Em carta, eurodeputados alertam sobre cerceio a ONGs na Amazônia

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Eurodeputados enviaram no último dia 26 uma carta ao vice-presidente Hamilton Mourão contra uma proposta do Conselho Nacional da Amazônia Legal para a criação de um marco regulatório para organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região.

A proposta foi revelada no início deste mês pelo jornal O Estado de S.Paulo, que teve acesso a documentos do Conselho da Amazônia, que é presidido por Mourão.

De acordo com a reportagem, um dos documentos aponta que uma das metas do órgão seria criar um marco regulatório para ONGs para "obter o controle" até 2022 de todas as organizações que atuam na região amazônica. O texto destaca ainda que o objetivo da medida seria autorizar a atuação apenas de organizações que "atendam os interesses nacionais".

Inicialmente, Mourão negou ter conhecimento sobre os documentos citados pelo Estadão. Depois, afirmou que houve uma interpretação errada sobre a questão, sem deixar claro se o Conselho da Amazônia levaria adiante o debate sobre uma proposta nesse sentido.

"Quem teve acesso à parte dessa documentação – porque essa documentação não foi distribuída em caráter público, ela é uma documentação interna de planejamento estratégico do Conselho – teve uma interpretação errada a respeito dessa questão de marco regulatório para organizações não governamentais", disse. "Essa questão de marco regulatório das organizações não governamentais não passa por nenhum estudo mais sério nesse momento."

Em reação à possibilidade de uma restrição ao trabalho de organizações, eurodeputados enviaram uma carta a Mourão e a integrantes do Conselho da Amazônia na qual demonstram preocupação e defendem a independência de ONGs que atuam na região.

"Consideramos essa proposta, bem como outras tentativas de restringir ou controlar a sociedade civil muito preocupantes. O processo de autorização para ONGs já está bem regulamentado pela legislação brasileira", diz o texto.

Assinada por ao menos 68 eurodeputados de vários países europeus e bancadas, a carta destaca a importância de organizações não governamentais no combate ao desmatamento, à proteção do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia.

O texto ressalta ainda que essas entidades "ajudam a tornar as políticas públicas mais transparentes e eficazes ao exercer a crítica livre" e, pontua que a proposta de um marco regulatório "corre o risco de ser um ataque à independência de ONGs", além de "restringir indevidamente o espaço da sociedade civil".

Na carta, os eurodeputados mencionam também o ritmo recorde de queimadas e o aumento do desmatamento na Amazônia neste ano e argumentam que "limitar as operações de grupos sociais e organizações pode ter consequências devastadoras" diante desse cenário.

O texto afirma ainda que a sociedade civil tem um papel importante na boa governança da União Europeia, além de ser fundamental como parceira para o desenvolvimento.

"Neste contexto, gostaríamos de expressar nosso total apoio às organizações não governamentais que atuam para proteger a Amazônia. Manter sua independência e sua ampla gama de atividades é fundamental para nosso meio ambiente e clima. Portanto, instamos o senhor [Mourão] a repensar o papel da sociedade civil, entendendo que, como a liberdade de imprensa, ela é vital para democracias saudáveis", continua a carta.

Ao final, os eurodeputados se colocam à disposição para atuar ao lado do vice-presidente brasileiro e do Conselho da Amazônia para que metas de proteção ambiental e climática sejam alcançadas.

"Permanentes violações do Direito Internacional"

Segundo a eurodeputada alemã Anna Cavazzini, do Partido Verde, que promoveu a iniciativa, com a carta, os parlamentares pretendem exigir que o governo brasileiro não limite ainda mais a sociedade civil e, desta maneira, defenda a proteção da Amazônia, da população indígena e do clima.

"Esta não é a primeira vez que o governo brasileiro mostra abertamente que deseja restringir o trabalho dos defensores dos direitos humanos e do meio ambiente na região amazônica", pontua Cavazzini, que também é vice-presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Brasil.

Para o eurodeputado alemão Helmut Scholz, da legenda A Esquerda, a "preocupante proposta" pode dificultar a atuação de ONGs na Amazônia num momento crítico de aumento do desmatamento e queimadas. Segundo ele, a carta dá visibilidade internacional ao tema. Scholz espera ainda uma resposta de Mourão sobre os motivos dessa tentativa.

A eurodeputada portuguesa Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, afirma que apoia a carta devido às "permanentes violações do Direito Internacional por parte do governo brasileiro, seja na destruição da Amazônia, seja nos ataques às ONGs, seja na perseguição dos povos indígenas". "São crimes contra a humanidade que a todos nós dizem respeito", acrescenta.

Alvos recorrentes de Bolsonaro

A proposta do Conselho da Amazônia está em linha com a postura que o presidente Jair Bolsonaro já demonstrou ter em relação à ONGs. Em diversos momentos, ele acusou sem provas essas entidades de serem responsáveis pelo desmatamento da região.

No auge das queimadas em 2019, quando a política ambiental de Bolsonaro foi alvo de duras críticas internacionais, o presidente alegou que ONGs estariam promovendo incêndios em suposta reação a um corte de repasses federais a essas entidades.

"Então, pode estar havendo, sim, pode, não estou afirmando, ação criminosa desses 'ongueiros' para chamar a atenção contra a minha pessoa, contra o governo do Brasil. Essa é a guerra que nós enfrentamos", disse Bolsonaro em agosto do ano passado.

Acusação semelhante foi repetida neste ano durante a Cúpula da Biodiversidade das Nações Unidas, em setembro. Novamente sem provas, Bolsonaro culpou organizações não governamentais por crimes ambientais.

"Na Amazônia, lançamos a Operação Verde Brasil 2, que logrou reverter, até agora, a tendência de aumento da área desmatada observada nos anos anteriores. Vamos dar continuidade a essa operação para intensificar ainda mais o combate a esses problemas que favorecem as organizações que, associadas a algumas ONGs, comandam os crimes ambientais no Brasil e no exterior", disse Bolsonaro ao discursar no encontro.

G-20 fortalece agenda climática e OMS e amplia pressão sobre Brasil em 2021

O fortalecimento da OMS, a defesa do multilateralismo, a volta do compromisso ambiental e de que haja uma coordenação mundial para lidar com a pandemia. Com tais temas sobre a mesa, o G-20 tomou decisões e pautou o cenário internacional em 2021 com uma direção que irá aprofundar a pressão sobre a política externa de Jair Bolsonaro.

Nos últimos dois anos, o Itamaraty optou por se distanciar de organismos internacionais, insistindo que a prioridade era reforçar a soberania do país. O governo também passou a questionar ações e decisões de agências, como a OMS, e dar sinais de que seus compromissos com tratados internacionais não eram sólidos.

Nos temas ambientais, a postura do governo brasileiro passou a ser de críticas aos líderes estrangeiros, sem dar qualquer sinal do que estaria disposto a fazer para cumprir suas metas do Acordo de Paris.

Em parte, a atitude do Brasil era respaldada pelo governo de Donald Trump, claramente isolacionista e que passou a insistir em seu lema "America First". O impacto foi o enfraquecimento de temas globais e da coordenação internacional.

Mas a cúpula das maiores economias do mundo, neste fim de semana, marcou o fim da presença internacional do americano e, segundo negociadores, houve uma clara determinação de várias delegações para estabelecer decisões que já fossem um espelho da esperança de que o governo de Joe Biden volte a favorizar a cooperação internacional.

Trump não saiu de cena sem causar polêmica. Em seu discurso no sábado, afirmou que esperava "trabalhar por muito tempo" ainda com os demais líderes, numa insinuação de que não aceita sua derrota nas eleições. Mas ele também usou o palco internacional para fazer um ataque violento contra o Acordo de Paris.

Negociadores comentaram que os demais líderes estavam comprometidos em manter a direção das conversas e minimizaram as declarações de Trump, preferindo insistir sobre o fato de que existe um compromisso de Biden com o Acordo de Paris.

O multilateralismo de volta e OMS fortalecida

Um dos pontos centrais da declaração final do G-20 reflete esse novo momento. O texto foi interpretado como uma busca por um fortalecimento da ideia do multilateralismo, duramente abalado pelo isolacionismo de Trump.

"Vimos sinais claros do G-20 de apoio ao multilateralismo", disse Mohamed Al Jadaan, ministro de Finanças saudita. A chanceler Angela Merkel apontou para a mesma direção, indicando como o multilateralismo saiu fortalecido da cúpula.

No texto final, os governos ressaltaram "os importantes mandatos do sistema e agências das Nações Unidas, principalmente da OMS". A declaração fala sobre a necessidade de que a entidade passe por uma reforma para garantir maior transparência e eficácia. Mas deixa claro que a agência duramente criticada pelo Brasil e EUA tem um papel central na coordenação e apoio à resposta global à pandemia".

O fortalecimento das entidades internacionais é visto pelos ideólogos no Itamaraty como um sinal de uma onda "globalista" e que ameaçaria os interesses nacionais dos países.

O encontro ainda serviu para que a Europa anunciasse que, em 2021, vai querer usar a nova agenda internacional para propor um tratado global, com sede na OMS.

"Um tratado internacional sobre pandemias poderia ajudar a prevenir futuras pandemias e ajudar-nos a responder mais rapidamente e de uma forma mais coordenada", defendeu o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

"Deveria ser negociado com todas as nações, organizações e agências da ONU, em particular com a OMS. A OMS deve continuar a ser a pedra angular da coordenação global contra as emergências sanitárias. Um Tratado sobre Pandemias poderia complementar os seus esforços", completou o europeu.

A Itália assume a agenda e presidência do G-20 em 2021 e, entre os objetivos, já indicou que vai defender uma solução multilateral para a pandemia.

Fim do impasse sobre o clima

Outro tema que saiu fortalecido do G-20 foi a questão climática. Nos últimos meses, o veto de Trump e a má vontade do Brasil em ver o assunto prosperar havia freado avanços mais significativos.

Nas últimas três cúpulas do G-20, o tema climático era alvo de um impasse e não pode entrar nas declarações finais. Agora, o comunicado final, a questão ambiental volta fortalecida. "Para reconstruir um mundo mais sustentável, inclusivo e resiliente, precisamos também intensificar as ações para combater as mudanças climáticas", defendeu Ursula van de Leyen, presidente da Comissão Europeia. "A UE lidera o caminho para a neutralidade climática até 2050 e muitos parceiros do G20 assumiram agora os mesmos compromissos", disse, ao final do encontro.

No texto final, os governos "reiteram o apoio para enfrentar os desafios ambientais prementes, tais como as alterações climáticas e a perda de biodiversidade, à medida que promovemos o crescimento económico, a segurança energética e a proteção ambiental".

A declaração ainda indica que os signatários do Acordo de Paris "reafirmam o seu empenho na sua plena implementação, refletindo responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais".

No texto, os governos se comprometem a manter seus compromissos assinados em Paris, inclusive o de que comunicar, estratégias de desenvolvimento a longo prazo para reduzir emissões de gases com efeito de estufa.

Coadjuvante

Para negociadores, a presença do Brasil na cúpula foi um reflexo de sua perda de relevância internacional. "De protagonista por anos, os brasileiros são hoje meros observadores em muitos dos temas, coadjuvantes", disse um diplomata estrangeiro envolvido há anos nas cúpulas do G-20.

O presidente Jair Bolsonaro não compareceu ao encerramento da cúpula do G-20, deixando seu lugar sendo ocupado na transmissão ao vivo para o mundo pelo chanceler Ernesto Araújo. O brasileiro tampouco tinha participado do debate público sobre pandemia e nem sobre mudanças climáticas.

Durante o evento final, o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, fez questão de destacar qual será sua agenda para a presidência do G-20 em 2021. "Ninguém pode vencer os desafios globais sozinhos. Pandemia mostra isso", alertou.

Num recado claro contra países que optam pelo isolacionismo, ele ainda apontou que o "multilateralismo não é uma opção. "É o único caminho sustentável", completou.