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Terça-Feira 13.abr.2021

Ano IX - Nº 438

Coluna

Defendidos pelo Papa, casamentos civis homoafetivos batem recordes no Brasil

Direito foi garantido em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal

Postado em 28 de Outubro de 2020 - Redação Semana On

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O número de casamentos civis homoafetivos no Brasil chegou a 127.217 em setembro, de acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).

Os dados são colhidos desde 2011, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.3.

O Brasil foi o 12º país no mundo a liberar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Atualmente, 28 países autorizam o casamento LGBT.

Na semana passada, o papa Francisco defendeu que casais LGBTs tenham direito ao casamento civil. Foi a primeira vez que a maior liderança da Igreja Católica se posicionou sobre o tema.

 CNJ 

Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 175, regulamentou a habilitação, a celebração de casamento civil e a conversão de união estável em casamento aos casais homoafetivos. A norma padronizou nacionalmente a celebração de matrimônios entre pessoas do mesmo sexo, uma vez que cada Estado adotava um entendimento, cabendo a cada magistrado a decisão de autorizar ou não a celebração.

Os números divulgados pelo IBGE mostram que os casamentos homoafetivos aumentam ano a ano desde a regulamentação, com crescimento ainda mais considerável nos últimos anos.

Enquanto em 2017 foram realizados 5.887 casamentos, em 2018 o número foi para 9.520. Em 2019, o índice saltou para 12.896, um aumento de 35%, em relação a 2018.


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