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Sábado 23.jan.2021

Ano IX - Nº 427

Poder

Assessores fantasmas de Flávio foram lotados em outras áreas da Alerj

Aras diz que Bolsonaro tem direito de desistir de depoimento sobre interferência na PF

Postado em 04 de Dezembro de 2020 - Estadão, Juliana Castro (Veja) – Edição Semana On

Foto: Cristiano Mariz Foto: Cristiano Mariz

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Seis dos doze ex-assessores de Flávio Bolsonaro denunciados no caso da rachadinha – e apontados pelo Ministério Público do Rio como funcionários fantasmas – foram lotados em outras diretorias e lideranças partidárias na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), além de terem sido nomeados para o gabinete do filho Zero Um do presidente Jair Bolsonaro. Para os promotores, é uma demonstração de que Flávio “usou sua influência política para possibilitar as nomeações para outros cargos públicos”. Além disso, o MP identificou que houve repasse de dinheiro de alguns desses ex-assessores a Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, mesmo quando eles estavam lotados nesses outros setores do Legislativo Fluminense.

Filha de Queiroz, a personal trainer Nathália Queiroz foi assistente no gabinete do vice-líder do PP, que era o Zero Um à época, entre 20 de setembro de 2007 e 1º de fevereiro de 2011. Depois, foi auxiliar de gabinete no mesmo setor, de abril a julho de 2011, e assessora parlamentar no Departamento de Taquigrafia e Debates, de julho a agosto daquele ano.

Luiza Paes, a primeira ex-assessora a admitir ao MP e a detalhar o modus operandi da rachadinha no gabinete de Flávio, foi empregada também pela Subdiretoria-Geral da TV ALERJ entre abril de 2012 e fevereiro de 2015. Saiu de lá para ficar, até fevereiro de 2017, no Departamento de Planos e Orçamento da Assembleia.

Raimunda Veras Magalhães – mãe de Adriano da Nóbrega, acusado de comandar o Escritório do Crime que foi morto pela política em fevereiro – foi nomeada no gabinete do então líder do PP, Dionísio Lins, entre março de 2015 e abril de 2016. Ela foi para o gabinete de Flávio depois que ele, em março de 2016, deixou o PP e foi para o PSC, para concorrer à prefeitura do Rio.

O policial militar Wellington Sérvulo, que passou em Portugal boa parte do tempo em que estava lotado no gabinete de Flávio, foi auxiliar no gabinete da vice-liderança do PP entre abril de 2015 e abril de 2016. À época, a função era ocupada pelo Zero Um.

O policial civil Jorge Luis de Souza foi lotado na vice-liderança do PP de abril de 2007 a fevereiro de 2011 e na liderança do PSL, em 2018, quando esses gabinetes eram comandados pelo filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

Mulher de policial, a ex-assessora Márcia Cristina Nascimento dos Santos passou pela vice-liderança do PP entre março de  2015 e abril de 2016, quando Flávio era quem dava as cartas nesse gabinete.

Aras diz que Bolsonaro tem direito de desistir de depoimento sobre interferência na PF

O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu nesta quinta-feira 3 o direito do presidente Jair Bolsonaro de desistir de prestar depoimento no inquérito em que é investigado por suposta interferência política na Polícia Federal. A decisão foi anunciada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última quinta 26 e levou o ministro Alexandre de Moraes a pedir um parecer da PGR sobre o caso.

“Inexiste razão para se opor à opção do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de não ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente. Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado”, anotou Aras. “Há de ser respeitada, pois, a escolha da autoridade investigada, que intenta exercer o seu direito ao silêncio, constitucionalmente garantido”.

O PGR cita que o próprio Supremo, ao proibir a condução coercitiva, entendeu que a legislação ‘prevê o direito de ausência do investigado ou acusado ao interrogatório’. A manifestação foi enviada a Moraes, que deverá decidir sobre a desistência da oitiva do presidente.

O depoimento de Bolsonaro é a única etapa que falta para a conclusão dos investigadores. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à PGR, a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia contra Bolsonaro.

As investigações apuram acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre suposta interferência indevida de Bolsonaro para trocar o comando da PF. Em abril, o ex-juiz da Lava Jato deixou o governo após pressão do Planalto para substituir o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, pelo diretor da Abin, Alexandre Ramagem, um nome próximo da família presidencial.

Por meio da AGU, Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes que ‘declina do meio de defesa’ de se explicar às autoridades. O presidente alegou que a divulgação da reunião ministerial do dia 22 de abril, marcada por ofensas e xingamentos e tornada pública por ordem do então ministro Celso de Mello, ‘demonstrou completamente infundadas quaisquer das ilações que deram ensejo ao presente inquérito’.

“Assim, o peticionante vem, respeitosamente declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial no referido despacho, aliás, como admitido pelo próprio despacho e roga pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, ato contínuo, ainda dentro da prorrogação em curso, ao Ministério Público Federal”, anotou a AGU.

Conforme mostrou o Estadão em maio, parte dos investigadores que atuam no inquérito avalia que, até o momento, não foram encontradas provas que o incriminem e aponta que a tendência é que o procurador-geral da República, Augusto Aras, peça o arquivamento do caso.

O entendimento desse grupo é o de que, neste momento, as acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro provocam mais estrago político do que jurídico para Bolsonaro.


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