Ibama ameaça paralisar combate a incêndios alegando falta de caixa, mas 15% do orçamento não foi usado

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O Ibama determinou, em ofício nesta sexta-feira (23), que as brigadas de incêndios florestais "retornem para as suas respectivas atividades e operações a partir da presente data". O ofício é assinado pelo chefe do Centro Especializado Prevfogo/Dipro, Ricardo Vianna Barreto. A determinação foi expedida após liberação de recursos para o órgão.

O Ministério da Economia liberou R$ 16 milhões mensais para que Ministério do Meio Ambiente regularize os pagamentos em atraso – R$ 8 milhões para o Ibama e R$ 8 milhões para o ICMBio. O Ibama recebeu a autorização sobre o dinheiro às 19h de quinta-feira.

Na quarta-feira (21), o Ibama determinou o recolhimento de brigadas de incêndios florestais a partir da meia-noite de quinta-feira (22). Em um segundo documento, divulgado na quinta, o órgão falou em "indisponibilidade financeira" para fechar o mês de outubro.

O presidente do Ibama, Eduardo Bim, disse que o órgão enfrenta problemas financeiros que impedem o cumprimento de compromissos. Segundo ele, os pagamentos pendentes são da ordem de R$ 19 milhões.

A suspensão do trabalho dos agentes foi determinada em um momento em que tanto o Pantanal quanto a Amazônia têm recordes de queimadas. O bioma pantaneiro enfrenta uma seca histórica, que contribui para a alta nos incêndios.

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que o número de focos de incêndio registrados na Amazônia de janeiro a setembro deste ano foi o maior desde 2010.

Também na quinta-feira (22), após o anúncio do Ibama, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que o governo iria desbloquear os recursos necessários para a retomada das atividades das brigadas de incêndios florestais em todo o país.

Abaixo, veja um resumo e depois o detalhamento sobre o que se sabe e o que o governo ainda não esclareceu sobre o imbróglio que ocorre em meio ao aumento das queimadas no Pantanal e na Amazônia.

Resumo até aqui

PRIMEIRA SUSPENSÃO: Em agosto, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) já tinha anunciado a suspensão de operações contra queimada e desmatamento por falta de dinheiro. Recuou depois da repercussão negativa e de liberação de recursos.

BRIGADISTAS FORA DE COMBATE: A nova decisão, desta vez anunciada pelo Ibama, teve foco na paralisação das atividades de brigadistas do PrevFogo, em vigor desde quinta-feira (22).

MOTIVO DA DECISÃO: O motivo da suspensão é a falta de recursos. O presidente do Ibama, Eduardo Bim, diz que o órgão tem R$ 19 milhões em contratos pendentes.

ORÇAMENTO X CAIXA: A polêmica está no conflito entre orçamento previsto e o dinheiro em caixa. Órgão diz que não recebeu repasses. Em agosto, MMA disse que teve R$ 180 milhões bloqueados pelo Ministério da Economia.

REAÇÃO NO GOVERNO: Após a nova suspensão, a reação no governo foi distinta: o vice-presidente Hamilton Mourão diz que governo vai desbloquear recursos, mas o Ministério da Economia disse que não existe bloqueio de dotações orçamentárias.

SOCIEDADE CIVIL REAGE: Entidades apontam que a suspensão de atividades é "mais uma prova da política antiambiental" adotada pelo governo Bolsonaro.

RETOMADA DO COMBATE: Nesta sexta-feira (23), um novo ofício do Ibama determinou a retomada das atividades dos brigadistas em todo o país.

História mal contada

O Ibama diz que não há dinheiro para continuar com o trabalho. Mas, a realidade é mais complexa. Em 2020, o Ibama dispõe de R$ 165.888.310,00 autorizados para gastar em ações de combate ao incêndio — e deste total, R$ 142.134.343,00 foram empenhados até quarta-feira (21). Ou seja, 14,4% do valor ainda não foi comprometido.

São R$ 23.753.967,00 de folga orçamentária para usar no combate aos incêndios florestais. Quando são considerados os valores efetivamente pagos, a situação é ainda pior. Até agora, foram quitados R$ 100,3 milhões.

Os valores se referem às ações orçamentárias 214M (Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias; e Monitoramento Ambiental, Prevenção e Controle de Incêndios Florestais). A reportagem da BBC News Brasil optou por desconsiderar no levantamento ações orçamentárias que não estão diretamente relacionadas ao combate aos incêndios, como aquela destinada à construção da nova sede do PrevFogo.

A informação consta de uma planilha extraída do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) na noite de quarta-feira (21/10) por uma fonte, e repassada à reportagem da BBC News Brasil. Os dados foram depois checados usando outro sistema do governo, o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira).

Em termos gerais, o orçamento do Ibama é de cerca de R$ 1,8 bilhão para 2020, e cerca de 70% do valor foi gasto até o momento.

A paralisação no trabalho dos brigadistas ocorre em meio a uma das piores ondas de incêndios florestais já enfrentadas pelo país.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o país já registrou 11 mil focos de calor na Amazônia e outros 20 mil no Pantanal até a quarta-feira (21). No Pantanal, as queimadas deste ano são consideradas as piores desde o fim dos anos 1990, quando começaram as medições.

Até meados do mês passado, o fogo havia atingido mais de 2,9 milhões de hectares do Pantanal, segundo o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo). O número representa cerca de 19% do bioma no Brasil, conforme o Instituto SOS Pantanal.

Ibama: apesar do Orçamento, não há dinheiro em caixa

Em nota, o Ibama reiterou que o trabalho dos brigadistas foi interrompido "em virtude da exaustão de recursos", e acusou a Secretaria do Tesouro Nacional, órgão ligado ao Ministério da Economia, de travar a chegada do dinheiro, apesar da existência de previsão orçamentária. A pasta da Economia, por sua vez, nega.

"Desde setembro, a autarquia passa por dificuldades quanto à liberação financeira por parte da Secretaria do Tesouro Nacional. Para a manutenção de suas atividades, o Ibama tem recorrido a créditos especiais, fundos e emendas. Mesmo assim, já contabiliza R$ 19 milhões de pagamentos atrasados, o que afeta todas as diretorias e ações do instituto, inclusive, as do Prevfogo", disse o órgão, em nota.

Na tarde desta quarta-feira, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, reiterou que o órgão não dispõe de dinheiro — embora haja autorização no Orçamento, os recursos não chegam até o Ibama para realizar os pagamentos necessários. Em entrevista ao canal de TV paga GloboNews, Bim disse que há contratos Ibama vencidos por falta de pagamento.

"Eu, como gestor, não posso gastar um dinheiro que não tenho, nem tenho como. Aliás, a gente tem contrato que já faz três meses que está sem pagamento", reclamou ele.

A Secretaria do Tesouro Nacional, por sua vez, nega que esteja represando dinheiro. Em nota, o órgão disse que não há bloqueio de dotações orçamentárias do Ibama. A Economia disse ainda que quem define a ordem de prioridades de pagamentos é o Ministério do Meio Ambiente, uma vez que o Ibama está sob o guarda-chuva da pasta.

"O IBAMA não tem nenhum valor bloqueado, dado que, devido à pandemia, não houve contingenciamento em 2020. Não há qualquer dificuldade de liberação financeiro junto ao Tesouro Nacional; todos os valores aprovados legalmente são imediatamente liberados seguindo os normativos legais", disse a STN, em nota.

"No entanto, cabe ressaltar que o IBAMA é tratado como órgão vinculado ao MMA, portanto as prioridades de pagamento e escolhas de execução financeira passam por esse Ministério (Lei 10.180/2000). Ademais, qualquer pedido de ampliação de limite financeiro é encaminhado à Junta de Execução Orçamentária (JEO) para deliberação, por se tratar de decisão de corte de outro Ministério simultaneamente", disse STN.

No Brasil, o Orçamento tem caráter autorizativo: sem folga orçamentária, os gestores não podem gastar o dinheiro. Por outro lado, a mera existência de autorização no Orçamento não significa necessariamente que o dinheiro estará disponível na conta corrente. Para gastar, é preciso que as duas coisas aconteçam.

Agostinho: Ricardo Salles deveria resolver internamente

Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) diz que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deveria resolver o problema internamente no governo — em vez de tomar atitudes como paralisar o combate aos incêndios.

"O problema deveria ter sido resolvido internamente, mas mais uma vez o Ricardo Salles resolveu fazer confusão em público", disse ele.

"Por que levar a público? Hoje, o presidente do Ibama disse que eles estão com dívidas não pagas. Em tese, no setor público você não pode deixar de pagar. Para nós, é estranho. O Brasil ainda tem focos de incêndio, inclusive no Pantanal e na Amazônia. Vamos submeter a questão à Comissão de Meio Ambiente para ver se há crime de responsabilidade (na interrupção do combate aos incêndios)", disse Agostinho à BBC News Brasil.

"O MMA não pode falar simplesmente dizer 'não vou prestar o serviço'. Este é um serviço essencial, em uma situação de calamidade. Até acho que tem muita gente extenuada nas equipes de brigadistas. Mas simplesmente parar? Os incêndios continuam no país", disse ele.

'Desmonte da área ambiental é projeto', diz chefe de associação

Elisabeth Uema é secretária executiva da Associação dos Servidores Ambientais Federais (Ascema Nacional). Segundo ela, há um desmonte em curso nos órgãos da área ambiental — o que tanto Ricardo Salles quanto o presidente do Ibama negam.

"O retorno dos brigadistas às bases deve ser analisado num contexto maior. Na verdade, a questão de recursos financeiros, que foi o argumento usado para chamar de volta os brigadistas (…), esse argumento usado por eles (Ibama) me parece uma meia verdade", diz ela.

"A gente vive hoje um contexto de claro desmonte das instituições públicas de combate e monitoramento das infrações ambientais. É um desmonte da área, como inclusive foi dito claramente pelo presidente da República durante a campanha e também depois da posse", critica Uema.

"Lembrando que tanto o Ibama quanto o ICMBio não são órgãos que oneram a administração pública, porque são órgãos que arrecadam. E não é pouco. O que o Ibama arrecada, só em taxas ambientais que acabam indo para o Tesouro, daria para sustentar essas operações. O problema é que esses recursos não ficam. Vão para a conta única do Tesouro e são depois redistribuídos para outras áreas", diz ela.