Semana On

Quarta-Feira 21.out.2020

Ano IX - Nº 415

Mato Grosso do Sul

Operação Omertà: Jerson Domingos vira réu por posse ilegal de armas

Jamil Name tem mais uma prisão preventiva decretada um dia após STF negar habeas corpus

Postado em 04 de Setembro de 2020 - G1MS - Edição Semana On

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O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e ex-presidente da Assembleia Legislativa do estado, Jerson Domingos, virou réu em processo por porte ilegal de arma de fogo.

A denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) foi aceita no dia 20 de agosto pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, Olivar Augusto Roberti Coneglian.

O advogado de Domingos, André Borges, disse que seu cliente está "muito tranquilo quando a este processo e irá se defender brevemente, oportunidade em que pedirá a absolvição, porque estava na posse de poucas armas de fogo, com a única finalizada de sua defesa própria e da propriedade rural, nada mais do que isto".

As armas que levaram o conselheiro a ser processado, dois revólveres calibres 32 e 38, foram apreendidas pela polícia em seu apartamento, em Campo Grande, no dia 17 de março deste ano, durante a segunda fase da operação Omertà.

Em razão da posse ilegal das armas, Domingos chegou a ser preso, mas foi solto no dia seguinte. Veja vídeo abaixo de quando ele se apresentou:

A segunda fase da Omertà investigava a denúncia de um suposto plano da mílicia armada que agiria em Mato Grosso do Sul para matar um delegado e um promotor de Justiça envolvidos nas investigações contra a organização criminosa.

Segundo o MP-MS, durante as investigações, o nome do conselheiro foi relacionado a milícia. Jerson Domingos é cunhado do empresário Jamil Name, acusado de chefiar o grupo.

Em razão das investigações de outra fase da operação, a terceira, o conselheiro foi denunciado no dia 6 de julho, a Justiça pelo MP-MS por integrar organização criminosa armada.

Nesta denúncia anterior, o MP-MS acusa Domingos de ter participação de destaque no grupo “pela sua capacidade de solucionar conflitos e questões que poderiam, de qualquer forma, atrapalhar os negócios e atos da organização criminosa”.

Jamil

A Justiça aceitou pedido do Ministério Público e decretou uma nova prisão preventiva para Jamil Name, acusado de chefiar uma milícia que agia em Mato Grosso do Sul, por corrupção ativa e por tentar atrapalhar investigações da operação Omertà. Ele está preso desde outubro de 2019 no presídio Federal de Mossoró (RN).

A decisão do juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian aponta que Name ofereceu grande quantidade de dinheiro à autoridades para obter liberdade. No dia 27 de abril, durante uma audiência pela internet, ele ofereceu de R$ 100 a R$ 600 milhões para ser solto. E dois meses depois, disse que uma das testemunhas deveria ser morta.

O magistrado ressaltou que uma eventual soltura pode colocar em risco a vida de policiais e outras testemunhas. "A sua custódia cautelar se justifica ante a real possibilidade de que, como eventual líder da referida organização criminosa, utilize seu poder econômico, político e organizacional para atentar contra as vidas de agentes de segurança pública e eventuais testemunhas, bem como dificulte as investigações com o intuito de se eximir de suas responsabilidades penais", escreveu.

A defesa de Jamil Name disse que não foi comunicada oficialmente da decisão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na terça-feira (1), liminar em pedido de habeas corpus do empresário. O pedido de habeas corpus no STF era para que Jamil fosse transferido para um presídio estadual em Campo Grande (MS) e depois fosse para prisão domiciliar, em razão da sua idade e dos riscos para a saúde por causa da Covid-19.

Operação Omertà

A primeira fase da operação Omertá foi deflagrada em setembro de 2019. A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Gaeco prenderam empresários, policiais e, na época, guardas municipais, investigados por execuções no estado.

A suspeita é que o grupo supostamente comandado por Jamil Name e o filho, Jamil Name Filho tenham executado pelo menos três pessoas na capital sul-mato-grossense, desde junho de 2018. Outras mortes também estão sendo investigadas.

A última morte atribuída ao grupo é do estudante de Direito Matheus Coutinho Xavier, de 19 anos. Ele foi atingido por tiros de fuzil no dia 9 de abril, quando manobrava o carro do pai, na frente de casa, para pegar o dele e buscar o irmão mais novo na escola.

Pouco mais de um mês depois, no dia 19 de maio de 2019, policiais do Garras e do Batalhão de Choque da Polícia Militar (BpChoque) apreenderam um arsenal com um guarda municipal, em uma casa no Jardim Monte Libano. Foram apreendidos 18 fuzis de calibre 762 e 556, espingarda de calibre 12, carabina de calibre 22, além de 33 carregadores e quase 700 munições.

Segundo as investigações do Gaeco, esse arsenal pertencia ao grupo preso na operação Omertà. A força-tarefa investiga se as armas foram usadas em crimes de execução nos últimos meses.


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