Ciclo vicioso

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Ao menos 3.148 pessoas foram mortas por policiais no primeiro semestre deste ano em todo o país. O número é 7% mais alto que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foram contabilizadas 2.934 mortes.

Os casos de policiais que morreram em serviço e fora de serviço também apresentaram alta nos primeiros seis meses deste ano. Foram 103 policiais mortos, contra 83 no ano passado, o que representa um aumento de 24%.

Os números tem base nos dados oficiais de 25 estados e do Distrito Federal. Apenas Goiás se recusa a passar os dados.

Foram solicitados os casos de “confrontos com civis ou lesões não naturais com intencionalidade” envolvendo policiais na ativa. Os pedidos foram feitos para as secretarias da Segurança Pública dos estados por meio da Lei de Acesso à Informação e das assessorias de imprensa.

A alta dos casos de policiais mortos e de pessoas mortas por policiais segue a tendência de aumento de violência registrada em todo o país no primeiro semestre deste ano. Dados do Monitor da Violência apontam que os assassinatos cresceram 6% de janeiro a junho, interrompendo as quedas recordes de mortes violentas no Brasil nos últimos dois anos.

Os dados publicados no mês passado incluem os chamados Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que são os homicídios dolosos (em que há intenção de matar), os latrocínios (roubos seguidos de morte) e as lesões corporais seguidas de morte. Não havia, porém, os casos de policiais mortos e o de pessoas mortas pela polícia, divulgados agora.

Chama a atenção que o aumento de mortes neste ano aconteceu mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, que fez com que estados adotassem diversas medidas de isolamento social. Ou seja, houve alta na violência mesmo com menos pessoas nas ruas.

Os dados revelam que:

– O Brasil teve ao menos 3.148 pessoas mortas por policiais no primeiro semestre deste ano – um aumento de 7% em relação ao mesmo período de 2019, quando foram registradas 2.934 vítimas (sem contar Goiás em ambos os anos)

– A taxa de mortes pela polícia ficou em 1,5 a cada 100 mil habitantes

– O Rio de Janeiro é o estado com mais pessoas mortas no primeiro semestre: 775

– O Amapá é o estado com a maior taxa de letalidade policial: 8,1 por 100 mil habitantes

– O país teve 103 policiais assassinados nos primeiros seis meses do ano (24% a mais que em 2019, quando 83 oficiais foram mortos)

– São Paulo é o estado com mais policiais mortos: 28

– Rio Janeiro tem a maior taxa de policiais mortos (0,5 por 1 mil policiais)

O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Alta inesperada e lógica de guerra

Segundo Dennis Pacheco e Samira Bueno, do FBSP, os números do levantamento preocupam. "Ao contrário das expectativas criadas diante da redução da violência letal verificada nos anos anteriores, o Brasil não foi capaz de transformá-la em tendência de um ciclo virtuoso", dizem.

"Mesmo diante da pandemia de Covid-19, que resultou em medidas de isolamento social em quase todo o país e na queda dos crimes contra o patrimônio, a violência letal voltou a crescer, na evidência da incapacidade das nossas autoridades implementarem uma política nacional de segurança pública que seja capaz de preservar a vida de todas e todos os cidadãos."

Renato Alves e Fernando Salla, do NEV-USP, destacam que é importante notar que "a letalidade policial não apenas produz grande número de mortes entre cidadãos comuns, mas vitima também a própria polícia". E que um elemento essencial por trás deste número é a ótica de guerra.

"A lógica acionada é da guerra, onde não cabe a moldura dos controles democráticos e dos limites impostos pelas leis. A narrativa apresentada pelos policiais é de que o inimigo (criminoso/suspeito) está sempre bem armado e enfrenta a polícia com poder de fogo e risco para os policiais", afirmam.

"Neste contexto, impõem-se o 'matar ou morrer'. Nessa lógica, tanto as circunstâncias como o próprio viver estão permanentemente em risco. Ainda que uns percam mais que os outros, a maioria perde, pois ninguém está seguro, sejam eles cidadãos comuns ou os próprios policiais."

Mortos por policiais: altas e baixas

O mês de março foi o período em que a pandemia do coronavírus ganhou força no Brasil. A primeira morte foi registrada em São Paulo antes da primeira quinzena.

Foi também o mês em que vários estados começaram a aplicar medidas de fechamento de comércio e isolamento social. O Rio de Janeiro publicou um decreto com as medidas de restrição de circulação e funcionamento dos serviços em 17 de março. Já São Paulo adotou a quarentena a partir de 24 de março.

Já em abril, maio e junho, praticamente todo o Brasil conviveu com medidas de isolamento social. Mesmo com a circulação de pessoas mais restrita, porém, houve aumento de pessoas mortas por policiais em 17 estados.

O Mato Grosso, por exemplo, mais que dobrou os números de pessoas mortas por policiais, passando de 25 mortes para 53 neste ano.

A Secretaria de Segurança do estado diz que a letalidade das ações policiais dentro do universo das prisões em flagrante, cumprimento de mandados de prisão e conduções para averiguação é inferior a 1%.

“Para a secretaria, isso demonstra o preparo e a consciência nas ações desenvolvidas por estes profissionais, que só reagem quando há desobediência de ordem do poder de polícia, ou quando os suspeitos atiram contra um policial armado”, afirma a pasta, em nota.

A secretaria diz ainda que a necessidade de intervenção é maior nos casos em que os indivíduos utilizam armas de grosso calibre e que, no primeiro semestre deste ano, foram retirados sete fuzis de circulação, 40% a mais que no mesmo período de 2019.

“Outro fator é a apreensão de drogas. De janeiro a junho, foram apreendidas 5,7 toneladas de entorpecentes, um prejuízo de aproximadamente R$ 51,5 milhões ao crime. Descapitalizadas, pessoas envolvidas com o tráfico passaram a reagir e usar equipamento bélico mais pesado.”

No total, além de Mato Grosso, nove estados tiveram altas de 40% ou mais no número de pessoas mortas pela polícia: Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

A maioria das mortes registradas no país (95,5%) aconteceu com policiais em serviço. Os 4,5% restantes são vítimas de policiais civis e militares na ativa, mas que não estavam trabalhando no momento.

Estado com a maior taxa de letalidade do país, o Amapá diz que vem realizando investimentos diretos na infraestrutura e nas tecnologias dos órgãos de segurança pública, trazendo resultados na redução de crimes violentos e no combate às organizações criminosas.

"A Polícia Militar do Amapá possui o dever de resguardar a ordem e o conforto dos cidadãos. Todas as operações realizadas contra crimes no estado foram com os agentes militares atuando dentro da legalidade e com respeito às garantias e direitos individuais."

Rio de Janeiro: queda no semestre

O Rio de Janeiro foi o estado com o maior número de casos. No total, 775 pessoas foram mortas por policiais nos primeiros seis meses deste ano. Em comparação com o mesmo período do ano passado, porém, o estado teve queda de mais de 12% nos registros; foram 885 mortes em 2019.

O que chama a atenção é que, até maio, o estado registrava o maior número de mortes por policiais em 22 anos. Em junho, porém, o número foi tão baixo que foi suficiente para fazer com que o semestre apresentasse queda.

Junho foi o mês em que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a realização de operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia, decisão que foi referendada pelo tribunal em agosto.

As mortes por intervenção policial caíram 77,8% em junho no Rio, passando de 153 no ano passado para 34 neste ano, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP).

As mortes violentas (homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e latrocínio) também tiveram uma queda de mais de 24%, passando de 343 para 260. E os dados do ISP apontam que os índices seguiram caindo em julho.

"É muito claro que essa queda nas mortes por intervenção de agentes do estado está associada à decisão liminar do ministro do Edson Fachin. A gente pode perceber uma queda no número de mortes, os antigos autos de resistência, mas também no número de feridos durante as ações", afirma o professor de sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), Daniel Hirata.

"Há um discurso bastante generalizado entre as polícias de que as operações são inevitáveis para controle do crime. Enquanto isso, a gente observa que as operações caíram, as mortes em geral caíram e os indicadores criminais não subiram. A gente começa a perceber que a preservação da vida não se opõe ao controle do crime”, completa Hirata.

De acordo com o ISP, os dados apresentaram redução de uma forma geral. Apesar disso, a queda dos números sofreu influência das medidas de isolamento social adotadas no estado contra a pandemia do coronavírus.

"Os indicadores podem apresentar queda por causa do distanciamento social, que ajudou na redução da criminalidade, e da diminuição dos registros das ocorrências, resultando em subnotificações", informa o instituto.

Mesmo com a baixa, porém, o número continua alto: quase 800 pessoas foram mortas por policiais no primeiro semestre deste ano no estado.

Policiais mortos: alta expressiva

A alta no número de policiais mortos no primeiro semestre deste ano foi ainda maior que a de pessoas mortas por policiais. Mais de 100 policiais da ativa morreram em serviço e fora de serviço de janeiro a junho deste ano, contra 83 no ano passado.

O aumento, que foi de 24%, interrompeu uma queda de três anos seguidos nos números de policiais mortos. Considerando o ano fechado de 2019, a queda foi de 51% em relação a 2018.

"O número de policiais mortos é bastante preocupante. Apenas a título de comparação, em todas as polícias estadunidenses, morreram, ao longo do ano de 2019, 48 policiais. No Brasil, em um semestre, o número de policiais mortos é praticamente o dobro do número total de policiais mortos em um ano nos Estados Unidos", afirmam Alves e Salla, do NEV-USP.

São Paulo foi o estado com mais policiais mortos: 28. O número surpreende, já que representa um aumento de 75% em relação ao primeiro semestre do ano passado, quando 16 policiais morreram.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo diz que tem reforçado as ações de inteligência, combate à criminalidade e proteção às pessoas, incluindo os policiais, em todo o estado.

“Os criminosos estão cada vez mais armados e partem para o confronto com as forças de segurança. Mesmo assim, o trabalho policial resultou, nos primeiros sete meses do ano, em 82,2 mil criminosos presos, sendo mais de 61 mil em flagrante.”

A secretaria também afirma que as medidas para a redução de mortes são permanentemente estudadas e implementadas pela SSP e que, em julho, os policiais passaram por treinamento técnico-operacional com o objetivo de aprimorar os processos de atuação da instituição. “Foram contemplados temas como abordagem policial e gestão de ocorrência.”

Por fim, a SSP afirma que iniciou a instalação de câmeras corporais nos uniformes dos agentes de segurança “para dar mais segurança e transparência às ações da polícia”.

Os números dos Ceará também se destacam. No primeiro semestre do ano passado, não houve nenhum caso de policial morto no estado; já neste ano, foram 10 mortes.

Questionada sobre potenciais motivos por trás da alta de mortes, a Secretaria de Segurança do Estado lembra que o estado teve um motim de parte da Polícia Militar em fevereiro deste ano e que, depois disso e do "acirramento entre grupos criminosos, alguns indicadores criminais sofreram elevação em comparação ao ano de 2019". Por isso, a pasta afirma que "vem reorganizando suas ações e alcançando melhorias mês a mês".

A secretaria ainda diz que a Polícia Militar "promoveu instruções de tática individuais, com protocolos de sobrevivência policial para os profissionais de segurança, principalmente durante o período de folga". Também destaca que "tem investido fortemente nos últimos anos em aparato policial, como a aquisição de armas de fogo, coletes balísticos e viaturas".

Já o Rio, que teve queda na morte de pessoas mortas pelos policiais, teve alta na vitimização policial: 24 policiais morreram em 2020, contra 19 no ano passado, o que representa uma alta de 26%.

Em nota, a PM do Rio de Janeiro afirma que uma das principais preocupações do comando da corporação “é a preservação da vida de seus membros e da população” do estado.

“As ações policiais são sempre planejadas de maneira criteriosa, com ênfase no cumprimento da lei e na minimização da letalidade”, diz a PM. “Em algumas oportunidades, criminosos armados e inconsequentes realizam ataques contra nossos policiais, o que torna inevitável o confronto. Esse cenário é extremo e a corporação trabalha incessantemente para que tais incidentes sejam evitados.”

A polícia ainda afirma que segue atenta à segurança de seu efetivo fora de serviço, “promovendo treinamentos específicos e reforçando orientações de maneira recorrente que agucem a percepção e a atenção dos policiais diante de um perigo iminente”.

A maior parte das mortes de policiais no Rio e no resto do Brasil aconteceu quando os profissionais estavam de folga. Somente 30% morreram quando estavam trabalhando.

Segundo Dennis Pacheco e Samira Bueno, historicamente, a folga é o momento que deixa os policiais mais vulneráveis, "seja porque tendem a reagir a roubos e, ainda que armados, a chance de que sejam vitimados é grande; seja porque muitos dos profissionais de segurança no Brasil exercem outras atividades remuneradas para complementar a renda no seu horário de folga, o famoso bico".

"Neste momento, não vestem farda, não tem apoio operacional da corporação ou de colegas e, muitas vezes, precisam lidar com situações de roubo em andamento, o que acaba por ceifar suas vidas."

Transparência

O levantamento do G1 durou mais de dois meses para ser concluído. Os dados foram solicitados via Lei de Acesso à Informação (sob a mesma metodologia utilizada nos anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública) e também foram pedidos às assessorias de imprensa das secretarias da Segurança.

O resultado: demora nas informações, dados desencontrados e números incompletos, assim como nos outros anos. Além disso, ainda há ausência de padronização. Foi preciso confirmar os números mais de uma vez para garantir a qualidade das informações.

Apenas um estado não informa nenhum dado sequer: Goiás. Já é a quarta vez que o governo se recusa a divulgar informações públicas para um levantamento nacional do Monitor da Violência (em três destas vezes, o pedido foi referente à letalidade e vitimização policial).

Quase metade dos estados não divulga raça de mortos pela polícia; dados disponíveis revelam que 3/4 deles são negros

Quase metade dos estados do país não divulga as raças das pessoas mortas pela polícia no primeiro semestre deste ano. E, entre os que divulgam, os dados apresentam falhas, já que mais de 40% dos mortos estão com a raça não informada.

Considerando apenas os casos disponibilizados de forma completa, os dados apontam que mais de 75% das pessoas mortas por policiais são negras.

Foram solicitados os casos de “confrontos com civis ou lesões não naturais com intencionalidade” envolvendo policiais na ativa. Os pedidos foram feitos para as secretarias da Segurança Pública dos estados por meio da Lei de Acesso à Informação e das assessorias de imprensa.

Com exceção de Goiás, todos os estados informam a quantidade de pessoas mortas pela polícia no primeiro semestre deste ano: mais de 3,1 mil mortos, um aumento de 7% em relação ao mesmo período do ano passado.

Entretanto, dez estados não divulgam as mortes em confronto policial por raça, informação que também foi solicitada pela reportagem. Além disso, Minas Gerais informa os recortes de raça apenas para as mortes cometidas por policiais civis, e não por policiais militares.

Assim, com Goiás, são 12 os estados que não divulgam as informações raciais de forma completa para o primeiro semestre deste ano.

O levantamento mostra que:

– O país teve 3.148 pessoas mortas por policiais no primeiro semestre de 2020 (sem Goiás)

– 12 estados não divulgam os dados de raça dessas vítimas

– 1.561 casos (49,6% do total) aconteceram em estados que divulgaram as mortes por raça

– Desses casos, 663 (42,5%) constam apenas como raça “não identificada”

– Dos 898 que, de fato, têm a informação de raça, 678 são negros (75,5%)

Segundo Dennis Pacheco, pesquisador do FBSP, a coleta e disponibilização de dados de raça é importante para entender a atuação das forças de segurança no país.

"É impossível entender a intensidade da atuação policial sem mensurar ao longo do tempo os números em relação às vítimas mortas em decorrência de confronto. E, sem isso, é impossível fazer políticas públicas", diz Dennis Pacheco.

As dificuldades, porém, são muitas. Além da não divulgação dos dados, a falta de padronização chama a atenção. Há casos em que “albino” foi considerado uma raça, por exemplo, sendo que o albinismo é uma doença, e não uma categoria racial.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística trabalha com as seguintes opções: branca, preta, parda, indígena ou amarela.

No levantamento do primeiro semestre de 2020, porém, não houve nenhum caso enquadrado como “indígena” ou “amarelo”. Isso não quer dizer que nenhuma pessoa indígena ou amarela foi, de fato, morta pela polícia. Como não existe uma padronização oficial de preenchimento, elas podem ter sido categorizadas como pardas ou podem constar da categoria “não informado”.

A Secretaria de Segurança de Mato Grosso afirma, inclusive, que o registro do campo de raça e cor não é obrigatório no boletim de ocorrência. Por isso, as informações acabam ficando subnotificadas, não representando, de fato, o perfil racial das pessoas envolvidas nos casos. Por isso, o estado não divulga as informações.

O Ceará também afirma que o campo de raça não é preenchido “em razão da subjetividade da informação, o que gera uma inconsistência nos dados, impossibilitando a geração de uma estatística fiel ao cenário”.

Mesmo em estados que divulgam os dados, é possível verificar essa inconsistência ou mesmo subnotificação. Em três estados, por exemplo, o percentual de vítimas com raça “não identificada” está acima de 60%: Amazonas, Pará e Bahia.

Pacheco levanta algumas hipóteses por trás do não preenchimento adequado de raça. "Pode ser que determinados delegados preencham com mais frequência o campo e outros tenham mais resistência", diz. "Deixar o campo de raça como 'não identificada' não é muito diferente de deixar em branco. Acaba caindo na questão de não existir obrigatoriedade do preenchimento."

Mesmo assim, o pesquisador insiste na importância da categorização racial.

"Entendo que exista uma complicação que todos os operadores de políticas públicas enfrentam em relação a determinação de identidade racial. É um problema brasileiro histórico. Mas eles têm muitas alternativas. Não dá pra dizer que é difícil", afirma Pacheco.

"Se é possível implementar bancas em universidades para saber se tem fraude nas cotas, é possível fazer algo na área do crime. Talvez seja possível recorrer às famílias", diz.

Há exemplos, porém, da melhora da coleta e disponibilização dos recortes raciais no Brasil. O Amapá não possui estes dados para os casos de pessoas mortas por policiais no primeiro semestre de 2019. Já para este ano, tem o recorte de raça.

O governo afirma que uma troca de sistemas possibilitou a disponibilização das informações. “No primeiro semestre de 2019, só estavam disponíveis as informações de letalidade e vitimização policial no Sistema Nacional de Estatísticas Policiais e Justiça Criminal, o qual não contemplava as informações das vítimas relacionadas à sua raça/cor. No primeiro semestre de 2020, praticamente todo o estado do Amapá já opera o sistema Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPe), no qual é possível obter as informações referentes à raça/cor das vítimas.”

Mortalidade negra e racismo

Mesmo com falhas, os dados disponíveis de raça mostram mostram um lado já conhecido dos indicadores de violência no país: a maior parte dos mortos é negra.

Dos 898 casos que apresentam, de fato, informações da raça dos envolvidos, 577 são pardos e 101 são pretos. Seguindo classificação do IBGE, juntos, pretos e pardos constituem os negros. Assim, 678 das 898 pessoas mortas pela polícia são negras, ou 75,5% do total.

"É um padrão que se repete. Em qualquer análise de letalidade, a maioria das vítimas é negra. Não é nenhuma surpresa", afirma Pacheco.

Inclusive, a proporção é próxima dos dados divulgados pelo Atlas da Violência no final de agosto. Segundo a publicação, 75,7% das vítimas de homicídio no Brasil em 2018 eram negras.

O estudo destaca a discrepância entre os indicadores de negros e não negros (brancos, amarelos e indígenas). Enquanto que o assassinato de negros cresceu 11,5% em dez anos no Brasil, o de não negros caiu 12,9% no mesmo período.

"Esses números nos ajudam a traduzir em números esse enorme abismo que existe entre a população negra e não negra, e a entender um pouco melhor sobre como o racismo se manifesta e o quanto estamos completamente insensíveis por isso", diz Samira Bueno, do FBSP.

Como principal motivo por trás da alta letalidade de negros, Pacheco cita o racismo. Segundo ele, porém, é preciso separar a ideia do racismo como atitude individual da ideia do racismo como elemento que molda comportamentos e estratégias de intervenção do estado — ou seja, o racismo estrutural.

"Na perspectiva do racismo estrutural, faz sentido entender que a noção de suspeição, que é aquilo que inicia a abordagem, sempre remete a elementos culturais e traços físicos localizados nos territórios e culturas negras e periféricas", diz o pesquisador.

Segundo ele, esses elementos acabam formando a concepção de "suspeito padrão" da polícia. "Essa concepção pode ser moldada, ela é muito subjetiva. O policial é que define o que é suspeito a partir da sua experiência na rua", diz.

"A gente tem no Brasil essa perspectiva de que vidas negras talvez valham menos, e isso reverbera na atividade policial", afirma Pacheco.

Veja a situação dos estados que não têm os dados ou os dados são incompletos:

Ceará: não há dados disponíveis de raça. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do estado afirma que a estatística de critério de raça no Sistema de Informação Policial (SIP) é feita a partir de informações repassadas por parentes para casos de crimes contra a vida. “Em outros casos, [como nos registros de letalidade e vitimização policial, que não são considerados crimes contra a vida,] o campo não é preenchido em razão da subjetividade da informação, o que gera uma inconsistência nos dados, impossibilitando a geração de uma estatística fiel ao cenário.”

Distrito Federal: o governo afirma que não possui o recorte de raça das pessoas mortas pelos policiais.

Goiás: o estado não divulgou nenhuma informação solicitada pelo G1. Foi o único estado do país a não divulgar os dados de letalidade e vitimização policial.

Maranhão: não há dados disponíveis de raça. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, “os dados por raça/cor não estão disponíveis por não serem alimentados em nosso Sistema de Registros de Boletins de Ocorrências”.

Mato Grosso: não há dados disponíveis de raça. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o registro do campo de raça e cor não é obrigatório no boletim de ocorrência. Por isso, as informações são subnotificadas. “Os dados extraídos do banco de dados não refletem a realidade. Estamos trabalhando continuamente junto aos usuários para que tais informações sejam preenchidas de maneira completa no boletim.”

Mato Grosso do Sul: não há dados disponíveis de raça. Segundo o governo, isso acontece “devido à indisponibilidade da informação do boletim de ocorrência no nível de detalhamento e/ou micro-dado do quesito solicitado”.

Minas Gerais: há informações de raça em relação às pessoas mortas pelos policiais civis, mas os dados não estão disponíveis para os casos que envolvem policiais militares. Segundo a PM, a corporação "não faz este tipo de filtro de dados".

Paraíba: não há dados disponíveis de raça. Segundo o governo, “não é possível a desagregação por raça/cor em razão da impossibilidade na captação dessa informação”.

Rio de Janeiro: não há dados disponíveis de raça para todo o semestre. Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), “os microdados do banco de dados de registro de incidências criminais e administrativas da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro só estão passíveis de divulgação para o público em geral após a conclusão do processo de julgamento de recursos e publicação de retificações previsto no Artigo 3º da Resolução SESEG Nº 932 de 19 de fevereiro de 2016”. “Portanto, neste momento, só estão disponíveis os microdados até a data de 31 de março de 2020.”

Rondônia: não há dados disponíveis de raça.

Roraima: não há dados disponíveis de raça. O governo afirma que “não é possível fornecer as informações referentes a cor/raça em virtude de esses dados não serem contemplados no Relatório de Ocorrência Policial (ROP) utilizado atualmente pela Polícia Militar de Roraima”.

São Paulo: os dados consolidados não mostram os números desagregados por raça/cor. Para verificar a raça/cor, é necessário checar os dados brutos de boletins de ocorrências, mas essa base apresenta duplicatas e campos em branco e, mesmo eliminados esses problemas, os números são diferentes dos dados consolidados pela SSP.