Não tem como dar certo

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Embora venha apresentando um crescimento anual médio de 0,77 em seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Brasil tem sido ultrapassado no ranking por países vizinhos que enfrentam uma crise econômica tão grave ou até pior do que a nossa, como é o caso da Argentina. Essa é uma das conclusões do Relatório de Desenvolvimento Humano do ano de 2019, divulgado neste mês. Ele é elaborado desde 1990 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Em 2019, o índice brasileiro subiu de 0,672 para 0,765, com relação ao relatório anterior. Mesmo assim, o Brasil perdeu cinco posições, tendo caído do 79.º para o 84.º lugar, num total de 189 países analisados pelo Pnud. Os primeiros colocados no ranking são países europeus, liderados pela Noruega, seguida pela Suíça, pela Irlanda e pela Alemanha. Na América Latina, o IDH do Brasil é menor do que o do Chile, do Uruguai, do Peru, da Colômbia e da Argentina. Todos esses países tiveram um crescimento superior em indicadores importantes. Entre outros quesitos, o IDH leva em conta expectativa de vida ao nascer, taxa de mortalidade materna, nível de escolaridade, renda média per capita, desigualdade de gênero e índice de participação feminina tanto na força de trabalho quanto na representação das Casas Legislativas.

Entre os principais fatores que explicam a queda de posições do Brasil no Relatório de Desenvolvimento Humano destacam-se a desigualdade de renda, o baixo desempenho do setor educacional no primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro e a ausência de uma política eficiente de preservação ambiental. Neste ponto, o relatório chama a atenção para o peso das emissões de gás carbônico por habitante e da preservação de recursos naturais no IDH. Segundo os técnicos do Pnud, por causa do modo como passou a ser tratada desde a posse de Bolsonaro, a Amazônia está correndo o risco de se converter em savana em decorrência da perda de matas causadas por incêndios e por mudanças do uso da terra. O relatório aponta ainda que, juntamente com a Bolívia, o Brasil teve grandes perdas de florestas primárias em 2018 e 2019.

Ainda na América Latina, o Brasil está à frente apenas do Suriname, Paraguai, Bolívia, Venezuela e Guiana. Já em comparação com os membros do Brics, grupo de países com economias emergentes, o Brasil perde para a Rússia. Contudo, aparece à frente da China, da África do Sul e da Índia. As três últimas posições no IDH de 2019 são ocupadas por países africanos – Chade, República Centro-Africana e Níger. O IDH deste país, o último da lista, é quase três vezes inferior ao índice alcançado pela Noruega.

Como os números do Relatório de Desenvolvimento Humano são relativos somente ao ano de 2019, eles ainda não refletem o impacto causado pela pandemia de covid-19 no desenvolvimento humano dos 189 países avaliados. Mas os responsáveis pelo levantamento deixaram claro que, por ter gerado uma grave crise de saúde pública em todo o mundo, afetado drasticamente o sistema educacional e acarretado uma queda significativa no nível de atividade econômica, o relatório de 2020 registrará pela primeira vez, desde que começou a ser elaborado, uma queda no IDH global.

“Nossas ações estão causando mudanças climáticas, colapso da biodiversidade, acidificação dos oceanos, poluição do ar e da água e degradação da terra. Estamos desestabilizando os próprios sistemas de que precisamos para sobreviver a uma velocidade e escala sem precedentes”, conclui o relatório. Segundo seus autores, pela primeira vez, em 200 mil anos, o planeta será moldado por hábitos humanos – e não o contrário, com os homens se adaptando ao planeta. Por isso, afirma um dos coordenadores do levantamento, Achim Steiner, chegou “a hora de usar o poder de controle humano sobre a natureza para redefinir o que entendemos como progresso”. Sem isso, diz ele, o destino da humanidade estará em risco.

Estagnados

Para o ex-economista sênior do PNUD, Flavio Comim, quem ficar só com a manchete não vai entender o que o IDH está dizendo sobre o Brasil este ano. “Não estamos apenas estagnados na posição 84º do ranking do IDH. Passamos por um processo de atrofia do nosso desenvolvimento humano que, para ser devidamente caracterizado, deve levar em consideração alguns pontos”, alerta.

Primeiro, é importante entender que a cada ano o PNUD recalcula o IDH do ano anterior com base em informações atualizadas para medir a nova variação. Nessa revisão, o Brasil não estava na posição 79º do ranking, mas na 84º, onde continua este ano. Isso não invalida a conclusão, com base no conhecimento que temos hoje, de que estamos pior em cinco posições no nosso desenvolvimento humano do que achávamos que estávamos no ano passado.

Segundo: vários países ultrapassaram o Brasil no ranking do IDH como a Colômbia, a Ucrânia, a Macedônia do Norte e o Peru, pese o contexto de que nossos vizinhos mais próximos como a Argentina e o Uruguai, ou mais distantes como México e Cuba estão todos nominalmente duas posições acima do que estavam no ranking do ano passado. As evidências sugerem que o desenvolvimento humano do Brasil está atrofiado em relação a alguns países de referência da região.

Terceiro, quando corrigimos o IDH pela desigualdade, verificamos que as perdas resultantes da desigualdade de renda aumentaram significativamente em relação ao que tínhamos nas duas últimas edições do índice, passando de -36.7% para -41%. O que quer dizer isso? Que cada vez mais a dimensão renda do IDH representa a renda dos ricos que a dos pobres. Isso não deveria surpreender, pois nesse último ano a parcela de renda dos 40% mais pobres no país, mesmo sendo muito baixa, caiu 0.2% enquanto a dos 10% mais ricos aumentou em 0.6%, situando-se em 42.5% da renda nacional, uma das mais altas do planeta.

“Essa desigualdade excessiva corrói de maneira silenciosa a vida pública e as instituições do País, naturalizando nosso atraso social e impedindo a busca de soluções efetivas para o desenvolvimento humano”, afirma.

Segundo Comim, vale notar que comparado com a média de um país de desenvolvimento humano muito alto, vivemos quase quatro anos a menos, estudamos quase um ano a menos, temos um nível educacional de nossa população adulta que é a metade do que têm esses países (oito anos de estudo comparado com mais de dezesseis deles) e temos uma renda média que é menos de um terço do que possuem. “Falar em estagnação é pouco para descrever o que acontece com a atrofia que vivemos”, concluiu.

E vai piorar

O relator da ONU para Extrema Pobreza, Olivier De Schutter, criticou o Teto de Gastos (EC 95/2016), que restringe os gastos públicos, e alertou que a medida ameaça aumentar a desigualdade no país, além de impactar o acesso da população a serviços básicos.

"O congelamento de 20 anos no Orçamento reduz a capacidade do governo de oferecer serviços públicos. Essa atitude não vai diminuir a desigualdade, mas aumentar o desemprego e reduzir o acesso a serviços essenciais, além de piorar a situação de famílias de baixa renda", disse o relator da ONU.

Usando uma pesquisa divulgada pelo FMI, ele ainda apontou que 1% da redução do gasto público significa um aumento 1,5 a 2% do coeficiente Gini, que mede a desigualdade do País. "O Brasil é uma das sociedades mais desiguais do mundo. A EC 95 é o que chamamos de uma medida de retrocesso, porque impede o acesso a áreas de direito da sociedade como educação, seguridade social e saúde", alertou.

O assunto também foi alvo de um ato por parte da Coalizão Direitos Valem Mais, que reúne desde 2018 mais de duzentas entidades e defende a revogação da EC 95/2016. O grupo defende que a garantia da manutenção dos serviços essenciais em 2021 passa pela aprovação do Piso Emergencial no Orçamento e a derrubada do Teto de Gastos.

O Piso Mínimo Emergencial defendido pela Coalizão soma R$ 665 bilhões. "Trata-se de um valor 77,5% superior ao apresentado pelo governo federal, que totaliza R$ 374,5 bilhões", explica o grupo.

Um dos principais setores da proposta do grupo é o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com a aquisição de medicamentos e vacinas. Há também a necessidade, segundo o grupo, de que se considere os efeitos crônicos de saúde gerados pela covid-19 e que responda à demanda reprimida por saúde de 2020 decorrente do adiamento de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade, bem como da interrupção no tratamento de doenças crônicas.

A retomada em 2021 do Teto de Gastos impedirá a manutenção de políticas sociais centrais e até de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. É o que denunciam 34 articulistas – entre professores, pesquisadores e economistas – reunidos na obra Economia pós-pandemia: desmontando os mitos da austeridade fiscal e construindo um novo paradigma econômico no Brasil, da editora Autonomia Literária em parceria com a Fundação Friedrich Ebert Stift ung (FES/Brasil).

Lançado em novembro, o livro está disponível gratuitamente em plataformas digitais. A publicação alerta para as consequências sociais do modelo econômico defendido pelo governo de Jair Bolsonaro, que, de acordo com os autores, destoa da realidade brasileira.

A professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Esther Dweck, adverte que com a aplicação da Emenda Constitucional (EC) 95 do Teto de Gastos “tudo será cortado, inclusive as áreas que deveriam ser protegidas, como saúde e educação”. Em um ano, como lembra, em que “a pandemia ainda estará vigente e a economia permanecerá fragilizada, assim como a saúde da população”. 

Explosão de desigualdade

Todo este “economês”, que pouco sentido faz para a maioria dos brasileiros, se reflete diretamente no bem estar da população, lançando luz sobre os bolsões de pobreza e riqueza no país. Em Alagoas, por exemplo, estado com a segunda menor renda por habitante do país (atrás só do Maranhão), a marisqueira Jaqueline Araújo, 38, mora na favela Sururu de Capote, na orla lagunar de Maceió, e vive com R$ 180 por mês que recebe do Bolsa Família.

"Desde setembro meu auxílio emergencial foi cortado e voltei para o Bolsa [Família]. Foi uma queda muito grande", disse. "Mas com o auxílio consegui comprar uma boa feira, além de comprar umas coisas para minha neta e um fogão de segunda mão.

Jaqueline mora em um pequeno barraco com mais quatro pessoas: dois filhos, a nora e uma neta. A família sobrevive do que ela ganha do governo federal, além do que obtém com o trabalho de descascar o sururu (molusco típico pescado na lagoa Mundaú).

"No Bolsa só consta o meu filho menor, o valor fica baixo. Agora comecei de novo a trabalhar, mas o sururu está acabando. Ele está muito pouquinho, não está rendendo. Dá menos de um quilo por lata; descasco por dia três latas, quando tem", disse. "Cada quilo descascado rende R$ 4."

O 1% mais rico da população brasileira detém 28,3% da renda e os 10% mais ricos ostentam 42,5%. Enquanto isso, os 40% mais pobres possuem 10,4%. Os dados estão no PNUD, que mostra que a concentração de renda continua pornográfica por aqui.

Apesar de contarmos com a oitava pior desigualdade entre os países analisados, subimos para o terceiro lugar se considerarmos apenas a concentração de renda do 1% mais rico. À nossa frente, estão apenas Moçambique e República Centro-Africana (30,9%), 181º e 188º no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 189 países, e o Catar (29%), uma monarquia absolutista. Considerando o IDH, o Brasil está em 84º.

A média mundial é de 17,1% de renda no 1% mais rico, 30,6% nos 10% mais ricos e 17,6% nos 40% mais pobres.

Para corroborar esses dados, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) Contínua, de 2019, do IBGE, divulgada em maio deste ano, apontou que o rendimento médio mensal real do trabalho do 1% da população com renda mais elevada era de R$ 28.659 – 33,7 vezes o rendimento dos 50% com menor renda (R$ 850).

A desigualdade dificulta que as pessoas vejam a si mesmas e as outras pessoas como iguais e merecedoras da mesma consideração. Leva à percepção de que o poder público existe para servir aos mais abonados e controlar os mais pobres. Ou seja, para usar a polícia e a política a fim de proteger os privilégios do primeiro grupo, usando violência contra o segundo, se necessário for. Com o tempo, a desigualdade leva à descrença nas instituições. O que ajuda a explicar o momento em que vivemos hoje.

Ou seja, não basta combater a pobreza. Só a redução da desigualdade pode permitir que o Estado deixe de ser um capataz programado para conter uma parcela da população a fim de garantir privilégios e (falsa) sensação de segurança a outra.

Combater a desigualdade não significa fazer todo mundo vestir um mesmo tipo de roupa, comer a mesma comida, receber o mesmo salário, viver no mesmo tipo de casa. Não é forçar uma igualdade na linha de chegada, mas garantir oportunidades iguais no início da corrida para cada um. E, depois, permitir que as regras sejam justas para todos.

Aqui, tanto a meritocracia é hereditária, com os filhos dos mais ricos partindo com ampla vantagem por terem acesso à educação e saúde de qualidade, quanto a desigualdade, com os filhos dos mais pobres tendo que fazer milagres para vencer as amarras do contexto social em que estão.

Como já disse aqui, o Brasil é um transatlântico de passageiros, com divisões de diferentes classes, com os mais ricos tendo mais conforto em suas cabines. Os mais endinheirados chegaram na primeira classe das mais diferentes formas. Alguns por seu próprio suor, outros herdando riquezas e oportunidades e há os que superexploraram o trabalho alheio.

Não estou entrando no mérito de como chegamos a essa situação, nem propondo uma revolução imediata para que cabines diferenciadas deixem de existir – por mais que isso seja necessário. O ideal imediato seria que as cabines de terceira classe contassem com a garantia de um mínimo de dignidade e as de primeira classe pagassem passagem proporcional à sua renda.

Uma Reforma Tributária que garantisse a taxação de super-ricos (categoria que não inclui você, que está rangendo os dentes ao ler isso, mas tem que pagar o seu Renegade em 24 vezes), com a volta da taxação sobre dividendos recebidos de empresas, a taxação de grandes heranças e o reajuste da tabela do Imposto de Renda – isentando a maior parte da classe média e criando alíquotas de 30 a 40% para os que ganham muito, nos ajudaria a caminhar nesse sentido. Mas propostas de progressividade real dos impostos causam calafrios em muitos de nossos legisladores que representam o topo da pirâmide, ou seja, a si mesmos.

Enquanto isso, diante da crise econômica gerada pela pandemia, a proposta que saltou para fora da boca do ministro da Economia foi reduzir proteções trabalhistas para permitir a contratação de trabalhadores vulneráveis. Vale lembrar que os trabalhadores ainda não se recuperaram da última "flexibilização" ocorrida na Reforma Trabalhista de 2017. É paulada atrás de paulada, para não dar tempo de respirar.

E quem paga a conta continua sendo a terceira classe. Sempre.

Na verdade, os números do PNUD mostram que continuamos navegando feito um navio que carrega pessoas escravizadas, com parte dos passageiros chicoteando a outra parte. Para que o Brasil continue adiante. Para onde? Não importa, desde que não pare. Afinal, somos o país do futuro.