas gerações de formandos de militares e policiais.

Estivesse apenas a exercer o papel de comandante supremo das Forças Armadas, o presidente Bolsonaro certamente aproveitaria esses eventos para recordar os deveres e princípios constitucionais relativos aos militares e às forças de segurança. No entanto, ele tem usado essas solenidades como palanque político-ideológico, difundindo ideias estranhas ao Estado Democrático de Direito.

No mês passado, por exemplo, o presidente Bolsonaro utilizou a cerimônia de formatura de soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para atacar a imprensa. “Não se esqueçam disso, essa imprensa jamais estará do lado da verdade, da honra e da lei. Sempre estará contra vocês. Pensem dessa forma para poderem agir”, disse Jair Bolsonaro.

A imprecação contra a imprensa parece ter sido retirada de algum discurso de Hugo Chávez. Sua fala não é condizente com o cargo de presidente da República, e menos ainda é adequada a uma formatura de policiais militares ou mesmo de estudantes.

É tão fora de prumo o comportamento do presidente Jair Bolsonaro nas formaturas de militares e de policiais que sua constante presença nesses eventos, mais do que manifestação de prestígio para as respectivas carreiras, vem causando apreensão nas altas patentes. Não é para menos. Conhecem quão árduo é formar as tropas dentro do genuíno espírito militar e quão fácil é contaminar a soldadesca com questões político-ideológicas.

Desde o início, a trajetória política de Jair Bolsonaro foi marcada pela proximidade com policiais e militares de baixa patente. Suas campanhas eleitorais para o Legislativo sempre foram voltadas para essas categorias. Isso, no entanto, não lhe dá o direito de usar o cargo de presidente da República para fazer agremiação política com soldados e policiais.

Como gosta de lembrar, Jair Bolsonaro é o comandante supremo das Forças Armadas. Deve atuar, portanto, como tal. Essa competência constitucional traz graves deveres. Descumpri-los é abrir caminho para o desastre.

UE: existem líderes políticos pelo mundo "prontos" para atacar a democracia

O chefe de política externa da UE, Josep Borell, abandonou a diplomacia no último dia 10 e deixou claro que a invasão do Capitólio deve ser analisada como um alerta para outras democracias pelo mundo e sobre a necessidade de lutar contra a desinformação. Para ele, outros líderes políticos pelo mundo estão "prontos" para atacar a democracia.

O representante da UE não citou nomes. Mas seu texto publicado foi interpretado por diplomatas estrangeiros como um recado de riscos que países liderados por populistas de extrema-direita atravessam.

Internamente, a UE enfrenta cenários de abusos diários à democracia e ameaças ao estado de direito, como no caso da Hungria e Polônia. Em conversas privadas, a recusa de Jair Bolsonaro em condenar os ataques contra o Congresso americano ainda aprofundou o mal-estar de parte da comunidade internacional em relação ao Brasil.

Borell, porém, preferiu não atacar países especificamente e usou seu texto para fazer um alerta global. "Os eventos chocantes em Washington na última quarta-feira devem ser um alerta para todos os defensores da democracia em todo o mundo. Precisamos lutar mais contra a desinformação e as desigualdades e renovar a cooperação global para promover o Estado de direito e os valores democráticos", escreveu o espanhol.

"Fiquei chocado, como todos os defensores da democracia e amigos dos Estados Unidos no mundo inteiro, com as cenas que testemunhamos em Washington: uma multidão atacando o Capitólio para impedir a votação para confirmar Joe Biden como presidente do país", disse.

Ele explicou como o ato o fazia lembrar do ataque nos anos 80 contra o Congresso da Espanha por um grupo de policiais militares. "Felizmente, a Espanha conseguiu superar esta provação, começando desde os melhores anos de nossa história moderna", disse.

"Certamente, não pode ser comparado com o ataque ao Congresso espanhol em 1981 ou outros precedentes históricos desse tipo: as forças de segurança, como quase todo o aparato estatal e as instituições democráticas dos Estados Unidos, cumpriram seus deveres, como fizeram nas semanas anteriores, desde o dia 3 de novembro. Entretanto, não se pode subestimar o significado do que aconteceu e o desastre potencial causado se o assunto tivesse descarrilado ainda mais", alertou.

"O que vimos na quarta-feira foi apenas o clímax dos desenvolvimentos muito preocupantes que aconteceram globalmente nos últimos anos. Deve ser um despertar para todos os defensores da democracia", insistiu.

"Em todo o mundo, existem líderes políticos - na oposição e também cada vez mais no poder - prontos para minar as instituições democráticas", alertou, sem citar nomes.

"Todos precisam entender que se aceitarmos retrocessos após retrocessos, mesmo que pareçam menores, a democracia e seus valores e instituições podem eventualmente e irreversivelmente perecer", disse.

Sua receita: enfrentar imediatamente toda violação da independência das instituições democráticas, toda explosão demagógica dos líderes populistas, todo discurso inflamatório e odioso dos demagogos, toda campanha de desinformação e notícias falsas que alimentam e encorajam os inimigos da democracia.

"Todo cidadão no mundo precisa entender que se aceitarmos pequenos reveses após pequenos recuos, a democracia e seus valores e instituições podem eventualmente e irreversivelmente perecer", alertou.

Desinformação, uma ameaça real à democracia

Borell ainda faz questão de ressaltar o papel da desinformação. "Caso alguém tenha dúvidas, os eventos em Washington também mostram que a desinformação constitui uma ameaça real para as democracias", escreveu.

"Ao contrário da propaganda clássica, destinada a persuadir ideias políticas, a desinformação não opera sobre as convicções, mas procura subverter fatos, até que estes formem uma realidade paralela", disse. "Ela tem tido efeitos tremendos nos EUA. Quebrar o consenso sobre fatos e realidade significa que os debates políticos não são sobre quais medidas tomar para resolver problemas reais, mas sobre qual é a realidade para aplicar políticas. Se algumas pessoas acreditarem que uma eleição foi fraudulenta, porque seu líder lhes tem dito uma e outra vez, eles se comportarão de acordo", constatou.

Para ele, a proliferação da desinformação favorecida pelas redes sociais tem reforçado poderosamente as tendências "autoritárias e xenófobas". "Precisamos combater este flagelo de forma mais eficaz e garantir o direito dos cidadãos de receber informações verdadeiras", defendeu.

Borell ainda defende a ação do estado - e não apenas de empresas - para lidar com o fenômeno. "Também precisamos ser capazes de regular melhor o conteúdo das redes sociais, respeitando escrupulosamente a liberdade de expressão. Não é possível que esta regulamentação seja realizada principalmente de acordo com regras e procedimentos estabelecidos por atores privados", disse.

Reconhecer que a economia e globalização falharam

Para o representante da UE, não basta apenas questionar e condenar os líderes populistas. Parte da resposta deve ser entender o que alimenta tais forças. "O preocupante sucesso dos adversários da democracia em todo o mundo também está ligado ao fato de que um número crescente de cidadãos não se sente mais suficientemente protegido e respeitado", indicou.

"Há inúmeras razões para isso, mas eles também estão em ambos os lados do Atlântico profundamente ligados às disfunções de nossas economias durante as últimas décadas", disse. "O crescimento significativo das desigualdades em nossas sociedades, a evasão e os paraísos fiscais, o enfraquecimento da capacidade de regular as grandes empresas multinacionais, a desindustrialização e o alto desemprego - todos estes fenômenos contribuíram, tanto na Europa como nos Estados Unidos, para enfraquecer a legitimidade da democracia representativa, particularmente entre as que se encontram na escala mais baixa de renda e riqueza", disse.

Outro desafio é conseguir remodelar a globalização e reconstruir um sistema multilateral capaz de enfrentar as disfunções que enfraqueceram as democracias nas últimas décadas. "Dado o peso que os regimes nacionalistas e autoritários adquiriram no cenário mundial, a tarefa não será fácil, mas é essencial para todos aqueles que acreditam na democracia e em seu futuro", disse.

"Este projeto deve estar no centro de nosso relacionamento futuro com a nova administração Biden. Significa também desenvolver laços mais estreitos com as outras democracias que pensam da mesma forma em todo o mundo. A UE desempenhará plenamente seu papel neste esforço", disse.

"Nosso desafio é fortalecer a fé que nossas sociedades democráticas têm em si mesmas para poder viajar por águas turbulentas, sem seguir os cantos de sereia de populistas irresponsáveis que sempre encontram alguém para culpar e apresentar soluções fáceis, e sem cair em tentações autocráticas", completou.


Voltar


Comente sobre essa publicação...