Semana On

Domingo 24.jan.2021

Ano IX - Nº 427

Brasil

Brasil vive maior retrocesso em liberdade de expressão do mundo

Entidade internacional aponta ataques contra ativistas, imprensa e degeneração do acesso à informação

Postado em 22 de Outubro de 2020 - Jamil Chade (UOL), RBA – Edição Semana On

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O Brasil sofre a maior queda no mundo na avaliação da liberdade de expressão e passa a ser qualificado dentro do grupo de países onde existe "restrição" para esse direito. A constatação é do informe global da entidade internacional Artigo 19.

O levantamento revela que, hoje, 3,9 bilhões de pessoas no mundo vivem sob crise de liberdade de expressão. Na prática, mais da metade da população mundial vive em um país onde a condição de ser livre para se expressar passa por um estado de crise. Trata-se do pior resultado em 20 anos.

“54% da população global estão em países nos quais a liberdade de expressão foi reduzida. Isso significa 3,9 bilhões de pessoas no mundo, que estão sob governos autocráticos, que tem pouco apreço à democracia”, afirma Denise Dora, diretora executiva da Artigo 19.

A queda foi puxada por restrições crescentes em países com grandes populações, como a China, Índia, Turquia, Rússia, Bangladesh e Irã, e por retrocessos e quedas alarmantes em países como o Brasil, Estados Unidos, Hungria e Tanzânia.

Se no ranking de 2009 o Brasil somava 89 pontos em uma escala de zero a 100 no que se refere aos critérios de liberdade de expressão, em 2020 o país obteve apenas 46 pontos e despencou. Hoje, ocupa a modesta 94ª posição, entre 161 países avaliados.

Com isso, o Brasil deixa de fazer parte da lista de países classificados como "abertos" em termos de liberdade de expressão.

O ranking é dividido em cinco categorias para pedir a garantia da liberdade de expressão em cinco categorias. Países que pontuam entre 0 e 19 são classificados como "em crise". Aqueles com uma taxa entre 20 e 39 pontos são definidos como países com "com alta restrição". O segmento seguinte é onde o Brasil se encontra: países com restrição nas garantias desse direito, com uma pontuação de 40 a 59.

Brasil se aproxima da Venezuela em restrições à liberdade

O ranking ainda prevê uma categoria de países "em restrição parcial (entre 60 e 79 pontos)". Já no grupo de elite estão países como Dinamarca, Suíça, Noruega e Canadá, considerados como "abertos". Nesse grupo ainda estão países sul-americanos como o Uruguai, Chile e Argentina, além dos EUA.

A queda de 43 pontos do Brasil foi a mais significativa do mundo, seguido pela Índia, Nicarágua e Ucrânia. De acordo com o informe, a deterioração já começou a ocorreu ao longo da década, mas foi "acelerada com a chegada de Jair Bolsonaro ao poder no início de 2019".

De acordo com o levantamento, o país perdeu 18 pontos em apenas um ano e hoje está praticamente empatado com as Filipinas, abaixo da Hungria ou Haiti.

De acordo com o estudo, o Brasil está atrás de todos os países da América do Sul, com exceção apenas da Venezuela.

"A pandemia de 2020 fez do Brasil um exemplo extremo de como líderes autoritários e restrições à liberdade de expressão, combinados com desinformação, representam um alto risco para a saúde pública", destaca a análise.

Ataques contra a imprensa degeneram o acesso à informação

Na avaliação da entidade, países com grandes populações e outros com grande influência — China, Índia, Rússia, Turquia, Irã e Bangladesh — estão vivendo em uma "crise de expressão". O Brasil ainda não entrou na categoria de crise, mas tem visto um declínio acentuado e acelerado, enquanto países como os Estados Unidos estão vacilando e criando ambientes cada vez mais hostis para comunicadores e ativistas.

Além do indicador e do alerta, a publicação traz recomendações para reverter essa tendência. "No Brasil e no mundo, é preciso garantir um ambiente de trabalho seguro para jornalistas, livre de ataques a organizações da sociedade civil e em que a população não encontre barreiras de acesso à informação pública e a uma internet livre de violações de direitos humanos", afirma Denise Dourado Dora, diretora executiva da organização não governamental Artigo 19.

Os ataques contra a liberdade de expressão no Brasil acontecem dentro de um contexto maior e que tem atingindo outros países pelo mundo. Segundo a entidade, o abuso de poder excessivo e o deslize em direção à autocracia começam ganhando o controle sobre a sociedade civil e a mídia.

Esses governos, num primeiro momento amordaçam as entidades de controle, se desfazem em instituições democráticas e, por fim, destroem a independência das eleições. "Os dados em países como Hungria, Turquia, Polônia, Sérvia, Brasil e Índia nos mostram este padrão de forma consistente", alerta.

Governo do Brasil atua sobre restrição de informações e ataca jornalistas e ativistas

De acordo com o levantamento, o governo Bolsonaro passou a adotar duas estratégias. Uma delas é a desinformação, suprimindo dados precisos e reduzindo o acesso a fontes de informações oficiais.

A segunda são ataques contra vozes independentes, desde jornalistas e blogueiros até ativistas de direitos humanos e ONGs.

A mesma estratégia contém objetivos claros de criminalizar movimentos sociais. "Em 2016, foi aprovada uma lei antiterrorismo, consistentemente aplicada para criminalizar os movimentos sociais e os protestos. Em 2019, 21 novos projetos legais foram propostos, com o objetivo de aumentar as penas e restringir ainda mais as atividades", indicou o relatório.

A criminalização de ONGs e defensores é particularmente séria na área dos direitos ambientais, como foi demonstrado durante os incêndios na Amazônia em 2019. Grupos de ambientalistas e membros dos Bombeiros de Alter do Chão (PA) chegaram ser presos ou indiciados.

No ano passado, 24 defensores de direitos humanos foram assassinados no Brasil, contra 18 no México e 14 em Honduras. Hoje, a região é a que mais mata ambientalistas.

Em 2019, 33 assassinatos ocorreram na região Amazônica e quase 90% dos assassinatos de ativistas e indígenas no Brasil aconteceram nesse setor do país. Um deles foi Paulo Paulino Guajajara, de 26 anos.

“A liberdade de expressão está prevista na Constituição Federal no artigo 5º. E o Brasil também ratificou o pacto de direitos civis e políticos no seu artigo 19º, que trata da liberdade de expressão. O que nós vimos no período recente foi uma redução progressiva daquilo que a gente chama de liberdades públicas”, afirma Dora.

“Liberdade de expressão é um direito humano tão fundamental, porque ele é garantidor de outros direitos. Se eu não consigo manifestar minhas ideias e pensamentos, minhas necessidades, nem denunciar o Estado e determinados governos sobre as violações de direitos cometidas, eu tenho um acesso a outros direitos, como o trabalho, o lazer e o próprio direito à vida negado”, diz Iara Moura, coordenadora executiva do coletivo Intervozes.

“A gente tem uma negação ao direito à liberdade de expressão, porque esse governo sabe que a liberdade de expressão, o acesso à informação, a liberdade de criação artística, a liberdade de manifestação contrariam os interesses de um governo que é autoritário, que é avesso à diversidade humana, não respeita quem é diferente”, afirma Iara.


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