O grande retrocesso da política antidrogas

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O orçamento previsto este ano para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) é de R$ 158 milhões. Já as comunidades terapêuticas receberão do governo federal quase o dobro: R$ 300 milhões. O financiamento representa um salto de 95% em relação ao ano passado – quando, aliás, já era alto. Então, foram repassados R$ 153,7 milhões para custear 11 mil leitos. O objetivo do governo agora é que 20 mil vagas estejam abertas nas CTs até o fim do ano. 

E há outras 1.456 vagas a caminho. Isso porque decidiu-se pegar R$ 10,2 milhões do crédito suplementar aberto durante a pandemia e financiar a internação de usuários de drogas em situação de rua. A ideia foi anunciada em outubro pelos ministérios da Cidadania e da Mulher, Família e Direitos Humanos. 

E 2021 tem tudo para ser mais preocupante. Em julho deste ano, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) divulgou uma resolução que regulamentou a internação de adolescentes entre 12 e 18 anos. E deve entrar em vigor no prazo de um ano. “Tanto o Ministério Público Federal quanto o Conselho Nacional de Saúde foram contra a medida, por considerarem a internação ilegal pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, informa a reportagem da Folha. Mas nenhum deles está no Conad.

Esse conselho foi sequestrado ainda no governo Temer, quando Osmar Terra era ministro do Desenvolvimento Social e Agrário e conseguiu promover uma guinada de 180 graus no entendimento sobre drogas que vinha sendo construído desde os tempos de FHC. Usuários passaram a ser definidos como “dependentes químicos”, e a “abstinência” passou a ser o “tratamento” preferencial. As comunidades terapêuticas comemoraram.

Sob Bolsonaro, o Conad foi esvaziado da pouca oposição que restava e, hoje, lá dentro só tem governo. Assim, são ouvidos representantes de pastas como Defesa, Economia e Relações Exteriores, e entidades como o Conselho Federal de Psicologia foram defenestradas. Há um grupo consultivo com seis especialistas, metade indicado pela Cidadania e outra metade pelo Ministério da Justiça. 

Ou seja, não há um especialista indicado pelo Ministério da Saúde, que parece ter sido colocado no ostracismo. As cartas parecem ser dadas pelo Ministério da Cidadania. Em outubro, essa pasta lançou três cartilhas sobre a legislação de drogas no Brasil… Um quadro que sobrevive desde o governo Temer e é o maior entusiasta da internação está nessa pasta: o psiquiatra Quirino Cordeiro, atualmente secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas.