Semana On

Sexta-Feira 30.out.2020

Ano IX - Nº 416

Poder

PF investiga se Planalto financiou sites que propagam atos antidemocráticos

Ativistas ofuscam oposição em ações para conter os ataques antidemocráticos de Bolsonaro

Postado em 18 de Setembro de 2020 - Eduardo Militão (UOL), Felipe Betim (El País) - Edição Semana On

Ativista da Coalizão Negra por Direitos participa de ato em frente ao Congresso Nacional no dia 12 de agosto, quando o grupo apresentou pedido de impeachment contra Bolsonaro. Foto: Adriano Machado/Reuters Ativista da Coalizão Negra por Direitos participa de ato em frente ao Congresso Nacional no dia 12 de agosto, quando o grupo apresentou pedido de impeachment contra Bolsonaro. Foto: Adriano Machado/Reuters

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A Polícia Federal investiga se o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) financiou sites que propagaram atos antidemocráticos, pedindo a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal). Trechos de um relatório do inquérito 4828 foram publicados pelo jornal O Globo nesta sexta (18).

De acordo com o relatório, produzido há cerca de dois meses a partir de informações obtidas pela CPMI das FakeNews, é preciso avaliar se o método de distribuição de publicidade feito pelo governo permitiu, "por culpa ou omissão deliberada", que dinheiro público fosse parar em sites que, intencionalmente, fazem propaganda de atos contra a democracia.

"A investigação tem o objetivo de checar se essa ocorrência se deu por culpa ou por ação ou omissão deliberada de permitir a adesão da publicidade do governo federal, e a consequente monetização, ao conteúdo propagado", afirma a delegada Denisse Ribeiro, no documento. O caso corre no STF, e o relator é o ministro Alexandre de Moraes.

A investigação começou a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) em 19 de abril. Naquele dia, o presidente participou de um dos vários atos pelo fechamento do STF e do Congresso que aconteceram em todo o país - Bolsonaro estava no quartel-general do Exército, em Brasília. No entanto, ele não é investigado até o momento.

A PF afirma que é preciso avaliar se a distribuição de dinheiro foi feita por vínculos "pessoais" ou "ideológicos" entre agentes público e produtores de conteúdo desses sites.

"Outro ponto a ser elucidado (e que complementarão a análise do material já em curso) é se essa conduta ocorreu por vínculos pessoais/ideológicos entre agentes públicos e os produtores de conteúdo ou mesmo por articulação entre ambos."

Isso porque, a Polícia Federal avalia que, até o momento, faltam informações de que foram criados "critérios objetivos" para evitar propaganda do governo e em sites que "difundem ideias contrarias às professadas pelo Estado democrático de Direito".

"Não há informações que indiquem se os agentes públicos responsáveis, dolosa ou culposamente, criaram critérios objetivos (palavras-chave, filtros ou bloqueios) que evitassem que a propaganda do governo federal fosse veiculada e monetizasse canais que difundem ideias contrarias às professadas pelo Estado democrático de Direito, permitindo (i.e., não impedindo), com tal prática, que ocorresse o repasse de recursos públicos com a intermediação de ferramentas tecnológicas a tais canais das redes sociais", diz o documento.

A Polícia Federal cita a expressão "monetização", que é quando a audiência de um canal privado é remunerada por plataformas privadas como o YouTube.

Há cerca de dois meses, investigadores da polícia no caso se perguntavam se canais particulares de políticos, que usam informações do Estado, se articulavam para promover sites antidemocráticos e, por via indireta, levantar recursos privados para quem faz propaganda a favor da ditadura e mesmo do próprio governo.

PF vê "vínculos não esclarecidos" com ministério

Os policiais ainda dizem que é preciso analisar os vínculos de investigados e pessoas próximas com o governo. No Ministério da Mulher e Direitos Humanos, comandando por Damares Alves, por exemplo, são apontados três nomes.

Sara Geromini, ativista de extrema-direita e coordenadora do grupo "300 do Brasil", foi considerada integrante de uma milícia armada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Ela chegou a ser presa pela Polícia Federal este ano na "Operação Lume". A ativista trabalhou no Ministério dos Direitos Humanos — foi exonerada em 15 de outubro de 2019, segundo o relatório da Polícia Federal.

A funcionária do ministério Sandra "Terena" Mara Volf Pedro Eustáquio é citada. Ela trabalha no ministério e é mulher de Oswaldo Eustáquio. Eustáquio trabalhou para Damares no governo de transição e, este ano, também foi preso pela PF. Foi solto dias depois.

O terceiro nome citado pela Polícia Federal é o de Renan Sena. O ativista, que agrediu enfermeiros em Brasília, atuou como funcionário terceirizado do Ministério dos Direitos Humanos. Ele também é investigado pelos policiais.

Assim como todo o governo, o Ministério dos Direitos Humanos tem negado participação em atos antidemocráticos. Em 26 de junho, quando Eustáquio foi preso, confirmou seu casamento com Sandra Terena mas destacou que ele "não foi nomeado para qualquer cargo no órgão". "Em 2018, ele colaborou voluntariamente com a equipe de transição."

Segundo o relatório, há "vínculos, ainda não totalmente esclarecidos" entre os investigados e o Ministério dos Direitos Humanos. Por isso, "a natureza e a origem desses vínculos (...) merece aprofundamento".

Ativistas ofuscam oposição para conter os ataques antidemocráticos

O mundo celebrou no último dia 15 o Dia Internacional da Democracia num momento em que as credenciais democráticas do Governo brasileiro perderam o respeito. Se por um lado o presidente ultradireitista Jair Bolsonaro investe contra conquistas que pareciam consolidadas, diversos grupos da sociedade civil se organizam ou ganham força num ecossistema que mostra resistência mais palpável que os adversários políticos do Governo. São esses movimentos que se colocam como principal muro de contenção do bolsonarismo, atuando principalmente na defesa de direitos e garantias constitucionais. “Existe um risco de a democracia se deteriorar no Brasil, e esse risco vem sendo contido principalmente pela sociedade civil, com atuação no Judiciário, no Congresso, na arena internacional. Muito mais que pela oposição política, que está focada em pequenas disputas eleitorais”, argumenta o advogado Pedro Abramovay, diretor da Open Society Foundations para a América Latina e Caribe.

Na arena internacional, as ONGs Conectas e Justiça Global, que atuam na defesa dos Direitos Humanos, estão entre as mais articuladas dentro de organizações internacionais como a própria ONU. Com atuação anterior ao Governo Bolsonaro, possuem acesso a reuniões internacionais e conseguem influenciar diretamente nos relatórios em que se questiona o Governo brasileiro. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que atua na defesa dos direitos dos povos indígenas, é tido como outro ator importante nos fóruns internacionais. Uma das novidades do atual momento é que essas e outras entidades vêm se unindo e assinando em conjunto comunicados, ações e denúncias contra Bolsonaro.

Outra novidade é a formação, no início do Governo Bolsonaro, da Coalizão Negra por Direitos, que reúne 150 entidades do movimento negro e deu novo impulso na luta antirracista no Brasil. Além de campanhas que denunciam a matança da população negra, a coalizão já denunciou Bolsonaro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e apresentou uma notícia crime no Supremo por sua gestão da pandemia de coronavírus. “Chamamos essa estratégia de litígio estratégico, que consiste em mobilizar esse aparato jurídico para que mudanças políticas aconteçam", explicou a jornalista Bianca Santana. O grupo também levou ao Congresso, em 12 de agosto, o 56º pedido de impeachment contra Bolsonaro. Com o apoio de outras 600 entidades, denunciou a política negligente do Governo Federal contra a pandemia de coronavírus.

O Governo Bolsonaro também fez surgir a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, que reúne figuras do mundo político, juristas, acadêmicos e intelectuais. Junto com o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), formado em 2013, acusou Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes contra a humanidade e incitação ao genocídio contra povos indígenas, em novembro do ano passado. Por sua vez, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, surgida em 2018, comunicou ao TPI que Bolsonaro contrariou as recomendações da comunidade científica na pandemia e boicotou o isolamento social. O tribunal suspendeu temporariamente na segunda-feira esta última denúncia, argumentando que irá esperar novos fatos.

O TPI poderia condenar o próprio Bolsonaro caso entenda que ele cometeu um crime contra a humanidade, mas alguns juristas ainda se mostram céticos com relação a essa possibilidade. Já os comitês da ONU e da OEA podem condenar o Estado brasileiro, como já ocorreu em ações referentes aos crimes da ditadura militar. Até o momento, relatórios de entidades internacionais vem mostrando suas preocupações com a deterioração institucional brasileira.

No âmbito da segurança pública estão grupos como o Instituto Igarapé, Instituto Sou da Paz, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública ou, em plano mais local, a Redes da Maré. Esta última, que possui uma atuação de anos no Complexo de Favelas da Maré, foi uma das entidades que acionou a Justiça para impedir o uso de helicópteros em operações policiais. Mais recentemente também conseguiu, em união com várias outras organizações, que o Supremo proibisse operações policiais nas favelas durante a pandemia de coronavírus.

Já o Projeto Liberdade, coletivo de advogados que defende gratuitamente as pessoas que têm os direitos fundamentais violados, atuou, por exemplo, na defesa dos brigadistas de uma ONG que foram presos no Pará, acusados de causar incêndios na floresta amazônica. Neste ano ainda surgiu o Instituto Nacional de Defesa da População Negra, outro grupo de juristas que oferece assistência gratuita para as pessoas que tiveram seus direitos violados assim como trabalha na formação de novos profissionais que pretendem atuar na área criminal.

“Existe no Brasil uma resistência muito mais forte que na Hungria e na Polônia [também governados pela extrema direita]. Nosso caso é mais parecido ao dos Estados Unidos, onde a sociedade civil foi para a Suprema Corte barrar medidas de Trump que eram claramente inconstitucionais”, explica Abramovay. Para ele, a sociedade civil também tem tido um papel importante na promoção de uma agenda positiva, como no caso da implementação de uma renda básica emergencial durante a pandemia. A agenda, abraçada pela classe política no Congresso vem sendo impulsionada pela Rede Brasileira de Renda Básica. “Mesmo as ações no Supremo assinadas por partidos políticos foram feitas por alguma coalizão de organizações da sociedade civil. São elas que vêm acionando Judiciário e Congresso”.

Transparência nos dados

O advogado também destaca que as entidades da sociedade civil vêm se empenhando em produzir dados, enquanto o Governo muitas vezes tenta escondê-los. “Estão também no debate público apontando, criticando, colocando outras soluções... Em várias ocasiões o Governo recuou depois de reações da sociedade civil”, explica Abramovay. “Há uma chance de Bolsonaro ser reeleito porque a oposição que está sendo feita não é eleitoral, é de proteção da democracia e da Constituição.”

A antropóloga Isabela Kalil, que estuda o fenômeno do bolsonarismo, explica que o papel desses grupos e da classe política são diferentes. Mas aponta para um rol fundamental da sociedade civil na oposição ao bolsonarismo: “Determinados movimentos e formas de resistência já denunciam o conservadorismo antes de Bolsonaro. Para determinados grupos ligados ao movimento feminista, LGBT, a pautas raciais e indígenas, Bolsonaro já é um velho conhecido”, argumenta. “Enquanto que para a política institucional Bolsonaro é uma novidade, esses grupos já estavam envolvidos em embates, sobretudo no campo da educação e dos direitos humanos. As forças que Bolsonaro representa, como grupo religiosos e antidireitos, já são conhecidos desde 2010 e 2011. Um exemplo foi a discussão em torno do kit anti-homofobia, apelidado de kit gay. Então, esses grupos já vêm alentando um risco que essas forças representam já faz uma década”.

Kalil também aponta que “grupos antifascistas já vinham fazendo um embate no espaço público contra grupos neofascistas e extremamente homofóbicos”. Aponta, contudo, que atuação desses diversos grupos em frentes e redes, conectando temas como ambientalismo e desigualdade, é outra das grandes novidades do momento. “Considero um grande avanço, é uma combinação muito produtiva”.

Apesar do muro de contenção erguido pela sociedade civil, Bolsonaro vem utilizando decretos e portarias para reduzir mecanismos de controle e retroceder em algumas áreas, segundo constatou Juana Kweitel, diretora-executiva da Conectas, em entrevista ao EL PAÍS. Ela também citou o desmantelamento de órgãos de fiscalização na área ambiental, assim como a redução de verbas para o combate ao trabalho escravo ou a limitação da participação no comitê da prevenção da tortura. “Você mantém a casca, para parecer que existem, mas por dentro não tem mais nada”, argumentou.

Por outro lado, enquanto esse setor organizado da sociedade civil trabalha para conter o bolsonarismo, outra fatia fortalece a popularidade ao presidente. Depois de ter costurado um acordo com o Centrão e aumentado sua base de apoio dentro do Congresso, o Planalto pretende agora fazer uma nova investida no campo dos costumes e aprovar leis sobre educação familiar, porte de armas e leis de trânsito. “Os atos do Governo estão orientados a transformar em legal o que era ilegal”, afirmou Kweitel.


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