Fábio Trad cobra mais ação da União para solucionar conflito no campo

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O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) cobra mais ação da União para solucionar guerra no campo entre indígenas e produtores rurais em Mato Grosso do Sul. No Estado, 65 propriedades estão ocupadas por indígenas. "No ato de resistência em defesa do Brasil que, continental, pode abrigar direitos de índios e produtores desde que a União faça a sua parte", afirmou o parlamentar sul-mato-grossense.

Para o deputado, a estratégia do governo é mais de ganhar tempo, na expectativa do problema cair no esquecimento do que demonstrar disposição e0fetiva de resolver o impasse. Fábio Trad já criou um Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a de demarcação de terras quando invadida ou ocupada ilegalmente pelos índios.

O projeto depende da aprovação no Plenário. Na avaliação do parlamentar, a solução para os conflitos por terras indígenas no Estado, deve seguir as recomendações da Comissão de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aponta a necessidade da implementação de seis ações.

Entre as propostas está a conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório e a indenização das benfeitorias feitas pelo possuidor de boa-fé. Também fazem parte das recomendações a desapropriação de áreas por interesse social; aquisição direta de terras; assentamento de pequenos proprietários rurais; transação judicial; e indenização por ato ilícito do Estado decorrente da titulação considerada posteriormente ilegítima.

Pensando na pacificação no campo Fábio Trad cobra mais empenho do governo federal para solucionar briga entre indígenas e produtores rurais.