O que é o Pix e como ele funciona

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Consumidores e donos de negócio – do microempreendedor às grandes redes – vão poder começar uma nova relação com o dinheiro a partir de 16 de novembro. Parece exagero, mas está longe disso. É quando entra em vigor o Pix, nome dado ao sistema de pagamentos instantâneos (SPI) brasileiro desenhado pelo Banco Central (BC).

Assim como o boleto, a Transferência Eletrônica Disponível (TED), o Documento de Ordem de Crédito (DOC), os cartões de débito e crédito e as transferências entre contas, o Pix é um novo meio de pagamento baseado em uma plataforma única, criada pelo BC, da qual participarão bancos, fintechs e outras empresas de serviços financeiros. São duas diferenças principais em relação ao que já existe: o consumidor não paga taxas para esses serviços e o dinheiro entra na conta em apenas alguns segundos.

Elaine Shimoda, diretora de operações do Mercado Pago, resume o potencial do Pix entre os brasileiros. “Hoje as pessoas podem sair de casa sem a bolsa ou a carteira, mas não saem sem o celular. Estamos falando de um tipo de pagamento instantâneo que vai substituir o dinheiro e a necessidade do cartão e trará vantagens tanto para o cliente quanto para o lojista”, diz.

Segundo a executiva do Mercado Pago, com essa alternativa o objetivo do BC é baratear os custos de operação financeira. Para isso, o órgão regulador criou uma padronização para os pagamentos instantâneos. Até agora, mais de 900 instituições financeiras, como bancos e fintechs, já se cadastraram para passar a oferecer o Pix.

Com a chegada do Pix, esperar por uma transferência bancária por horas ou até dias e pagar taxas “salgadas” a cada operação de débito no mercadinho, na venda do ambulante ou no e-commerce não vai ser mais a única opção para o brasileiro que precisa movimentar seu dinheiro ou fazer um pagamento.

Pagamentos no débito, transferências ou envios de DOC, por exemplo, não deverão levar mais do que 10 segundos quando forem feitos pelo Pix. Além disso, será um sistema que vai funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana, ininterruptamente, explica Elaine.

Abaixo, veja 13 perguntas e respostas para entender mais sobre o Pix e aprender a lidar melhor com o seu dinheiro no dia a dia.

1_ Quem vai poder usar o Pix?
Todo mundo que tenha um smartphone. Não é preciso ter conta-corrente em banco. Até quem possui poupança e conta em instituição de pagamento, como a do Mercado Pago, por exemplo, pode usar.

2_ Como se preparar para o lançamento do Pix?
A partir de 5 de outubro, será possível fazer o chamado “cadastro da chave” pelos aplicativos e sites de bancos e de instituições financeiras e de pagamento. Estabelecimentos com mais de 500 mil clientes são obrigados a oferecer a opção do Pix aos seus consumidores. Nele, o usuário vai fornecer dados que serão atrelados ao seu perfil no Pix – número da linha de celular, CPF ou e-mail. Algumas instituições já estão oferecendo a opção do pré-cadastro para que o cliente já comece a se acostumar com a novidade.

3_ Como é o uso do Pix na prática?
O cliente pega o smartphone, onde já está instalado o aplicativo da instituição, e faz a leitura do QR Code que será gerado para aquela operação de compra, presencial ou pela internet. No caso de transferência, basta ter o nome, CPF ou número de telefone do beneficiado e usar um dos dados para concluir o envio dos recursos.

4_ A instituição financeira pode cobrar taxa, assim como faz com TED ou DOC, de quem usa o Pix para pagar uma conta?
As instituições não podem cobrar nada dos consumidores. Os bancos e as instituições financeiras e de pagamento, como fintechs, poderão cobrar dos lojistas uma taxa pequena. Cada um definirá sua estratégia de negócio, mas esse percentual será bem menor do que o cobrado atualmente sobre operações como débito em conta ou crédito.

5_ Quais são as vantagens do Pix?
As transferências e os pagamentos são praticamente instantâneos. As instituições financeiras têm cumprido várias etapas de desenvolvimento, segurança e testes, exigidas pelo Banco Central, para que as operações aconteçam em até 10 segundos. Ao contrário de um DOC ou TED, por exemplo, que têm de ser feitos no horário comercial e nos dias úteis, o Pix pode ser realizado em qualquer dia ou horário. Não é preciso esperar por compensações que podem levar até dias. Além disso, o cliente deixa de pagar aos bancos taxas que podem chegar a R$ 20 por operação.

6_ Não existe chance de fraude no pagamento? E se roubarem o celular?
Assim como é preciso usar senha para acessar a conta de um banco ou fintech, da mesma forma será para pagar com o Pix, que entrará como mais uma das opções no menu do aplicativo. Quanto maior o número de filtros de segurança, melhor – como senha de acesso para desbloquear a tela inicial do smartphone e ao app do banco, leitor digital, facial ou outro recurso de segurança da instituição financeira. Além disso, o usuário poderá pagar por meio da leitura do QR Code.

7_ Se eu for cliente de mais de um banco, posso me cadastrar no Pix em vários?
Pode. Quem for usar o Pix pode cadastrar até cinco chaves, em diferentes instituições.

8_ Como o lojista vai pagar uma taxa menor se o pagamento for feito com Pix em vez do cartão de débito, posso tentar negociar um desconto?
Sim. Assim como acontece hoje em alguns tipos de comércio que oferecem desconto para quem paga com dinheiro, o mesmo pode acontecer nos pagamentos com Pix. Mas a decisão de vender com Pix é do lojista.

9_ Haverá limite de pagamentos e transferências com o Pix por mês?
Não, clientes e lojistas poderão usar quantas vezes quiserem, mas as instituições têm permissão para limitar o valor máximo da operação.

10_ Qual é a diferença do Pix para o que algumas instituições financeiras já oferecem em termos de pagamento instantâneo?
Até agora, cada banco ou fintech tinha a sua plataforma de transferência. Agora, todas as operações, de diferentes bancos, passarão a ser integradas com o Pix graças à plataforma do Banco Central.

11_ Quando for fazer uma transferência de dinheiro pelo Pix, preciso dos mesmos dados exigidos hoje para DOC ou TED, como nome completo, CPF, número da conta e agência?
Não, além de não pagar pela transferência e ela ser feita em segundos, a qualquer dia ou hora, ainda há a vantagem de ser necessário apenas uma das chaves de acesso do Pix de quem vai receber o dinheiro: CPF, e-mail ou número do celular. Ou seja, ainda há uma economia de tempo.

12_ Vai ser possível sacar dinheiro fora dos caixas eletrônicos com o Pix?
Sim, o usuário do Pix poderá fazer o saque em lojistas credenciados por meio de QR Codes. O dono da loja vai gerar um QR Code na maquininha, que será escaneado pelo cliente. O dinheiro em espécie fica liberado para ser entregue ao cliente na hora. O saque está em desenvolvimento e deverá ser disponibilizado no primeiro trimestre de 2021.

13_ O Pix permite fazer agendamento de transferências ou a operação só pode ser feita na hora?
O cliente pode agendar a transferência. Mas, se não tiver dinheiro disponível, a operação não será concluída.

Os Bolsonaro e o Pix

Há quem não confie no sistema bancário e opte por guardar seu dinheiro em colchões e potes de arroz.

Outros contam com tantas dívidas que abandonam suas contas correntes – que se tornam buracos negros, engolindo qualquer depósito instantaneamente.

Sem contar o naco dos trabalhadores informais que dá às costas à tributação por sentirem que não devem nada ao país lhe deu às costas primeiro.

E há a família Bolsonaro.

Reportagem de Italo Nogueira e Ana Luiza Albuquerque, da Folha de S.Paulo, No último dia 7, revelou que o presidente da República doou R$ 10 mil em dinheiro vivo para a campanha de seu filho Carlos, candidato à reeleição ao cargo de vereador no Rio de Janeiro.

Doações em espécie acima de R$ 1064,10 devem ser, por regra, feitas por transferência ou cheque cruzado e nominal para evitar lavagem de dinheiro. Jair fez algo irregular, portanto.

Mas chama a atenção à preferência, novamente, dada ao dinheiro vivo, ainda mais que o presidente não se enquadra nas três situações descritas aqui.

Não é ilegal usar papel moeda em grandes quantias. Mas é pouco usual, por ser uma maneira de encobrir rastros de transações ilegais.

Em um momento em que o Ministério Público do Rio estuda uma denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) por conta de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, seria mais elegante se Jair tivesse optado por fazer a doação à campanha do filho via transferência, DOC e TED. Ou esperasse alguns dias e mandasse um PIX. Por mais que ele desconheça a nova transação instantânea autorizada pelo Banco Central.

Preferiu disparar o equivalente a 50 lobos-guarás. Quem tem tanto bicho em casa?

Abundam evidências que o então deputado estadual Flávio recebia, por intermédio de seu ex-faz-tudo Fabrício Queiroz, parte dos salários devolvidos dos servidores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. O nome fantasia é "rachadinha", mas, é desvio de recursos públicos mesmo.

Segundo as investigações, o dinheiro era lavado através da loja de chocolates de Flávio e terminava na forma de imóveis e mensalidades de escola e de plano de saúde. Ou algo mais.

Pois o presidente segue devendo uma explicação sobre os R$ 89 mil em depósitos que Queiroz e sua esposa, Márcia de Aguiar fizeram na conta da primeira-dama, Michele Bolsonaro. Questionado sobre a razão dessas transações, ele ameaçou dar uma porrada na boca do repórter de O Globo. Neste caso, pelo menos, os R$ 89 mil vieram na forma de 27 cheques e puderam ser identificados.

Outra apuração da Folha já havia mostrado que tanto Jair quanto seus filhos fizeram doações em dinheiro vivo para suas próprias campanhas eleitorais entre 2008 e 2014. Era comum um membro da família doar a outro.

Claro que essa discussão é distante para dezenas de milhões de brasileiros que abriram uma conta bancária pela primeira vez neste ano, para poder receber o auxílio emergencial na pandemia de coronavírus. Pelo contrário, para muitos, o fato de o presidente usar dinheiro vivo seria um exemplo de que Bolsonaro é "gente como a gente".

Mas não é. "Gente como a gente" não foi eleito com o apoio do mercado financeiro, não conta com patrimônio milionário e nem ocupa, há décadas, cargos públicos, não sabendo o que é trabalhar na informalidade (bem, não oficialmente, pelo menos). "Gente como a gente" não enriquece em cargo público, muito menos consegue dar tapinha nas costas do juiz que vai analisar o caso do seu filho.