Semana On

Sexta-Feira 30.out.2020

Ano IX - Nº 416

Brasil

Trânsito: governo dá marcha à ré na contramão

Veja a íntegra do novo Código de Trânsito sancionado por Bolsonaro

Postado em 15 de Outubro de 2020 - Congresso em Foco, Josias de Souza (UOL) – Edição Semana On

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o texto do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Lei 14.071/2020, que altera o código vigente desde 1997, foi publicada no Diário Oficial da União de quarta (14).

Entre outras mudanças, a nova lei amplia de cinco para dez anos a validade da CNH, elimina a retenção de carteira de motorista como penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via e dobra a pontuação para suspender a habilitação, dos atuais 20 pontos para até 40 pontos para quem não tiver cometido infração gravíssima.

Já se sabia que o presidente levaria o governo para a direita. Ele foi legitimamente eleito cavalgando esse pressuposto. Mas em matéria de segurança no trânsito, o capitão leva o Estado para trás. Faz isso de marcha à ré, na contramão. Presidindo um país que ocupa a quarta colocação no ranking mundial de mortes no trânsito, o presidente festejou durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais a sanção da nova lei que afrouxou as regras do trânsito.

Motoristas foram autorizados a cometer mais infrações. O limite de pontos que leva à perda da carteira dobrou. Ampliaram-se os prazos para a renovação da habilitação, retardando-se a realização de exames médicos. Motociclistas podem continuar entrecortando os automóveis em alta velocidade. Bolsonaro vetou limites que o Congresso tentou impor. Vetou também a exigência de avaliação psicológica para motoristas condenados judicialmente por crimes de trânsito ou flagrados colocando em risco a segurança de terceiros.

Bolsonaro queria mais. Por ele, a falta de cadeirinha para transportar crianças nos automóveis renderia apenas advertência, não multa. E os motoristas profissionais seriam desobrigados de realizar exames toxicológicos ao renovar suas carteiras. O Congresso manteve a multa para os pais que sonegarem aos filhos a segurança da cadeirinha. E se negou a dispensar os condutores profissionais do exame que permite saber se dirigem sob efeitos de psicotrópicos.

O projeto celebrado por Bolsonaro orna com os objetivos pseudo-libertários do seu governo. O presidente patrocina a ideia de que os brasileiros são livres para não usar máscara na pandemia, livres para não se vacinar, livres para se armar, livres para desmatar. Nada mais natural que o governo libere o brasileiro também para delinquir no trânsito, ainda que isso coloque vidas em risco.

Pode-se acusar Bolsonaro de tudo, menos de incoerência. O presidente desperdiça energias com uma volta ao passado, e deixa de se concentrar nos projetos que apontam para o futuro —as privatizações e as reformas tributária e administrativa, por exemplo. Se bobear, Bolsonaro ainda acaba atropelado pelas circunstâncias.


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