Lula ganha mais uma e Fachin quer mudar regra que pode favorecê-lo

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve no último dia 1º nova vitória judicial, por meio de habeas corpus obtido junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). De acordo com os advogados de Lula, o tribunal acolheu por unanimidade recurso que pediu trancamento de uma ação decorrente da Operação Janus, desdobramento da Lava Jato na Justiça Federal de Brasília. O bloqueio do processo contra Lula determinado pelo TRF1 representa a quinta vitória judicial do ex-presidente fora do âmbito da Lava Jato de Curitiba.

Na operação, de 2015, Ministério Público Federal e Polícia Federal acusam Lula, com base em delações questionadas, de tráfico internacional de influência em favor da construtora Odebrecht. Em outubro de 2016, o MPF denunciou o ex-presidente Lula e Marcelo Odebrecht por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa, no âmbito da operação. Entre os alvos da operação está um sobrinho de Lula, Taiguara Rodrigues dos Santos, acusado de ser beneficiado por contratos com a empreiteira.

Todos as acusações têm origens e perfis semelhantes aos encaminhados pela Lava Jato de Curitiba, então sob comando de Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Assim como os outros quatro casos de vitória judicial alcançada pelo ex-presidente, alguns deles sem haver nova contestação do MPF.

O advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa de Lula e pelo pedido de habeas corpus, considera que essa decisão do TRF1 traz otimismo em relação a outros recursos do ex-presidente. E especialmente sobre os julgamentos pendentes no Supremo Tribunal Federal de dois habeas corpus que pedem a anulação dos processos abertos pela Lava Jato de Curitiba contra Lula. Um pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e outros dos procuradores liderados por Deltan Dallagnol. A falta de parcialidade do juiz e dos acusadores levou a comunidade jurídica do Brasil e internacional a classificar os processos contra o ex-presidente como lawfare – uso abusivo da Justiça com fins políticos. A provoca nas redes a campanha #AnulaSTF.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE) acerta ao dizer que Lula só não será candidato a presidente da República daqui a dois anos se continuar um político ficha suja. Mas caso o Supremo Tribunal Federal aceite o pedido de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e anule as condenações de Lula, o PT concorrerá com ele à sucessão de Bolsonaro. E Lula, docemente constrangido, aceitará o desafio.

Até aqui, Lula já foi condenado duas vezes em ações da Lava Jato em Curitiba e aguarda em liberdade o esgotamento dos recursos nas instâncias superiores. Desde o ano passado, porém, vem colecionando uma vitória atrás da outra em seus processos. As mais recentes, segundo seu advogado Cristiano Zanin Martins, foram as seguintes:

1) Caso “Quadrilhão”: 12ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 1026137-89.20184.01.3400 – o ex-presidente foi absolvido sumariamente e a decisão se tornou definitiva (trânsito em julgado);

2) Caso “Obstrução de justiça” – 10ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 0042543-76.2016.4.01.3400 (42543-76.2016.4.01.3400) – o ex-presidente foi absolvido por sentença que se tornou definitiva (trânsito em julgado);

3) Caso “Frei Chico”: 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo – Inquérito n.º 0008455-20.2017.4.03.6181 – rejeição da denúncia em relação ao ex-presidente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª. Região;

4) Caso “Invasão do Tríplex”: 6ª Vara Criminal Federal de Santos – Inquérito n.º 50002161-75.2020.4.03.6104 – denúncia sumariamente rejeitada.

A suspeição de Moro, pedida em dois habeas corpus a serem examinados pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, é o que mais tira o sono dos aliados e adversários do ex-presidente, e dele mesmo. A Segunda Turma é composta por cinco ministros. Dois (Edson Fachin e Cármen Lucia) rejeitarão o pedido. Dois (Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) aceitarão.

O quinto voto será do ministro Celso de Mello, de licença de saúde, e que se aposentará em novembro por ter completado 75 anos. Se ele não votar, o empate favorecerá o réu. É o que diz o regimento interno do Supremo. É por isso que Fachin, diante de mais um empate que favoreceu outro réu, propôs que nada mais se vote ali até que Celso retorne. Ou que o sucessor dele seja escolhido.

Não é o que está escrito no regimento do tribunal. E o regimento só pode ser mudado por decisão da maioria dos 11 ministros. O ministro Dias Toffoli deixará a presidência do Supremo no próximo dia 10. Assumirá o ministro Luiz Fux, um notório aliado da Lava Jato de Curitiba. Dele, ainda juiz, Moro disse em abril de 2016: “Excelente. In Fux we trust” (‘em Fux nós confiamos’).

2020 pode ser pior do que 2016 

O fantasma das eleições municipais de 2016 volta a assombrar o PT e seu principal líder, Lula. Em 2012, o partido elegeu 11,4% do total de prefeitos do país. Foi um desempenho considerado de razoável para bom. Quatro anos depois, deu-se o desastre: o partido elegeu apenas 4,6% dos prefeitos. E nenhum nas capitais.

Nas eleições de novembro, o desempenho do PT ainda poderá ser pior. Centenas de pesquisas de intenção de voto já foram registradas até esta semana no Tribunal Superior Eleitoral. Sabe em quantas delas candidatos do PT a prefeito aparecem na condição de líder? Em uma. No Recife com Marília Arraes.

Neta de Miguel Arraes que governou Pernambuco três vezes, prima de Eduardo Campos que governou duas vezes, Marília lidera as pesquisas de intenção de voto aplicadas até aqui. No segundo lugar, alternam-se o deputado João Campos (PSB), o filho mais velho de Eduardo, e o ex-ministro Mendonça Filho (DEM).

A Bahia é vista como uma fortaleza do PT desde que o atual senador Jaques Wagner se elegeu e se reelegeu governador e foi sucedido por Rui Costa, que se elegeu e se reelegeu também. O PT lançou para disputar a prefeitura de Salvador uma policial militar, famosa pelo trabalho que fez na defesa da Lei Maria da Penha.

Quem tem mais chances de se eleger prefeito de Salvador até agora é o atual vice-prefeito da cidade, apoiado por ACM Neto, o prefeito e presidente nacional do DEM. Tem um pastor evangélico por lá, dono de uma creche, que aparece nas pesquisas com índice maior de intenção de voto do que a candidata do PT.

Mas não é só em Salvador que o PT vai mal das pernas. Em São Paulo, onde o partido nasceu, seu candidato a prefeito da capital está com pinta de que ficará de fora do segundo turno. Jilmar Tatto, ex-deputado federal, vem sendo pouco a pouco abandonado pelos petistas que preferem apoiar Guilherme Boulos (PSOL).

O Rio Grande do Sul é, digamos, o segundo berço do PT que mais de uma vez governou o Estado e Porto Alegre. Ali, o partido emplacou o vice de Manuela D’Ávila (PC do B), candidata a prefeita. No Rio, Benedita Silva (PT), ex-governadora e em ministra de Lula, está em quarto lugar nas pesquisas.