Após novo recuo, MEC autoriza aulas remotas no país enquanto durar a pandemia

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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação) que estende para 2021 a autorização para as aulas remotas na educação básica e superior.

O documento não estabelece uma data limite, mas diz que a permissão se manterá enquanto as “condições sanitárias locais trouxerem riscos às atividades presenciais”.

A resolução do CNE é a mais importante do país no assunto, uma vez que orienta as gestões das escolas e universidades públicas e particulares. O documento foi aprovado em outubro e, desde então, aguardava homologação do ministro.

Ele resistia a aprová-lo, já que sofre pressão de integrantes do Planalto para forçar a volta às aulas presenciais. A homologação foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (10).

O documento, inicialmente aprovado pelo CNE, autorizava as aulas remotas até 31 de dezembro. Mas, após negociação com o ministério, a data foi suprimida.

O texto homologado diz que as atividades não presenciais poderão ser usadas em “caráter excepcional, para integralização da carga horária” quando houver “suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais” e com “condições sanitárias locais que tragam riscos”.

O entendimento dos conselheiros com a dilatação do prazo é permitir a convivência entre o ensino presencial e remoto no próximo ano, inclusive em processos de recuperação. Secretários de educação e proprietários de escola afirmam que no ano letivo de 2021 o ensino deve ser híbrido.

A extensão da flexibilização surgiu de demandas de sistemas e instituições de ensino superior, sobretudo as particulares.

Secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo, que assume a presidência do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) em 2021, diz que a extensão da permissão dá tranquilidade para que as redes de ensino possam organizar o próximo ano letivo.

"Manter a possibilidade do ensino remoto é muito importante para as escolas já que é bastante óbvio que a modalidade continuará sendo necessária ao menos no início do próximo ano letivo. Embora o texto não traga uma data específica, ao facultar a decisão às autoridades regionais, nos dá tranquilidade para organizar o ano", diz.

No último dia 8, o titular do MEC já havia publicado portaria indicando que as faculdades particulares e universidades e institutos federais devem retomar as aulas presenciais em 1º de março, se as condições epidemiológicas locais permitirem.

O texto já recuava de uma portaria publicada uma semana antes que determinava o retorno das atividades presenciais em 4 de janeiro.

Agora, com a homologação da resolução do CNE sem definição de data, a avaliação é de que o prazo de março vire apenas uma recomendação às instituições de ensino superior.

O documento traz ainda outras recomendações que são consideradas importantes para que as redes de ensino possam organizar as aulas no próximo ano letivo. Uma delas é a de não reprovação dos estudantes em 2020 e que organizem os objetivos de aprendizagem em ciclos.

Algumas redes públicas já anunciaram que o próximo ano letivo será considerado como extensão de 2020 para que os estudantes possam recuperar os déficits de aprendizagem deste ano. É o que decidiu, por exemplo, a rede estadual de São Paulo que anunciou a progressão continuada para todas as séries.

A resolução também recomenda que a decisão das famílias sobre a volta presencial dos alunos deve ser facultativa. Diz ainda que as escolas não devem marcar falta aos alunos pela impossibilidade de checar a frequência durante o período de aulas remotas.

320 milhões sem aulas

A segunda onda da covid-19 volta a gerar o fechamento de escolas em diferentes países. Dados divulgados pela Unicef e com base num levantamento da Unesco revelam que o número de crianças em idade escolar afetadas pelo fechamento de escolas aumentou em 38% em novembro, colocando uma tensão significativa no progresso do aprendizado e no bem-estar de mais 90 milhões de alunos em todo o mundo em comparação ao início do mês de passado.

De acordo com dados coletados pela Unesco, uma em cada cinco crianças está fora das escolas pelo mundo, um total de 320 milhões. Em contraste, o mês de outubro tinha visto o número de crianças em idade escolar afetadas pelo fechamento de escolas diminuir quase três vezes.

Segundo o levantamento da Unesco, são 52 milhões de crianças no Brasil potencialmente afetadas, o maior número absoluto entre todos os países. Mas volumes expressivos também são registrados em outros locais. No total, 29 países do mundo mantem suas escolas fechadas.

São 8 milhões de crianças afetadas na Arábia Saudita, 24 milhões na Turquia, 46 milhões no Paquistão, 10 milhões em Mianmar, 9 milhões na Venezuela, 28 milhões nas Filipinas, 37 milhões no México e 7 milhões na Polônia. Além disso, uma dezena de países ainda vive uma situação de escolas parcialmente abertas, como Argentina, EUA, Canadá e Itália.

"Apesar de tudo o que aprendemos sobre a COVID-19, o papel das escolas na transmissão comunitária e os passos que podemos dar para manter as crianças seguras na escola, estamos caminhando na direção errada – e fazendo isso muito rapidamente", disse Robert Jenkins, chefe Global de Educação da UNICEF.

"As evidências mostram que as escolas não são os principais motores desta pandemia. No entanto, estamos vendo uma tendência alarmante pela qual os governos estão mais uma vez fechando as escolas como um primeiro recurso em vez de um último recurso", disse.

Em alguns casos, ele aponta que o fechamento está sendo feito em todo o país, e não em cada uma das comunidades.

Para a Unicef, quando as escolas fecham, as crianças correm o risco de perder seu aprendizado, sistema de apoio, alimentação e segurança, sendo que as crianças mais marginalizadas – que são as mais propensas a desistir totalmente – pagam o preço mais alto.

" E, como milhões de crianças permanecem fora de suas salas de aula por mais de nove meses, e muitas mais estão revivendo a agitação, a UNICEF teme que muitas escolas estejam fechando desnecessariamente, e não tem sido dada ênfase suficiente em tomar as medidas necessárias para tornar as escolas seguras da COVID-19", alerta.

A entidade insiste que um estudo global recente usando dados de 191 países não mostrou "nenhuma associação entre o status escolar e as taxas de infecção da COVID-19 na comunidade".

"Com poucas evidências de que as escolas contribuem para taxas mais elevadas de transmissão, a UNICEF insta os governos a priorizar a reabertura de escolas e tomar todas as medidas possíveis para torná-las o mais seguras possível", disse.

"O que aprendemos sobre a escolarização durante o tempo da COVID é claro: os benefícios de manter as escolas abertas superam em muito os custos de fechá-las, e o fechamento de escolas em todo o país deve ser evitado a todo custo", disse Jenkins.