Semana On

Domingo 25.out.2020

Ano IX - Nº 416

Coluna

Gente podre

O jornalista Victor Barone resume a semana política, com humor e acidez

Postado em 16 de Setembro de 2020 - Redação Semana On

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Os incêndios no Pantanal este ano já devastaram pelo menos 83% da Terra Indígena (TI) Baía dos Guató, segundo o Instituto Centro de Vida. Foram 16 mil hectares perdidos. Na reportagem da Folha, moradores contam que precisam lidar praticamente sozinhos com o fogo: bombeiros e militares se concentram nas áreas privadas, como fazendas e pousadas, porque há acesso mais fácil, alojamento, alimentação e ajuda material (o que obviamente não é uma justificativa, mas algo a ser enfrentado). “Vieram aqui pra fazer o aceiro [faixa de terra exposta para isolar o fogo, para proteger algumas casas], mas depois embarcaram porque tinham de acudir Porto Jofre, que estava pegando fogo lá, porque lá tem hotel. E me deixaram sem nada.”, diz diz a liderança Sandra Guató, que teve destruída toda a vegetação ao redor da sua casa. Só sobrou uma pequena horta. 

Moradores de outra região da TI tiveram sorte ainda pior: os militares só chegaram depois que os moradores conseguiram salvar as casas sozinhos. A devastação causada pelo fogo – além da mata, foram perdidas roças de mandioca, cana, abacaxi, banana e outros alimentos – ainda é agravada pela falta d’água. O pequeno canal que abastece o território está quase seco, com a água enlameada disputada entre pessoas e animais. “Estamos bebendo urina e bosta dos jacarés e das capivaras. Porque não tem outra água aqui perto. Nunca secou assim. Estou com o estômago ruim, ruim, mas não tem outra água. E com essa seca, você fica o dia inteiro bebendo. Já bateu diarreia, vomitação, dor de barriga, tudo”, diz outra moradora, Antônia Oliveira. No posto de saúde não há luz e a água é armazenada em baldes.

É tudo ainda mais simbólico e triste quando se considera que os Guató são considerados o povo mais antigo da região. Ocupavam quase todo o sudoeste do Mato Grosso até começarem a ser expulsos no século passado pelo gado. Quase foram extintos. Finalmente conseguiram se reorganizar nos anos 1970, e a TI Baía dos Guató só foi homologada em 2018. 

O fogo também se espalha rapidamente por outras TIs do Pantanal: quase metade das áreas indígenas regularizadas ali já enfrentam queimadas, segundo um levantamento da Agência Pública a partir de dados de satélite do Inpe. Em vários dos locais incendiados, os focos surgiram e se multiplicaram primeiro em propriedades privadas – e parte deles começou em em áreas de reserva legal e de mata nativa de donos de terra, que, por lei, precisam ser preservadas. Foi exatamente assim que começaram os incêndios nas terras dos Guató. A reportagem também denuncia a falta de apoio dos indígenas para conter o fogo. Segundo as fontes ouvidas, além do Corpo de Bombeiros deveria haver muito mais brigadistas. As brigadas fazem parte do Programa Brigadas Federais do PrevFogo, do Ibama, mas entre 2019 e 2020 o governo federal reduziu em 58% a verba destinada a ele.

UMA CARTA A BOLSONARO

Foi destaque em toda a imprensa que uma coalizão formada por mais de 200 ONGs e empresas –  ligadas tanto ao meio ambiente quanto ao agronegócio – enviou ao governo federal um conjunto de propostas para deter o desmatamento na Amazônia. O texto foi encaminhado a Jair Bolsonaro e ao vice-presidente Hamilton Mourão, além dos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente, Economia e Ciência e Tecnologia. Ele também chegou ao Congresso, ao parlamento europeu e a embaixadas.  

Uma vez que os desmatamentos quase sempre precedem a abertura de pastos e de áreas de cultivo de soja e milho que viram ração animal, é um tanto difícil comprar a ideia de que gigantes da indústria de carnes como JBS e Mafrig estejam, de fato, interessadas em mitigar problemas ambientais. Mas ambas as empresas fazem parte da  Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, junto com outras corporações do agronegócio/alimentos como Basf, Bayer, Amaggi, Cargill e Danone. Também estão lá a Associação Brasileira do Agronegócio e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes. Sua estratégia, é claro, tem a ver com a necessidade de responder à crescente pressão de investidores diante da devastação brasileira. Da área ambiental, há nomes como como WWF Brasil, WRI Brasil, TNC, Imazon e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

A coalizão, formada em 2015, se define como “um dos raros foros de diálogo entre o agronegócio e ambientalistas”. Tal diálogo tem crescido a olhos vistos e, como já comentamos por aqui, e está firme na “agenda verde” proposta pelo Congresso. Entre as  propostas divulgadas ontem estão a retomada da fiscalização, a destinação de dez milhões de hectares à proteção e uso sustentável e a suspensão de todos os processos de regularização fundiária de imóveis com desmatamento após julho de 2008, até que as áreas estejam plenamente recuperadas. 

NADA FOI CUMPRIDO

Em 2010, 170 países e regiões se comprometeram a criar estratégias de conservação para atingir um conjunto de 20 metas de biodiversidade, com a proteção da fauna e da flora que estavam sob ameaça. Elas deveriam ser atingidas até 2020. Mas a quinta edição do Global Biodiversity Outlook da ONU, relatório lançado ontem, mostra que o mundo não alcançou integralmente nem mesmo uma única dessas metas e apenas seis foram “parcialmente” alcançadas. A poluição não foi reduzida a níveis seguros, os subsídios nocivos não foram eliminados, os corais seguem sob ameaça. 

A derrota não foi absoluta, porém. O número de áreas protegidas tem aumentado, há mais peixes em águas administradas por boas políticas de pesca e ações de conservação tem conseguido evitar a extinção de alguma espécies. O desmatamento foi reduzido em praticamente um terço, só que não de forma homogênea: Ásia e Europa recuperaram áreas, enquanto na África e na América do Sul elas seguem minguando. E alguns dados podem estar defasados. Referindo-se ao Brasil, por exemplo, o documento fala da ampliação de áreas protegidas, ações de recuperação e conservação de espécies ameaçadas e projetos de restauração de áreas degradadas – só que tudo isso sofreu retrocessos, como lembra o Estadão.

O relatório descreve oito áreas nas quais precisamos de transições radicais, e uma das mais críticas é a do sistema alimentar, já que a agropecuária é um dos maiores responsáveis ​​pela perda de biodiversidade. Ainda na semana passada, um estudo publicado na revista Nature apontou que mais de dois terços das perdas futuras poderiam ser evitadas com a redução do desperdício de comida, a transição para dietas vegetais e o crescimento sustentável da produção agrícola. Nesse cenário, as populações de animais selvagens começariam a aumentar por volta de 2050. 

“Uma grande questão é se as mudanças de política sugeridas vão longe o suficiente. E qual e onde seria a governança que monitoraria os processos e garantiria que governos e instituições aderissem às metas futuras?“, questiona, no Science Media Centre, o professor James Crabbe, da Universidade de Oxford. É a pergunta que não quer calar. Pensando uma possível solução, ele sublinha um trecho do próprio relatório: “Outro elemento chave no desenvolvimento de caminhos para viver em harmonia com a natureza será a evolução dos sistemas financeiros e econômicos globais em direção a uma economia globalmente sustentável, afastando-se do atual paradigma limitado de crescimento econômico”. A ver.

“NÃO PODE SER ACIDENTE”

Há suspeita de que um outro ‘Dia do Fogo’, como o amazônico, possa ter iniciado queimadas no Pantanal nas proximidades de cinco fazendas – o fogo teria sido usado para remover a vegetação e transformar a área em pasto

A Polícia Federal está com dez mandados de busca e apreensão no Mato Grosso do Sul (em Campo Grande e Corumbá) para identificar responsáveis. Cumpriu quatro deles ontem, apreendendo documentos e celulares de fazendeiros. Em uma das propriedades, havia também armas e munições de uso restrito, e o fazendeiro foi preso por porte ilegal de arma de fogo. “As queimadas começaram em fazendas da região, em espaços inóspitos, dentro das fazendas, onde não há nada perto, o que nos faz entender que não pode ser acidente. Teoricamente, alguém foi lá para isso (colocar fogo)”, disse ao Estadão o delegado Alan Givigi.

Em se comprovando essa suposição, só esperamos que os resultados não sejam os mesmos do Dia do Fogo paraense. Naquele caso, como dissemos por aqui, um ano depois nenhum responsável foi preso nem indiciado e a maior parte da área queimada já tinha virado pastagem.

Apesar de este ano os incêndios no Pantanal terem começado cedo e de o número de queimadas no Mato Grosso do Sul vir subindo drasticamente desde julho, só agora, com quase 80 municípios e 1,4 milhão de hectares atingidos, o governo estadual decidiu decretar situação de emergência por 90 dias. Com isso, ficam dispensados de licitação as aquisições de bens e prestações de serviço necessários ao combate. A situação foi reconhecida pelo governo federal. o que garante ao estado a possibilidade de acesso a recursos da União para ações.

No Mato Grosso, os incêndios já tomaram 64,8% do Parque Estadual Encontro das Águas, que tem 108 mil hectares. Cerca de 80 onças viviam no parque antes das queimadas. Até agora, três foram registradas com ferimentos, e a esperança é que as outras continuem lá, devido à sua resistência física – mas isso, claro, não é garantido. Para outros bichos, especialmente os de menor porte, a previsão é muito desanimadora. Segundo o biólogo Fernando Tortato, nos anos anteriores os animais percorriam de cinco a dez quilômetros para encontrar água e proteção. Dessa vez, com uma área atingida muito mais vasta, muitos deles estão sem refúgio.

NO PADRÃO BOLSONARISTA

Desde julho, o Pantanal está queimando. Naquele mês, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) havia registrado 1.684 focos de incêndio. Especialistas já alertavam que praticamente todo o fogo tinha origem humana, mas a situação era agravada por uma seca histórica. Nenhuma ação contundente foi tomada pelo governo federal. De lá para cá, o Inpe detectou nada menos do que 12.703 focos ativos. Foi o suficiente para consumir 15% do bioma, uma área equivalente a Israel. Virou pasto.

Na região que abrange Poconé, Barão de Melgaço e Porto Jofre, em Mato Grosso, o incêndio diminuiu 72%. Parece bom, mas a o El País explica: simplesmente não há mais o que queimar. “Tudo foi destruído”, resume um dono de pousada ouvido pela reportagem. É lá que fica o Parque Estadual Encontro das Águas, onde há a maior concentração de onças-pintadas do planeta.

Nos últimos dias, o caos ambiental que se prolonga no Pantanal recebeu mais atenção, principalmente a partir do acompanhamento feito pela imprensa do trabalho de resgate dos animais, tocado em boa parte por voluntários. As imagens dos bichos com as patas queimadas ou totalmente carbonizados são das coisas mais tristes deste já suficientemente trágico 2020.  

“O Pantanal é muito grande para os poucos bombeiros que vieram”, observa Eduarda Fernandes Amaral, entrevistada pelo Estadão enquanto liderava o salvamento de uma onça. A reclamação é geral, e parte também de empresários que sobrevivem do turismo na região. O ministério da Defesa afirma que o número de militares combatendo o incêndio – 400 – é suficiente. 

Em 28 de agosto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou a suspensão das ações de combate ao fogo tanto no Pantanal quanto na Amazônia. Alegava bloqueio de verbas pela Casa Civil. Mas, de acordo com o Observatório do Clima, a pasta da “boiada” não executa o orçamento que tem. O ministério utilizou apenas 0,4% dos R$ 26,6 milhões direcionados a programas de proteção e preservação do meio ambiente, entre janeiro e agosto desse ano. “O que a gente vê é a inação como método”, critica a especialista em políticas públicas do Observatório, Suely Araújo, em entrevista a ‘O Globo

Quando Salles anunciou a suspensão das ações de combate aos incêndios, Hamilton Mourão o contradisse, afirmando que o ministro tinha “se precipitado”. O vice-presidente, que vem assumindo a interlocução com empresários e investidores no front do meio ambiente, tenta se distanciar do colega de governo, mas qualquer diferença é ilusão de ótica. No sábado, ele afirmou à CNN que o fogo na Amazônia – outro bioma que vive uma crise, com 57.823 focos acumulados esse ano – “não é um incêndio padrão Califórnia”. 

Por lá, os incêndios que se espalham também pelos estados do Oregon e Washington e tingem o céu de tonalidades laranja, já consumiram algo como 1,98 milhão de hectares. No Pantanal, perdemos 2,2 milhões. 

A propósito: segundo o Valor, o governo Bolsonaro abandonou temporariamente o projeto de liberar a mineração em terras indígenas. Não por convicção, mas por timing

O PAPEL DO AGRONEGÓCIO

Desde a Peste de Atenas, mais de 400 anos antes de Cristo, já houve pelo menos 17 epidemias causadas por doenças emergentes que se espalharam por grandes territórios, incluindo algumas pandemias. A questão é que as novas doenças estão se tornando mais recorrentes. O número delas, por década, quase quadruplicou nos últimos 60 anos. E nunca houve condições tão favoráveis para um patógeno se espalhar pelo mundo inteiro. Um dos fatores que impulsiona esse fenômeno é o desmatamento, que coloca humanos em contato com vírus antes restritos a áreas remotas nas florestas. Outro fator é a criação intensiva de animais, como porcos e aves. O papel do agronegócio no desencadeamento e propagação desse tipo de crise sanitária é o assunto do podcast Tibungo. Nossa editora, Raquel Torres entrevistou o jornalista João Peres, do site O Joio e o Trigo, que tem acompanhado o tema. Dá para conferir aqui.

RENDA BRASIL SEPULTADO

Jair Bolsonaro enterrou, pelo menos por enquanto, a ideia de criar uma marca social para o seu governo. “Até 2022 está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”, anunciou nas redes sociais. No fim de agosto, o presidente já havia surpreendido, dizendo que não enviaria o programa ao Congresso Nacional. A razão para o recuo é a mesma nos dois episódios: a repercussão negativa das propostas da equipe econômica, antecipadas à imprensa aparentemente sem coordenação com o Planalto. Primeiro, Paulo Guedes apareceu na Folha dizendo que sem o fim das deduções em saúde e educação no Imposto de Renda da pessoa física não seria possível tirar o Renda Brasil do papel. Agora, foi a vez do secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, anunciar ao G1 a ideia de congelar por dois anos o valor dos benefícios previdenciários, como aposentadorias. Fontes do time de Guedes também vazaram à Folha o plano de expulsar beneficiários do BPC para fazer economia para o Renda Brasil.  

“Eu já disse, há poucas semanas, que eu jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos. Quem porventura vier propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho. É gente que não tem o mínimo de coração, o mínimo de entendimento de como vivem os aposentados do Brasil”, disse Bolsonaro no vídeo. E continuou: “Quero dizer a todos vocês. De onde veio? Pode ser que alguém da equipe econômica tenha falado nesse assunto, pode ser, mas por parte do governo jamais vamos congelar salário de aposentados como jamais vamos fazer com que o auxílio para idosos e pessoas com deficiência seja reduzido para qualquer coisa que seja”.

A equipe econômica ficou sabendo da decisão do presidente na noite do dia 14, segundo a Reuters. Na manhã de ontem, Guedes e Waldery foram convocados ao Planalto. O secretário da Fazenda deu explicações e, no fim, Bolsonaro decidiu proibir as entrevistas da área econômica. Aquelas que já estavam marcadas foram canceladas. Foi depois dessa reunião que o presidente gravou o vídeo. Integrantes do governo se dividem em relação ao futuro de Waldery Rodrigues. De acordo com O Globo, sua saída é considerada. Já quem falou com o Valor acredita que ele deverá permanecer no cargo, apesar do desgaste.

Paulo Guedes buscou se distanciar da crise (como se isso fosse possível), dizendo que o cartão vermelho não foi para ele. O ministro da Economia elegeu a imprensa como bode expiatório: “Não é possível você abrir um jornal e todas as manchetes estarem assim: querem tirar dos pobres, querem assaltar os pobres para dar para os mais pobres ainda”, afirmou, completando: “Então a reação do presidente é uma reação política, correta. Se a mídia toda está dizendo que eu quero tirar dinheiro dos pobres e dar para os mais pobres eu vou dar minha resposta em alto e bom som”. Faltou lembrar que a expressão ‘tirar dos pobres para dar para os paupérrimos’ é da lavra do presidente, não de jornalistas. 

Na narrativa de Guedes, ao desistir do Renda Brasil, Bolsonaro teria sinalizado na direção do teto de gastos que impede que as despesas primárias da União cresçam de um ano para o outro acima da inflação, e é a grande trava de uma agenda social com as digitais do bolsonarismo. Mas também é provável que o presidente queira outra solução para o problema, que passe por um ministro da Economia disposto a defender a flexibilização do teto. O nome de Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) apareceu novamente ontem. De uma maneira ou de outra, o fato é que Guedes está na corda bamba. “O ministro vem sendo fritado e perdendo força no governo após ver suas ideias serem consideradas politicamente inviáveis”, resume a Folha.

O Estadão chama atenção para um fato importante: nenhuma das propostas vazadas ou anunciadas pela equipe econômica à imprensa eram desconhecidas por Bolsonaro, que no vídeo se disse “surpreendido”. O jornal apurou que “tabelas já circulavam há muitas semanas com a economia prevista e o alcance de cada medida”. Lembra que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), falou sobre o assunto no domingo, e que as ideias para o chamado ‘DDD’ – desindexação (retirada de correções automáticas de gastos), desvinculação (retirada dos pisos da saúde e da educação) e desobrigação – seriam incluídas pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) nessa semana no seu relatório da PEC do Pacto Federativo. Ainda não está claro o que entra nesse texto depois da desistência do Renda Brasil. 

A popularidade presidencial também tem futuro nebuloso. A leitura geral é de que, com o fim do pagamento do auxílio emergencial em 2021, os ventos que deram novo impulso ao bolsonarismo vão se transformar em uma tempestade para o governo, que além da insatisfação dos beneficiários, terá de lidar com os impactos econômicos. A retirada do auxílio dos trabalhadores informais pode provocar queda de 2,4% no PIB, segundo cálculo do economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale. Por isso mesmo, Bolsonaro cogitou estender o pagamento do auxílio no valor atual, de R$ 300, até março. Segundo a Folhaessa hipótese foi descartada porque seria necessário prorrogar o estado de calamidade que dá margem aos gastos de combate à pandemia.

Por enquanto, parece ter prevalecido a ideia de reforçar ainda mais o Bolsa Família. Na proposta de orçamento enviada ao Congresso, o programa já tinha recebido um acréscimo que, nos cálculos da equipe econômica, seria suficiente para ampliar o número de beneficiários dos atuais 14,2 milhões para 15,2 milhões. O valor médio do benefício continuaria o mesmo: R$ 192 mensais por família. Isso, é claro, não resolve o problema. 

Nesse sentido, a própria área econômica já espera que o Congresso tome a dianteira, num debate que envolve ao mesmo tempo as próximas parcelas do auxílio emergencial, a expansão do Bolsa Família e até mesmo outras fontes de financiamento que possibilitem um novo programa de transferência de renda. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), recomendou a tributação de lucros e dividendos e a elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) como forma de custear o Renda Brasil. Lembramos que o aumento das receitas não adianta, já que a regra do teto não permite que o orçamento cresça acima da inflação.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Simone Tebet (MDB-MS), foi em direção parecida ao colega de partido: “Há uma grande diferença entre a teoria da equipe econômica e a realidade. Não tem lógica a equipe econômica imaginar que, num país com tanta desigualdade, tanta miséria, tantos super-ricos, você precisa melhorar o Bolsa Família, melhorar as condições dos miseráveis taxando ou mexendo na classe D ou na classe média, quando você tem alternativas de mexer com a classe A e B”, disse, arrematando: ” A equipe econômica está querendo nos vencer pelo cansaço e quem está ficando cansado somos nós”.

Já a oposição recebeu com alívio a notícia do sepultamento do Renda Brasil. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, parlamentares avaliam que Bolsonaro ainda não sofreu o impacto da alta de preço dos alimentos e só terá más notícias para dar à população em 2021.

O abandono do Renda Brasil também não pegou bem no mercado, com aumento das incertezas sobre a agenda governamental e a permanência de Guedes. A Bolsa fechou em queda e o dólar em alta. “Há um impacto para toda a sociedade, para a população, para os investidores de capital nacional e estrangeiro, para todos os atores, pois você fica sem saber o que vai acontecer amanhã. Você tem a sensação que ao acordar e ler os jornais vai ter um rumo completamente diferente. Como você consegue investir em um país onde não se discute o futuro da população e a redução das desigualdades, pois você não sabe qual a medida que sairá no Diário Oficial amanhã? Também não adianta ter só o planejamento se você não executa, as ações precisam vir de mãos dadas: planejamento e execução, com uma visão clara de nossa direção. Essa falta de visão gera uma falta de crença na economia e nas instituições, e isso vira um círculo vicioso, onde você fica parado, regredindo. Quem vai apostar em um país sem que você saiba qual é o seu norte?”, questiona André Marques, coordenador-executivo do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, em entrevista a ‘O Globo.

NOVO MOINHO DE VENTO

Mostrando que não pretende abandonar a via da polêmica, Paulo Guedes quer agora convencer o presidente a abraçar a nova CPMF. E apresenta a proposta de um jeito muito parecido com o arrogante “aviso” a Bolsonaro de que o Renda Brasil não decolaria sem o fim das deduções do IR. “Ou falamos sobre um imposto de transações, ou não vamos conseguir desonerar a folha”, disse ontem em um evento. Além de bancar a desoneração da folha de pagamento para trabalhadores com remuneração de um salário mínimo, o imposto sobre transações nos moldes da CPMF serviria para financiar um cortes na tributação dos produtos da linha branca e… um benefício fiscal a igrejas. Essa seria a isca para agradar o presidente, que já demonstrou resistência à ideia. A última modulação do tributo previa uma arrecadação de R$ 120 bilhões ao ano, com uma alíquota de 0,2% por operação. Ou seja, paga quem transfere dinheiro e quem recebe. Se passar pelo crivo presidencial, o texto poderá ser apresentado diretamente ao Senado, já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionou contra a proposta.

IDEIA VIVA, GUEDES NEM TANTO

Era improvável que Bolsonaro desistisse de um programa social com a sua marca, mas a volta atrás da decisão de sepultar o Renda Brasil foi mais rápida do que se pensava. Menos de 24 horas depois da divulgação do vídeo em que proíbe “falar a palavra Renda Brasil”, o presidente deu autorização para que o senador Marcio Bittar (MDB-AC) inclua “um programa” em um dos projetos sob sua responsabilidade. Ele é relator tanto do projeto de lei orçamentário de 2021 quanto da PEC do Pacto Federativo, e alardeou o sinal verde à imprensa. “Tomei café da manhã com o presidente e fui solicitar se ele me autorizava a colocar dentro do orçamento a criação de um programa social que possa atender milhões de brasileiros que foram identificados ao longo da pandemia e estavam fora de qualquer programa social. O presidente me autorizou”, disse o senador. 

E a história melhora: na sequência, Bittar se reuniu com Paulo Guedes “para explicar as intenções de Bolsonaro” ao ministro da Economia, conforme descreve o repórter Daniel Carvalho. “O sinal verde é para criar um programa que, de preferência, migre todos os demais programas para esse programa”, afirmou Bittar. 

Perguntado sobre de onde sairia o dinheiro para tirar do papel essa ideia, o senador desconversou. “Não adianta agora a gente especular da onde que vai cortar”, disse. Mas talvez essa questão não seja solucionada esse ano. “O que pode acontecer é você criar o programa, a rubrica, e você pode esmiuçar isso mais para frente. Você não precisa obrigatoriamente criar, dizer quanto é o valor, de onde vai sair tudo num primeiro momento”, completou Bittar. Ele não respondeu se o “programa” social sem nome será incluído no PLOA ou na PEC. Segundo o Valorsua ideia é apresentar o novo programa na próxima terça-feira.

Ontem também foi um dia de incertezas para Waldery Rodrigues. O ministro da Economia afirmou a interlocutores que aguardava um pedido de demissão do secretário especial de Fazenda. Segundo relatos, Guedes chegou a afirmar que a saída de Waldery seria “o melhor para o Brasil”. Como prêmio de consolação, o governo poderia indicá-lo para um cargo em organismo internacional, segundo apurou O Globo.

E mais bastidores da crise vieram à tona. Parte da equipe econômica compara o episódio com a queda de Marcos Cintra. O ex-secretário da Receita Federal foi defenestrado do governo depois de defender a criação de um imposto nos moldes da CPMF, o que era e continua sendo um desejo de Guedes. Já Waldery pode cair por defender a desindexação, algo que é parte central do plano DDD do chefe. Na Folha, uma interessante reportagem sugere os muitos problemas que o superministério da Economia tem. O desenho institucional, feito para agradar a Guedes quando ele era superministro, acaba concentrando muitas atribuições nas mãos de secretários sem a estrutura e a autonomia necessárias. A Secretaria de Fazenda é uma versão enfraquecida do extinto Ministério da Fazenda, e sob seu guarda-chuva ficam o Tesouro, o Orçamento e várias outras áreas centrais. Nesse sentido, o cargo ocupado por Waldery concentra um sem número de atribuições.

Além disso, ficou mais claro qual foi o erro de Waldery. Na última sexta-feira, a proposta de congelamento dos benefícios previdenciários havia sido discutida e a equipe econômica ficou sabendo que Bolsonaro não concordava com a ideia. Mesmo assim, o secretário especial de Fazenda inclui o assunto na conversa que teve com o G1. Igor Gielow revela que o episódio foi encarado pelo entorno do presidente como mais um exemplo do modus operandi da equipe econômica que vai “ao Planalto discutir medidas, têm algumas ideias vetadas e elas reaparecem ou na boca de líderes no Congresso ou na imprensa”. Mas o colunista da Folha nota: “Isso é um procedimento padrão em Brasília há décadas, mas o fato de o grupo ora no poder não estar habituado com isso parece ter exacerbado as reações”.

Depois da reunião tragicômica em que Bittar foi escalado para explicar as intenções presidenciais a Guedes, o ministro da Economia reuniu a sua equipe presencialmente. O encontro durou quatro horas, e na saída, quase todos os secretários driblaram a imprensa. A única que falou –  Martha Seillier (Programa de Parcerias de Investimentos) – nada disse: “Não tem nenhuma novidade“. A informação de bastidores é que a ordem agora é sambar no ritmo do presidente. E a primeira tentativa será com a PEC que cria a nova CPMF que deve ser submetida a Bolsonaro para que o presidente “determine o que quer, o que não quer e em que velocidade quer”.

E, sobre isso, há outro elemento a ser considerado, que tem a ver com a colheita da arrogância que Paulo Guedes plantou. Isso porque o ministro cavou o rompimento com Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao proibir que os integrantes da equipe econômica falassem com ele. Só que para ser aprovada, a nova CPMF precisa ser colocada em pauta, naturalmente. E até o início de 2021, é Maia quem dita o ritmo das votações na Câmara. “Sem um canal de comunicação com Maia, Guedes depende do núcleo político do governo para que uma proposta impopular, como a criação de um imposto semelhante à CPMF, tenha chance de avançar no Congresso”, resume a Folha.

Mas parte desse núcleo político trabalha pela queda de Guedes, por conta da sua oposição ferrenha ao projeto de obras públicas Pró-Brasil. “Militares, aliados de Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e bolsonaristas mais ideológicos querem que o presidente dê um ultimato ao seu ex-superministro. Na ala militar, o titular da Economia é visto como o patrono da tentativa de enterro do Pró-Brasil, o plano de infraestrutura que faz brilhar os olhos do general Walter Braga Netto (Casa Civil) e outros”, conta Igor Gielow. Segundo o colunista, Guedes hoje se sustenta graças a uma combinação de medo que o presidente tem de desagradar a Faria Lima e paranoia, já que o ministro acena, sempre que pode, com a possibilidade de impeachment caso Bolsonaro opte por dar ouvidos à ala governamental que apoia mais gastos. 

APOSTAS ABERTAS

Só que o Pró-Brasil, apelidado por Guedes de “PAC da Dilma”, deve ser lançado nas próximas semanas. E um aviso de remanejamento de recursos destinados à Educação, Agricultura e até Defesa foi emitido pelo governo para dar sustentação ao programa ainda esse ano. Já os “3 Ds” de Paulo Guedes perderam uma perna. No café da manhã com Marcio Bittar, o presidente teria deixado claro que não vai apoiar a desindexação. De acordo com a coluna Painel, “Bolsonaro não quer nem ouvir falar” no congelamento de benefícios, aposentadorias e salários pagos pelo governo. Partidário do ‘flamba, assopra’, Bolsonaro ontem cumprimentou Guedes durante a posse de Pazuello por uma “série de medidas para conter os empregos no Brasil” e a isenção de impostos de medicamentos.

A POSSE DO GENERAL

Eduardo Pazuello tomou posse como ministro da Saúde. Seu diferencial, na comparação com os 47 antecessores que comandaram a pasta, é ser general da ativa do Exército brasileiro. Na cerimônia lotada de gente, Jair Bolsonaro fez festa, chamando-o de “meu colega paraquedista”, já que ambos compartilham dessa formação. A imagem não deixa de ser certeira. Quando Pazuello caiu de paraquedas no mais importante cargo do SUS, o Brasil tinha 14 mil mortes causadas oficialmente pelo novo coronavírus. Ontem chegamos a 134 mil. Quando Bolsonaro foi alçado ao mais importante cargo da República, o país não tinha uma necropolítica.

Como era de se esperar, o presidente fez da cerimônia mais uma peça publicitária da cloroquina – droga que, segundo os mais robustos estudos científicos do planeta, não tem eficácia no tratamento da covid-19, e pode fazer mal em alguns casos. Fazendo referência a um estudo obsevarcional feito pelo Mediterranean Neurological Institute em parceria com a Universidade de Pisa, Bolsonaro afirmou que “por volta de 30% das mortes poderiam ser evitadas caso fosse ministrada a hidroxicloroquina”. Lembramos que estudos observacionais não são os mais adequados para verificar a eficácia de tratamentos. O presidente  deu, mais uma vez, mostras da sua (falta de) lógica: “Aceito mesmo não sendo médico qualquer crítica a ela [cloroquina], mas por parte de pessoas que possam apresentar uma alternativa”, afirmou. Como já apontamos muitas vezes por aqui, alternativas existem – mas elas não recebem nenhum destaque por parte do governo federal. Já foi comprovada a eficácia do remdesivir, que diminui o tempo de internação, e de corticoides que diminuem mortalidade nos doentes graves. 

Mas a opção do Ministério guiado por um general obediente a Bolsonaro pode ser a de destinar ainda mais recursos públicos para medicamentos sem comprovação. Ontem, Pazuello admitiu que o chamado ‘kit-covid’, composto por hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina, pode ser incorporado ao rol do Farmácia Popular, programa que disponibiliza à população medicamentos gratuitamente ou com desconto. Segundo o Estadãoo kit todo custa em torno de R$ 75. Esse valor seria totalmente subsidiado pelo governo. O jornal revelou que uma portaria sobre o tema está em estudo desde julho. 

Na cerimônia, Pazuello não deixou de citar os conselhos de secretários municipais e estaduais de saúde que dividem com o Ministério a responsabilidade de gerir o SUS. Mas a pasta, em nota enviada ao Estadão, reconhece que a ideia de incluir o kit-covid no Farmácia Popular não foi apresentada a esses gestores. A reportagem apurou que Pazuello ainda espera que a distribuição no Farmácia Popular não seja necessária, pois, para ele, a “curva” de casos da doença deve cair “drasticamente” até o fim de setembro. 

O general exaltou o número de 3,6 milhões de pessoas que, segundo o discurso governamental, estão “curadas” da covid-19. De acordo com Pazuello, é um “dos maiores índices do mundo”. É claro que isso vem acompanhado de um dos maiores índices de casos e mortes do planeta, o que naturalmente não merece a atenção do ministro, nem do presidente. Se a pasta estuda o impacto da inclusão do kit-covid no orçamento de 2021, nenhum plano para fazer frente ao tratamento das variadas sequelas causadas pela doença desponta no horizonte. Também segue sem definição o que fazer com os 13 mil leitos hospitalares criados durante a pandemia. O assunto, objeto de grande preocupação entre gestores estaduais e municipais, é tratado com evasivas.   

Pazuello, que assim que assumiu a Secretaria Executiva ainda na gestão Nelson Teich recebeu uma aula sobre o Ministério da Saúde, voltou a demonstrar desconhecimento do SUS. O ministro afirmou que o Sistema não entrou em colapso durante a pandemia, mesmo que a realidade em estados como Amazonas, Pernambuco, Maranhão e Ceará, para citar alguns, diga o contrário. Faltaram leitos de UTI. O general se referiu ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) como um “plano nacional”. E prometeu que a vacina de Oxford estará disponível em janeiro, ou antes. Quem será vacinado primeiro? Não se sabe. “Não tem nada pronto ainda, mas eu adianto ainda que o plano nacional de imunização é uma expertise do nosso país. Nós temos o maior plano de imunização do mundo em termos de área abrangida e efetivo”, disse. 

Há uma coisa sobre a qual Pazuello tem certeza: ele não quer pendurar a farda. “Reserva é uma possibilidade não é uma obrigação”, respondeu quando questionado pela imprensa.

OCUPAÇÃO MILITAR PERMANENTE

Um levantamento do Tribunal de Contas da União feito em julho identificou 6.157 militares da ativa e da reserva ocupando cargos civis no governo. Dos 23 ministérios, dez são ocupados por militares, se considerarmos que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, atuou como tenente no Exército, embora não tenha seguido carreira. Bolsonaro só perde para o general Castelo Branco, primeiro presidente da ditadura, quanto o assunto é o número de militares em cargos-chave da Esplanada. 

O consórcio tem rendido frutos para ambas as partes. Bolsonaro pode, sempre que quer, ameaçar um autogolpe com a interpretação equivocada do artigo 142 da Constituição. Os militares no poder já conseguiram que o Executivo bancasse uma proposta de aumento recorde no orçamento do Ministério da Defesa para 2021 e tentam emplacar teses como a de que integrantes das Forças Armadas com cargos no governo podem acumular remuneração acima do teto do funcionalismo público, de R$ 39,3 mil.

A OLHOS VISTOS

 O crescente envolvimento militar nos assuntos públicos no Brasil mereceu destaque no discurso de Michelle Bachelet na reunião de abertura do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Ela, que é alta comissária das Nações Unidas para esse tema, falou ainda sobre o desmonte de mecanismos de participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas e sobre ataques a ativistas e jornalistas por aqui. Segundo o jornalista Jamil Chade, o governo Bolsonaro prepara uma resposta, que deve ser lida entre hoje e amanhã. 

DENÚNCIA GRAVÍSSIMA

Nos Estados Unidos, uma enfermeira que trabalhou em um centro de denteção para imigrantes afirmou que foram feitas histerectomias (retirada do útero) nas mulheres ali detidas, nem sempre com consentimento. Funcionários da Imigração dos EUA anunciaram que as autoridades federais vão investigar o caso. Por ora, a Agência de Imigração e Alfândega nega as acusações. 

FOI ARQUIVADO

O Tribunal Penal Internacional de Haia decidiu arquivar temporariamente o pedido de um conjunto de entidades para julgar o presidente Bolsonaro por crimes contra a humanidade. O documento apontava “falhas graves e mortais” na resposta brasileira à crise sanitária, citando a situação específica de indígenas. Mas o chefe do departamento de Informação e Provas do TPI, Mark P. Dillon, afirmou que conduta descrita pelas entidades “não parece se enquadrar nas definições rigorosas previstas no Estatuto de Roma”. Já havíamos comentado na news (aqui e aqui) que não seria simples conseguir um julgamento, pois é preciso comprovar a intenção do genocídio. Negligência não é suficiente.

Por Outra Saúde

GENTE DE BEM

Uma cena que ganhou repercussão no fim de semana passado causou revolta nas redes sociais. Vídeo publicado pela Revista Ébano Brasil mostra uma mulher branca disparando ofensas racista contra negros no distrito de Jabaquara, na cidade de São Paulo, e ainda ameaçando com processo o homem que gravou os ataques. Leandro Eusdacio, viu a cidadã ofendendo pessoas negras de forma gratuita na rua e decidiu pegar o celular para registrar a situação. Já no início da filmagem ela aparece gritando “vocês são filhos de uma rapariga, lixos, porra do caralho”. Com a câmera na mão, é Leandro quem vira o alvo. Ele é xingado de “preto”, “macaco”, “chimpanzé”, “orangotango”, “lixo” e “fedido”. “Eu xingo quanto quiser, eu tenho carta branca. Não te devo nada, você não é da família. Filmar os outros sem autorização eu pego dinheiro”, disse ainda a mulher, que não foi identificada.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

COMPARTILHEM - ESSA MULHER PRECISA SER IDENTIFICADA E PUNIDA. Segundo relatos, ela faz isso sempre com moradores do Jabaquara. Ofende Negros, mesmo que sejam crianças, e nada é feito. Na tarde de hoje, Leandro Eusdacio que mora em diadema, São Paulo. Se deparou com essa mulher em uma rua no Jabaquara ao buscar seu filho na casa de sua irmã, e percebeu que ela estava ofendendo de forma gratuita outros negros. Ao notar o que estava acontecendo, ele resolveu gravar, já que não existia outra coisa à se fazer naquele momento, então começou à filmar o que ela estava fazendo com outras pessoas, e passou a ser atacado também. Extremamente agressiva e soberba, ela disparou ofensas racistas e palavrões como vocês podem perceber no vídeo. Chamou de MACACO, chimpanzé, fedido... Leandro em nenhum momento ofendeu à mulher ou encostou à mão nela. O que mais entristeceu Antonio, é que ele estava com seu filho pequeno, e essa mulher não mediu palavras. A soberba em dizer "Eu tenho carta branca", é o que coloca uma grande reflexão. "Carta branca" = Carta do Poder. Muitos ainda insiste em dizer que racismo não existe, mas olha mais uma prova aí. Compartilho com o intuito dela ser identificada e punida dentro da Lei. Para sorte dela, esse ato não aconteceu na minha presença fogo e Porrada nos RACISTAS#racismo #justica #vidasnegras #vidasnegrasimportamsim #negros #negras

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GENTE DE BEM 2

O vendedor Rodrigo Ferronato, que se recusou a usar a máscara de maneira correta dentro de uma sorveteria em Campinas (SP) e ameaçou “quebrar a cara” de uma funcionária já foi condenado a dois meses de prisão por ameaçar e forjar denúncias de corrupção contra uma médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso ocorreu em Jaú, no interior de São Paulo, em 2018.  De acordo com processo que consta no site Jus Brasil, Ferronato foi até a agência do INSS para pedir auxílio-doença. Lá, ele alegou dor na lombar e problema no tornozelo, mas a médica que o atendeu recusou seu pedido de afastamento de três meses. Com isso, o Ferronato passou a ameaçá-la e precisou ser retirado da agência por seguranças.

Seis meses após o episódio, o vendedor foi até o consultório particular da médica, pagou uma consulta e voltou a ameaçá-la. Ele teria apresentado ainda um papel com dados pessoais da profissional e dito que, caso não emitisse um parecer favorável ao auxílio-doença, iria até as “últimas consequências”. Ele teria dito ainda que um tio seu trabalhava com segurança e havia obtido os dados dela e dos demais peritos.

A médica voltou a expulsá-lo, devolveu o dinheiro da consulta e foi orientada a registrar um boletim de ocorrência. Ferronato, no entanto, apresentou queixa na Polícia Federal contra a médica dizendo que ela tentou extorqui-lo, cobrando R$ 60 mil pelo laudo médico e R$ 1,5 mil mensais. O Ministério Público foi acionado e devolveu a acusação, processando Ferronato por denunciação caluniosa e ameaça.

A ameaça contra a atendente da sorveteria de Campinas ocorreu no último sábado (12). O vídeo que registrou a confusão mostra o homem extremamente nervoso, xingando a atendente e depredando objetos do estabelecimento. “Faz alguma coisa para ver se eu não quebro a sua cara, fala um ‘A’ pra você ver o que eu não faço”, disse ele apontando o dedo em riste para a funcionária. Nas redes sociais, Ferronato se define como “conservador, espírita e bolsonarista”.

GENTE DE BEM 3

Uma funcionária de um supermercado em Sorocaba (SP) foi agredida com um soco nas costas, por um cliente que se negou a usar máscara de proteção dentro da loja. De acordo com o boletim de ocorrência, um homem foi abordado pelo funcionário do mercado e advertido de que não poderia entrar sem a máscara facial. O sujeito estava acompanhado de um grupo que também se negava a usar máscaras. No momento da abordagem, eles ameaçaram e agrediram funcionários da loja. As câmeras de segurança do supermercado registraram a confusão. De acordo com o proprietário Luiz Claudio Zaia, funcionários do mercado foram ameaçados.

“Dois colaboradores estão afastados por conta das agressões e temos outros que não vieram trabalhar no domingo e na segunda pelo medo das ameaças sofridas. Tem funcionário que pediu para ser demitido”, relata.

Dois homens de 36 e 41 anos e uma mulher de 31 foram detidos e liberados após serem ouvidos. Em Sorocaba é obrigatório o uso de máscaras dentro do comércio e no transporte público desde o dia 6 de maio. Empresas que não cumprirem o decreto estão sujeitas a penalidades, como multas ou suspensão de licença sanitária ou de funcionamento.

FRASES DA SEMANA

“Cortar dinheiro da educação é absurdo, mas durante a pandemia e para dar para emendas parlamentares é um absurdo ainda maior. É tirar de uma política que constrói futuro para colocar numa política antiga do conchavo”. (Felipe Rigoni, deputado federal do PSB)

“Pega fogo, né? O índio taca fogo, o caboclo, tem a geração espontânea. Lá na Amazônia, no Pantanal, a temperatura média é 43 graus. Ano passado, quase não pegou fogo, sobrou uma massa enorme de vegetais bons para isso que está acontecendo agora”. (Jair Bolsonaro)

“Se não estamos travando nenhuma guerra com outro país, por que nossos 50 ou 60 mil soldados não estão agindo para combater as queimadas na Amazônia e no Pantanal? A gravidade do incêndio é irresponsabilidade de Bolsonaro”. (Lula)

“Queima Pantanal! Queima Amazônia! Chegaremos a queimar livros, como os nazistas faziam?” (Paulo Coelho, escritor) 

“Venho apoiando todas as iniciativas do presidente, procurando facilitar o caminho dele, sendo leal para todas as coisas que ele necessita. Então, se ele desejar minha companhia para 2022, marcharemos no passo certo”. (Hamilton Mourão, general e vice-presidente da República) 

“Já não votei nele (Bolsonaro) em 2018. Não tenho pretensão de fazer campanha pra ele em 2022. Minha candidatura representa o centro. O centro tem sim sua importância e sua força política”. (Bruno Covas, PSDB, prefeito de São Paulo, ao oficializar sua candidatura à reeleição)

“É claro que há uma parcialidade na posição da Lava Jato. Tirou o Lula da eleição, produziu uma situação nova para o país, a interpretação [da lei] mudou. Era uma, mudou para prender o Lula, passou a eleição, mudou para soltar o Lula.”. (Ricardo Barros, PP, líder do governo na Câmara)


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