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Segunda-Feira 12.abr.2021

Ano IX - Nº 438

Entrevista

Com liberação recorde, governo fomenta violações com uso de agrotóxicos

Naiara Bittencourt, assessora jurídica da Terra de Direitos analisa o cenário cada vez pior dos defensivos agrícolas

Postado em 07 de Dezembro de 2020 - Erick Gimenes - Brasil de Fato

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A contumaz liberação e flexibilização de agrotóxicos pelo governo brasileiro fez aumentar o grau de violações a direitos como saúde, água potável, meio ambiente e alimentação, por exemplo.

Desde 2019, quando Jair Bolsonaro (sem partido) assumiu a presidência, já foram quase mil novos produtos aprovados – um recorde dentro um cenário que nunca foi favorável. Além disso, latifundiários têm usado defensivos agrícolas como arma química em ataques a pequenos agricultores.

É diante desse cenário que os crimes foram reunidos em um dossiê, entregue ao relator sobre resíduos tóxicos da Organização das Nações Unidas (ONU), Baskut Tuncak, pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, no ano passado.

Para entender como o envenenamento da terra e dos alimentos brasileiros têm se tornado cada vez mais comum, conversamos com a advogada Naiara Bittencourt, assessoria jurídica da organização de direitos humanos Terra de Direitos, que esteve envolvida na elaboração do dossiê.

 

Qual é o cenário atual de uso de agrotóxicos no Brasil, considerando tanto o governo Bolsonaro quanto este período em que vivemos, de pandemia?

Este ano, de fato, acirrou a liberação de agrotóxicos que já vinha ocorrendo desde o ano passado de uma forma muito intensa.

A gente já vê um aumento exponencial desde 2016. Em 2019, nós já batemos o recorde do ano em que mais se liberou agrotóxicos, e é provável que neste ano, em 2020, justamente o ano em que temos uma pandemia, uma crise sanitária, econômica e social muito grave no país, um novo recorde seja atingido.

Em 2019 e 2020, o dado que temos, até agora, é de 909 novos produtos aprovados nesta gestão. E não é só isso. Nós vemos, também, uma série de flexibilizações normativas, uma aceleração na aprovação desses produtos e uma ausência na fiscalização, especialmente neste cenário de pandemia, em que é difícil ter técnicos ou fiscais em campo.

Neste ano, o que a gente viu foi, expressamente, um ministro do Meio Ambiente afirmando que aproveitaria este momento, em que os holofotes estão voltados para a questão de saúde pública, para aprovar esses produtos que são notadamente danosos à saúde e ao meio ambiente.

A quem interessam essas aprovações e flexibilizações?

Interessa a vários grupos econômicos. De um primeiro modo, eu diria que favorece muito à indústria de agrotóxicos, uma indústria que é prioritariamente formada por empresas transnacionais, que têm um forte interesse na criação desse mercado no cenário nacional como um primeiro agente.

Também favorece ao grande agronegócio exportador, que é justamente aquela parcela de produtos que mais utiliza agrotóxicos, já que a gente tem uma utilização muito maior nas culturas de soja, cana e milho no Brasil, que são os principais utilizadores, não só em áreas plantadas, mas também em volume de agrotóxicos.

Então, favorece especialmente a indústria de agrotóxicos e esses produtores da cadeia exportadora de commodities.

O governo tem se mostrado hostil a mudanças de cenário. O que podemos fazer para tentar reverter esse avanço?

De modo geral, a sociedade civil, algumas organizações de pesquisa, ambientalistas de defesa de direitos humanos ou de saúde pública, movimentos sociais, têm incidido de uma forma bastante contundente nesse tema, denunciando e divulgando as informações que são apresentadas, traduzindo essas diversas flexibilizações que têm ocorrido. Também a imprensa tem ampliado muito a divulgação e tradução dessas ameaças e violações.

O que a gente percebe que tem funcionado de ações afirmativas, para além das ações na defensiva, são ações de fortalecimento local e regional. O que significa isso? Neste ano, tivemos eleições municipais, com um resultado bastante expressivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), que elaborou uma carta-compromisso com centenas de candidaturas país afora de vereadores e vereadoras, prefeitos e prefeitas.

Dessas candidaturas, 172 foram eleitas com o compromisso de defesa da vida, da agroecologia e de redução de agrotóxicos. A gente percebe que isso é uma possibilidade de avanço: criar leis municipais, avançar em políticas públicas municipais.

Um ponto importante é que a gente denuncie mais. Quando estamos atentos do que está ocorrendo, dessas violações, a gente também se sente mais apto e mais capacitado a denunciar violações – por exemplo, uma pulverização irregular, uso ou mesmo venda de produtos de forma irregular.

Quando as pessoas vão se dando conta dos malefícios que esses produtos causam, elas também se sentem mais seguras e percebem melhor os canais de denúncias de violações.

De que forma que o cidadão comum pode denunciar?

É algo complexo. A gente sempre coloca que, no Brasil, ainda falta um mecanismo unificado de denúncias. Isso parte muito do lugar onde a pessoa está. Na maioria das vezes, pode-se denunciar ao órgão de fiscalização agropecuária, órgão de fiscalização ou controle ambiental da cidade ou mesmo ao órgão de saúde.

É importante também alertar que o Ministério Público estadual também tem competência de averiguar algum dano coletivo ou ao meio ambiente que possa ser causado por esse produto.

Você citou a importância dos governos municipal e estadual no fortalecimento da agroecologia. Como eles podem atuar, diante de um governo federal que não tem interesse no tema? Eles têm autonomia para mudar estruturalmente os municípios?

Os estados e municípios têm competência, firmada pela Lei dos Agrotóxicos, a Lei 7.802/1989, que estabelece competências para que legislem sobre agrotóxicos. Significa que os estados podem estabelecer medidas um pouco mais restritivas ao uso desse produto – por exemplo, estabelecer distâncias mínimas para a aplicação. A maioria dos estados não estabelece distância mínima para aplicação terrestre para mananciais ou produções agroecológicas ou de povoados, vilas.

Para além da regulação, é possível também estabelecer algumas políticas públicas, como o incentivo à agroecologia por meio de aquisições públicas de produtos produzidos por agricultores familiares, de forma sustentável e saudável, ou incentivo de capacitação e treinamento para a transição agroecológica. São medidas bastante simples, que já têm sido implementadas em vários municípios brasileiros e que podem servir de exemplos a outros locais.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida apresentou um dossiê à ONU com denúncias de diversos dados em relação ao abuso de defensivos no Brasil. O que há de mais relevante ali e de que forma pode ser aplicado para mudanças efetivas?

No ano passado, em dezembro, o relator de resíduos tóxicos do Conselho de Direitos Humanos da ONU esteve em visita ao Brasil, justamente porque houve uma visualização de que o Brasil estaria violando muitos direitos humanos, especialmente em relação a resíduos tóxicos. É só a gente lembrar, por exemplo, das barragens que foram rompidas, do aumento do uso de agrotóxicos, da flexibilização normativa.

Nesse momento, a Campanha entregou um dossiê que apresenta, por exemplo, algumas violações de direitos humanos, à saúde, à água, ao meio ambiente, a dificuldade que temos tido em relação a acesso a dados, o direito à informação que tem sido violado, alguma situação de trabalhadores envolvidos e até o quanto há uma dificuldade de acesso à Justiça pelas comunidades, a dificuldade de reparação causada pelo uso de agrotóxicos ou responsabilização de toda essa cadeia empresarial.

Além disso, algumas questões que foram apresentadas sobre as mudanças na regulação, não só em relação ao Ministério da Agricultura, mas a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] também, que mudou a classificação toxicológica dos agrotóxicos no ano passado, de uma forma bastante preocupante.

Também a perseguição a alguns pesquisadores e pesquisadoras, cientistas no Brasil que têm pesquisado esse tema. A gente tem visto uma perseguição muito grande à ciência, de uma forma geral, e isso não é diferente em relação à temática do agrotóxico.

Embora sejamos todos afetados pelos agrotóxicos, quem são as principais vítimas do veneno agrícolas?

Como você disse, de uma forma geral, todos nós somos afetados pelo uso de agrotóxicos. Mesmo que a gente diga “não, só vamos consumir alimentos orgânicos, agroecológicos”, a nossa água está contaminada, a água de um em cada quatro municípios brasileiros tem a presença de 27 tipos de agrotóxicos que são monitorados. De alguma forma, essa água contaminada está chegando no nosso consumo.

Mas, de fato, as comunidades que são mais afetadas pelo uso direto de agrotóxico, que estão mais em contato com esse produto, seja pela pulverização aérea seja pela pulverização terrestre, são as comunidades rurais, em especial camponeses, agricultores familiares, comunidades indígenas e quilombolas, que estão perto dessas grandes áreas do latifúndio.

Essas comunidades já estão cercadas, de algum modo, por conflitos territoriais e o uso de agrotóxicos acirra esses conflitos. Alguns relatos que ouvimos ano passado e foram enviados ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos é que, diversas vezes, esses agrotóxicos também são utilizados como armas químicas para expulsar essas pessoas desses territórios ou para ameaçar. Os agrotóxicos também estão no contexto de uma estrutura agrária completamente desigual no Brasil.

Você pode dar algum exemplo de como são usados como arma química?

Posso. Por exemplo, em Marabá, no Pará, no ano passado, em uma ocupação de terras, inclusive do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra [MST], agrotóxicos foram pulverizados na cabeça das pessoas que estavam ali naquele território fazendo uma luta política, para expulsar as pessoas daquele lugar em que se reivindicava a reforma agrária.

Temos também alguns casos de quilombos, no Paraná, em que se utilizou propositalmente agrotóxicos para formar uma espécie de terra arrasada nas áreas próximas. Aí disputa a terra e as comunidades não conseguem mais produzir naquela terra que foi esgotada pelo uso massivo de agrotóxicos. Isso, infelizmente, é bastante comum no Brasil.

O que nós, como consumidores, como cidadãos, principalmente nas zonas urbanas, podemos mudar nas nossas compras, nas nossas ações diárias, para mudar esse cenário?

Isso é muito legal, porque nós temos visto uma preocupação dos consumidores em saber de onde vem o alimento. Quando a gente vai ao mercado, quando vamos comprar algum produto, é se perguntar de onde vem – será que eu conheço aquele produtor ou produtora que produziu esse alimento que está chegando na minha casa? De onde ele vem? Será que está na época de consumir aquele produto ou ele está congelado há tanto tempo?

Este momento de pandemia também implicou atualizações, tanto dos próprios agricultores quanto dos consumidores. Então, a gente tem visto o aumento da entrega de cestas de produtos agroecológicos em casa, a busca por frequentar as feiras livres e abertas dos agricultores, direto da agricultura familiar, em vez de ir em grandes mercados, com ambiente fechado e aglomeração. A gente tem visto que tem avançado muito mais esse contato direto entre consumidor e agricultor.

É possível, então, mudarmos o cenário a partir da nossa consciência?

Exatamente. É possível, conhecendo a realidade dos agricultores, a gente se somar a outras lutas. Começa com uma questão de consumo. Inclusive, eu queria lembrar que há uma possibilidade muito grande de ser aprovado o trigo transgênico no Brasil, que é resistente ao glufosinato de amônio, que é muito tóxico.

Isso depende muito da postura do consumidor. Ainda não foi aprovado. Há uma possibilidade muito grande, mas há uma resistência muito grande das indústrias do trigo, que estão dizendo que o consumidor não vai aceitar esse produto. E nós, como consumidores, temos o papel de dizer: sim, nós não compraremos o pãozinho na padaria que seja transgênico, que seja resistente a um agrotóxico extremamente perigoso.


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