Semana On

Sexta-Feira 30.out.2020

Ano IX - Nº 416

Brasil

Multas do Ibama despencam apesar de recorde de incêndios

Como o desmonte de órgãos ambientais e o pouco investimento em políticas públicas tem relação direta com o fogo nas florestas

Postado em 17 de Setembro de 2020 - André Shalders (BBC News), Vinícius Segalla (Brasil de Fato) – Edição Semana On

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O Pantanal está enfrentando sua pior crise das últimas décadas. Sob uma seca severa, o bioma sofre com queimadas provocadas pelo homem e já teve cerca de 15% de sua área devastada pelas chamas, segundo dados do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo).

Mesmo assim, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) diminuiu o ritmo das operações de fiscalização no Mato Grosso do Sul em 2020.

A queda se reflete nas multas aplicadas: autuações relacionadas à vegetação (como desmatamento e queimadas ilegais) caíram 22% em 2020, em comparação com o mesmo período do ano passado.

De 1º de janeiro de 2020 até o último dia 14, o Ibama aplicou 50 multas contra infratores do Mato Grosso do Sul, por violações envolvendo a vegetação. No mesmo período de 2019, foram registrados 64 autos de infração. A maior parte (65%) do bioma do Pantanal fica no território sul-mato-grossense.

O restante da área do bioma (cerca de 35%) está no Estado do Mato Grosso. Ali, a queda nas multas foi ainda maior: em 2020, foram 173 infrações relacionadas à flora, ante 361 em 2019. Uma redução de 52%. Juntando os dados das infrações nos dois Estados que abrigam o Pantanal, a queda é 48%.

Dados consolidados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados no último dia 14, mostram que os incêndios na região do Pantanal cresceram 210% em 2020, em comparação com o mesmo período do ano passado. A região registrou 14.489 focos de calor este ano, contra 4.660 em 2019.

O fogo já destruiu uma área de 2,3 milhões de hectares no Pantanal — pouco mais que o território do Estado de Sergipe, ou quase quatro vezes a área do Distrito Federal. Os números são do Prevfogo.

O Pantanal é a maior área úmida continental do mundo, e é também lar de uma imensa biodiversidade. São cerca de 2 mil espécies de plantas; 582 espécies de aves; 132 de mamíferos; 113 de répteis e 41 de anfíbios. Imagens recentes da região mostram como a destruição provocada pelo fogo coloca em risco estas formas de vida.

Menos fiscais, mais burocracia

Segundo servidores do Ibama, há vários fatores por detrás da queda no número de autuações do órgão: desde a redução no contingente de fiscais até a criação de novas rotinas administrativas.

"O número de autuações lavradas é um dado importante que pode traduzir o esforço do governo em punir realmente aqueles que cometem crimes ambientais. Quanto menor a presença da fiscalização em campo, fazendo o seu trabalho de responsabilizar os infratores, maior a sensação de impunidade", disse um servidor do órgão à BBC News Brasil, sob condição de anonimato.

Segundo ele, a redução de efetivo do Ibama é uma das principais causas da piora na fiscalização.

"O Ibama perdeu metade do seu efetivo de fiscalização nos últimos anos. Atualmente são menos de 600 agentes de fiscalização para atuar em todo o território nacional, incluindo a Amazônia Azul (a zona econômica exclusiva do Brasil no Oceano Atlântico). Para se ter uma ideia do quão irrisório é isso, só Polícia Militar do Estado de São Paulo tem hoje quase 83 mil policiais na ativa", compara o servidor.

"Outro fator que prejudicou bastante o andamento, não só das ações de fiscalização ambiental, mas também o próprio planejamento e a execução das ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no país, foi decisão do governo pela nomeação e ocupação dos cargos de gestão do Ibama por pessoas sem qualquer experiência na área", disse ele.

"Hoje no Ibama temos PM reformado da Rota responsável por todas as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais em áreas da união. O resultado disso foi o atraso de três meses na contratação dos brigadistas que não tiveram o tempo necessário para fazer os trabalhos de prevenção", diz o servidor. Ele se refere ao coronel da PM de São Paulo Olímpio Ferreira Magalhães, nomeado em abril deste ano para o cargo de diretor de proteção ambiental do Ibama.

Segundo um ex-dirigente do Ibama, há também outros fatores que estão contribuindo para minar a capacidade de fiscalização do órgão. Entre eles, um novo aplicativo usado pelos fiscais e a necessidade de realizar reuniões prévias com as pessoas multadas.

"Em outubro do ano passado, o Ibama criou um novo sistema de autuação. Com a desculpa de estar modernizando a fiscalização, criaram um novo app (aplicativo) para as autuações, e criaram mais uma instância no processo do auto de infração, que são as audiências de conciliação. Ao invés de aumentar a quantidade de analistas para julgar os autos de infração e resolver mais rápido (os casos), que era o gargalo do Ibama, eles criaram mais uma instância", diz.

Criadas no ano passado, as audiências de conciliação não saíram do papel. Dados obtidos pela organização Observatório do Clima (OC) mostram que, até meados de agosto deste ano, apenas cinco audiências deste tipo foram realizadas em todo o país.

"E em não sendo feitas (as audiências), os autos de infração não estão subindo (para a fase de cobrança). Então o cara faz o auto, mas o processo não anda (...). O sistema de autuação do Ibama estava, até a última informação que eu tenho, paralisado. Travado nas audiências de conciliação e travado em um aplicativo cheio de bugs (erros) e de problemas", diz o ex-dirigente.

Bolsonaro e Salles deslegitimam fiscais, diz ex-chefe do Ibama

Suely Araújo é especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama. Segundo ela, as operações do instituto foram atrapalhadas por vários fatores — inclusive a pandemia do novo coronavírus, que reduziu ainda mais o contingente de fiscais aptos a irem a campo.

"Acredito que a redução do número de autuações é gerada por um conjunto de problemas, associados a equívocos graves do atual governo", diz ela.

"Diretor e coordenadores sem experiência com fiscalização ambiental em escala nacional e em condições especiais como a Amazônia; troca de coordenadores exatamente porque seu trabalho estava tendo resultado; interferência dos militares na organização das operações no âmbito da Operação Verde Brasil 2; inobservância do planejamento de operações realizado com a participação dos líderes da fiscalização, como ocorria historicamente", enumera a especialista.

Além de tudo isso, diz Suely, o trabalho dos fiscais passou a ser questionado em discursos do próprio presidente Jair Bolsonaro; do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente); e de outras autoridades do governo, o que cria um incentivo a mais para quem quer cometer crimes ambientais.

Desde a campanha eleitoral de 2018, o presidente da República tem defendido a ideia de que agentes do Ibama, do ICMBio e de outros órgãos públicos agem com rigor excessivo nas ações de fiscalização, cometendo injustiças contra agricultores, garimpeiros e madeireiros, entre outros.

Em abril de 2019, o presidente da república desautorizou o trabalho de fiscais e proibiu a queima de veículos usados no corte ilegal de madeira em Rondônia — a medida é autorizada pela lei ambiental.

O que diz o governo?

Recentemente, Ricardo Salles e Bolsonaro visitaram a região. Em seu perfil no Twitter, o ministro destacou o fato de que Ibama e ICMBio dispõe, desde agosto, de aeronaves extras para ajudar no combate aos incêndios.

Nos últimos dias, tanto Salles quanto Bolsonaro reconheceram a gravidade das queimadas. Ambos disseram, porém, que a ausência da queima planejada nos últimos anos, usada para abrir pastagens, contribuiu para o aumento dos incêndios.

"Tem muito fogo lá realmente, no Pantanal. É verdade. E por que tomou essa proporção? É importante a sociedade entender. Existe uma medida chamada fogo frio, ou contra-fogo. Que é você colocar fogo propositalmente no período que não é o período seco, que é o período de chuvas. Você queima de maneira controlada determinadas regiões para diminuir a quantidade de massa orgânica", disse Salles em entrevista ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

"Porque quando vem a queimada no período seco realmente, como agora, se você tiver menos massa orgânica, o fogo se propaga menos. O que aconteceu com o Pantanal? Eles estão há dois anos sem fazer o fogo frio, que eles chamam lá. Que é esse fogo preventivo. Por questões ideológicas, não se permitiu que eles fizessem o manejo adequado do fogo no momento correto. Então juntou muito material orgânico", disse Salles.

O ministro também afirmou que há uma "perseguição" à criação de gado solto no Pantanal — ao comer o capim, os animais ajudariam a diminuir a quantidade de matéria orgânica disponível, ajudando portanto a controlar as queimadas.

Salles gastou apenas 0,4% do orçamento para políticas ambientais deste ano

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, gastou R$ 105.409 nas ações diretas do orçamento entre janeiro e agosto deste ano. O valor corresponde a 0,4% da verbal total que deveria ser destinada para fortalecer a política ambiental do governo federal.

O levantamento foi feito pelo Observatório do Clima, que aponta a necessidade da verba para ações como o combate à mudança do clima, prevenção aos efeitos da desertificação, a política de proteção da biodiversidade e a promoção da qualidade ambiental urbana.

A nota técnica da entidade afirma que o projeto de Ricardo Salles “é não fazer política ambiental, seja paralisando o que vinha sendo executado, seja não iniciando novos projetos que tenham a devida concretude”.

Os dados também mostram que, dos R$ 2,6 milhões autorizados para ações de educação ambiental, foi gasto apenas 0,1%, ou seja, R$ 4.300. Além disso, as políticas para as metas brasileiras sobre o clima tiveram R$ 6.363 gastos, o que representa 2,5% dos R$ 253,4 mil autorizados.

“Os números indicam que não estamos longe do plano inicial de Jair Bolsonaro de extinguir o Ministério do Meio Ambiente, porque na prática a pasta está parada”, afirma Suely Araújo, especialista-sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima.

A entidade sustenta que a agenda ambiental urbana, que o ministro Salles diz defender, teve baixa execução de orçamento: recebeu R$ 12,1 milhões, mas executou R$ 18,5 mil até agosto deste ano – o que representa 0,1%.

O Observatório do Clima afirma que a falta de execução não é um problema da pandemia de covid-19, já que a Controladoria Geral da União (CGU), ao analisar os gastos do Ministério, em 2019, disse “não ser possível avaliar se os resultados apresentados foram satisfatórios e consistentes, porque não havia um instrumento de planejamento para aquele ano”.

“O governo Bolsonaro e, com destaque, o Ministro Ricardo Salles adotaram a ruptura como primeiro movimento nas políticas públicas, sem ter propostas alternativas previamente estabelecidas para substituir o que vinha sendo realizado pelos governos anteriores”, critica a nota técnica da entidade.

O aumento das queimadas na Amazônia, no começo deste ano, e também no Pantanal, nas últimas semanas, mostram como o Brasil desmontou as políticas ambientais, desde a posse do ministro Ricardo Salles. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por exemplo, registrou mais de 7,6 mil focos de queimadas na Amazônia nos primeiros 28 dias de agosto de 2020 – um recorde para qualquer mês desde que o monitoramento começou a ser realizado, em 1998.

Como o desmonte de órgãos ambientais tem relação direta com o fogo nas florestas

Ricardo Salles tem na ponta da língua a resposta sobre quem são os responsáveis pelos incêndios fora de qualquer controle em variados biomas brasileiros, como a Amazônia e o Pantanal. A culpa, claro, é do PT. É isso mesmo. Foi o que disse o ministro no último final de semana, em conversa divulgada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em suas redes sociais. Segundo ele, "a ideologização" do tema posta em prática pelo PT fez com não fosse possível realizar "queimadas preventivas" neste ano, o que levou à situação de descalabro atual.

Para além do delírio bolsonarista, a verdade é que as chamas, que já consumiram, entre outros biomas, 25% do Pantanal, têm pai, mãe, nome e sobrenome. E certamente não é o do Partido dos Trabalhadores.

Os motivos claros e identificados por especialistas são o desmonte por que passaram os órgãos federais de defesa ambiental (ICMBio e Ibama), a inação das autoridades diante de uma tragédia anunciada e a falta de capacitação de pessoal treinado para combater o fogo. Veja, abaixo, como cada um desses fatores contribuiu para a situação em que se encontram as maiores reservas naturais do Brasil.

1 - O desmonte do Ibama e a militarização do ICMBio

Os dois maiores órgãos de fiscalização ambiental do país, o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foram alvo de uma reestruturação devastadora já na chegada do ministro Ricardo Salles no governo, no início de 2019. Ele adotou um alinhamento completo a reivindicações e ideias do agronegócio.

Sem antes se importar em conhecer a equipe que assumia, Ricardo Salles exonerou 21, dos 27 superintendentes do Ibama. Dois meses depois, foi exonerado José Olímpio Augusto Morelli, servidor do Ibama que havia cumprido a lei e multado o então deputado Jair Bolsonaro por pescar em uma unidade de conservação de proteção integral em Angra dos Reis (RJ).

Cinco meses após o início da gestão, o próprio governo anunciou, em um misto de orgulho mórbido e cinismo, uma redução de 34% do número de multas aplicadas por desmatamento ilegal no país. As consequências não tardaram: como todos lembram, as chamas que consumiram parte da Amazônia em 2019 tornaram o Brasil alvo de espanto e censura no mundo inteiro.

Em maio deste ano, foi a vez do ICMBio. A reestruturação do órgão que cuida das unidades de conservação e dos centros de pesquisas teve suas 11 coordenações regionais simplesmente fechadas. Agora, existe apenas uma gerência para cada região do país. Na região Norte, por exemplo, sobrou somente uma das quatro coordenações existentes anteriormente, para atender 130 unidades de conservação. Pense.

Os chefes dessas gerências regionais são todos militares, e junto com eles trouxeram equipes prontas e montadas, que substituíram os profissionais de carreira, desalojando-os de suas funções e em alguns casos até mesmo do próprio local de trabalho. É que o decreto de reestruturação da autarquia transformou cargos antes ocupados exclusivamente por servidores de carreira em postos de livre provimento. Só da Polícia Militar de São Paulo, quatro oficiais foram nomeados para cargos de coordenação. Calcule.

Entra a farda, sai a transparência

A ambientalista francesa Alice Thuault, diretora adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV), de Mato Grosso, alerta. "É difícil fazer uma avaliação aprofundada das medidas que vêm sendo tomadas porque, na realidade, não se tem medidas sistematizadas e disponibilizadas de forma transparente." 

"Temos acesso a essas medidas só através de entrevistas esparsas. Não existe um documento, ou uma contagem e publicação dos dados e da situação, para saber o que o Estado está fazendo."

2 - A  inação das autoridades diante de uma tragédia anunciada

Quando a Floresta Amazônica ardeu na temporada mais seca do ano passado, ambientalistas, universidades e organizações não governamentais avisaram: a previsão para o ano que vem é de uma estação seca ainda mais rigorosa. Se nada for feito, as consequências serão catastróficas. O governo federal achou por bem, então, fazer pior do que nada: o ano terminou com o ministro Salles deixando de executar R$ 3,3 bilhões do orçamento da sua pasta, nada menos do que 39% do total. 

“A situação que estamos vivendo já estava escrita. O Inpe e a Nasa (institutos aeroespaciais de Brasil e EUA) já tinham informado que teríamos uma estação atipicamente mais seca neste ano. Já vínhamos de uma situação similar com os incêndios de 2019 na Amazônia, lamenta a ambientalista.

3 - A falta de preparo, pessoal e equipamento

Assim, com as máquinas e as entidades oficiais de preservação em frangalhos, o Brasil enfrenta a tragédia. No Estado de Mato Grosso, por exemplo, somando os brigadistas que combatem o fogo sob o comando de instituições federais e estaduais, não se ultrapassa os 700 homens. Para o Estado de Mato Grosso. Imagine.

“As pessoas com quem temos conseguido falar no Pantanal estão relatando situação de muito, muito, isolamento, onde elas não veem o poder público. Agora, Mato Grosso é um Estado extenso. Pode ser que tenha realmente 400 brigadistas por parte do governo federal e 160 por parte do governo estadual, mas ação deles está diluída”, relata a ambientalista francesa.

Poucos brigadistas, muito fogo, muita tragédia. Sob a condição de anonimato, a esposa de um analista do ICMBio relatou à reportagem: “Ele está há dois meses na frente do fogo. Já quase morreu três vezes cometendo erros de tanta exaustão. O que está acontecendo é um absurdo inimaginável. Uma monstruosidade”. Que tem nome e sobrenome.

Ação criminosa

Nos últimos meses, surgiram indícios de que as queimadas que atingem o Pantanal são, em sua maioria, provocadas pela ação humana.

É o que indicam, por exemplo, perícias conduzidas pelo Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (Ciman), um órgão do governo do Estado do Mato Grosso. Os levantamentos usam imagens de satélite para tentar identificar a origem dos incêndios.

No caso do incêndio na Reserva Particular do Patrimônio Natural Sesc Pantanal, em Barão de Melgaço (MT), por exemplo, a fiscalização descobriu se tratar de uma queimada intencional, com o objetivo de abrir pasto para a criação de gado.

A Polícia Federal deflagrou a operação Matáá, com o objetivo de identificar os responsáveis pelas queimadas em áreas de preservação na região da Serra Amolar, no Pantanal sul-mato-grossense.

Segundo a Polícia Federal, um incêndio que destruiu 25 mil hectares na região teria sido intencional — o objetivo, novamente, seria abrir espaço para pastagens.

A operação da PF cumpriu oito mandados de busca e apreensão no município de Corumbá (MS) e na capital, Campo Grande. Um fazendeiro também foi levado para prestar depoimento.

Situação de emergência

Diante da piora na situação no Mato Grosso do Sul, o governo federal reconheceu oficialmente a situação de emergência no Estado. A medida permite que a União faça repasses adicionais de recursos para o governo do Estado, de modo a reforçar o combate ao fogo.

Além disso, equipes das Forças Armadas estão na região desde o fim de julho para ajudar no combate aos incêndios.

O Ministério da Defesa informou que há atualmente 14 aeronaves, entre helicópteros e aviões, atuando no combate ao fogo no Pantanal.

A pasta afirma ainda que também são utilizadas diariamente 40 viaturas e duas embarcações para enfrentar os incêndios.

"Em média, estão engajados nas atividades 200 militares e 230 agentes de órgãos como Corpo de Bombeiros Militar de MT e MS, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)", disse o Ministério da Defesa em nota.


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