Decreto sobre SUS escancara ausência de rumo

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O governo federal não parece realmente disposto a desistir de incrementar a privatização no SUS. Em transmissão ao vivo ontem (29), Jair Bolsonaro confirmou suas intenções: “Tivemos um probleminha ontem, um decreto sobre o SUS, que não tinha nada a ver com privatização. (…). Revoguei o decreto, fiz uma nota explicando o que era o decreto, dizendo que nos próximos dias poderemos reeditar o decreto, o que deve acontecer na semana que vem”. Não acrescentou detalhes.

Já Paulo Guedes deu mil voltas para tentar convencer alguém de que “jamais esteve sob análise privatizar o SUS”, em uma audiência pública no Congresso. “Seria uma insanidade falar nisso”, afirmou. É claro que, em seguida, ele partiu para a defesa de uma ideia que adora: a de vouchers na saúde.  “Está cheio de capital privado disponível. Aí eles vêm e se oferecem. ‘Olha, vamos fazer uma parceria público privada, a gente pode terminar as obras, vocês não gastam com obras, com equipamentos, e vocês dão um cheque-consulta, como se fosse um voucher de saúde, aí a pessoa vai ser atendida, é melhor do que não ter'”… 

O recuo provisório de Bolsonaro foi fruto da tremenda surra quie o Governo levou nas redes sociais após o anúncio do decreto. Segundo a consultoria Arquimedes, 98,5% das mais de 150 mil menções feitas no Twitter sobre o tema foram desfavoráveis ao decreto assinado por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes na terça para fomentar “modelos de negócios” nas unidades básicas de saúde. Antes disso, o episódio com pior repercussão havia sido a falha na correção da prova do Enem, em janeiro deste ano, quando 90% das menções foram negativas à administração federal – o que dá a dimensão da atual popularidade do Sistema Único. 

Manifestações no Instagram e no Facebook aconteceram ao longo de todo o dia. Anitta divulgou para os seus quase 50 milhões de seguidores uma notícia sobre os planos de “desmonte do SUS”. Outros famosos que influenciam as redes se posicionaram, como Bruno Gagliasso, Emicida, Marcelo Adnet e Taís Araújo. A hashtag #DefendaOSUS dominou.

Iniciativas organizadas também ganharam tração muito rapidamente. Um abaixo-assinado contra o decreto somava até o início da noite de ontem mais de 50 mil assinaturas. No Congresso, ao menos oito projetos de decreto legislativo – medida capaz de sustar a decisão presidencial – foram apresentados. Os secretários estaduais de saúde reunidos no Conass se posicionaram, por unanimidade, pela revogação urgente do decreto.

Defesa do SUS

Antes de falar sobre o governo que, ao longo do dia de ontem, tentou rebater críticas para evitar o recuo – e do recuo em si –, é importante analisar essa mobilização em defesa do SUS.

Uma interpretação corrente entre sanitaristas é que o Sistema Único não ganhou corações e mentes como aconteceu com outros sistemas públicos universais, sendo o NHS britânico o bom exemplo nesse sentido. Seria assombrado pelo “fantasma da classe ausente”, tendo muitos defensores nas universidades, por exemplo, e poucos entre as massas de trabalhadores que têm contato com todas as dimensões do SUS, incluindo a assistencial. Confrontados com a escolha entre SUS e planos de saúde, optariam sempre pela segunda alternativa. Os sindicatos representam muito bem o dilema já que, depois de 1988, continuaram lutando por cestas de benefícios que têm como cereja do bolo os convênios médicos.  

Há quem concorde com a análise, e quem a rebata no âmbito acadêmico. Mas, a despeito da posição que se adote nesse debate, um cavalo selado parece estar passando. A pandemia teve o condão de despertar o orgulho pelo SUS em uma parcela significativa da população. É visível que, hoje, há muito mais ‘formadores de opinião’ dispostos a se mobilizar em favor do direito à saúde do que antes. As entidades da reforma sanitária que, por muito tempo, gritaram sozinhas contra os ataques ao Sistema hoje têm aliados nos recônditos mais inusitados. Não seria má ideia aproveitar essa onda de popularidade e fazer uma campanha nacional pelo SUS público, universal e de qualidade.

Recuo Estratégico

O governo pode ter revogado o decreto 10.530, mas não desistiu da ideia que motivou sua edição. De acordo com o Estadão, a determinação “agora é que o texto seja revisto”. Ao anunciar o recuo, Jair Bolsonaro afirmou que se houver “entendimento futuro dos benefícios” o texto “poderá ser reeditado”. 

O presidente também fez uma defesa da medida incluindo elementos que aparentemente não estavam no escopo do decreto – o que pode sinalizar que há um plano mais amplo de mudanças no SUS em gestação. 

Disse, por exemplo, que o “espírito do decreto” ia no sentido de “permitir” que usuários do SUS buscassem “a rede privada com despesas pagas pela União”. Se o decreto visava o fomento de parcerias público-privadas apenas para unidades básicas de saúde, isso não faz muito sentido. Mas se a gente lembrar de uma proposta do seu programa de governo – o “credenciamento universal” dos médicos, o que permitiria às pessoas “maior poder de escolha” – e uma ideia de seu ministro da Economia – os vouchers dados pelo Estado para consultas privadas – as coisas se encaixam um pouco melhor. 

No mais, o presidente e alguns de seus correligionários trataram a ampla reação ao decreto como fruto de “fake news”. Segundo Bolsonaro, “em momento algum” o texto “sinalizava para a privatização do SUS”. 

O Ministério da Economia divulgou uma nota que buscava atenuar a investida privatizante, garantindo que os serviços seguiriam “sendo 100% gratuitos para a população”. E há mesmo uma confusão entre privatização e desembolso direto do cidadão para usar a assistência no SUS. A primeira pode acontecer sem a segunda. Já acontece, aliás. 

E foi justamente nesta tecla que os membros da equipe econômica bateram, defendendo o decreto à luz do atual grau de privatização do Sistema – que, convenhamos, é avançado (mas não terminal como gostaria o governo). 

O secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade no Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, afirmou que “a maior parte dos procedimentos do SUS já são executados pelo setor privado (Santas Casas)” e que as PPPs em saúde “já existem”. No caso do atendimento hospitalar, o SUS de fato herdou do Inamps a cultura de compra de procedimentos. Notamos, porém, que as Santas Casas recebem bilhões em empréstimos do governo federal justamente por se venderem não como ‘setor privado’, mas como filantrópicas. 

À coluna Painel, gente da equipe econômica também lembrou que a gestão privada de unidades básicas existe na cidade de São Paulo, “onde o Sírio-Libanês e o Einstein administram parte da rede com recursos públicos”. Isso é verdade – mas há outra inconsistência que revela mais um nó atado no SUS. O Sírio tem uma Organização Social (OS) e o Einstein é qualificado como uma. E é via OSs que a gestão de algumas unidades paulistanas foi terceirizada, como acontece em diversas outras cidades. Além disso, ambos os lucrativos hospitais foram considerados pelo Ministério da Saúde como ‘filantrópicos de excelência’ e não pagam impostos. 

Já Martha Seillier, secretária especial do PPI, escolheu fazer propaganda das parcerias público-privadas citando Belo Horizonte e o Hospital do Subúrbio, na Bahia. “Não estamos inventando nada novo. Tudo já existe, mas em raros exemplos. Queremos multiplicar no Brasil todo“, declarou ao Estadão. Ela também deu detalhes de para onde caminhariam os estudos sobre criação de “modelos de negócios” nas unidades básicas. A PPP poderia ser “bata cinza”, o que inclui construção da infraestrutura, manutenção, operação, limpeza e segurança. Ou “bata branca”, quando há contratação de profissionais de saúde.

Diante da repercussão negativa, o Ministério da Economia divulgou que a ideia de incluir as unidades básicas no PPI partiu do Ministério da Saúde. Quem conhece as posições de Erno Harzheim, ex-secretário da Atenção Primária da pasta, não se surpreendeu. 

Análise

No mesmo dia em que um incêndio no sucateado Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, matou três pessoas e removeu às pressas mais de 160 pacientes, o presidente da República e o ministro da Economia publicaram um decreto para abrir as portas para a privatização do Sistema Único de Saúde.

Os dois fatos, ocorridos no último dia 27, não são mera coincidência, mas fazem parte de uma lógica que precariza a saúde pública e depois vende a precarização como justificativa para a privatização do sistema.

A precarização não é consequência inexorável do caráter público, mas de um projeto de país. Projeto este que sonha com um sistema como o que opera nos Estados Unidos, baseado em planos de saúde privados. Quem não tem um seguro saúde? Sofre e morre, oras.

Não se sabe ainda as causas do incêndio, mas a Defensoria Pública da União diz que o poder público sabia do risco, com transformadores que funcionavam no limite, hidrantes que não operavam direito e uma rede elétrica precária. E o Corpo de Bombeiros já havia notificado a unidade mais de uma vez. Mas quem tem coragem de fechar o mais importante hospital federal da cidade em meio a uma pandemia?

Não admira que, nesse contexto de penúria, a gestão Bolsonaro tenha reduzido em 11% o já insuficiente orçamento do Hospital de Bonsucesso, em comparação ao último ano do governo Michel Temer, de acordo com matéria de Igor Mello, do UOL. Pelo contrário, faz bastante sentido.

Reportagem de Natália Cancian, da Folha de S.Paulo, mostra que o decreto publicado por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes colocou unidades básicas de saúde na mira de um programa de concessões e privatizações do governo. O texto afirma que estudos devem ser feitos visando a "parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde".

Nada mais lógico do que, diante de um cenário de terra arrasada, garantir que empresas assumam o serviço. Precariza e vende.

A regra do teto de gastos públicos, aprovada pelo Congresso Nacional em 2016, e defendida calorosamente como medida civilizatória por parte da elite política e do mercado, faz parte desse projeto de precarização da saúde pública.

O aumento da destinação de recursos para a saúde ocorreu acima da inflação nas últimas décadas em parte para responder às demandas sociais presentes na Constituição de 1988 e, consequentemente, tentar reduzir o imenso abismo social do país. Se o reajuste tivesse sido apenas pela inflação, o tamanho da oferta de serviços não acompanharia nem o crescimento da população, permanecendo tudo como estava. Ou seja, na lama.

Se a qualidade do serviço público seguiu, mesmo assim, insuficiente para a garantia da dignidade da população, é porque o déficit de dignidade era gigante por aqui. Não estamos na Suécia ou na Noruega, onde é só manter o padrão, temos que correr atrás do prejuízo.

Mas, agora, com as amarras do teto de gastos, novos investimentos em hospitais só podem ocorrer se, por outro lado, precarizarem postos de saúde ou achatarem salários de médicos, enfermeiros e técnicos ou ainda tirarem dinheiro da educação ou da segurança pública.

Também faz parte desse projeto de precarização e privatização do sistema, as recentes declarações do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). Ele reclamou que a Constituição Federal "só tem direitos" e que precisa trazer mais deveres à população. Acredita que ela tornou o país "ingovernável" por causa da necessidade de efetivar esses direitos. Quer jogá-la no lixo e fazer outra.

Barros é coerente, ao menos. Já havia dito isso, em maio de 2016, quando era ministro da Saúde de Michel Temer. Naquele mês, defendeu uma redução no tamanho do SUS: "Quanto mais gente puder ter planos [de saúde], melhor porque vai ter atendimento patrocinado por eles mesmos, o que alivia o custo do governo em sustentar essa questão". Vale lembrar que o ministro recebeu, em 2014, R$ 100 mil de doação eleitoral de um representante do setor de planos de saúde.

Faltam recursos para o Serviço de Atendimento Médico de Emergência (Samu), o Programa Saúde da Família, o sistema de vacinação e o reaparelhamento de hospitais. Ou seja, remover doentes e feridos, prevenir doenças nos mais pobres, evitar epidemias e sofrimento e mortes desnecessárias e equipamento básico para atendimento à população. Tudo o que seria afetado ao privatizar a base do sistema.

Para quem afirma que isso combateria a corrupção, que é inerente à natureza das instituições públicas, vale lembrar que o afastamento do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), foi por conta de um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia que envolveu uma organização social de caráter privado.

Revisar o teto de gastos, aumentar a progressividade de impostos sobre renda e patrimônio mordendo os super-ricos, garantir recursos para que o Sistema Único de Saúde possa operar como deveria, enterrar as pretensões golpistas de uma nova Constituição só para silenciar a massa que cobra que a letra morta saia do papel são ações que passam pela revisão desse projeto de país.

Mas o governo federal segue com dezenas de bilhões de reais em desonerações tributárias e crédito subsidiado para o setor empresarial, o que flui para o bolso de seus acionistas, enquanto faz dívida com o SUS.

Ninguém nega que o déficit público precisa ser equacionado e que soluções amargas devem ser propostas e discutidas. E que todos terão que dar sua contribuição, pobres e ricos. Mas o Brasil de Temer e Bolsonaro garantiu um remédio que, para curar a economia, mata os pobres.

Faz sentido. Ao que tudo indica, não haverá espaço para pobres nesse admirável Brasil novo que pode surgir desse projeto de país.