Ataque a Adnet por canal oficial do governo é mais um ensaio de ditadura

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Marcelo Adnet foi alvo da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República e do secretário especial de Cultura, Mario Frias, após divulgar uma paródia sobre um vídeo de uma campanha do governo federal sobre "heróis brasileiros". Frias, que protagoniza o vídeo, chamou o humorista de "crápula", "criatura imunda" e "bobão". A postagem de uma foto de Adnet pela Secom, afirmando que ele faz "pouco caso dos brasileiros", em suas redes sociais oficiais, levou a uma enxurrada de ataques bolsonaristas contra ele.

O caso é mais uma triste evidência de que a secretaria tem atuado como órgão de propaganda política, mas também de repressão a críticos do governo. Reproduz dessa forma modelos adotados por ditaduras de direita e de esquerda em todo mundo.

E lembra as piores práticas de nossos próprios períodos autoritários. Não apenas as da última ditadura militar (1964-1985), tido como exemplo pelo presidente da República, mas também às do antigo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) da ditadura de Getúlio Vargas (1937-1945).

O DIP funcionou como um instrumento de promoção pessoal de Vargas, de sua família e das principais autoridades de seu governo. Ao mesmo tempo, atuava na coerção da crítica e da liberdade de expressão, no combate a qualquer ideia que o Estado Novo considerasse perturbadora da unidade nacional e na censura das artes e do jornalismo.

No intuito de defender interesses pessoais do presidente e de seus assistentes, a Secom tem sido acusada de perseguição política. E de ferir a impessoalidade e a probidade da administração pública ao se utilizar de uma conta oficial do governo para atingir cidadãos por emitirem opiniões contrárias às do presidente.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que vai acionar o Ministério Público Federal e pedir para o Congresso Nacional investigarem a ação do órgão. Esperemos que o novo melhor amigo de Bolsonaro, o centrão, permita.

Marcelo Adnet, infelizmente, não foi o primeiro, nem deve ser o último

No dia 3 de fevereiro, por exemplo, a secretaria usou sua conta no Twitter para atacar a cineasta Petra Costa, diretora do documentário "Democracia em Vertigem". A obra conta a trajetória dos governos petistas, passando pelo impeachment de Dilma Rousseff até à crise política atual. Finalista do Oscar, Petra havia tecido críticas contra o governo Bolsonaro para uma TV pública norte-americana.

"Nos Estados Unidos, a cineasta Petra Costa assumiu o papel de militante anti-Brasil e está difamando a imagem do País no exterior. Mas estamos aqui para mostrar a realidade. Não acredite em ficção, acredite nos fatos", postou a Secom. Isso gerou ameaças contra ela por grupos de fãs do presidente.

A Secom também é usada para ataques à própria democracia

Como uma postagem, em 10 de março deste ano, em que reforçou a "legitimidade" de uma manifestação bolsonarista que ocorreria cinco dias depois. "As manifestações do dia 15 de março não são contra o Congresso nem contra o Judiciário. São a favor do Brasil", afirmou em uma postagem na qual transcreveu frase de Bolsonaro.

No dia 15 de março, a "manifestação legítima" pediu o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Em frente ao Palácio do Planalto, participantes gritavam "AI-5! AI-5! AI-5! AI-5!", enquanto Bolsonaro acenava a eles. Decretado pela ditadura militar, em dezembro de 1968, o Ato Institucional número 5 deu poderes para que o presidente fechar o Congresso, estabelecer a censura e descer o cacete geral.

E as redes sociais do governo têm sido usados para colocar a saúde da população em risco

Nesta semana, após Bolsonaro defender que "ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina" contra o coronavírus, incendiando o naco ultraconservador de seus seguidores, a Secretaria de Comunicação Social reforçou o recado. Usou um canal institucional para dizer que ninguém será obrigado a tomar nada.

Ou seja, utilizou recursos públicos em uma plataforma pública para bombar posicionamento ideológico do presidente. Pior, para cometer um crime contra a saúde pública. Diante da repercussão negativa, a Secom voltou a postar. Disse que "o Brasil é uma democracia, o governo é liberal e seu presidente não é um tirano".

A secretaria sabe que, quando se fala em obrigatoriedade de vacina, isso não significa picar cidadãos à força, como acontecia há mais de cem anos. Mas restringir acesso a determinados direitos, por exemplo. O próprio Ministério da Cidadania afirma que manter a vacinação das crianças em dia é condicionante para continuar recebendo o Bolsa.

Sabe, mas ajusta as balizas republicanas às necessidades de Bolsonaro. Dessa forma, sua função tem ido muito além de levar informação para garantir qualidade de vida à população. Tornou-se um serviço de propaganda aos interesses de seu líder. E o que é público vira privado.

Recursos públicos para defender o presidente e seus assistentes

O DIP ajudou no culto à personalidade de Getúlio Vargas e na construção da ideia de "pai dos pobres". A Secom é vista como uma das ferramentas para que o atual presidente atinja o mesmo objetivo, reescrevendo a história se necessário for. A divulgação maciça do auxílio emergencial, ignorando a paternidade de deputados e senadores, que o diga.

"O que convence as massas não são os fatos, mesmo que sejam inventados, mas apenas a coerência com o sistema do qual esses fatos fazem parte", afirma a filósofa Hanna Arendt, no clássico "Origens do Totalitarismo". "A propaganda totalitária cria um mundo fictício capaz de competir com o mundo real, cuja principal desvantagem é não ser lógico, coerente e organizado", diz ela.

Os apoiadores fanáticos de Bolsonaro acreditam na infalibilidade de seu líder, mesmo que não tenha reconhecido que errou ao tratar uma pandemia que já matou mais de 126 mil pessoas no Brasil como "fantasia", "histeria", "gripezinha", "resfriadinho". A pressuposição da infalibilidade não se baseia na inteligência superior, mas – segundo Hanna Arendt – na crença de que ele atua como tradutor das forças histórica e naturais. Para construir essa narrativa, nada como redes sociais a serviço do presidente bancadas com dinheiro público.

O bolsonarismo tem um componente revolucionário, subvertendo as instituições e falando diretamente com a sua massa. Tomaria de assalto a democracia se pudesse, colocando uma coisa feia no lugar. Apesar disso, não estou comparando-o ao nazismo e a outros movimentos totalitários. Mas cabe a analogia sobre suas práticas de propaganda – menos por desejo de quem analisa do que pelo comportamento do próprio Bolsonaro.

Em suma, as instituições não estão funcionando normalmente. A menos que o "normal" seja a escravidão da Colônia e do Império, a perseguição e a censura do Estado Novo e o pouco caso com a vida e com a liberdade da ditadura militar.

Em tempo: Todo esse barulho não deveria servir de "golden shower", quer dizer, de distração para outras coisas que importam. Como a resposta não dada à pergunta: presidente, por que Michelle Bolsonaro recebeu R$ 89 mil de Queiroz e esposa?

Casos de censura à imprensa no Brasil expõem clima de “degradação da liberdade”

Nas últimas semanas, uma série de decisões judiciais amordaçou veículos de imprensa após ações movidas por integrantes da classe política ou do mercado financeiro. O caso mais recente envolveu o parecer da juíza Cristina Serra Feijó, do Tribunal de Justiça do Rio. Na sexta-feira ela proibiu a TV Globo de exibir documentos ou trechos de peças relativas à investigação do caso das rachadinhas no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que à época era deputado estadual. Trata-se de um caso de censura prévia, vedada pela Constituição Federal. Alguns dias antes, o Judiciário fluminense também determinou que o portal GGN retirasse do ar uma série de reportagens sobre o banco BTG Pactual. Em um contexto no qual o próprio presidente Jair Bolsonaro ataca veículos de imprensa e ameaça jornalistas que criticam sua gestão ou que abordam assuntos incômodos, especialistas alertam para um clima de “degradação” do ambiente de liberdade de expressão e de imprensa no país.

Quando uma reportagem é barrada pela Justiça antes mesmo de ter sido publicada, “quem perde é a sociedade. A censura prévia é sempre uma violação da liberdade de expressão e imprensa”, afirma Marcelo Träsel, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele destaca que, nos casos mencionados, ocorre ainda um “prejuízo de informações de interesse público, que ao serem ocultadas deixam a sociedade sem acesso a fatos fundamentais para monitorar atividades de um governante, empresa ou representante público”. No caso da investigação envolvendo Flávio, por exemplo, se a imprensa tivesse sido proibida de divulgar documentos do caso desde o início não se saberia que a primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu 89.000 reais em depósitos feitos pelo ex-assessor Fabrício Queiroz, ligado a milicianos. Os Bolsonaro negam ter cometido qualquer crime, mas o Planalto ainda não explicou porque Michelle recebeu mais valores do que a devolução de um empréstimo, sem comprovante ou declaração no imposto, que o presidente diz ter feito ao ex-assessor.

Se no curto prazo a população fica sem informações relevantes, Träsel destaca também prejuízos no horizonte distante. “Esse tipo de decisão degrada o ambiente público e a liberdade de expressão de uma maneira geral. Se não é revertida em instâncias superiores, mesmo a longo a prazo, isso tem um efeito ruim”, afirma. Ele diz que geralmente nestes casos o Supremo Tribunal Federal tende a derrubar as decisões de primeira instância de censura prévia.

Estes movimentos do Judiciário contra a imprensa precisam ser entendidos em um contexto maior, de “judicialização da política no Brasil”, afirma André Augusto Salvador Bezerra, juiz e pesquisador da Universidade de São Paulo. “É um fenômeno mundial, e tem atingido temas sensíveis para os valores democráticos”, diz. Para o magistrado, “a judicialização da política nunca deve ser comemorada, pois ela é sintoma de anomalia no sistema político: ou ele não está funcionando direito ou está com problemas de legitimidade”. Ele cita como um dos primeiros casos deste movimento as decisões jurídicas que obrigavam o poder público a fornecer medicamentos para tratamento do HIV. “Começou como garantia de direitos —o que já aponta anomalia do sistema, uma vez que os Governos deveriam garantir estes remédios para a população fora dos tribunais—, e se espalhou para praticamente todas as esferas”, diz. “Por isso nosso sistema democrático tem um tribunal constitucional: para que ele dê um basta quando entender que a Constituição foi desrespeitada”, conclui.

Mas nem sempre o STF age com a velocidade esperada. Um caso emblemático de censura e morosidade do Judiciário envolveu o clã Sarney e o jornal O Estado de São Paulo, que teve uma reportagem censurada a pedido de Fernando Sarney, filho do ex-presidente, por 3.327 dias. O ministro Ricardo Lewandowski derrubou em 2018, após nove anos de silêncio, a decisão de primeira instância da Justiça do Distrito Federal e Territórios. O caso em questão dizia respeito à publicação de gravações obtidas no âmbito da Operação Boi Barrica que apontavam para ligações entre Sarney e a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos.

Nem Bezerra nem Träsel, da Abraji, acreditam que a censura a veículos de imprensa piorou sob o Governo Bolsonaro. Ambos apontam para a existência de uma “pluralidade do Judiciário”, o que ajudaria a deixar os casos de censura prévia restritos a uma parcela menor de juízes.

Censura à Globo, GGN, RBS e Crusoé

A ação que censurou a Globo na semana passada foi movida pela defesa de Flávio Bolsonaro. No entendimento da magistrada que deferiu o pedido, como o processo corre em segredo de Justiça a divulgação dos dados comprometeria “sua imagem [de Flávio] no cenário político” e seria “potencialmente lesiva à sua honra”. O senador comemorou a censura nas redes sociais: “Não tenho nada a esconder e expliquei tudo nos autos, mas as narrativas que parte da imprensa inventa para desgastar minha imagem e a do presidente Jair Messias Bolsonaro são criminosas”.

Já no caso do GGN, a Justiça afirmou que as matérias publicadas não poderiam “causar danos à imagem de quem quer que seja”. O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chavez afirma que “pelo conjunto da obra [do GGN]” parece haver uma “campanha orquestrada para difamar o banco, cuja imagem é “patrimônio sensível para seus acionistas”. Contrariando a jurisprudência da Corte, o ministro do STF Marco Aurélio Mello manteve a decisão do juiz do Rio que censurou o GGN. Os advogados do portal informaram que vão recorrer, mas ainda não existe data para que o plenário do Tribunal discuta a questão.

O próprio STF, no entanto, também pode agir de forma corporativa. No ano passado houve um caso de censura que partiu da própria Corte: o ministro Alexandre de Moraes ordenou que se retirasse do ar uma reportagem da revista Crusoé que envolvia o presidente do Tribunal, Antonio Dias Toffoli, e o delator Marcelo Odebrecht. Em seu despacho, Moraes ainda chamou a matéria de “fake news”, acusação refutada pela publicação.

Em junho deste ano, outro caso de censura prévia, desta vez envolvendo a TV RBS. O juiz Daniel da Silva Luz, do Rio Grande do Sul, concedeu decisão liminar proibindo a veiculação de uma reportagem sobre concessão irregular do abono emergencial.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) se manifestou por nota sobre o caso da Globo, e afirmou que a decisão é inconstitucional: “A ANJ espera que a decisão inconstitucional da juíza seja logo revogada pelo próprio Poder Judiciário”. A reportagem tentou sem sucesso entrar em contato com os juízes mencionados.