Infância ameaçada

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O Brasil ocupa hoje o primeiro lugar em exploração sexual de crianças e adolescentes da América Latina. Cerca de 500 mil crianças são vítimas da indústria sexual por ano. A cada três horas, três crianças brasileiras são abusadas sexualmente e as principais vítimas são meninas e meninos de baixa renda e baixa escolaridade em busca de melhores condições de vida. Os exploradores, em geral, são homens entre 25 a 40 anos, de classe média e desacompanhados. Muitos são turistas.

Dados da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República mostram que, no ano passado, foram registrados 33.000 casos de exploração sexual de crianças e adolescentes por meio do disque-denúncia (Disque 100). A cidade de Fortaleza, que ostenta a vergonhosa reputação de capital brasileira do turismo sexual, contabilizou 1.246 em 2013. O perfil das vítimas: meninas com idade entre 8 e 14 anos.

Apenas em 2013 foram registradas 124.079 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes. Dos 13 tipos de violações registradas pelo Disque-Denúncia, a violência sexual ocupa o 4º lugar e corresponde a 26% do total das denuncias. Este número não corresponde ao número de casos de fato constatados, mas dá uma ideia do tamanho do problema.

A violência sexual é uma das mais graves violações de direitos e pressupõe o abuso do poder onde crianças e adolescentes são usados para gratificação sexual de adultos, sendo induzidos ou forçados a práticas sexuais. Esse tipo de violência interfere diretamente no desenvolvimento da sexualidade saudável e nas dimensões psicossociais da criança e do adolescente, causando danos muitas vezes irreversíveis.

A prática é crime hediondo no Brasil. A lei que endureceu o jogo contra os exploradores sexuais foi sancionada na pela presidente Dilma em maio passado. Além de pegar até 10 anos de prisão em regime, inicialmente, fechado, quem cometer esse crime não tem direito à fiança. A pena também se estende a agenciadores e donos de casas de prostituição, todos que facilitam e se envolvem nesse crime contra vítimas tão vulneráveis.

O Disque 100 é uma central de denúncias sobre este tipo de crime. Quem liga não precisa se identificar, apenas informar um local, ou pessoas que promovam a exploração sexual de menores. Foi com base nessas informações que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou 1.969 pontos de exploração nas rodovias federais na 6ª edição do Projeto Mapear, divulgada no último dia 25.

Projeto Mapear

O Projeto Mapear é uma parceria entre a PRF, a Childhood Brasil, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e, esse ano, com o Ministério Público do Trabalho. O relatório apontou os pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras.

São ambientes ou estabelecimentos onde os agentes da PRF encontram características como presença de adultos se prostituindo, inexistência de iluminação, ausência de vigilância privada em locais costumeiros de parada de veículos e consumo de bebida alcoólica, que propiciam condições favoráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes. O mapeamento e a divulgação dos pontos vulneráveis dão possibilidade para um trabalho intersetorial e articulado de prevenção da violência sexual e proteção da infância e adolescência entre a PRF e os seus parceiros.

Nesta 6ª edição, realizada entre 2013 e 2014, foram identificados 1.969 pontos vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas rodovias federais. Desse total, 566 foram considerados pontos críticos, 538 com alto risco, 555 com médio risco e 310 pontos como de baixo risco.

O principal destaque da evolução dos últimos mapeamentos é a significativa redução dos pontos críticos: 40% em seis anos.  Segundo avaliação da Childhood Brasil, essa redução pode estar relacionada à soma de esforços, engajamento dos diversos setores e atuação preventiva nas rodovias federais.

De acordo com Márcia Vieira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, o resultado é importante porque demonstra que o trabalho realizado em cooperação com órgãos como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a organização Childhood Brasil e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem o efeito de melhorar os ambientes nas estradas, a fim de coibir a exploração sexual infantil. "Essa redução reflete a parceria dos trabalhos da Polícia Rodoviária Federal com outros órgãos para o aprimoramento de medidas que possibilitem uma infância plena para as crianças do país", disse.

Comparada à edição anterior de 2011/2012, houve ainda um aumento de 9% do número total de pontos mapeados.  Este aumento é percebido de forma positiva pela PRF e parceiros, já que este órgão tem investido, ao longo dos últimos anos, no treinamento dos policiais rodoviários. Pontos que antes não eram vistos como problemáticos, hoje tem sua vulnerabilidade detectada e medida, fruto de uma maior capacidade e refinamento por parte dos policiais na identificação desses locais.

A região sudeste do Brasil foi apontada como a região com mais pontos de vulnerabilidade, com 494 áreas mapeadas. Em segundo lugar aparece o nordeste, com 475 pontos propícios à exploração sexual de crianças e adolescentes, seguido das regiões sul (448), centro-oeste (392) e norte (160). Minas Gerais, Bahia e Pará lideram na quantidade absoluta de pontos críticos ou de alto risco.

A diretora executiva da Childhood Brasil, Ana Maria Drummond, destaca a importância do mapeamento. “Este trabalho representa um reforço para a efetivação de políticas públicas e ações integradas para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes”, afirma.

Corte diferenciado

Para ampliar ainda mais o conhecimento sobre esses pontos e esta forma de violência, esta edição do mapeamento incluiu duas novas questões: a primeira sobre o sexo/gênero das vítimas, e a segunda sobre o seu local de origem.

As principais vítimas continuam sendo crianças e adolescentes do sexo feminino. Cerca de 69% dos menores em situação de risco identificados na pesquisa eram meninas, 22% transgêneros e 9% meninos. Para Drummond, a identificação de transgêneros em 98 pontos demonstra a necessidade do poder público realizar ações diferenciadas e inclusivas com esse grupo. Em 41 pontos foi identificada a presença de meninos vitimas de exploração sexual. Apesar de parecer pequena, a quantidade demonstra que meninos também estão sendo vitimas de exploração sexual nas rodovias brasileiras.

Sobre origem da vítima, 38% dos menores se disseram originários de outra localidade, ou seja, poderiam estar em situação de tráfico de pessoas. Com relação a este resultado, é importante ressaltar dois fatores, alerta a Childhood Brasil. O primeiro diz respeito à vivência prática dos policiais que nem sempre recordam de fazer o registro da origem das vítimas ou, nos pontos onde há suspeita, não tiveram acesso ao relato sobre a origem da criança ou adolescente. O segundo fator revela a conexão entre os pontos vulneráveis a exploração sexual de nível critico com os pontos de possível caso de tráfico interno de crianças e adolescentes.

“Ao entender melhor o perfil da criança ou adolescente nesta situação, é possível contribuir para o estabelecimento de políticas preventivas de atendimento e encaminhamento”, afirma a diretora da Childhood Brasil.

Outra novidade da 6ª edição do Projeto Mapear é que foram incluídos fatores importantes para o entendimento dessa realidade, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), composto por indicadores de educação, longevidade e renda, mostrando que os agentes envolvidos na prática de exploração de vulneráveis não se limitam apenas aos abusadores, e passam também por fatores socioeconômicos. Chama atenção, por exemplo, o fato de que 90,43% dos municípios em situação de risco crítico ou alto possuem o IDHM (educação) entre médio e muito baixo. Nessas localidades, há aproximadamente 120.150 mil crianças e adolescentes até 14 anos não alfabetizadas e 527.635 desses jovens evadidos da escola.

Os dados apontam ainda que dentro de um universo de 4.220.975 indivíduos até 14 anos nesses municípios, 1.103.107 deles, ou 26,13% vivem em famílias pobres ou de extrema pobreza, com renda per capita de R$ 57,81.  Dessas, 259.058 estão dentro da população economicamente ativa, ou seja, estão trabalhando, trabalharam no mês anterior à pesquisa ou estão procurando emprego. São dados importantes, por sugerir que essas crianças e adolescentes podem ter uma relação com a exploração sexual nesses municípios que apresentam alta quantidade de pontos considerados críticos.

Para Ana Maria Drummond, esses dados representam apenas a ponta do iceberg, mas significam um importante resultado no combate à privação do direito à infância dessas crianças. "Ainda há muito que ser feito, e buscamos parcerias para trabalhar os dados que Polícia Rodoviária Federal disponibiliza", disse.

Desde a criação do projeto, em 2005, 4.321 crianças e adolescentes já foram retiradas de situação de vulnerabilidade, das quais 188 até agosto deste ano.

Por R$ 2 reais

Apesar de ações como o Projeto Mapear, a exploração sexual de crianças e adolescentes persiste Brasil afora. Autora das denúncias que, em 2008, levaram à Operação Arcanjo, da Polícia Federal, que desarticulou uma rede de exploração sexual envolvendo ao menos 19 crianças e adolescentes em Boa Vista (RR), e levou gente graúda a prisão – como Luciano Queiroz, na época procurador-geral do Estado, e Raimundo Ferreira Gomes, ex-major da Polícia Militar – a ativista Ivone Salucci, 64, é testemunha de que o cenário ainda é tenebroso.

Passados seis anos desde a revelação do esquema, Ivone diz que a exploração sexual continua ocorrendo em Roraima. Ela começou a militar na área nos anos 80, durante a consolidação direitos das crianças e dos adolescentes. Hoje, funcionária aposentada da Pastoral da Criança, Ivone atua como voluntária em comitês de combate à violência sexual e presta assistência em bairros carentes de Boa Vista.

Segundo ela, a situação no Estado é crítica. “A exploração sexual não deixou de acontecer. Hoje as pessoas só estão mais cautelosas. Tem meninas em situação de pobreza que têm na exploração sexual o seu ganho. Eu já ouvi de uma menina: ‘Se eu não me prostituir, se eu não ganhar dinheiro, como minha mãe e meus irmãos vão comer?’. Nas rodovias, as meninas se prostituem por um prato de comida, por R$ 2”, afirma.

Para ela, a rede de proteção é muito frágil.

Coisa natural

As cinco cidades brasileiras que lideram o ranking da exploração sexual de crianças e adolescentes e mais seis capitais foram alvos, em maio passado, da campanha "Não é curtição, é exploração sexual contra crianças e adolescentes", do Instituto Promundo. A iniciativa teve como objetivo combater ideias que naturalizam o sexo com menores de idade.

Segundo a SDH, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Fortaleza e Natal são as capitais em que o problema é mais crítico, e, além delas, a campanha passará por Curitiba, Brasília, Porto Alegre, Belo Horizonte, Manaus e Recife.

"A gente parte de alguns mitos associados à masculinidade, que fazem, por exemplo, com que homens achem que estão ajudando uma criança quando têm relações sexuais pagas com ela. Partimos de uma pesquisa e os resultados mostram como muitos homens percebem o seu papel na sociedade, e como isso reforça a exploração sexual. Muitos não enxergam isso como um crime", explica a coordenadora de projetos do Instituto Promundo, Vanessa Fonseca.

Uma pesquisa feita em 2012 pelo instituto questionou qualitativamente os entrevistados em Florianópolis, São Paulo e Itaperuna (RJ) e quantitativamente no Rio de Janeiro e em Natal. A pesquisa qualitativa concluiu que há uma crença de que os homens recorrem com maior frequência à prostituição por terem uma tendência natural de satisfazer seus desejos, apesar de considerarem isso degradante.

Já o levantamento quantitativo revelou que, dos 602 entrevistados no Rio, 77% acham comum o sexo com "prostitutas menores de idade” e consideram que seja algo que todos os homens fazem ao menos uma vez na vida. Em Natal, 83% concordam com a primeira afirmativa, e 69% com a segunda. Nas duas cidades, cerca de 70% dos homens e 80% das mulheres acham que a "escolha é da 'prostituta'", no caso, a criança ou a adolescente.

Por outro lado, a pesquisa quantitativa mostrou que 91% dos homens ouvidos no Rio de Janeiro acham que a prostituição de menores deve ser proibida, e 89% concordam que os homens que fazem sexo com crianças ou adolescentes devem ser penalizados. Em Natal, as porcentagens de respostas positivas para as mesmas perguntas foram 79% e 87%.

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COMO DENUNCIAR?

Em situações de suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, ou especificamente de violência sexual (abuso ou exploração sexual) você deve fazer uma denúncia. Informamos abaixo os órgãos do Sistema de Garantia que tem o papel de receber as denúncias, apurá-las e dar o devido encaminhamento e acompanhamento para essas situações:

Disque Direitos Humanos – ligue 100
O que é: este é o número da Secretaria de Direitos Humanos que recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha o assunto aos órgãos competentes em até 24 horas.
Contato: disque 100 de qualquer parte do Brasil. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.

Delegacias Especializadas
O que é: Em diversas cidades do País existem delegacias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes. Procure o endereço mais próximo de você no portal do Ministério da Justiça.

Delegacias Comuns
O que é: Caso não haja uma delegacia especializada em sua cidade, dirija-se à delegacia comum mais próxima para encaminhamento de queixas e denúncias.

Conselhos Tutelares
O que é: Órgão público que zela pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Veja a lista completa de conselhos tutelares no portal da Secretaria de Direitos Humanos.

CREAS / CRAS
O que é: Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) realizam o atendimento básico à população em geral e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) oferecem o atendimento direto e especializado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Localize as unidades por estado ou município no portal do Ministério de Desenvolvimento Social e faça a denúncia.

Ministério Público
O Ministério Público é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e defender os interesses sociais e individuais indisponíveis. Em relação a infância e juventude, o Ministério Publico de todo Estado conta com um Centro de Apoio Operacional (CAO) – que pode e deve ser acessado na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Abaixo o link para o CAO de cada um dos estados do país:

Polícia Rodoviária Federal
O que é: O Disque 191 é o telefone nacional e gratuito da Policia Rodoviária Federal e recebe denúncias de casos de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras. O atendimento é 24 horas, todos os dias da semana.

Polícia Militar
O que é: O 190 é o telefone da Policia Militar, para ações emergenciais.
Contato: Disque 190 de qualquer parte do país. A ligação é gratuita e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.

Crimes contra os direitos humanos na internet
O que é: A Safernet é uma organização social que recebe denúncias de crimes que acontecem contra os direitos humanos na internet, incluindo pornografia infantil e tráfico de pessoas.

123 Alô: a voz da criança e do adolescente

É um serviço que permite que você seja ouvido quando quiser dizer o que sente e o que pensa. O serviço permite dizer o que sente e pensa sobre tudo e todos que fazem parte de sua vida. É um importante canal de diálogo com crianças e adolescentes que muitas vezes não tem que com quem conversar sobre assuntos delicados e individuais. Esse serviço funciona por telefone se você estiver no Rio de Janeiro, ou por chat se você estiver em qualquer lugar do mundo. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h até 13h e de 15h às 19h. Nos sábados, domingos e feriados, o atendimento não funciona. Clique aqui para conhecer mais sobre esse serviço.

Aplicativos

As denúncias podem ser feitas de todo o Brasil através do aplicativo criado para smartphone disponível para download gratuito no link Proteja Brasil.