Semana On

Domingo 25.out.2020

Ano IX - Nº 416

Mato Grosso do Sul

Cinco fazendeiros são investigados pela PF por destruição de 25 mil hectares do Pantanal de MS

Pesquisa associa frigoríficos e produtores de soja a queimadas na Amazônia

Postado em 18 de Setembro de 2020 - Nadyenka Castro (G1MS), Nara Lacerda (Brasil de Fato), Semana On, Marcelo Coppola (Mongabay) – Edição Semana On

Jacaré morto em área queimada do Pantanal. Foto: Mauro Pimentel/ AFP Jacaré morto em área queimada do Pantanal. Foto: Mauro Pimentel/ AFP

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Cinco fazendeiros são investigados pela Polícia Federal (PF) pelas queimadas que destruíram 25 mil hectares do Pantanal de Mato Grosso do Sul, na região da Serra do Amolar, em Corumbá. Nenhum foi preso por conta dessa investigação.

Essas queimadas foram o foco da operação Maitáá, deflagrada no último dia 14 pela unidade. Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, um dos fazendeiros foi preso em flagrante, por posse irregular de arma de fogo e munições.

Segundo o delegado responsável pela investigação, Alan Givigi, cada um dos produtores rurais é dono de uma fazenda onde foi verificado início do fogo que destruiu parte da área de preservação ambiental do Pantanal, na divisa com o Mato Grosso. "São 5 fazendas, cada um com um dono diferente", disse.

A suspeita dos policiais é que os produtores rurais tenham colocado fogo em vegetação nativa para transformá-la em pastagem para criação de gado. "Você extrai a mata nativa, e aí fica a pastagem para o gado", fala o delegado.

Conforme a PF, os suspeitos de colocarem fogo na região poderão responder pelos crimes de dano a floresta de preservação permanente, dano direto e indireto a unidades de conservação, incêndio e poluição (Art. 54, da Lei no 9.605/98), cujas penas somadas podem ultrapassar 15 anos de prisão.

Operação Maitáá

A operação é resultado de investigações que começaram em junho deste ano, conforme Alan Givigi, com análises de imagens de satélites. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, sendo 6 em fazendas de Corumbá, dois na cidade e outros dois em Campo Grande.

De acordo com o delegado, nas cidades foram apreendidos documentos e celulares, e ainda armas na casa de um alvo. Nas propriedades rurais foram feitas perícias e ouvidos funcionários. Ninguém foi preso pelas queimadas.

A operação foi denominada Matáá, que significa fogo no idioma guató, é em referência aos índios pantaneiros Guatós que vivem nas proximidades das áreas atingidas.

Operação Focus

Servidores que participam da Operação Focus já estão no Pantanal do Nabileque, no Mato Grosso do Sul, onde vistoriam áreas para identificar a origem dos focos de queimada nas propriedades locais. No total, 35 fazendas das regiões do Nabileque e Nhecolândia serão visitadas por técnicos do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), da Perícia Técnica da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), agentes da polícia civil e soldados do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

Um dos objetivos da Operação Focus é identificar a origem dos focos de incêndio e punir os responsáveis nos casos em que a queima da vegetação foi proposital. A Operação Focus estava sendo planejada desde o ano passado, quando o Estado viveu situação de emergência devido a incêndios florestais e também em lavouras. O Imasul instalou uma sala de monitoramento de imagens de satélite para analisar o surgimento desses focos, fazendo cruzamento das informações com autorizações de queimadas controladas, por exemplo.

Além disso, servidores do Imasul trabalham internamente na coleta e análise de imagens para municiar as equipes com informações. “Com auxílio de imagens de satélite levantamos o provável início de alguns focos de incêndios na região do Pantanal”, explicou o diretor presidente do Imasul, André Borges, quando a Operação teve início na quarta-feira (16).

Nas visitas às propriedades os fiscais do Imasul e agentes de segurança fazem levantamento da área queimada e verificam os indícios da origem do fogo, se estão condizentes com as imagens de satélite. No sábado, a intenção é já ter um balanço parcial dessa primeira fase da Operação. A ordem para realizar a Operação Focus foi dada pelo próprio governador Reinaldo Azambuja aos secretários de Justiça e Segurança, Antonio Carlos Videira, e do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.

“A operação já estava definida desde semana passada, com equipes montadas, estratégia de ação, rotas de vistorias, tudo minuciosamente planejado e documentado para, efetivamente, identificar a origem e os motivos desses incêndios terem saído do controle”, afirmou Verruck.

Outro objetivo da Operação Focus é socorrer os animais castigados pelas queimadas. Assim que forem encontrados animais feridos imediatamente o resgate é acionado para fazer o socorro e transporte até os centros de tratamento.

No MT

O governo de Mato Grosso informou que cinco perícias realizadas no Pantanal apontam ação humana como causa das queimadas na região. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que os incêndios aumentam mais de 220% este ano. O total de focos registrados este ano é superior a 7 mil, resultado recorde para a área. 

Agora, a Delegacia de Meio Ambiente (Dema) trabalha para chegar aos responsáveis pelos incêndios. A previsão inicial é de que o inquérito seja concluído em 30 dias, mas pode haver pedido de mais tempo. Segundo a delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, ainda não é possível concluir se as queimadas foram propositais. 

"Podemos ter outro crime conectado, como é o caso do possível desmatamento que antecedeu o incêndio, eventualmente provocado pelo homem. Pode ter sido intencional, ou pode ter sido causado por uma situação involuntária”, afirma Cozzolino. Ela ressalta que o trabalho de é altamente capacitado para atuar na emergência ambiental e na identificação das causas e origens do fogo.

A geógrafa Ane Alencar, diretora de ciências do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) afirma que os incêndios que estão ocorrendo no Pantanal e no resto do Brasil são muito preocupantes. "A gente está vendo um aumento alarmante no número de de focos de fogo." 

Ela explica que as queimadas dependem de três elementos: material combustível, condições climáticas e fonte de ignição que dê início ao fogo. No Pantanal, ela considera que dois elementos estão contribuindo para a piora do cenário. Um deles é o clima seco, provavelmente ligado ao aquecimento das águas do Atlântico.

"Esse fenômeno acaba impactando a quantidade de água que passa pela Amazônia. Quanto menos água entra no sistema vindo do Atlântico, menos a região do sudoeste do Amazônia, indo também para o Pantanal, recebe água. Aconteceu em 2005 e, quando você olha os dados de 2005, foi o ano que mais queimou. Este ano estamos batendo esse recorde." 

A pesquisadora, no entanto, afirma que o efeito climático não explica sozinho o desastre atual. "É importante a gente entender que, mesmo o Pantanal sendo um bioma onde o fogo faz parte do bioma, ele não ocorre naturalmente nessa época do ano. O aumento das fontes de ignição, esse fogo sendo iniciado pelo ser humano, é uma coisa muito visível no Pantanal e em outras regiões do Brasil."

Segundo ela, as características do bioma exigem combate imediato das queimadas. "Se não houver fonte de ignição, o fogo não acontece. É justamente neste ponto que é importante frisar o papel das autoridades em coibir o uso do fogo na região, principalmente em um ano muito seco (...) Um fogo iniciado em um campo do Pantanal, se você não acabar com ele em uma hora, ele vai se espalhar de uma forma muito voraz."

As consequências de queimadas extensas e frequentes na região podem ser irreversíveis. "O intervalo natural de fogo não é a cada ano e se a gente começar a ter queimadas no nível que a gente teve ano passado, que estão ampliando este ano, o Pantanal vai demorar mais se recuperar e isso vai deixando o bioma mais inflamável. Fundamentalmente, as pessoas têm que parar de queimar."

A pena para quem for condenado pelo crime varia de dois a 4 anos. Há possibilidade também de multas que variam  R$ 1 mil a R$ 7,5 mil por hectare, com teto de R$ 50 milhões. Podem ser responsabilizadas tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Segundo as perícias já realizadas no Pantanal, foram identificados focos a partir de queima intencional para criação de pastos, incêndios causados por acidentes na rodovia, problemas técnicos em máquinas agrícolas e fogueiras usadas para extração de mel silvestre.

Pesquisa associa frigoríficos e produtores de soja a queimadas na Amazônia

O tamanho real do desastre ambiental só foi conhecido em janeiro, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apresentou um balanço final dos incêndios que atingiram a floresta. Em 12 meses, ocorreram 89 mil focos de incêndio na região, um aumento de 30% em relação a 2018. Um crescimento preocupante, apesar de o número ter ficado abaixo da série histórica (109 mil).

No auge da crise, o presidente Jair Bolsonaro lançou suspeita sobre ONGs que atuam na região. E o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) culpou a temporada mais seca, quando, na verdade, choveu mais do que no ano anterior. Pesquisadores do bioma atribuem os incêndios, porém, a outros fatores.

A especulação fundiária é hoje um dos grandes vilões da floresta amazônica. Trata-se de um negócio de alta rentabilidade que envolve a invasão de terras públicas, a derrubada e retirada das árvores mais valiosas e depois, por meio de correntes presas a tratores, a derrubada da vegetação mais baixa. Passadas algumas semanas, período necessário para a secagem do material destruído, basta pôr fogo ao que antes era uma floresta. É hora então de espalhar as sementes para criar o pasto, à espera do comprador.

“É dinheiro fácil. O invasor de terra pública que gasta R?$ 1 mil para derrubar e colocar fogo em um hectare consegue vender o mesmo hectare por até R$ 2,7 mil”, afirma Raoni Rajão, pesquisador da Amazônia e professor do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). As queimadas costumam ser feitas no período mais seco da Amazônia, entre julho e outubro.

A floresta não queima apenas por conta da grilagem de terras. Para ampliar o pasto, muitos produtores põem fogo em áreas contíguas às suas propriedades ou destroem a mata existente dentro de suas próprias fazendas. O Código Florestal estabelece que, nos imóveis localizados na Amazônia Legal, 80% da mata nativa deve ser preservada. Há ainda as queimadas feitas por agricultores, indígenas e povos tradicionais com o propósito de renovar o pasto ou a área de cultivo, uma prática que tem impacto bem menor sobre o bioma, mas que pode sair do controle e provocar destruição em grandes áreas.

Levantamento realizado pelo MapBiomas — iniciativa que reúne universidades, organizações sociais e empresas de tecnologia – revela a dimensão das práticas criminosas citadas acima. De acordo com o estudo, realizado a partir do cruzamento de imagens de satélites com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outros bancos de dados oficiais, 99% do desmatamento realizado no Brasil no ano passado foi ilegal. Dos 12 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa destruída, a maior parte está localizada no Cerrado e na Amazônia.

400 mil focos de incêndio perto dos frigoríficos

Um estudo recente realizado pela Chain Reaction Research (CRR), uma coalizão de consultorias ambientais europeias e americanas, ajuda a entender um pouco mais os interesses por trás dos incêndios ocorridos no ano passado na Amazônia. Os pesquisadores cruzaram imagens dos incêndios, feitas por satélites da Nasa, com a localização dos maiores frigoríficos da região, como JBS e Marfrig, e grandes silos de soja, controlados por gigantes como Bunge e Cargill.

O sistema de monitoramento da agência espacial americana detectou 417 mil focos de fogo nas “zonas potenciais de compra” da JBS e da Marfrig de julho a outubro do ano passado, um número que representa 42% de todos os incêndios ocorridos no Brasil no período – foram 981 mil, segundo a Nasa. Os focos de incêndios no entorno das duas empresas representam quase a metade (47%) do total detectado (885 mil) nas proximidades dos dez maiores frigoríficos da região.

As zonas potenciais de compra dos matadouros foram estabelecidas pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) em 2017, a partir de entrevistas feitas com 157 frigoríficos da Amazônia Legal. Entre outras informações, essas empresas revelaram a distância máxima que percorrem para comprar os animais para abate. Os frigoríficos maiores uma distância máxima de 360 km a partir de suas instalações. Os menores, que têm certificados para atuar apenas dentro do Estado, compram gado a uma distância máxima de 153 km.

No caso da soja, a Chain Reaction Research estabeleceu um raio de 25 km a partir dos silos das maiores empresas do setor como área de sua cadeia de suprimentos. O levantamento indicou que as queimadas ocorridas no entorno da Bunge e da Cargill (39,9 mil) superaram a soma dos focos de incêndio registrados nas proximidades dos outros oito maiores traders do setor.

O levantamento não faz nenhuma acusação a esses conglomerados. “O objetivo foi mostrar a ocorrência de uma enorme quantidade de incêndios nas proximidades dessas empresas, o que não implica o envolvimento direto delas com essas práticas. Mas faz com que tenham de resolver as suspeitas que recaem sobre sua cadeia de suprimentos”, diz Marco Túlio Garcia, pesquisador da Aidenviroment e um dos autores do estudo, que analisou também os incêndios na Indonésia, onde as suspeitas recaem sobre a produção de óleo de palma.

“O desmatamento na Amazônia, causa principal dos incêndios, traz riscos a essas empresas. Nos últimos anos, os grandes investidores internacionais colocaram essas questões no centro de sua pauta. Elas não estão mais restritas a debates entre ambientalistas”, completa Tim Steinweg, coordenador de pesquisa da Chain Reaction Research. Um exemplo dessa preocupação do mercado global foi dado em dezembro último pela Nestlé, quando suspendeu suas compras de soja da Cargill, por suspeita de que o produto tenha origem em áreas desmatadas da Amazônia.

Reportagem recente do jornal The Guardian revelou que bancos e outras instituições financeiras britânicas investiram nos últimos anos mais de US 2 bilhões nas principais empresas brasileiras de carne que atuam na Amazônia. Por conta do desmatamento, estudam reconsiderar seu apoio se essas companhias não mostrarem progressos no rastreamento de seus fornecedores. Gigantes do setor de alimentos manifestam a mesma preocupação. Em dezembro, a Nestlé suspendeu suas compras de soja da Cargill, por suspeita de que o produto tenha origem em áreas desmatadas da floresta.

Estudiosos avaliam que o setor de pecuária traz hoje mais riscos para a Amazônia do que a indústria da soja, que hoje ameaça mais o Cerrado. A imagem dos produtores do grão melhorou a partir do pacto, batizado de “moratória da soja”, firmado em 2006 com entidades ambientalistas, pelo qual se comprometeram a não comprar a commodity de áreas desmatadas no bioma. O acordo contou depois com o apoio do governo federal.

O setor pecuário carrega irregularidades dos mais variados tipos. Entre elas, animais que nascem em áreas desmatadas, muitas vezes embargadas pelo Ibama, e que são vendidos para pequenos e médios produtores. Depois da engorda, são comprados legalmente pelos grandes frigoríficos. Os sistemas de controle não conseguem pegar o vício de origem.

“É uma cadeia muito complexa. Não existe um sistema que permita rastrear cada animal desde o início, e os frigoríficos não parecem interessados em implantar um monitoramento desse tipo”, lamenta Ritaumaria Pereira, diretora executiva do Imazon. “Há um ditado na região que traduz essa triste realidade. Boi não morre de velho na Amazônia. Sempre vai ter alguém para comprá-lo, independentemente de onde venha”, afirma a engenheira agrônoma.

Menos floresta, menos chuva

Para muitos especialistas, falta visão estratégica ao governo brasileiro e aos produtores rurais em relação à Amazônia, o principal ativo ambiental do país. Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), lembra que a floresta funciona como uma espécie de bomba de vapor d’água que, transportado por meio dos chamados rios voadores, irriga o Centro-Oeste e o Centro-Sul do Brasil. A destruição coloca em risco esse sistema de irrigação. “Ao desmatar, é como se fizéssemos um furo nesse regador, que garante o sucesso de boa parte da produção agrícola brasileira.” De acordo com estudo da Agência Nacional de Águas (ANA) e do IBGE, 92,5% da água consumida pela agricultura brasileira vêm das chuvas. Apenas 7,5% são de sistemas de irrigação.

Os riscos à floresta amazônica são reais, de acordo os cientistas. O bioma já perdeu cerca de 17% (dados de 2017) de sua vegetação nativa. Se esse percentual superar 20%/25%, corre grande risco de entrar em um processo de savanização, segundo estudo publicado há dois anos pelo pesquisador brasileiro Carlos Nobre e pelo americano Thomas Lovejoy. Na década anterior, os mesmos pesquisadores falavam que o tipping point (ponto sem volta) aconteceria quando fossem atingidos os 40% de destruição. Refizeram os cálculos em razão da aliança mortal entre desmatamento, incêndios e mudança climática.

Especialistas ouvidos pela reportagem acreditam que não é preciso destruir nenhum hectare a mais para aumentar a produção agropecuária. Bastaria aproveitar os 12 milhões de hectares que foram desmatados e abandonados na Amazônia, áreas que poderiam ser recuperadas. “Você tem muitas áreas que estão abertas e, com incentivo adequado, poderiam ser exploradas”, afirma Paulo Moutinho, do IPAM. Ritaumaria Pereira, do Imazon, concorda: “Além da regeneração dessas áreas, precisamos de políticas públicas para incentivar o aumento da produtividade da pecuária, que hoje é muito baixa, cerca de um animal por hectare”.

O que dizem as empresas

Em nota, a JBS reclama do fato de não ter sido procurada pelos pesquisadores da Chain Reaction Research. A empresa questiona os critérios técnicos do estudo e diz adotar uma abordagem de tolerância zero em relação ao desmatamento em toda a sua cadeia de fornecimento. “Todos as fazendas fornecedoras de gado da JBS na região amazônica são monitoradas por meio de imagens de satélite e dados georreferenciados da propriedade. Portanto, fornecedores que utilizaram fogo para desmatar a floresta serão detectados pelo sistema de monitoramento da Companhia e bloqueados para compra de gado.”

A Marfrig afirmou que adota “uma rígida política de compra de animais, bem como um protocolo com critérios e procedimentos que são pré-requisitos para a homologação de fornecedores”. A empresa diz manter uma plataforma que monitora, por meio de um sistema de georreferenciamento e geomonitoramento socioambientais, todos os seus fornecedores. A ferramenta cruza os dados georreferenciados e documentos das fazendas com informações públicas oficiais para identificar potenciais não conformidades, “coibindo que a matéria-prima seja oriunda de fazendas que produzam carne em áreas de desmatamento ou embargadas, sobrepostas a unidades de conservação ou terras indígenas, ou mesmo que utilizem ‘trabalho escravo”’.

A Bunge disse que está comprometida com uma cadeia de suprimentos livre de desmatamento e que condena qualquer uso do fogo para o desflorestamento. “A empresa mantém rigoroso controle sobre critérios socioambientais em suas operações em todo o Brasil. As ações incluem verificações diárias às listas públicas de não conformidades do Ibama e do Ministério do Trabalho e Emprego, além da checagem de outros requisitos legais, e bloqueio imediato de qualquer negociação comercial, em caso de desconformidade”. De acordo com a nota, “a empresa também é signatária da Moratória da Soja, compromisso reconhecido mundialmente que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas após 2008 na Amazônia, e do Protocolo Verde de Grãos do Pará, uma iniciativa conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), que estabelece critérios para transações comerciais com foco em evitar a comercialização de grãos oriundos de áreas ilegalmente desmatadas”.

A Cargill afirmou que está comprometida com a proteção das florestas e da vegetação nativa de maneiras que sejam economicamente viáveis para os agricultores. “O desmatamento ilegal e incêndios deliberados na Amazônia são inaceitáveis e, juntamente com outras empresas do setor, continuaremos a fazer parcerias com comunidades locais, agricultores, governos, ONGs e nossos clientes para encontrarmos soluções que preservem esse importante ecossistema”, afirma a nota da Cargill. “Fazemos parte da Moratória da Soja na Amazônia desde 2006, quando assinamos um acordo voluntário com organizações industriais e ambientais de não comprar soja de terras que foram desmatadas após 2008 neste bioma. Esse esforço contribuiu para o declínio de 80% no desmatamento na Amazônia na última década e foi estendido indefinidamente em 2016.”


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