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Sexta-Feira 24.jan.2020

Ano VIII - Nº 376

Especial

Retrocesso à vista

Sob influência conservadora Congresso pode limitar entendimento sobre o conceito de família.

Postado em 28 de Novembro de 2014 - Victor Barone

Quem define o conceito de família? Quem define o conceito de família?

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Afinal de contas. O que é família? De acordo com o dicionário Aurélio, família significa “[...] o pai, a mãe e os filhos; pessoas unidas por laços de parentesco, pelo sangue ou por aliança; [...] comunidade formada por um homem e uma mulher, unidos por laço matrimonial, e pelos filhos nascidos dessa união”. Mas a noção contemporânea torna o significado de família bem mais amplo, portanto, de acordo com o mesmo dicionário, família pode ser o “grupo formado por indivíduos que são ou se consideram consanguíneos uns dos outros, ou por um descendente de um tronco ancestral comum e estranhos admitidos por adoção”. O Wikipedia, mais moderninho, resume assim: “A família é a unidade básica da sociedade, formada por indivíduos com ancestrais em comum ou ligados por laços afetivos.”.

Certo. O conceito é amplo. Mas há quem insista em enquadrá-lo na caixinha dos valores judaico-cristãos. Os representantes máximos desta importante fatia da sociedade, as bancadas evangélica e católica no Congresso Nacional, pretendem, de uma vez por todas, dizer a você, a todos os brasileiros, o que pode e o que não pode ser considerado família.

O conceito está prestes a passar por uma revisão na legislação brasileira. Ao invés de incorporar os novos formatos de núcleos familiares, setores conservadores querem manter como única célula-chave da sociedade a união entre um homem e uma mulher por meio de casamento ou união estável, ou comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes (monoparental).

Bancadas evangélica e católica no Congresso Nacional pretendem dizer a todos os brasileiros o que pode e o que não pode ser considerado família.

Relator do projeto de lei 6583/2013, o Estatuto da Família - proposto pelo deputado evangélico Anderson Ferreira (PR-PE), o mesmo que relatou do projeto conhecido como “cura gay”- o deputado federal Ronaldo Fonseca (Pros-DF) apresentou no último dia 17 o seu parecer à comissão especial criada para analisar a matéria na Câmara dos Deputados, deixando de fora do texto, por exemplo, o entendimento de que uma família pode ser constituída pela união de dois homens e de duas mulheres.

O relator disse que o projeto mantém o conceito de família existente na Constituição e que não pode mudar o texto constitucional por meio de um projeto de lei. “Para mudar uma Constituição, teria que ser uma proposta de emenda à Constituição”, afirmou.

De fato, a Constituição Federal, datada de 1988, estabelece esse pressuposto:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

§ 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

Fonseca sugere que reconhecer casais gays como uma alternativa de família seria equivalente a impor um novo padrão à sociedade. “Família é constituída por marido e esposa, papai e mamãe. As próprias pessoas que reivindicam esses direitos não existiriam se não fossem o papai e a mamãe. Se querem viver juntos, isso é problema deles, mas a sociedade não é obrigada a seguir o modelo que um grupo quer.”

O pensamento do parlamentar incorre em erro, pois em nenhum momento se defende que a sociedade seja "obrigada a seguir o modelo" de casais gays. O que os defensores da igualdade dos direitos civis buscam é o reconhecimento desse tipo de arranjo familiar — não como exclusivo, não como modelo a ser seguido, mas sim como uma realidade possível, legítima e legal. Como uma alternativa e não como única opção.

Supremo

O deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) afirma que o projeto contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, “como intérprete legítimo da Constituição”, já reconheceu, em 2011, a união estável homoafetiva (formada por pessoas do mesmo sexo) como entidade familiar.

Além disso, ele acredita que estatuto viola princípios constitucionais, ao institucionalizar a discriminação. Para o parlamentar, o estatuto tenta impor um modelo familiar único, não respeitando a diversidade de arranjos familiares existentes hoje na sociedade brasileira.

Legislativo neste momento, já foi garantida pela Justiça brasileira. Duas decisões históricas abriram a porta da frente para casais de mulheres e casais de homens serem vistos pela sociedade como quaisquer outros.

Em 2011, o STF reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo. À época, o relator das duas ações ajuizadas sobre o tema na Corte foi o então ministro Carlos Ayres Britto. Ele baseou seu voto na própria Constituição, que busca "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

Britto fez uma defesa tão jurídica quanto apaixonada da igualdade: “Nada incomoda mais as pessoas do que a preferência sexual alheia, quando tal preferência já não corresponde ao padrão social da heterossexualidade. É a perene postura de reação conservadora aos que, nos insondáveis domínios do afeto, soltam por inteiro as amarras desse navio chamado coração.”

O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa acompanhou o relator, argumentando o descompasso entre a realidade e o universo das leis. “O direito não foi capaz de acompanhar as profundas e estruturais mudanças sociais não apenas entre nós, brasileiros, mas em escala global. (...) O não reconhecimento da união homoafetiva simboliza a posição do Estado de que a afetividade dos homossexuais não tem valor e não merece respeito social. Aqui reside a violação do direito ao reconhecimento, que é uma dimensão essencial do princípio da dignidade da pessoa humana.”

Em 2013, sob o comando de Barbosa, o Conselho Nacional de Justiça autorizou o casamento civil de gays em todo o País. A resolução 175/2013 converteu a união estável, permitida pelo STF, em casamento. Os cartórios foram proibidos de se recusar a fazer esse tipo de celebração.

Ronaldo Fonseca, no entanto, considera a decisão do Supremo equivocada, argumentando que o tribunal “usurpou prerrogativa do Congresso”. Ele sustenta que a união entre homem e mulher, da qual se “presume reprodução conjunta”, é o “sustentáculo da sociedade” e a única que deve ensejar “especial proteção do Estado”.

Adoção

Ronaldo Fonseca também inseriu no texto outro dispositivo polêmico que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para exigir que as pessoas que queiram adotar sejam casadas civilmente ou mantenham união estável, constituída nos termos do artigo 226 da Constituição. Como o texto constitucional reconhece explicitamente apenas a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, na prática o substitutivo proíbe a adoção de crianças por casais homossexuais.

Hoje, embora a adoção de crianças por casais gays não esteja prevista na legislação, ela tem sido garantida pela Justiça. Porém, para Fonseca, “a concessão pelos tribunais da adoção homoafetiva desconsidera o fato de que o tema de pares homossexuais formando famílias ainda não está pacificado na sociedade”. Na visão dele, “trazer a criança para o meio de um furacão é no mínimo desprezo à proteção dos direitos desse menor.”

A proposta permite, porém, a adoção por solteiro ou por uma única pessoa. “Isso não seria contrário à plenitude do interesse da criança e teria o paralelo com a família monoparental”, afirma Fonseca.

“Eu estou colocando no relatório a proibição da adoção [por casais do mesmo sexo]. Se o Artigo 227 (da Constituição Federal) diz que a família é para proteger a criança, como é que dois homens, duas mulheres que são homossexuais que dizem ser pais, querem adotar? Adotar para satisfazer a eles ou a criança? A adoção é para contemplar o direito da criança, não do adotante”, disse Fonseca.

A adoção de crianças por homossexuais é permitida no Brasil por um precedente aberto pelo STF em uma votação unânime feita em abril de 2010. Desde então os casais pode entrar na fila de adoção e passar por todo o processo burocrático para receber a guarda de uma criança.

Fonseca afirma que sua posição não é uma perseguição contra os homossexuais, mas sim uma obrigação do Estado de proteger a família tradicional. “Não é questão de perseguição, é que na proteção especial do Estado para a família em que está configurada a integridade da família, o Estado não pode simplesmente reconhecer que dois homens querem viver como família. Que história é essa? Dois marmanjos? Qualquer pessoa que se junta agora é família? Se duas mulheres querem fazer sexo, que façam, mas que não busquem a proteção do Estado”, argumenta o deputado evangélico.

Enquete

A Câmara convidou a sociedade a participar de uma enquete online, desde fevereiro, para embasar a decisão dos parlamentares. A pergunta ao público é: Você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família? Mais de 4,3 milhões de votos já foram computados. Até o fechamento desta edição, 50,6 % dos participantes votaram contra o projeto do Estatuto da Família em seus moldes atuais , 49,07% a favor e 0,31% disseram não ter opinião formada.

Ronaldo Fonseca nega que a divisão reflita o pensamento da sociedade brasileira. “A enquete deve ser vista apenas pela força de mobilização e não de opinião. Uma [mesma] pessoa pode votar várias vezes, inclusive os ativistas homossexuais têm escritório só pra fazer isso, mas é interessante ver que a sociedade está mobilizada”, disse.

Sem citar fonte, o deputado diz ainda que há pesquisas que apontam que a sociedade brasileira, na sua maioria, quer que o conceito de família tradicional seja mantido. “Não é questão de perseguição, é que na proteção especial do Estado para a família em que está configurada a integridade da família, o Estado não pode simplesmente reconhecer que dois homens querem viver como família. Que história é essa? Dois marmanjos? Qualquer pessoa que se junta agora é família? Se duas mulheres querem fazer sexo, que façam, mas que não busquem a proteção do Estado”, diz.

A campanha pelo sim tem sido liderada por pastores como Silas Malafaia e Marco Feliciano, deputado federal pelo PSC-SP. O não ganhou o reforço de Jean Wyllys. No dia em que Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, pediu votos aos seus mais de 800 mil seguidores do Twitter, o site oficial da Câmara saiu do ar, tamanho foi o volume de acessos. Já o pico de votação pelo não ocorreu no dia da parada LGBT de Brasília, 7 de setembro.

Mesmo sem valor estatístico, as partes acreditam que o resultado da enquete pode ser utilizado como argumento para fazer o projeto de lei avançar ou não. Incentivando seus mais de 589 mil seguidores do Facebook a votar na enquete, Jean Wyllys acredita ser importante que os cidadãos participem do debate político. “O interessante da enquete é que ela fomenta uma discussão e a mobilização de forças contra e a favor da proposta. Muitas pessoas entram no debate desinformadas, mas saem um pouco mais conscientes sobre a questão”, observa o deputado

O grupo de cidadania LGBT Arco-Íris também movimenta as redes sociais pela aceitação de um conceito amplo de família. “Todo formato de família é válido. Há aquelas constituídas por avós, sobrinhos, pessoas divorciadas, casais homoafetivos, mães ou pais solteiros... Não faz sentido o Poder Legislativo fechar os olhos para todas essas famílias, que já existem e precisam de respaldo”, afirma Julio Moreira, presidente do Grupo Arco-Íris.

Do outro lado do cabo de guerra, a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família sugere que seus membros votem pelo que consideram a família natural. “Acreditamos que a maioria da população brasileira reconhece a família formada a partir da união entre homem e mulher, aberta à fecundidade, como a primeira e principal instituição humana a ser sempre defendida. A legislação não pode se basear somente no consenso político, mas também na moral que se fundamenta em uma ordem natural objetiva”, diz Hermes Rodrigues Nery, diretor de imprensa da associação.

Cenário desfavorável

Deputados que rechaçam a proposta do Estatuto da Família tentarão protelar ao máximo a votação prevista para o fim deste mês. Se aprovada, ela segue para o Senado. Além de Jean Wyllys, outros deputados, como Erika Kokay (PT-DF) vêm representando os interesses dos movimentos atingidos pela proposta defendida por Fonseca. Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBTT), Carlos Magno Silva mantém um diálogo permanente com esses parlamentares e afirma que a votação este ano poderia significar uma derrota para a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros).

A formatação do Congresso Nacional a partir do ano que vem também não é favorável. Enquanto a bancada evangélica cresceu, muitos  parlamentares que levantavam a bandeira dos direitos humanos como prioridade não foram reeleitos.

“A gente nunca teve um quadro de representação tão conservador. Estamos tentando contato com os deputados para constituir uma Frente Parlamentar pelos Direitos LGBT forte e atuante porque a próxima legislatura vai ser de muito embate, de muita disputa política. Este setor [evangélicos] tem se organizado para impedir qualquer avanço no reconhecimento de direitos humanos”, afirmou Carlos Magno. No caso de um grupo misto, a ex-ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP), que está de volta ao Senado, e a senadora Lídice da Mata  (PSB-BA) devem ser procuradas .

Mais progressista, o (PLS) 470/2013, além de reconhecer uniões entre pessoas do mesmo sexo como família, tem outras ideias controversas.

Magno disse ainda que não existe uma estratégia definida de atuação, mas afirmou que vão encontrar uma forma de evitar que a proposta mais conservadora avance. “Isso é um retrocesso. Vai na contramão de tudo que já avançamos no Brasil e em outros países. Não existe só um formato de família. Existem vários formatos de família”, criticou, elencando conquistas do movimento como o direito à adoção e ao casamento.

Jean Wyllys, que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, ressalta que a comissão especial que analisa a matéria de forma conclusiva é composta majoritariamente por deputados evangélicos, que devem votar favoravelmente à matéria.

Com o voto favorável do relator ao Estatuto da Família no último dia 17, membros da comissão especial da Câmara têm cinco sessões para apresentar emendas ao projeto. Caso isso ocorra, o relator deverá apreciá-las. Só depois, poderá ler seu voto perante a comissão, para que os membros aprovem ou não seu parecer. Como se trata de uma comissão especial, o tema não será votado no plenário da Câmara. O voto será definitivo. O projeto seguirá para o Senado caso aprovado. Uma vez lá, deve ser apreciado antes do fim da atual legislatura. Caso contrário, será arquivado e só poderá ser retomado na próxima legislatura, se um senador desarquivá-lo.

Segundo Jean Wyllis, se não for possível barrar a tramitação do projeto na Câmara, a frente vai atuar no Senado para impedir a aprovação da proposta.

Na contramão

Fazendo um contraponto ao projeto de lei 6583/2013 há o Projeto de Lei Suplementar (PLS) 470/2013, o chamado Estatuto das Famílias – no plural mesmo. Mais progressista, o texto, além de reconhecer uniões entre pessoas do mesmo sexo como família, tem outras ideias controversas.

Entre elas está a expansão da autoridade parental aos padrastos ou madrastas que poderão até mesmo passar seus sobrenomes para os enteados, caso esses (crianças ou adultos) assim queiram, sem que a outra parte autorize.

Magno defende o texto, que reconhece a relação homoafetiva como entidade familiar ao rever o instituto da união estável, amplia sua conceituação, sem que ela fique restrita à ligação formal entre homem e mulher. A mesma proposta retira toda a parte de família do Código Civil e a coloca em um estatuto próprio. Também polêmica, a matéria aguarda votação do parecer favorável do senador João Capiberibe (PSB-AP) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa.

Entre o direito e a realidade

Para Heriel Luz, psicólogo e professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), o conceito de família guarda relação com o cuidar e com o cuidado. “Essa ligação familial pode se dar por vínculos de sangue ou por vinculações sociais, e engendra uma preocupação inerente a seus membros. Será ela, a preocupação compartilhada pelos membros que manterá sua coesão e unidade. Os arranjos, todavia, que essa família poderá assumir, são diversos e transcendem os papéis ou o gênero. Sendo assim, não dá para resumi-lo às figuras ou representações sociais da união entre homem e mulher, uma vez que cada família poderá organizar-se segundo o cuidado que seus membros compartilham entre si”, afirma.

Apesar das sociedades ocidentais conviverem, na prática, com grande diversidade de arranjos familiares, é importante que estes arranjos sejam reconhecidos perante a Lei. Para Heriel, há duas questões que devem ser levadas em conta, uma que se relaciona ao Direito e outra que pode ser relacionada à Psicologia. “Na primeira delas entendo que se faz necessário considerar esses novos arranjos para fins legais, como forma de garantia de direitos, tanto para fins de herança, de manutenção da propriedade privada familiar, dos direitos maritais, como para outros atos da vida civil. Afinal as leis acompanham, ou é esperado que seja assim, o desenvolvimento histórico-cultural de uma sociedade”.

Na segunda abordagem, a psicológica, Heriel aponta que considerar esses novos arranjos familiares significará avançar e romper com os modelos e protótipos que trazem em seu bojo uma postura reacionária de visão de família, que pretende adaptá-la, sem contudo, compreendê-la. “Além disso, esse rompimento permitirá a outorga de uma identidade para essas famílias, para quem, em muitos casos, é negado esse reconhecimento. Assim, um aspecto que aparentemente é apenas de âmbito jurídico, terá grande reverberação também na constituição psicossocial do grupo familiar e daqueles que a compõem. Dessa maneira, a ênfase deixará de repousar sobre os papéis ou figuras de gênero para se sustentar na afetividade, na emoção e no sentimento que une os membros de uma família, independentemente do arranjo que essa família assumir.”.


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