Semana On

Quarta-Feira 21.out.2020

Ano IX - Nº 415

Brasil

Líquido e certo

As águas do Brasil nas mãos do cassino financeiro

Postado em 14 de Setembro de 2020 - Lu Sudré - Brasil de Fato

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Quando foi morar no Jardim Emburá, extremo sul da cidade de São Paulo, Kátia Marques soube que a água não era canalizada e, sem opção, viu a rotina de encher baldes no caminhão pipa se tornar parte de sua realidade. O que ela não imaginava é que, mais de cinco anos depois, a situação ainda seria a mesma.

Assim como Kátia, que é mãe de duas crianças de 7 e 13 anos, centenas de famílias do bairro sobrevivem sob as mesmas condições. Elas fazem parte dos 16% da população, aproximadamente 35 milhões de pessoas, que não têm acesso à água tratada no Brasil, segundo os números mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Os poços de água não tratada estão em quase todos os quintais das casas do Jardim Emburá, localizado no distrito Engenheiro Marsilac. Para não depender dos escassos caminhões pipa enviados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a única opção de Kátia é utilizar a água do fosso para cozinhar e tomar banho. 

“A água sai [do poço] amarronzada e temos que esperar assentar. Pegamos o cloro que dão no postinho pra gente mesmo tratar a água. Esperamos uma três horas pro cloro pegar e limpar um pouco”, explica Kátia, de 33 anos, que relata consequências na saúde da família. 

“Até o meu [filho] de 13 anos ficou com micose no corpo, começou a estourar feridas. Pra gente viver aqui é muito ruim com essa água. Tentamos brigar com a Sabesp pra ver se eles trazem mais caminhão-pipa ou instalam nossa água. Mas, como sempre, eles dão desculpa e vão adiando. Fica bem difícil”, desabafa

Segundo ela, os próprios médicos do Centro de Saúde avaliaram que a irritação na pele do adolescente era em decorrência da água não tratada. 

Também morador do Jardim Emburá, Felipe Baiano endossa a denúncia da falta de água. “Não tem água na torneira. O caminhão pipa trazia para uma caixa d'água que tinha lá embaixo e as pessoas pegavam no balde mas pararam de trazer. Ai quem tem bomba faz um poço artesiano, quem tem dinheiro. Quem não tem, fica sem água.” 

Na casa onde Felipe mora com a esposa e dois filhos, o acesso à água só é possível porque o sogro, que vive próximo e retira água de uma bica local, estendeu uma mangueira com mais de 300 metros para bombear água até a casa da filha. 

Felipe afirma que as regiões do distrito de Marsilac que circundam o Jardim Emburá possuem água tratada e encanada. No bairro que está no meio do caminho, no entanto, não saí um pingo da torneira. 

Segundo o jovem, muitos dos aproximadamente sete mil moradores do bairro já procuraram a Sabesp para pressionar pela chegada da água tratada, mas não obtiveram sucesso. Agora ele recolhe assinaturas para um abaixo-assinado que será entregue para a Companhia e para as autoridades de saúde. Os moradores contam com apoio da Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo (Facesp). 

“Eles sabem da situação. Tanto sabem que dão cloro pra gente tratar a água em casa. Tem pessoas que moram aqui há mais de 30 anos e até desistiram [de lutar pela água tratada]”, lamenta Felipe.

Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a Sabesp limitou-se a informar que "'o Jardim Emburá é uma área informal inserida em Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM), onde a atuação da companhia está condicionada à regularização por autoridades municipais e a autorizações ambientais". 

Direito fundamental

O cotidiano no Jardim Emburá é apenas um caso entre tantos da realidade brasileira que colocam em xeque uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), assinada em 28 de julho de 2010. Há exatamente dez anos, o órgão declarou o acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico como direitos humanos fundamentais. 

Outros dados do SNIS 2019 constatam a gravidade do cenário. Em 2019, apenas 46% do esgoto gerado no país foi tratado e quase 100 milhões de pessoas utilizaram medidas alternativas para lidar com os dejetos, seja por meio de fossas ou jogando o esgoto diretamente em rios.

Edson Aparecido da Silva, secretário-executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), ressalta a importância da resolução da ONU mas aponta que muitas nações ainda não incorporaram esse direito aos seus instrumentos legais. 

É o caso da Constituição Brasileira, que por meio do artigo 6º estabelece a saúde, a educação, a segurança, a moradia, entre outros, como direitos sociais, mas não cita o acesso à água e ao saneamento.

Ele explica a maior parte da população desassistida se concentra nas regiões Norte e Nordeste do país, assim como nas periferias das grandes cidades, nos morros, nas favelas, nas vilas e nas palafitas.

“O direito humano ao acesso à água e ao esgotamento sanitário é efetivamente cumprido quando todas as pessoas, independente da capacidade de pagamento pelos serviços, independentemente de onde e das condições que vivam, tenham acesso a esses serviços. Estou falando, inclusive, de incorporar esse direito à população que vive em situação de rua, que é completamente excluída”, critica.

Em que pese a situação crítica de boa parte dos brasileiros, o especialista pondera que, desde o início dos anos 2000, houve avanços nas políticas da área, a partir da criação do Ministério das Cidades – em 2003, pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva – e do desenvolvimento de políticas urbanas. 

A Lei 11.445, de 2007, por exemplo, criou o Plano Nacional do Saneamento Básico, com diretrizes que impulsionaram a melhora dos índices. Nos últimos anos, porém, na opinião do secretário-executivo do Ondas, houve uma piora a partir da redução de investimentos e extinção de instrumentos de controle social criados anteriormente. 

Para ele, o novo marco do saneamento básico é a expressão máxima desse retrocesso. Sancionada por Jair Bolsonaro (sem partido) em 15 de julho, a lei 14.026/2020 facilita a privatização dos serviços prestados pelo setor. A partir de agora, empresas públicas não poderão ser contratadas diretamente, e deverão disputar uma licitação com empresas privadas.

O presidente vetou, ainda, o artigo que permitia a extensão dos contratos atuais com as empresas públicas por mais 30 anos. O dispositivo era resultado de uma articulação entre a oposição e governadores críticos aos efeitos da privatização de serviços essenciais.

Metas não cumpridas

O então PL 4162, de relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi defendido como o único caminho para alcançar a universalização do saneamento. O texto da lei determina o fornecimento de água potável a 99% dos lares, assim como a coleta e tratamento de esgoto a 90%, até 2033.

Entretanto, experiências internacionais explicitam o fracasso da entrada da iniciativa privada no setor. 

Conforme aponta estudo do Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda, de 2000 a 2019, 312 cidades em 36 países reestatizaram seus serviços de tratamento de água e esgoto.  Entre elas, Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina) e La Paz (Bolívia).

As quebras ou não renovações dos contratos ocorreram após tarifas muito altas e promessas de universalização não cumpridas, consequências da busca pelos altos retornos financeiros. 

“Não vai ser possível universalizar o acesso até 2033. Não resolvemos os desafios do saneamento por decreto ou por uma lei ordinária aprovada no Congresso. Isso é uma falácia. Teremos dois movimentos: a consolidação e expansão da exclusão das pessoas que não tem acesso aos serviços de saneamento, e a explosão tarifária, como aconteceu no setor de energia depois que foi privatizado”, exemplifica Silva.
 
Ele acrescenta que a entrada massiva do setor privado no saneamento significa o fim do subsídio cruzado. O processo acontece quando a empresa pública arrecada um valor maior do que precisa para oferecer os serviços em determinada cidade, e usa o excedente para o saneamento de outra cidade que não arrecadou o suficiente por meio das tarifas.

Em entrevista ao Brasil de Fato RJ, a pesquisadora e professora Suyá Quintslr, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), afirmou que a ideia de que privatizações estão relacionadas a eficiência de uma empresa é não se sustenta. 

"Existem inúmeras empresas privadas deficitárias – ou altamente endividadas com vistas a sustentar seu nível de remuneração aos acionistas – e nem por isso se questiona sua eficiência ou mesmo há um contra discurso em defesa de sua estatização", disse Suyá.

A docente concorda que a tendência é que as empresas privadas atuem apenas nas cidades mais rentáveis. “Existe uma tendência amplamente documentada dos operadores privados optarem por investir nos serviços nas áreas nas quais eles são lucrativos, deixando as redes e infraestruturas das áreas habitadas pela população com reduzida capacidade de pagamento se degradarem", avaliou.

Outros caminhos

Em vez de apostar na iniciativa privada, para Edson Aparecido da Silva o que deveria estar sendo feito no Brasil é a viabilização da lei existente com investimento público. Sejam eles oriundos do Orçamento Geral da União, do BNDES ou da Caixa Econômica Federal. 

O especialista defende ainda a implementação e prestação de serviços levando em conta realidades locais, rompendo com a lógica e atenção voltadas apenas para grandes obras, assim como a retomada e fortalecimento de instrumentos de controle social. Outra sugestão para que o Brasil alcance a universalização é a criação de um fundo nacional contínuo. 

“Ou seja: Em vez de enfraquecer o papel do Estado, na verdade, o caminho para universalização é exatamente o oposto. Fortalecer o Estado nas ações de saneamento, sobretudo porque estamos tratando de uma política que guarda estreita relação com a saúde pública, com políticas habitacionais e ambientais. Não dá para imaginar que o setor privado, cuidando do saneamento, fará a integração com outras políticas. Não é função dele”, comenta.

Assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Silva afirma enfaticamente que a lógica do lucro, que norteia o setor privado no saneamento, é incompatível com a ideia de universalização do acesso. 

“Os grupos interessados no saneamento do Brasil são grandes grupos financeiros, empresas controladas por fundo de investimentos. A BRK Ambiental, uma das maiores empresas privadas de saneamento no país, tem como principal controlador um fundo de investimento canadense. A Aegea, a segunda maior empresa, tem como fundo de investimento de Singapura. Fica evidente que o saneamento na mão desses grupos vai virar, efetivamente, um grande negócio”.

Água é saúde

Informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registram que, em 2016, houve 166,8 internações hospitalares por 100 mil habitantes no Brasil devido a doenças relacionadas à falta de saneamento. Considerando uma população de 207,7 milhões à época, foram 346,5 mil internações hospitalares por doenças causadas por "saneamento ambiental inadequado".

Acessar água tratada é, inquestionavelmente, uma questão de saúde pública em todo mundo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) por exemplo, em 2017, mais de um quarto das mortes de crianças com menos de cinco anos foram causadas por fatores ambientais como poluição, falta de saneamento e uso de água imprópria para o consumo. 

Segundo a médica sanitarista Virgínia Junqueira, a maior parte das doenças infecciosas podem estar relacionada à falta d’água e de esgoto tratado, já que transmissão se dá pela contaminação da água por partículas de fezes. 

Desde as diarreias mais banais, provocadas por algum tipo de contaminação alimentar por bactérias ou por vírus, em ambos os casos podendo causar desidratação e levar à morte principalmente crianças de baixa idade e idosos, até as hepatites, a poliomielite, o cólera. Da mesma forma se transmitem as parasitoses intestinais”, explica ela.

A professora associada do Instituto Saúde e Sociedade, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), complementa que vetores de doenças como dengue, zika e chikungunya têm seus criadouros em depósitos de água improvisados nos bairros que não dispõem de abastecimento regular de água – a exemplo dos poços artesianos do Jardim Emburá, em Marsilac. 

Junqueira detalha que o artigo 3º da Lei Federal 8080, que institui o Sistema Único de Saúde, prevê como determinantes da saúde pública a alimentação, a moradia e o saneamento básico, entre outros

“Essa ordem não é por acaso, foi muito refletida pelos legisladores. Para ter boa qualidade de vida e saúde, ou seja, moradia de boa qualidade; para ter higiene dentro de casa, para que o meio ambiente seja seguro do ponto de vista de evitar doenças: é preciso ter água e esgoto canalizados.”

Números conflitantes

Diante do posicionamento pró-privatização do governo brasileiro, os integrantes Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento questionam os dados apresentados pelo SNIS e sistematizados pelo Instituto Trata Brasil, amplamente divulgados em meio à discussão do novo marco.

O Trata Brasil é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), formado “por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país”, conforme registra o texto que descreve o instituto.

De acordo com o Edson Aparecido da Silva, os números sobre o déficit de cobertura e a necessidade de recursos para a universalização podem estar superdimensionados para inflar o processo de privatização. 

Ele cita que dados do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) 2019, desenvolvido a partir dos dados da PNAD Contínua de 2017, apontam uma quantidade menor de pessoas sem abastecimento de água.

O Observatório considera que a soma do percentual da população com rede com canalização interna (85,7%) e abastecida com poço ou nascente com canalização interna (9,9%), totalizam 95,6% da população. Levando em conta o contingente populacional no Brasil, o número de pessoas sem acesso a água seria de 8,4 milhões.

O investimento de R$700 bi também seria uma cifra maior do que o prevista. Com base no Plansab 2019, publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o Ondas aponta que o valor necessário para os investimentos é R$ 357,15 bi, sendo R$142,15 bilhões para água e R$215 bilhões para esgoto.

Exemplos mostram fracasso da privatização do saneamento básico

Entidades da sociedade civil alertam que o novo marco trará consequências diretas para a população e não resultará na prometida ampliação do acesso ao saneamento básico.

Para o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), as empresas privadas precisam garantir o aumento da tarifa para, consequentemente, lucrar mais. Segundo ele, esse comportamento pode gerar um ciclo vicioso em que a população não consegue arcar com o aumento das tarifas, a arrecadação para as obras e ampliação dos serviços ficam comprometidas, afastando ainda mais a universalização.  

“O lucro garantido em determinados casos é sinônimo de falta de acesso de um número grande de pessoas à sobrevivência. Porque água é sobrevivência. No momento em que se tem o capital aberto, há o direito, entre aspas, do acionista em obter lucro, o que é considerado como regra”, afirma o parlamentar.

“Se esse é o interesse que deve prevalecer, pode haver um conjunto grande de comunidades que ficarão sem acesso à água justamente porque não é lucrativo trabalhar de maneira efetiva para que aquelas regiões, aquelas comunidades, venham ter acesso à água. Resumindo, é colocar o lucro acima da vida das pessoas”, reprova.

Olhos grandes

A reação do mercado à sanção do PL foi imediata. No dia seguinte à assinatura de Bolsonaro, as ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) registraram alta expressiva. 

Para Vicente Andreu, ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), a nova lei corrobora com o processo de desmonte do sistema de água no Brasil. Ele frisa que – ao contrário da meta estabelecida de fornecer água potável a 99% e coleta e tratamento de esgoto a 90% dos lares até 2033 –, a tendência é que a elevação dos preços tornem os serviços inacessíveis às famílias mais pobres.

“Os municípios que não são interessantes para a iniciativa privada não terão investimento, mesmo que receba a concessão. Esse PL é uma declaração de uma sanha privatizante, isso não resta a menor dúvida. Criaram um mecanismo, na minha opinião, desfuncional que desestrutura a prestação de serviços só para atender a lógica da entrada do capital privado”, critica.

Na avaliação de Andreu, quando estivermos próximos de 2033, o prazo para a universalização será postergado. Isso porque, nas cidades com maior arrecadação, já falta pouco para os indicadores serem alcançados, mas a meta do saneamento de qualidade para as cidades pequenas continuará sendo adiada. 

Sobre a regulação do setor pela ANA, outra alteração do marco, Andreu analisa que é um fator positivo, já que o órgão tem capacidade para a atuação, e pode jogar luz às relações entre as agências reguladoras e empresas. Ele argumenta, no entanto, que a Agência não pode ser capturada pelo saneamento em detrimento de sua responsabilidade histórica de gerir as águas brasileiras. 

Experiência brasileira

As reestatizações internacionais podem ser uma referência, mas não é preciso ir muito longe para encontrar os impactos do sistema de saneamento coordenado por empresas de capital aberto. 

Atualmente, 8% das cidades brasileiras são atendidas pela iniciativa privada, cenário que deve mudar rapidamente com o novo marco, que prevê investimentos de até R$ 700 bilhões para cumprir a meta de universalização do saneamento básico no país até 31 de dezembro 2033. 

Para dar conta do planejamento, será preciso fazer em 13 anos o que Manaus não conseguiu fazer em 20. A capital do Amazonas ocupa a sexta posição do ranking das dez piores cidades em coleta de esgoto do país e é um contraponto ao discurso pró-privatização.

Após duas décadas com o saneamento privatizado, apenas 12,5% do esgoto coletado na cidade é tratado, conforme levantamento mais recente do Instituto Trata Brasil. O restante é despejado no rio Negro, em igarapés e córregos.

A Ouvidoria da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) divulgou no início deste ano um levantamento que aponta que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são responsáveis por 91% das reclamações registradas na capital. 

Em 2018, o serviço passou a ser controlado pela Aegea Saneamento e Participações, que comprou a concessionária Águas de Manaus. A Aegea é uma das maiores empresas privadas do setor de saneamento básico, com 49 parcerias pelo país e apresentou crescimento de 51% na receita líquida no primeiro trimestre de 2019 em comparação ao mesmo período do ano anterior, atingindo R$ 518,3 milhões.

A aquisição da Água de Manaus foi responsável por 72,8% do aumento da receita líquida da holding, tornando-se a segunda maior concessionária em termos de fonte de faturamento para a companhia. 

Procurada pela reportagem, a Aegea informou que, atualmente, 98% da população manauara é atendida com água tratada. Com relação ao sistema de esgotamento sanitário, os índices atuais representariam 20%, um aumento de 7,7% desde que assumiu a concessão em 2018, totalizando 115 mil residências. 

A empresa afirma que a previsão é de um investimento de R$ 3 bilhões na cidade durante o contrato, com o objetivo de ampliação da cobertura de coleta de esgoto para 80% da população até 2030.

O cenário se repete no Tocantins. A Saneatins, principal companhia de saneamento do estado, foi privatizada no fim da década de 1990, quando foi adquirida pelo Grupo Odebrecht. Nos anos 2010, sem indicadores de melhoria no serviço e, após um novo acordo entre as partes, o governo estadual criou uma autarquia para assumir parte dos municípios.

A partir de 2013, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), pública, passou a controlar os serviços de saneamento de 78 dos 139 municípios do estado. Quatro anos depois, em 2017, a chamada Odebrecht Ambiental foi vendida para a Brookfield Business Partners LP, uma empresa líder global em gestão de ativos, que em conjunto com outros investidores, assumiu hoje o controle de 70% da Companhia. Hoje, a empresa chama-se BRK Ambiental.

A empresa privada segue responsável por 47 cidades tocantinenses, incluindo a capital Palmas, que, por serem mais populosas, são também as mais rentáveis. Mesmo com o vaivém e com a divisão público-privado, um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que 70% dos tocantinenses vivem sem os serviços de saneamento básico. Isso significa que 7 em cada 10 moradores não tem acesso a coleta de lixo, esgoto ou água tratada.

Para Vicente Andreu, os casos de Manaus e Tocantis anunciam o que está por vir. “O setor privado explora o negócio e fatura em cima de um serviço que é público. Não cumpre as obrigações e depois não há outra saída a não ser reestatizar com muito mais dificuldade. Transfere-se um patrimônio, detonam o patrimônio e depois é preciso reformar. É uma escolha meramente ideológica”.

Serviço público, responsabilidade pública

Informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) divulgadas em 2019 com dados referentes a 2018, registram que mais de 100 milhões de brasileiros não tem acesso a sistema de esgoto, enquanto 16% da população, quase 35 milhões, não tem acesso a água tratada. 

Dalila Calisto, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), condena o fato de Tasso Jereissati e o governo defenderem uma proposta de privatização em meio à pandemia, quando a população que já não tem acesso à água corre um risco ainda maior de contaminação.

Ela ressalta que o novo marco do saneamento prevê que as tarifas sejam usadas para arcar com custos de projetos de expansão dos serviços. “A questão da água é um dos temas mais importantes para o povo brasileiro, é fundamental. Uma questão muito estratégica e necessária. Quem vai pagar os R$700 bilhões somos nós. Vai sair do nosso bolso por meio da tarifa. A metade da população que não tem esgotamento sanitário vai começar a pagar como se tivesse acesso anteriormente a esse serviço”, critica. 

Os empecilhos do sistema de saneamento privado também são sentidos na pele em meio ao combate à covid-19. Calisto conta que a população da cidade de Timon, no Maranhão, por exemplo, onde o serviço também é controlado pela Aegea Saneamento e Participações por meio das Águas de Timon, a população não pode acessar a isenção de dois meses na conta de água disponibilizada pelo governo do estado. 

Água é um dos temas mais importantes para o povo brasileiro

A medida isentou cerca de 850 mil maranhenses de baixa renda. Mas, de acordo com a integrante do MAB, os moradores de Timon não foram incluídos devido à gestão privada no município.

“Timon ficou fora, não porque não tem população pobre e carente. Tem e muito. Ficou fora porque os serviços de saneamento da cidade não tem contrato de programa com a Caema como antes”, acrescenta.

Vicente Andreu acredita que casos como esse devem se tornar regra. “O investigador não é um agente público e nem social. Na pandemia, por exemplo, a perda do setor privado é cobrada no futuro. Ele não assume no negócio dele. Já as empresas públicas de saneamento estão absorvendo uma parte da perda desse mercado, principalmente com a tarifa social. No privado, a pessoa paga agora ou paga depois. Não há isenção, há adiamento da cobrança.”

Questionada sobre a situação da cidade de Timon, a Aegea informou que o decreto do governo estadual não se aplica ao município, apenas para a Caema, que já não é responsável pela prestação de serviço desde a concessão em 2015. A empresa afirma que o abastecimento de água no município foi universalizado no primeiro ano de atuação da concessionária.

Com escassez global, multinacionais miram recursos brasileiros

Seja no tratamento das águas que saem das torneiras ou no controle das águas que correm pelos rios e lagos, o capital externo encontra, a cada dia, mais espaço no Brasil. Os caminhos abertos pelo novo marco do saneamento básico e pelo PL 495/2017, que cria o Mercado de Águas, seguem a trilha de um movimento global no qual a água tornou-se fonte de lucro primária.

Documentos da Organização das Nações Unidas da década de 1990 como a Agenda 21 e a Carta da Terra já alertavam o risco de a água ser a maior razão de guerras futuras. Décadas depois, é inegável que a substância é alvo de cobiça dos setores de bebidas engarrafadas, do agronegócio e de mineradoras, gerando conflitos em diversos países. 

Dono de 12% de toda reserva de água doce do planeta, o Brasil ganha cada vez mais destaque nesse mercado. O Aquífero Guarani, por exemplo, localizado na América do Sul, é uma das maiores reservas de água potável do mundo. A reserva abrange oito estados brasileiros, sendo três no sul do país e outros cinco nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.

Além do Guarani, que também se espalha por terras do Paraguai, Argentina e Uruguai, de acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), um quinto da água doce existente no mundo está na Amazônia: O aquífero Alter do Chão, localizado nos territórios do Amazonas, Pará e Amapá. A estimativa é de que a reserva de água em Alter do Chão seja quase duas vezes maior do que a do aquífero Guarani.
 
O engenheiro Marco Iob, ativista que projeta e coordena campanhas de advocacy internacionais para a proteção e abastecimento da água e integrante da organização italiana Centro di Volontariato Internazional (Cevi), alerta que a água é cada vez mais escassa no mundo. Como consequência desse processo, regiões ricas em recursos hídricos chamam atenção internacionalmente.

Segundo ele, mesmo entre organismos como ONU e Banco Mundial, há um consenso na previsão de que os cenários do futuro são da escassez de água exacerbados pelas mudanças climáticas com efeitos socieconômicos devastadores. 

É neste contexto, de acordo com Iob, que a abordagem econômica liberal ganha espaço, defendendo que o recurso seja administrado pela lógica de mercado, com participação de detentores de grandes capitais e fundos de investimentos.

Assim como no Brasil, as fontes de água naturais são, em grande parte, usadas por hidrelétricas, para irrigação do agronegócio, por engarrafadoras de água e pelo ramo da mineração.

“Mais de 50 mil grandes barragens foram construídas em cerca de 60% dos rios do planeta. A água é central para o processamento de muitos metais e para a extração de alguns minerais, como ouro, carvão, cobre, diamantes. A água necessária nos processos de produção de certos bens foi expressa com o conceito de ‘água virtual’, isto é, água usada, mas não fisicamente incorporada no bem final”, explica Iob.

Capitalismo feroz 

A financeirização da água ou a transformação do recurso em ativo financeiro é considerada a última fronteira da privatização.

Marco Iob detalha que companhias multinacionais, entre elas as de bebidas como Nestlé e Coca-Cola, exercem influência sobre os legisladores por meio do Conselho Mundial da Água, que organiza o Fórum Mundial da Água a cada 3 anos.

As agências financeiras internacionais de caráter neoliberal, como Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e Banco Europeu de Investimentos, seriam outros protagonistas da financeirização da água, especialmente por meio da concessão de empréstimos a Estados em processos de privatização.

"Esses atores, portanto, contribuíram para a construção de um contexto que constitui uma das ameaças mais relevantes: a perda da democracia dos cidadãos e das comunidades locais, a expropriação dos parlamentos onde são definidas as regras, as práticas e as políticas da água, para entregá-las nas mãos dos stakeholders do mercado. Isso determina a perda de legitimidade dos territórios e dos cidadãos para poder decidir como usar os recursos essenciais à vida, como protegê-los e como garantir sua conservação para o planeta e para as gerações futuras”, critica o ativista.

Jereissati, a peça-chave 

Na medida em que a privatização das águas avança no Brasil, mais evidentes ficam os interesses por trás das tratativas. Por aqui, os projetos contam com um grande aliado no Senado.

Além de ser relator do novo marco do saneamento básico, que facilita a participação privada no setor, Tasso Jereissati é também o autor do citado Projeto de Lei nº495 de 2017, que cria o Mercado de Águas. 

A proposta, que ainda não está em pauta, muda essencialmente o aspecto mais central da Lei das Águas, que instituiu o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e estabeleceu a água como um bem público inalienável, que não pode ser controlada por particulares. 

De acordo com o texto de Tasso, a lei introduziria um “instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos”. O projeto prevê que aqueles que detêm outorga de determinadas águas, ou seja, a autorização para usá-las, como setores do agronegócio e produtoras de refrigerantes, possam negociar águas excedentes com outros outorgados de uma mesma bacia hidrográfica. 

Atualmente os estados brasileiros são responsáveis por autorizar o uso dos recursos hídricos gerenciar e fiscalizar os usos da água, cedendo uma outorga gratuita. São pagos apenas laudos, taxas ou registros para sua emissão. 

A lei que cria o Mercado de Águas prevê que o comitê gestor de cada bacia ficaria com 5% do valor de cada cessão onerosa, remuneração pré-estabelecida em troca do direito de exploração de um recurso natural, entre os entes privados.

Conflitos de interesses?

Ex-governador do Ceará e um dos tucanos mais influentes em Brasília, Tasso Jereissati é empresário há décadas. Com mais de R$ 389 milhões em bens declarados, dentre os 81 senadores, Tasso é dono da maior fortuna informada à Justiça eleitoral. Eleito em 2014, tem mandato até 31 de janeiro de 2023. 

De família empresarial e política, o político é um dos fundadores do Grupo Jereissati, responsável por uma das maiores redes de shopping centers do país, o Iguatemi. Formado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, é filho do ex-senador Carlos Jereissati e já presidiu a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, além de ter sido relator da reforma da Previdência na casa. 

O conflito de interesses na atuação de pautas relacionadas às águas brasileiras fica ainda mais cristalino a partir de uma análise sobre a atuação empresarial do peessedebista. Jereissati tem ações na empresa Calila Administração e Comércio S/A, uma das acionistas brasileiras da Solar Coca-Cola, empresa sediada em Fortaleza e segunda maior fabricante do sistema Coca-Cola no Brasil. 

Com capacidade de produzir cerca de três bilhões de litros de bebida ao ano, a empresa é fruto da fusão das companhias Norsa, Renosa e Refrescos Guararapes, originalmente pertencentes ao Grupo Jereissati, Família Mello e The Coca-Cola Company, respectivamente. As relações fizeram que Jeiressati ganhasse o apelido de “Senador Coca-Cola”, pela oposição e pelos movimentos sociais. 

A Solar BR Participações S.A foi também a maior doadora da última campanha do parlamentar, com R$ 1,5 milhão. Conforme reportagem do O Congresso em Foco, há ainda uma doação de R$ 999 mil da empresa Recofarma Indústria do Amazonas Ltda, também fabricante da Coca-Cola Brasil e de toda suas marcas. Entre as listas de doadoras há  outros grandes nomes como o Banco Bradesco e a BGT Pactual. 

É a priorização do lucro e dos ganhos econômicos que eles podem ter com esse tipo de matéria

Na opinião do deputado federal Glauber Braga, não há dúvidas de que as propostas do senador são motivadas por interesses econômicos e empresariais. Seja na relatoria do novo saneamento básico ou na defesa da criação do Mercado das Águas.

“Ele está agindo como um agente público, se é que se pode dizer isso, capturado por seus próprios interesses com aqueles que ele representa na tarefa de relator. Ele é o representante dessa articulação com a Coca-Cola no Brasil, a partir de seus negócios. É lamentável que tenhamos um senador exercendo esse papel e não sendo contestado pelos outros senadores de maneira veemente por ter sido colocado nessa posição. Lamentável, mas está no seu papel nefasto. Quem tem que combatê-lo somos nós”, critica Braga.

Segundo o parlamentar, é falso o argumento de reaproveitamento dos recursos hídricos, que fundamenta a cessão das outorgas no PL 495/2017.

“Como se empresas como a Coca-Cola estivessem preocupadas com o não desperdício ou com a preservação dos nossos mananciais, rios e lagos brasileiros. É a priorização do lucro e dos ganhos econômicos que eles podem ter com esse tipo de matéria.”

Desigualdade

A partir do PL, quem compra a outorga fica em uma situação preponderante do uso da água de um rio ou de um lago em relação aos demais usuários. É o que alerta o ex-presidente da ANA, Vicente Andreu, que prevê que os conflitos pelo uso da água por comunidades locais irão se intensificar. 

Conforme monitoramento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), os conflitos pelo uso das águas brasileiras se intensifica a cada ano. Divulgada em 2019, a 34ª edição do relatório "Conflitos no Campo - Brasil", registrou um aumento de 77% em relação ao ano anterior.  O estudo considera questões envolvendo a água  provocadas pela mineração, por empresários de diversos setores, por hidrelétricas e pela ação ou omissão dos governos federal, estaduais e municipal. No total, foram registrados 489 conflitos, envolvendo 69.793 famílias. 

Andreu destaca que a reserva de águas que será criada pelo Mercado de Águas é contra a legislação brasileira, que determina a água como um bem público. 

“Ele [Jereissati] tenta minimar as consequências reais do projeto dizendo que não é uma propriedade da água e sim uma concessão. Mas, durante esse período, a propriedade da água é de alguém e hoje no Brasil isso não existe. Ao fazer isso, retira o consumidor menor do uso da água. Ele vai ter que sair de lá. É um projeto socialmente criminoso. As pessoas não vão ficar 30 anos sem água, vão sair de lá. E ao sair de lá, o problema desaparece. Os rios, no final, são todos deles”. 

A relatoria do PL 495/2017 está nas mãos do senador José Serra desde outubro do ano passado e sem previsão para entrar na pauta do Senado. Se a matéria for aprovada, será remetida à Câmara dos deputados, na condição de órgão revisor. 

Casos emblemáticos

Na América Latina, há registros de experiências neoliberais drásticas no que tange a mercantilização da água. O principal caso é o do Chile, que privatizou suas reservas de água potável durante a ditadura de Augusto Pinochet.

O modelo neoliberal chileno, que inspira Paulo Guedes, ministro da Economia brasileiro, trouxe consequências nefastas para a população. A Constituição de 1981, alvo de protestos populares ano passado, estabeleceu leis que transferiram empresas estatais para a iniciativa privada. Entre elas a lei nº 1.122, que outorgou o direito da iniciativa privada se apoderar das águas de forma gratuita e perpétua, como qualquer outro bem privado.

O chamado Código de Águas determina que, uma vez outorgados os direitos das águas a iniciativas particulares, o Estado já não tem poder de intervenção. Além do controle ao acesso, os termos desvincularam a água da propriedade da terra, dando origem a um dos sistemas mais radicais no que diz respeito à privatização dos recursos hídricos.

Assim como as águas de rios e mares, os serviços de saneamento básico também foram privatizados, acarretando o aumento das taxas para os chilenos. Mesmo com a redemocratização do país, a privatização manteve-se intacta

A avidez pelo recurso nos anos 1990 também atingiu a Bolívia no episódio histórico conhecido como “Guerra das Águas”. Em meados dos anos 2000, em Cochabamba, terceira maior cidade de Bolívia, uma multinacional norte-americana chamada Bechtel privatizou a água do município. 

Somado a esse processo, um outro consórcio da mesma empresa estadunidense com outra empresa espanhola, obteve autorização para cobrar até mesmo pela água que os moradores obtivessem dos rios ou de seus próprios poços artesianos. 

Um levante popular indígena eclodiu em oposição à privatização, com diversos dias consecutivos de mobilização popular e confronto com o Exército. Entretanto, após a declaração do Estado de Sítio pelo presidente Hugo Banzer, os indígenas conseguiram interromper o processo e expulsar a multinacional. 

Na opinião de Marco Iob, do Cevi, uma das medidas mais importantes para colocar freios no processo global de financeirização da água é, assim como preconiza a ONU, inseri-lá junto ao saneamento como direito humano na Constituição dos países. 

Ele explica que, até o momento, poucas nações do mundo alcançaram tal feito. Entre elas, o Uruguai em 2004 e Bolívia em 2009. Já na União Europeia, apenas a Eslováquia e a Eslovênia, até o momento, incluíram a propriedade pública da água e o direito à água potável em suas Constituições. A partir de sua experiência internacional, Iob também elenca o papel dos parlamentares e a mobilização popular como elementos fundamentais para impedir a restrição a esse bem comum. 


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