29/03/2024 - Edição 540

Poder

A importância dos mangues, ainda ameaçados por Salles

Publicado em 02/10/2020 12:00 -

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Em despacho liminar (temporário), a juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho suspendeu no último dia 29 os efeitos de uma reunião convocada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que havia anulado regras que protegiam restingas e manguezais no país.

A juíza, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, considerou que a revogação destes mecanismos de proteção apresentava “evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”, colocando em questão direitos garantidos pela Constituição e por outras leis. A decisão judicial responde a uma ação popular aberta por quatro advogados: Rodrigo da Silva Roma; Leonardo Nicolau Passos Marinho; Renata Miranda Porto e Juliana Cruz Teixeira da Silva.

A reunião convocada por Salles foi do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e aconteceu no último dia 28. Nela, foram revogadas duas resoluções, em vigor desde 2002, que protegiam áreas de preservação permanente como restingas e manguezais, restringindo seu desmatamento e a ocupação.

Salles, que foi gravado neste ano dizendo que era preciso aproveitar a pandemia para “passar a boiada” de aprovação de flexibilização de leis ambientais, já havia reduzido o número de entidades da sociedade que fazem parte do Conama em 2019. O conselho é o principal órgão consultivo do ministério e tinha participação de 96 entidades — hoje, tem 23 membros.

Além das resoluções 302 e 303, que protegem os manguezais, a reunião derrubou a resolução 284/2001, que estabelecia critérios de eficiência de consumo de água e energia necessários para aprovação de projetos de irrigação.

O ministério também liberou a queima de lixo tóxico em fornos usados para produção de cimento — a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que essa queima seja feita em ambiente controlado.

O governo diz que as questões tratadas nas resoluções foram incorporadas por leis aprovadas depois, como o Código Florestal.

Mas especialistas em ambiente afirmam que essas resoluções eram as únicas normas que de fato protegiam esses biomas, essenciais para manutenção do equilíbrio ambiental no país e no mundo.

Restingas são áreas de vegetação encontradas em regiões arenosas de praias e em dunas.

Manguezais são ecossistemas costeiros, de transição entre a terra e o mar, que ficam em regiões tropicais e subtropicais do planeta. É ali onde ficam aquelas plantas retorcidas por cima da lama escura que, de acordo com a maré, ora ficam cobertas pela água salgada do mar, ora ficam expostas com as raízes fincadas na água que se mistura à dos rios.

O Brasil tem quase 14 mil quilômetros quadrados de áreas de manguezais, segundo o Atlas dos Manguezais do Brasil, um documento produzido pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) publicado em 2018.

Além disso, o país tem a maior extensão contínua de manguezais do mundo, e fica em segundo ou terceiro lugar entre os países com maior área de manguezal — a classificação muda de acordo com a metodologia aplicada.

O que está por trás?

Salles atendeu a uma antiga reivindicação de atores do naco anacrônico do setor hoteleiro e da construção civil. Manguezais são berçários de peixes e outras espécies, além de filtro de água poluída do mar e de rios, instrumento de combate às mudanças climáticas por sequestrar carbono da atmosfera e uma ótima contenção contra a erosão. Para o azar deles (e, portanto, nosso), estão localizados em lugares apetitosos à especulação imobiliária.

O interesse desses setores econômicos é antigo, mas ajuda muito alguém com a visão e a competência de Salles – que, primeiro, desidratou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para, agora, cumprir sua promessa de passar, com menos sociedade civil para atrapalhar, uma boiada de desregulamentação ambiental.

E, claro, Salles é o executor, mas Bolsonaro é o chefe. É dele o compromisso de tornar a vida de quem desmata e devasta, parte de sua base de apoio, mais fácil.

O presidente conta com uma casa de veraneio em um distrito de Angra dos Reis. Foi multado por pesca irregular em uma área de proteção ambiental em 2012 e, após assumir a Presidência, o servidor do Ibama que o multou foi exonerado. Bolsonaro tem fixação por transformar a região da baía da Ilha Grande, rica em manguezais, em uma cópia do balneário mexicano de Cancún – cujo modelo é largamente criticado por seu impacto ambiental.

(A propósito, em Angra, Bolsonaro também mantinha a funcionária fantasma Wal do Açaí – que, agora, sairá candidata à vereadora sob a alcunha de Wal Bolsonaro.)

A prioridade de Salles e Bolsonaro é o turismo de massa e grandes resorts. A garantia da qualidade de vida da população local e do meio ambiente? Pergunta antipatriótica. O impacto na produção de peixes e na qualidade da água? Se ficar ruim, a gente importa.

Um dos atrativos turísticos de locais onde habitavam populações antigas são seus sítios arqueológicos, alguns deles abrigando ruínas que mostram a grandiosidade da cultura que passou por lá.

O Brasil, um país relativamente novo, promove outro tipo de atrativo turístico, o de escombros ambientais. Em que é possível visitar a decadência de sua civilização enquanto ela ainda respira (com dificuldade, claro, devido às queimadas na Amazônia, no Pantanal, no Cerrado, na Mata Atlântica…), fazendo de conta que tem um futuro grandioso pela frente.

Isso tem o mesmo DNA de uma outra iniciativa do governo, a da exploração do "etnoturismo" em terras indígenas sem acertar antes com os envolvidos. A questão não foi debatida decentemente junto a lideranças, como as da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), mas acabou incluída no plano de combate à covid-19 nas aldeias.

Ou seja, o mesmo governo duramente criticado por permitir, através de sua inação, a morte de indígenas por covid, agora quer permitir a entrada de turistas na casa alheia. Seria irônico, se não fosse sádico. O sentimento é semelhante a ver o ministro do Meio Ambiente abrir caminho para trazer dinheiro estrangeiro para o turismo e, ao mesmo tempo, acabar com áreas de preservação.

O Conama também revogou a exigência do licenciamento ambiental para projetos de irrigação e aprovou a permissão de incineração de restos de agrotóxico em fornos para produção de cimento. Só coisa fina.

Angustia saber que a maioria dos brasileiros só terá a dimensão da agressividade do impacto dessas ações e do que foi o escárnio do seu processo de aprovação quando for tarde demais. Até lá, a boiada já passou e os vaqueiros estarão curtindo uma confortável aposentadoria. Bem longe dos escombros.

E por que os manguezais são tão importantes?

Eles prestam uma série de “serviços”, de acordo com a professora do Instituto Oceanográfico da USP, Yara Schaeffer Novelli, e o biólogo e oceanógrafo Clemente Coelho Júnior, professor da Universidade de Pernambuco que está participando do trabalho de retirada de petróleo das praias.

Ambos são fundadores do BiomaBrasil, instituto que dá capacitações formal e informal sobre conservação da biodiversidade.

Eles citam algumas dessas funções dos manguezais:

1. Berçário natural: de 70% a 80% das espécies de importância econômica passam pelo menos uma fase da vida nos sistemas de manguezal, o que faz com que os mangues sejam conhecidos como os “berçários naturais” da vida marinha.

Ali, os filhotes ficam em seus primeiros estágios de desenvolvimento, aproveitando o ambiente mais calmo, onde as raízes das árvores dão proteção e eles. Como é um ambiente cheio de nutrientes, os filhotes também têm alimentação ali. Depois, migram para o mar aberto.

2. Protege de processo natural de erosão: o mangue atenua o processo de erosão costeiro, protegendo todo litoral. A pressão e energia do mar que atingiriam a costa são dissipadas no mangue.

“O manguezal protege as costas das ações de ressacas, de tsunamis. Isso foi bem provado no tsunami de 2004, no dia 26 de dezembro em Sumatra [Indonésia]. Onde ainda havia manguezal, as comunidades que estavam por trás dessa barreira natural foram menos prejudicadas que aquelas comunidades que já haviam substituído os manguezais por resorts, plantações de arroz e outros”, lembra Schaeffer Novelli.

3. Filtro biológico: a floresta tem capacidade de “digerir” matéria orgânica e absorver muitos nutrientes. Se esgoto é lançado no rio, por exemplo, os mangues filtram isso, retendo as substâncias, absorvendo nutrientes e acumulando em sua biomassa.

4. Retenção de sedimentos: os rios correm arrastando solo e sedimentos, e quando chegam no estuário as partículas se acumulam nas raízes do mangue. Isso significa que o mangue cuida do leito do rio, assoreando, retendo os sedimentos antes de chegarem ao mar, garantindo uma água mais limpa na zona costeira.

5. Combate ao aquecimento global: dentro dos ecossistemas, as florestas de mangue são as que mais sequestram carbono da atmosfera. Isso significa que o mangue ajuda a combater o aquecimento global. “O manguezal tem importância nesse contexto moderno das mudanças climáticas por ser muito eficiente fixador e acumulador de carbono”, diz Schaeffer Novelli.

6. Importância cultural e cênica: em muitas regiões as áreas de manguezal são tidas como sagradas. Além disso, sua beleza cênica é importante para o turismo.

Passando a boiada: 5 momentos nos quais Ricardo Salles afrouxou regras ambientais

"Precisa ter um esforço nosso aqui, enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid, e ir passando a boiada, e mudando todo o regramento (ambiental), e simplificando normas".

A frase é famosa: foi dita pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião ministerial do dia 22 de abril, e tornada pública por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar disso, segundo ambientalista, Ricardo Salles já está trabalhando para "passar a boiada" desde o começo de sua gestão, em janeiro de 2019, muito antes da pandemia do novo coronavírus.

Desde que assumiu a pasta, o ministro criou regras que dificultaram a aplicação de multas; transferiu poderes do Ministério do Meio Ambiente para outras pastas; e tentou mudar o entendimento sobre normas como a Lei da Mata Atlântica.

Por conta das constantes 'boiadas', um grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra Ricardo Salles, pedindo que a Justiça Federal o afaste do cargo. O caso está atualmente nas mãos do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília).

"O que se percebe é que existe uma desestruturação das políticas (ambientais), o que repercute nas violações (de direitos) e nas ilegalidades que são discutidas na ação judicial (de improbidade)", diz o procurador Júlio Araújo, um dos autores da ação.

"Quando se desestrutura a política, não se trata de um mero rearranjo, uma mera reorganização. Você cria condições para que não haja a efetiva proteção daquele bem jurídico, daquela pauta a que está destinada a pasta. É por isso que nós colocamos essa questão no campo da improbidade administrativa. Ela está fora do quadrante da possibilidade de escolha do gestor", explica Araújo, que integra a Força-Tarefa Amazônia do MPF.

"É uma atuação (a de Salles) em sentido contrário ao que se deveria minimamente organizar. Não significa que deve (a atuação do ministro) ser de um jeito ou de outro. Ao longo dos últimos 30 anos, isso foi… cada gestor procurou dar uma orientação. Agora, desestruturar, esvaziar a política ambiental, isso não é permitido. Por isso a ação de improbidade", diz ele.

Mas quais foram as outras tentativas de afrouxar a proteção ambiental no país?

1. Abrir mão do poder de conceder florestas públicas

Em meados de maio, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e Ricardo Salles assinaram um decreto transferindo do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura o poder de conceder as florestas nacionais.

A concessão ocorre quando o governo dá a uma empresa privada o direito de explorar uma área de floresta, por meio da prática conhecida como manejo florestal, em troca de algum tipo de contrapartida. O concessionário pode usar a área para cortar madeira de forma sustentável ou para turismo, por exemplo.

Pouco depois, a Justiça Federal interveio no assunto e suspendeu os efeitos do decreto. Para o juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, que analisou o caso, a mudança não poderia ter sido feita por decreto, pois seria necessária a aprovação do Congresso Nacional.

Da mesma forma como as atribuições de cada ministério são definidas em lei, também é preciso uma lei aprovada pelo Congresso para mudá-las, e não um simples decreto do Executivo, entendeu o magistrado.

2. Tentar afrouxar a proteção à Mata Atlântica

No dia 6 de abril, Salles publicou um despacho aprovando um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a Lei da Mata Atlântica.

Na prática, o despacho de Salles obrigou os órgãos ambientais do governo federal, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a adotar o entendimento presente no Código Florestal, mais brando, ao invés daquele da Lei da Mata Atlântica, mais restritivo.

A mudança possibilitava, entre outras coisas, a regularização de desmatamentos ilegais em áreas de preservação permanente (APPs) na Mata Atlântica, que é considerado o bioma mais ameaçado do país.

Mais uma vez, a tentativa de afrouxar normas foi frustrada: no começo de junho, o próprio Salles revogou a despacho, que estava sendo contestado na Justiça pelo Ministério Público Federal e por órgãos da área ambiental.

Ao desistir do despacho, o governo decidiu ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, de modo a evitar futuros questionamentos jurídicos.

3. A 'audiência de conciliação' para multas ambientais

Em abril de 2019, Ricardo Salles e Jair Bolsonaro assinaram decreto criando a necessidade de uma "audiência de conciliação" entre fiscais e infratores, sempre que houver a aplicação de uma multa ambiental.

As tais audiências nunca "pegaram": dados obtidos pela ONG Observatório do Clima mostram que, de outubro de 2019 até agosto deste ano, foram realizadas apenas cinco audiências deste tipo pelo Ibama, e nenhuma pelo ICMBio. O número é muito menor que a quantidade de multas aplicadas pelos dois órgãos no período.

Na prática, o decreto das "audiências de conciliação" criou mais um gargalo para a aplicação de multas ambientais, contribuindo para a diminuição da atividade da fiscalização, de acordo com servidores e ex-dirigentes do Ibama.

"O número de autuações lavradas é um dado importante que pode traduzir o esforço do governo em punir realmente aqueles que cometem crimes ambientais. Quanto menor a presença da fiscalização em campo, fazendo o seu trabalho de responsabilizar os infratores, maior a sensação de impunidade", disse um servidor do Ibama em meados de setembro deste ano, sob condição de anonimato.

4. Mudanças no Conselho Nacional do Meio Ambiente

A revogação das normas ambientais desta segunda-feira não seria possível sem um passo anterior: a mudança na composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama.

A mudança foi feita por decreto, em maio de 2019, e envolveu uma mudança drástica na composição do colegiado.

O número de integrantes caiu de 96 para 23, e a proporção de representantes do governo federal aumentou em relação aos indicados por governos estaduais e ONGs ambientalistas.

Além disso, também foram suprimidos os representantes sem direito a voto, indicados pelo Ministério Público Federal, pelos Ministérios Públicos dos Estados e pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

5. Exoneração de fiscais logo depois de ação em terras indígenas

No fim de abril deste ano, Ricardo Salles decidiu exonerar o então coordenador-geral da fiscalização ambiental do Ibama, Renê Luiz de Oliveira, e o coordenador de operações de fiscalização, Hugo Ferreira Netto Loss. Pouco antes, tinha sido demitido o diretor de Proteção Ambiental do órgão, Olivaldi Azevedo.

O que poderia ser um ato administrativo normal — a remoção de servidores de cargos de chefia — passou a ser criticado por ambientalistas por causa do momento em que aconteceu: as demissões foram feitas logo depois que o Ibama realizou operações bem sucedidas contra garimpeiros ilegais em terras indígenas no Pará.

Entre janeiro e abril de 2020, foram várias as operações em quatro terras indígenas naquele Estado: Ituna-Itatá, Apyterewa, Cachoeira Seca e Trincheira Bacajá. Os resultados foram expressivos. Em uma única etapa de operações nas terras indígenas, em abril de 2020, foram destruídos pouco mais de 100 equipamentos usados por garimpeiros, como serras, tratores e veículos.

Pouco antes das demissões serem efetivadas, um grupo de 16 fiscais do Ibama enviou carta à presidência do Instituto pedindo a manutenção de Renê Oliveira e Hugo Ferreira em seus cargos, o que não aconteceu.

Salles é peão, Bolsonaro gere boiada ambiental

Não é que o governo tem dificuldades para desfazer a crise que ele mesmo criou no setor do meio ambiente. A questão é que Jair Bolsonaro fez nessa área uma opção preferencial pela crise. A maior injustiça que se poderia cometer seria responsabilizar Ricardo Salles pelo desmantelo. O ministro é mero peão, um tocador de rebanho. Quem gerencia a boiada, definindo os bois que devem pular a cerca, é Bolsonaro.

Em meio às cinzas do Pantanal e da Amazônia, o presidente achou que seria uma boa ideia revogar duas portarias que protegiam uma área estimada em cerca de 1,6 milhão de hectares de restingas e manguezais. Eram áreas de preservação permanente —bois que interessam, por exemplo, a especuladores imobiliários e redes hoteleiras.

Além de atiçar uma polêmica ambiental que deveria resfriar, Bolsonaro tornou-se candidato a uma nova derrota no Judiciário. A movimentação reforça a vocação antiambiental da gestão Bolsonaro. Meio Ambiente virou uma questão econômica. O risco de perda de investimentos estrangeiros preocupa até o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Mas Bolsonaro dá de ombros para os riscos.

Desde o início do governo, há um ano e nove meses, Bolsonaro assegura que não há problema ambiental no Brasil. Tudo não passa de um complô do Inpe com ONGs, mancomunadas com a imprensa impatriótica e com os governos da Noruega e da Alemanha, que escondiam segundas intenções atrás de doações bilionárias. Sem contar os chefes de estado estrangeiros que tramam contra a soberania nacional. Não há o menor risco de um enredo assim terminar bem.

Suponha que a mesma lógica negacionista de Bolsonaro fosse aplicada à área econômica. O presidente passaria a questionar os dados oficiais sobre o déficit público, colocaria em dúvida a existência do rombo previdenciário que justificou a reforma da Previdência, ordenaria o afrouxamento dos mecanismos de controle dos gastos, e promoveria um estouro de boiada no Tesouro Nacional. Mal comparando é mais ou menos isso o que acontece no Meio Ambiente.


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