Semana On

Quinta-Feira 26.nov.2020

Ano IX - Nº 420

Poder

O papel das Forças Armadas

No Estado Democrático de Direito, ele está definido na Constituição e nas leis que tratam da atuação dos militares

Postado em 20 de Novembro de 2020 - Estadão (Editorial), Gabriel Mascarenhas, Manoel Schlindwein (Veja) – Edição Semana On

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Em duas ocasiões recentes, o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, manifestou de forma inequívoca o compromisso das Forças Armadas, em especial o da Força Terrestre, com a missão inarredável que lhes é atribuída pela Constituição. Em evento online promovido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) sobre defesa e segurança, no dia 12 passado, o general Pujol afirmou que não só as tropas não querem “fazer parte da política”, como “muito menos deixar que ela entre nos quartéis”.

No dia seguinte, durante o Seminário de Defesa Nacional, realizado pelo Ministério da Defesa na Escola Superior de Guerra, o general Pujol voltou a tratar do assunto ao abrir a sua exposição sobre o plano estratégico do Exército enfatizando que a Força sob seu comando é e sempre será “uma instituição de Estado, permanente, e não de governo”, uma instituição cujo compromisso é “com a Constituição e com o País”.

As mensagens de Pujol foram reforçadas pelo vice-presidente da República. Ao portal G1, Hamilton Mourão disse que “não se admite política nos quartéis porque isso acaba com os pilares básicos das Forças Armadas, a disciplina e a hierarquia”.

São raras as manifestações públicas do comandante do Exército, sobretudo para tratar de tema tão sensível nestes tempos estranhos de flerte desabrido com ideias autoritárias. Qual é, afinal, o papel das Forças Armadas num Estado Democrático de Direito, como é o Brasil? Como impedir que a política “entre nos quartéis”, se o próprio presidente da República, o comandante em chefe das Forças Armadas, insiste em se utilizar delas para intimidar adversários e demonstrar prestígio político?

O estrito respeito à Lei Maior e às leis complementares que tratam da atuação dos militares é a resposta. Elas delimitam muito bem quando e como as Forças Armadas devem ser empregadas. Não há espaço para confusão que dê azo a interpretações mais extravagantes desses marcos legais. As Forças Armadas se destinam “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, como determina o art. 142 da Constituição.

Portanto, um seminário sobre defesa nacional, como o organizado pelo Ministério da Defesa, tem fundamental importância, antes de tudo, por ampliar o debate sobre um tema que está longe de estar restrito aos quartéis. A defesa nacional é um assunto de interesse de toda a sociedade, e esta deve ter uma visão clara sobre as condições republicanas para o emprego de suas Forças Armadas. Dirimir as contendas próprias da seara política não está entre elas.

Não por outra razão, a lei determina que o Ministério da Defesa submeta à apreciação do Congresso a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional, o que ocorreu em julho deste ano. As Forças Armadas são os meios pelos quais se executam as altas diretrizes de defesa e soberania definidas pela sociedade por meio de seus representantes. A elas devem se ater os planejamentos estratégicos de cada uma das Forças singulares.

O comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa, salientou muito bem a necessidade de preparação da Força Naval para o cumprimento de sua missão constitucional diante da “multiplicidade de ameaças” no século 21, que é absolutamente distinta do contexto que marcou grandes guerras do passado.

O brigadeiro Antônio Carlos Bermudez, comandante da Aeronáutica, ressaltou a necessidade de inserir o Brasil no mercado global de defesa ao apresentar o planejamento estratégico da Força Aérea, em especial com a inauguração do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão.

O diálogo permanente entre as Forças Armadas e a sociedade, por meio de fóruns como os realizados pelo IREE e pelo Ministério da Defesa, é vital, por um lado, para a compreensão do papel dos militares na democracia e, por outro, para que a sociedade também possa ter mais clareza sobre a importância da defesa nacional.

Trava na língua

Ao contrário do seu antecessor, o general Eduardo Villas Boas, que gostava de falar e que pelo menos uma vez pressionou o Supremo Tribunal Federal para que negasse habeas corpus pedido por Lula, o general Edson Leal Pujol pôs uma trava na língua desde janeiro de 2019 quando assumiu o comando do Exército.

Em julho daquele ano, baixou uma norma para frear o ativismo político de soldados e oficiais nas redes sociais. Vinculou suas manifestações ao que está “fielmente prescrito no Estatuto dos Militares e no Regulamento Disciplinar do Exército”. E para dar o bom exemplo, fechou suas contas no Twitter e no Facebook.

Quando o presidente francês Emmanuel Macron criticou o governo brasileiro por causa das queimadas na Amazônia, e Villas Boas, então assessor do Gabinete de Segurança Institucional da presidência da República, falou em “ameaça de guerra”, Pujol tirou por menos. Disse à saída de uma visita ao Congresso: “A França é um país de tradição de liberdade e de democracia. Certamente não há motivos para nós nos sentirmos ameaçados”.

Em novembro de 2019, às vésperas de mais um aniversário da Proclamação da República, falou pela primeira vez. Numa curta ordem do dia com apenas sete parágrafos, valeu-se três vezes da palavra “profissão” ou “profissionalismo” para destacar o compromisso do Exército com a liberdade e a democracia.

E agora, exatamente um ano depois, voltou a falar. O general deve ter lá suas razões para quebrar o silêncio. Afinado com ele, seu colega de farda Hamilton Mourão, vice-presidente da República, correu a apoiá-lo. Segundo Mourão, quando a política entra nos quartéis pela porta da frente, a disciplina e a hierarquia vão embora pela porta dos fundos.

Pujol parece ter traçado uma linha que não deve ser ultrapassada nem por seus colegas, muito menos pelo presidente da República que sempre se comportou como uma vivandeira de quartel, “a bolir com os granadeiros e a provocar extravagâncias do poder militar”, na feliz expressão do ex-presidente Humberto Castelo Branco.

Melhor Bolsonaro já ir se acostumando.

Reação não anula desgaste de militares

É imperioso constatar que a presença de generais no primeiro escalão do governo não faz bem à imagem das Forças Armadas. Segundo a superstição que vigorou no início do governo, os generais atuariam como moderadores de Jair Bolsonaro, um capitão indisciplinado e mercurial. Aconteceu o oposto. Infectados pelos excessos do chefe, os generais sofreram um inusitado processo de "bolsonarização".

No auge da distorção, travou-se um debate sobre o papel das Forças Armadas, previsto no artigo 142 da Constituição. No vídeo da fatídica reunião de 22 de abril —aquela em que os palavrões prevaleceram sobre as ideias— Bolsonaro disse que, com base nesse artigo, "qualquer um" dos três Poderes poderia "pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil."

O Supremo interveio para informar que a interpretação segundo a qual as Forças Armadas seriam um Poder moderador no Brasil não passava de "terraplanismo constitucional", na expressão cunhada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

De repente, Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, acharam que seria uma boa ideia subscrever uma nota contendo o seguinte aviso: as Forças Armadas "não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos."

Depois disso, temendo julgamentos políticos, Bolsonaro se acertou com o centrão, aproximou-se de togas como Dias Toffoli e Gilmar Mendes, humilhou o general da ativa que comanda o Ministério da Saúde, permitiu que o general da coordenação política fosse chamado pelo colega civil do Meio Ambiente de "Maria Fofoca".

De resto, Bolsonaro passou a praticar tiro ao alvo com o vice-presidente Hamilton Mourão na alça de mira. E transformou as Forças Armadas em piada ao ameaçar trocar saliva por pólvora nas relações com os Estados Unidos.

É contra esse pano de fundo que o general Pujol tomou distância da política. Fez muito bem. Mas o gesto não anula o estrago que o governo Bolsonaro produz na imagem do Exército e das demais forças. O presidente, aliás, foi ao twitter para dizer que concorda com o general. E fez questão de recordar que as Forças Armadas, além de observar a "hierarquia" e a "disciplina", sempre "sob a autoridade suprema do Presidente da República."

Ameaça militar aos EUA é objeto de gargalhada universal, diz ex-chanceler

A derrota de Donald Trump nas eleições americanas isola o presidente Jair Bolsonaro, avalia o ex-chanceler Aloysio Nunes. “Há quem diga que Bolsonaro esteja em busca de um novo paradigma: fala-se em Gurbanguly Berdymukhamedov, presidente do Turcomenistão, e mesmo do Borat Sagdiyev”, disparou Nunes numa referência a exóticos personagens da atualidade – o primeiro de uma ex-república soviética e o segundo de Hollywood. A China foi mais um dos países a cumprimentarem o candidato vitorioso, enquanto Bolsonaro segue em silêncio.

“Não creio que Joe Biden perca o sono em razão dessa má criação de alguém tão desacreditado internacionalmente como Jair Bolsonaro. Mas a descortesia do presidente brasileiro tornará mais difícil o acesso do nosso competente embaixador em Washington aos altos escalões da nova administração”, argumentou o ex-ministro.

Mas e a pólvora? Aloysio Nunes não mediu palavras: “a cumplicidade do nosso presidente com a destruição da floresta Amazônica é motivo de muita preocupação no Brasil e no mundo, e empurrou nossa diplomacia à condição de pária. Já a ameaça militar aos Estados Unidos foi objeto de uma gargalhada universal”.

Mourão não consegue esconder o abatimento

Jair Bolsonaro espinafrou a proposta do Conselho Nacional da Amazônia, comandado por Hamilton Mourão, de expropriar as terras de quem cometer crimes ambientais. A queixaria presidencial veio quando a imprensa publicou o documento.

Bolsonaro só não contou que poderia ter matado o problema na origem: o próprio Mourão já havia apresentado o estudo ao chefe, dias antes. O item da expropriação, entretanto, passou batido por ambos.

Desconfiado, o vice-presidente tem certeza absoluta de que Bolsonaro manda os ministros do Conselho desobedecerem algumas das suas ordens.

Desde que assumiu, poucas vezes Hamilton Mourão demonstrou tanto abatimento quanto nos últimos dias. Como consequência do baque, o falante Mourão decidiu cancelar entrevistas e pretende submergir por um tempo.


Voltar


Comente sobre essa publicação...