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Terça-Feira 20.out.2020

Ano IX - Nº 415

Especial

Elas não são estatística

Assassinatos de mulheres sobem no 1º semestre no Brasil: negras são as principais vítimas

Postado em 21 de Setembro de 2020 - Clara Velasco, Felipe Grandin, Gabriela Caesar e Thiago Reis - G1

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O Brasil teve um aumento de 2% no número de mulheres assassinadas no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Os casos de feminicídio também subiram. Em contrapartida, os registros de outros crimes relacionados à violência contra a mulher, como agressões e estupros, caíram no país.

É o que mostra o levantamento do Monitor da Violência, uma parceria do site G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

Nos primeiros seis meses de 2020, 1.890 mulheres foram mortas de forma violenta em plena pandemia do novo coronavírus – um aumento de 2% em relação ao mesmo período de 2019.

O número de feminicídios, quando as mulheres são mortas pelo simples fato de serem mulheres, também teve uma leve alta. Houve 631 crimes de ódio motivados pela condição de gênero.

Já os casos de lesão corporal no contexto de violência doméstica caíram 11%, e os estupros e estupros de vulneráveis tiveram uma queda de 21% e 20%, respectivamente.

A alta nas mortes segue a tendência registrada em todo o país no primeiro semestre deste ano. O percentual de homens mortos, porém, é um pouco superior. Dados do Monitor da Violência apontam que os assassinatos cresceram 6% de janeiro a junho, interrompendo as quedas recordes de mortes violentas no Brasil nos últimos dois anos.

Chama a atenção que o aumento de mortes neste ano aconteceu mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, que fez com que estados adotassem diversas medidas de isolamento social. Ou seja, houve alta na violência mesmo com menos pessoas nas ruas.

A queda nos registros de lesões corporais e estupros, por sua vez, impressiona, já que era esperada uma alta com o confinamento. Especialistas afirmam, porém, que se trata de uma subnotificação, isto é, menos denúncias foram feitas em razão das dificuldades impostas pela pandemia. Governos de estados como Acre e Sergipe reforçam que os números estão, de fato, subestimados.

Os dados revelam que:

- o Brasil teve 1.890 homicídios dolosos de mulheres no primeiro semestre de 2020 (uma alta de 2% em relação ao mesmo período de 2019)

- do total, 631 foram feminicídios, número também maior que o registrado no primeiro semestre do ano passado

- 14 estados tiveram alta no número de homicídios de mulheres

- 11 estados contabilizaram mais vítimas de feminicídios de um ano para o outro

- Rondônia é o estado com a maior alta (255%) e o maior índice de homicídios de mulheres: 4,4 a cada 100 mil

- Acre é o estado com a maior alta (167%) e a maior taxa de feminicídios: 1,8 a cada 100 mil

- o país teve 119.546 casos de lesão corporal dolosa em decorrência de violência doméstica (11% a menos que no primeiro semestre de 2019)

- houve o registro de 9.310 estupros (uma redução de 21% em um ano)

- foram 13.379 estupros de vulnerável (uma queda de 20% no indicador de um ano para o outro)

- o Pará tem a maior alta de casos de lesão corporal (46%) e o Mato Grosso, a maior taxa (259 a cada 100 mil)

- Rondônia é o único estado do país com alta no número de estupros

Pandemia e subnotificação

Segundo especialistas, os registros das mortes e dos outros crimes não letais, como agressões e estupros, devem ser analisados de formas distintas. Isso porque as formas como esses registros são feitos diferem bastante.

Segundo a pesquisadora da Universidade de São Paulo Jackeline Romio, os registros de mortes são mais confiáveis porque passam por um “duplo registro”: são contabilizados nas delegacias e nos sistemas de segurança pública, bem como nos hospitais e nos dados de saúde.

“Por isso, ela é mais registrada que outros tipos de crime e acaba se tornando o próprio indicador de violência na sociedade”, diz Romio.

Valéria Scarance, promotora de Justiça especializada em gênero e enfrentamento à violência contra a mulher, concorda. “Não há subnotificação de morte de mulheres. Mortes são mortes, ainda que não registradas como feminicídio. Por isso, os índices de assassinatos de mulheres representam um importante indicador da evolução da violência de gênero no país”, diz.

Já as lesões corporais e os estupros dependem das denúncias das próprias mulheres. “O problema da subnotificação é um problema grave para os crimes não letais, porque depende da iniciativa da vítima. E, muitas vezes, as pessoas sofrem a violência e preferem resolver o problema de outra maneira, e não por meio da via institucional”, diz Ana Paula Portella, socióloga e consultora, com doutorado pela Universidade Federal de Pernambuco.

Assim, segundo as especialistas, a queda nos indicadores desses crimes não letais não quer dizer que houve menos violência contra a mulher durante o primeiro semestre, mas, sim, que houve muita subnotificação.

Uma das principais evidências está no fato de que os homicídios dolosos de mulheres cresceram no mesmo período.

“O homicídio é a ‘ponta’ da violência. Então, quando você vê que os homicídios aumentaram, espera-se que outros tipos de violência, que são o processo até essa morte, também tenham aumentado”, diz Jackeline Romio.

A pesquisadora afirma que são diversos fatores por trás da subnotificação. “A gente está em um contexto de pandemia e fechamento parcial dos serviços públicos que resultam em uma barreira institucional para que a mulher consiga fazer essas queixas e denúncias. Tem a ver também com transporte, com o funcionamento das instituições e dos próprios fóruns e da Justiça”, afirma a pesquisadora.

“As instituições fecharam, mas as ocorrências continuam. Isso causa subnotificação e gera esse ‘delay’ [atraso, demora] entre o número oficial e a realidade vivida pelas mulheres”, diz Jackeline Romio, pesquisadora da USP.

“Este cenário atinge ainda mais gravemente as milhares de mulheres brasileiras em situação de violência doméstica, que muitas vezes se veem confinadas em suas casas com seus agressores e com ainda mais dificuldade em acessar os serviços de proteção e canais de denúncia da violência”, reforçam Isabela Sobral e Juliana Martins, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para Scarance, o funcionamento dos serviços é essencial para entender os indicadores. “Por que o atendimento é tão importante? Em regra, as mulheres sofrem violências mais severas quando não rompem o silêncio ou não conseguem atendimento adequado e desistem. Assim, se há uma rede estruturada que permite à mulher falar e ser acolhida, as mortes diminuem”, diz.

Romio afirma, porém, que, de forma geral, as instituições públicas não conseguiram adaptar os serviços às novas realidades de pandemia e isolamento social, que passaram a exigir atendimentos digitais.

E, mesmo que os serviços tenham oferecido atendimento digital, Romio lembra que o acesso à internet não é universal no país. “Isso prejudica ainda mais as mulheres pobres, negras, de periferias e regiões afastadas”, diz.

Além disso, as especialistas afirmam que a quarentena conseguiu isolar ainda mais as mulheres em situação vulnerável.

“O agressor está em casa, então é muito difícil você procurar ajuda quando o cara que agride está do seu lado. Então, se ele desconfiar que você está procurando ajuda, é possível que ele se torne mais violento e que você venha sofrer novas agressões”, diz Portella.

“Eu arriscaria dizer que essa redução pode se dever principalmente a essa dificuldade de chegar às instituições de apoio, aos locais onde as mulheres poderiam conseguir ajuda”, diz Ana Paula Portella.

Por isso, segundo Romio, “o subregistro é uma realidade”. “Se tem todo esse diagnóstico de dificuldades e aumento de óbitos, tem evidência de que esses crimes foram subnotificados pela falta de denúncias e pelo impedimento institucional”, afirma.

“Estratégias têm que ser pensadas para que isso possa acontecer de forma democrática, não só para mulheres de classe média e alta, mas também para mulheres pobres, sem internet.”

Mesmo com queda, números são altos

O levantamento aponta que, mesmo com menos registros que no ano passado, o número de mulheres vítimas de estupros e de agressões em casa é alto.

Foram 119.546 registros de lesão corporal em contexto de violência doméstica no primeiro semestre deste ano. A queda em relação ao mesmo período do ano passado é de 11%, mas ainda são, em média, 664 mulheres agredidas por seus companheiros dentro de casa por dia.

O mesmo acontece com os casos de estupro e estupro de vulnerável. A queda dos registros de estupro foi de 21%, já que o número passou de 11.812 no ano passado para 9.310 neste ano. A redução de estupro de vulnerável foi de 20% (passou de 16.805 para 13.379).

Mesmo assim, foram registrados 126 casos de estupro e estupro de vulnerável, em média, por dia no primeiro semestre deste ano.

"Sabemos que uma parte significativa dos estupros ocorre no ambiente doméstico e diante da suspensão de diversas atividades, como as escolares, por exemplo, o período de convivência entre autores e vítimas aumentou. Além disso, a presença constante dos autores pode constranger a comunicação do crime às autoridades", dizem Giane Silvestre, Sofia de Carvalho e Debora Piccirillo, do Núcleo de Estudos da Violência da USP.

Violências desiguais

As especialistas também destacam o fato de que os indicadores não seguem as mesmas tendências de altas e baixas de forma homogênea em todo o país.

Mesmo com queda nacional nos registros de lesão corporal, por exemplo, seis estados tiveram alta de casos no primeiro semestre. A mais acentuada foi a do Pará, que teve 1.827 casos em 2019 e 2.674 neste ano, ou seja, 847 registros a mais (46,4%).

A Secretaria de Segurança Pública do estado diz que "houve aumento da violência doméstica em todo o país, em especial pelo isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19", mas que mantém canais para atender as mulheres vítimas de violência, como o aplicativo SOS Maria da Penha.

A pasta diz que ampliou os canais de denúncias anônimas e que aumentou o número de servidores no Centro Integrado de Operações (CIOP) para atender as ocorrências de emergência com maior rapidez.

Os indicadores também não são homogêneos nos outros crimes.

Apesar de a média nacional apontar uma alta de 2% nos homicídios de mulheres no primeiro semestre deste ano, por exemplo, 13 estados tiveram queda. A maior foi registrada em Roraima, estado que teve 18 casos no primeiro semestre de 2019 e apenas seis casos neste ano (ou seja, uma queda de 67%).

Já os outros 14 estados tiveram alta em um nível suficiente para fazer o país registrar um aumento.

Os dados de Rondônia são os que chamam mais atenção: 11 mulheres foram assassinadas nos primeiros seis meses do ano passado, ante 39 em 2020, em uma alta de mais de 250%.

O estado aparece também com a maior taxa de mortes de mulheres do país -- ou seja, é a unidade da federação que, proporcionalmente, tem mais mulheres assassinadas. Para ter uma ideia, a taxa nacional é de 1,7 mulher morta a cada 100 mil mulheres. Já a taxa de Rondônia chega a 4,4 a cada 100 mil mulheres.

Rondônia também se destaca no levantamento nacional sobre estupro, pois foi o único estado do país a ter alta nos registros. Foram 136 denúncias no ano passado, contra 141 neste ano.

Em nota, o governo de Rondônia diz que “o avanço de casos aconteceu em todo o mundo”. “A convivência intensa, a tensão do momento e o próprio isolamento social, longe de parentes e amigos, são fatores decisivos para que o número de casos de violência doméstica tenham aumentado/piorado.”

O governo diz, porém, que tem promovido campanhas educativas de incentivo a denúncias via 180 e Delegacia Estadual da Mulher.

Alta nos feminicídios

A mesma diferença regional acontece com os feminicídios: 15 estados do país tiveram queda e um se manteve no mesmo nível do primeiro semestre do ano passado. Já os outros 11 tiveram alta, puxando a média nacional para o aumento de 1%.

Desde 9 de março de 2015, a legislação prevê penalidades mais graves para homicídios que se encaixam na definição de feminicídio – ou seja, que envolvam "violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher". Os casos mais comuns desses assassinatos ocorrem por motivos como a separação.

A maior alta aconteceu no Acre. O número de feminicídios subiu de três no ano passado para oito neste ano, um aumento de quase 170%.

O estado também tem a maior taxa do país para mulheres mortas por feminicídio: 1,8 a cada 100 mil mulheres. É o triplo da taxa nacional, que é de 0,6 a cada 100 mil mulheres.

O Acre também chama a atenção porque, mesmo sendo o estado com a maior alta de feminicídios, foi o que teve a maior queda nos registros de lesões corporais em contexto de violência doméstica: 38,6%. Ou seja, segundo as especialistas, isso aponta que o estado teve uma alta subnotificação desses casos, já que eles teoricamente deviam seguir a mesma tendência das mortes.

O governo do estado afirma que, "durante o período de pandemia, as mulheres que já viviam relacionamentos abusivos ficaram mais tempo sozinhas com seu algoz, e tensões diárias, como insegurança financeira, medo de contrair o vírus, desemprego e uso de bebidas alcoólicas são alguns dos fatores que agravaram as reações violentas nos lares".

O governo admite ainda que "a redução dos serviços da rede de atendimento presencial e a falta de informação dos canais de denúncia também são fatores que fizeram com que as vítimas fossem impedidas de pedir socorro".

Mas ressalta que, desde 2019, faz ações em conjunto com a Justiça para proteger os direitos da mulher vítima de violência doméstica, como o aplicativo Botão da Vida, vinculado à Patrulha Maria da Penha, e a realização de campanhas informativas e educativas para divulgar a legislação e os canais de denúncia.

'Não acreditamos em diminuição repentina'

Outro estado que também reconheceu a existência da subnotificação foi Sergipe. Os registros de estupro de vulnerável caíram 46,4% no estado no primeiro semestre deste ano, a maior diminuição do país.

Questionada sobre os indicadores, a Secretaria de Segurança Pública diz que “a redução nos registros de casos de crimes contra crianças e adolescentes não significa que tenha ocorrido uma queda na incidência dessas práticas delituosas”.

A pasta afirma que a queda dos indicadores “é uma preocupação” e que isso “ocorre em razão da subnotificação”. “As denúncias não estão chegando nas delegacias. (...) Não acreditamos numa diminuição repentina e consistente dos casos.”

A secretaria ainda cita alguns fatores que podem estar por trás da subnotificação. “Por conta das crianças estarem mais isoladas em suas residências, por não estarem ainda nas escolas, tudo isso faz com que exista essa redução de números. Então, pedimos que a sociedade se mobilize e, em caso de suspeita de algum crime ou de alguma violência contra a criança ou o adolescente, que denuncie à polícia e nos canais oficiais”, diz o governo de Sergipe.

Mulheres negras são as principais vítimas de homicídios

Mais de um terço dos estados do país não divulga a raça das mulheres vítimas de violência. E, mesmo entre os que divulgam, os dados apresentam falhas, já que, em boa parte, o campo aparece como “não informada”.

Considerando apenas os dados disponibilizados de forma completa, os números apontam que cerca de 75% das mulheres assassinadas no primeiro semestre deste ano no Brasil são negras. O percentual diminui para quase 50%, no entanto, do total de vítimas de agressões cometidas por companheiros em casa e estupros.

A reportagem solicitou as informações de raça de todas as mulheres que foram vítimas de homicídio doloso (incluindo feminicídio), lesão corporal em contexto de violência doméstica, estupro e estupro de vulnerável no primeiro semestre de 2020.

Os dados revelam que:

- 10 estados não divulgam os dados de forma completa (sete não apresentam nenhuma informação sobre raça e três têm apenas números parciais)

- em mais da metade dos casos de quatro dos cinco crimes pesquisados não consta a raça (seja porque ela não foi divulgada, seja porque o campo aparece como ‘não informada’)

- dos 889 homicídios com a raça informada, 650 (73%) foram cometidos contra mulheres negras

- no caso dos feminicídios, as mulheres negras representam 60% do total (198 dos 333 crimes em que a raça está disponível)

- já nos casos de lesão corporal, as negras compõem 51% das vítimas em que a raça é informada

- o percentual das mulheres negras vítimas de estupro é de 52% (1.814 de 3.472 registros)

Por que ter dados de raça?

Segundo as especialistas, é importante ter dados sobre as raças das vítimas de violência para entender como os crimes acontecem na prática entre os diferentes grupos populacionais e para pensar em políticas públicas para grupos mais ou menos vulneráveis.

“Desde 1996, nós temos o quesito de raça/cor nos documentos de saúde pública. A gente tem que poder cruzar isso com as outras variáveis, com as condições de vida que a mulher estava inserida quando houve a mortalidade para conseguir entender os contextos”, diz Jackeline Romio, pesquisadora da Universidade de São Paulo.

A socióloga e consultora Ana Paula Portella também afirma que entender os perfis raciais é essencial. “O Brasil é um país de maioria negra, com 56% da população preta ou parda. E a gente tem um impacto imensamente desproporcional da violência, assim como a gente tem de outras vulnerabilidades, sobre essa população negra”, diz Portella.

“Então é essencial que, em qualquer análise que se faça, a gente procure verificar como o problema se apresenta para a população branca e para a população negra”, completa.

Os contextos de violência entre mulheres brancas e negras é diferente, segundo as especialistas, por causa do racismo institucional e estrutural da sociedade.

“A gente termina formulando políticas pretensamente universais, que iriam atender a todas as mulheres, mas, na verdade, a gente termina atendendo só as mulheres brancas. Isso segue reforçando e reproduzindo a vulnerabilidade das mulheres negras, porque não há políticas específicas voltadas para as necessidades delas e seus riscos específicos”, diz Portella.

Por isso, a transparência e a divulgação destas informações raciais são tão importantes. “Se você não tem evidências, não comprova, não diagnostica e não pode exigir políticas de correção para essas barreiras”, diz Romio.

Isabela Sobral e Juliana Martins, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, concordam. “A ausência dessa informação sugere uma cegueira institucional por parte das secretarias de Segurança Pública. Se não conseguimos ver qual o problema, não conseguimos enfrentá-lo”, dizem. “Que políticas públicas são essas que protegem apenas parte das vidas que devem ser preservadas?”

Falta de padronização

As dificuldades, porém, não são poucas. Além da não divulgação dos dados, a falta de padronização chama a atenção. Há casos em que “albino” foi considerado uma raça, por exemplo, sendo que o albinismo é uma doença, e não uma categoria racial.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística trabalha com as seguintes opções: branca, preta, parda, indígena ou amarela.

A maioria dos estados que não divulgaram os dados afirma que, ou os dados não são preenchidos nos boletins de ocorrência, ou os sistemas que coletam as informações consolidados não têm parâmetros para selecionar os dados específicos de raça.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, por exemplo, afirma que, para chegar às informações de raça, “é necessário checar os dados brutos de boletins de ocorrências”. Segundo a pasta, porém, a base “apresenta duplicatas e campos em branco e, mesmo eliminados esses problemas, os números são diferentes dos dados consolidados pela SSP”.

Já o Ceará diz que o campo de raça não é preenchido para alguns crimes “em razão da subjetividade da informação, o que gera uma inconsistência nos dados, impossibilitando a geração de uma estatística fiel ao cenário”.

Vale destacar que as falhas de preenchimento e a falta de transparência não acontecem apenas para os casos de crimes cometidos contra mulheres. Um levantamento do Monitor da Violência sobre letalidade policial aponta que quase metade dos estados do país também não divulga dados de raças das pessoas mortas por policiais.

Por isso, Romio defende a existência de políticas públicas que regulamentem o preenchimento dos campos de raça/cor no setor de segurança pública. “Precisa de vontade política de fazer as normas técnicas para que documentos sejam sistematizados de forma tão perfeita quanto para outras variáveis, como idade e sexo. Por exemplo, caso a pessoa não preencha o campo de raça, o formulário não pode avançar.”

Mulheres negras e subnotificação

Mesmo com falhas, os dados disponíveis de raça mostram um lado já conhecido dos indicadores de violência no país: a maior parte das mulheres mortas é negra.

Dos 889 casos de homicídios dolosos que apresentam, de fato, informações sobre raça, 650 (73%) envolvem mulheres pardas ou pretas. Segundo classificação do IBGE, juntos, pretos e pardos constituem os negros.

Esse percentual, porém, cai bastante nos casos dos crimes não letais. Em cerca de metade dos registros de lesão corporal em decorrência de violência doméstica, estupro e estupro de vulnerável as vítimas são mulheres negras.

Segundo a pesquisadora Jackeline Romio, isso não significa que há, de fato, menos mulheres negras sendo agredidas ou estupradas, mas que as mulheres negras estão denunciando menos que as brancas.

“A gente deve levar em consideração que o dado de mortalidade é o mais robusto de todos. Ele é a ponta do iceberg, pois, até chegar na morte, outros fatos violentos aconteceram antes”, diz Romio. “Então, se o dado da morte aponta mais mulher negra, a gente desconfia do subregistro dos outros crimes, que apontam menos. A mulher negra tem mais dificuldade em notificar.”

A pesquisadora lembra que o crime de homicídio tem o registro obrigatório e “duplo”, já que é contabilizado nas delegacias e nos sistemas de segurança pública através do boletim de ocorrência e nos hospitais e nos dados de saúde através do atestado de óbito.

Já os casos de agressões e estupros dependem das denúncias das próprias vítimas. Por isso, sofrem mais com os efeitos da subnotificação. “As mulheres negras são mais pobres, moram em áreas mais precárias, mais distantes da rede de atendimento. Têm menos recursos financeiros para procurar ajuda, para conseguir um carro, um transporte, e têm redes de apoio menores”, diz Portella.

“Quando chegam a esses serviços, elas enfrentam um racismo institucional. Ou seja, nem sempre são ouvidas, nem sempre são respeitadas, nem sempre a sua queixa é levada a sério. Isso termina desestimulando essas mulheres a fazerem uma denúncia e procurar ajuda na rede institucional", afirma.

Além disso, o atual contexto do país colabora com a falta de denúncias, segundo as especialistas.

“A gente está em um contexto de pandemia e fechamento parcial dos serviços públicos que resultam em uma barreira institucional para que a mulher consiga fazer essas queixas e denúncias. Tem a ver também com transporte, com o funcionamento das instituições e dos próprios fóruns e da Justiça”, afirma Romio.

“As instituições fecharam, mas as ocorrências continuam. Isso causa subnotificação e gera esse ‘delay’ entre o número oficial e a realidade vivida pelas mulheres”, diz Jackeline Romio, pesquisadora da USP.

Veja a situação dos estados que não têm os dados ou os dados são incompletos:

Acre: Segundo o governo, a ferramenta de Registro de Ocorrências da Rede SINESP (Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública), utilizada pela Polícia Civil do Acre, não gera relatórios por raça/cor.

Alagoas: A Secretaria de Segurança Pública diz que só dispõe de dados estruturados de crimes violentos letais e intencionais (homicídio, feminicídio, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, morte em decorrência de intervenção policial) e crimes violentos contra o patrimônio (roubos). "Para os demais tipos de crime, infelizmente, este setor não dispõe base de dados estruturada, o que impossibilita a produção de estatística, e consequentemente atender a demanda solicitada."

Amazonas: O governo informa que os dados não estão disponíveis.

Ceará: A Secretaria da Segurança Pública diz que a estatística do critério de raça no Sistema de Informação Policial (SIP) é feita a partir de informações repassadas por parentes, para casos de crimes contra a vida. Em outros casos, há uma inconsistência nos dados, o que impossibilita a geração de uma estatística fiel ao cenário. Ainda assim, a pasta enviou dados de raça para homicídios e estupros, mas não informa as raças das vítimas de feminicídio e lesão corporal.

Maranhão: De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do estado, “os dados por raça/cor não são alimentados em nosso sistema de Boletins de Ocorrências”.

Pará: O governo afirma que "não foi possível a identificação de raça ou cor na base de dados pelo fato dos campos com tais informações não serem preenchidos no momento da confecção da ocorrência em suas devidas unidades de origem".

Paraíba: O governo diz que “não é possível a desagregação por raça/cor em razão da impossibilidade na captação dessa informação”.

Rondônia: O governo diz que as informações necessárias para elaboração dos relatórios deste núcleo são extraídas diretamente do banco de dados dos sistemas que armazenam os registros de ocorrências e que, "ao registrar as ocorrências, os campos raça/cor não são preenchidos em sua totalidade, o que dificulta a contabilização desses dados". "Essas solicitações de ocorrências separadas por raça e cor, tem sido rotineiras, e este núcleo fica impossibilitado de atender tais demandas. Face ao exposto, no momento este núcleo fica impossibilitado de responder a contento as informações solicitadas. Diante disso, estamos verificando com o responsável pelo sistema a possibilidade de tais campos raça/cor se tornarem campos de preenchimento obrigatório."

Roraima: Em nota, o governo diz que "não tem a mensuração de mulheres vítimas de lesão corporal dolosa em decorrência de violência doméstica em Roraima por raça ou cor pelo fato de o boletim não fazer essa diferenciação".

São Paulo: Os dados consolidados não mostram os números desagregados por raça/cor. Para verificar a raça/cor, é necessário checar os dados brutos de boletins de ocorrências, mas essa base apresenta duplicatas e campos em branco e, mesmo eliminados esses problemas, os números são diferentes dos dados consolidados pela SSP.


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