Semana On

Quarta-Feira 21.out.2020

Ano IX - Nº 415

Brasil

Em 11 anos, homicídio de negros sobe 11,5%; outros grupos, cai 12,9%

Como Bolsonaro vem atuando para facilitar o acesso a armas

Postado em 27 de Agosto de 2020 - Luís Adorno (UOL), Universa, Bruno Lupion (DW) – Edição Semana On

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Entre 2008 e 2018, o número de homicídios de pessoas negras no Brasil cresceu 11,5%, já o de pessoas não negras caiu 12,9%, de acordo com o Atlas de Violência 2020, produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

O Atlas apontou que o risco de ser vítima de homicídio no Brasil é 74% maior para homens negros e 64% maior para mulheres negras do que para os demais.

Ainda no período de 2008 e 2018, 628 mil pessoas foram assassinadas no Brasil. Desse total, 91,8% das vítimas eram homens. Os crimes ocorreram com mais frequência aos finais de semana.

"É como se a gente estivesse falando de países e terrtórios diferentes, tamanha a disparidade entre negros e não negros", afirma Samira Bueno, diretora-executiva do FBSP e coordenadora do Atlas.

O pesquisador Dennis Pacheco afirmou que não é possível afirmar pelo dado do Atlas quem são os autores dos homicídios. Ele apontou uma convergência da vulnerabilização dos negros, sobretudo em mortes praticadas por policiais.

"Existe uma subrepresentação e tem uma relação forte de como as políticas pública e de segurança ineficazez, com investimento em policiamento mais violento e menos preventivo convergem para a vulnerabilização", disse.

75,7% das vítimas de homicídio em 2018 eram negras

Segundo os dados, em 2018, último do presidente Michel Temer (MDB), do total de 57.956 homicídios registrados no Brasil, 75,7% das vítimas eram negras.

No mesmo ano, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 55,8% da população brasileira se declarava negra.

Ainda de acordo com o Atlas, para cada não negro assassinado no Brasil em 2018, 2,7 negros foram vítimas de homicídio.

O número de homicídios no país apresentava queda entre 2017, ano que bateu recorde, e 2019, no primeiro ano do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas voltou a subir nos primeiros meses de 2020, de acordo com dados preliminares.

O último balanço até a divulgação de hoje era do Anuário do FBSP de 2019, que já adiantava a queda no número de homicídios no Brasil em 2018.

Microdados

De acordo com o Atlas, 71,1% dos assassinatos no Brasil foram cometidos com armas de fogo. A pesquisa aponta a importância do controle de armas: entre 1980 e 2003, sem o estatuto do desarmamento, havia crescimento médio anual de 5,9% de mortes por pessoas armadas. Com o estatuto, de 2003 para 2018, a média de crescimento baixou para 0,9%.

"Temos estudos cientificos constatando causalidade. Lamentavelmente, estamos enterrando o estatudo do desarmamento no país", disse Daniel Cerqueira, integrante do Ipea e coordenador do Atlas.

Mais de metade das vítimas de homicídio de 2018 era formada por jovens. Segundo o Atlas, 30.873 do total de vítimas, ou seja, 53,3%, tinham entre 15 e 29 anos.

O documento aponta que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diminuiu a escalada da violência contra jovens no Brasil. Antes do ECA, havia crescimento médio de 8,3% ao ano entre vítimas de 15 a 18 anos. Depois, baixou para 2,6%.

Dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), compilados no Atlas deste ano, apontam que houve aumento de 19,8% em casos de violência contra pessoas LGBTQI+ entre 2017 e 2018.

Cresceu em 10,9% a violência física, em 7,4% a psicológica e em 76,8% outros tipos de violência. Houve queda de 7,6% nos registros de tortura.

68% das mulheres assassinadas no Brasil são negras

Em 2018, 68% das mulheres assassinadas no Brasil eram negras, segundo o Atlas. De acordo com o levantamento, uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil —foram 4.519 mulheres assassinadas em 2018, um índice de 4,3 a cada 100 mil mulheres que moram no país.

O comparativo entre 2008 e 2018 expõe ainda mais a desigualdade racial da estatística: neste intervalo de uma década, os homicídios de mulheres negras aumentaram 12,4%, enquanto os homicídios entre mulheres brancas caíram 11,7%.

LGBTfobia

O Atlas da Violência comparou também notificações de vários crimes contra pessoas LGBTQ+ em 2017 e 2018 — na estatística geral, foram 9,2 mil casos registrados, um aumento de 19,8% no período de um ano.

Foram registrados 1,8 mil casos de violência psicológica (7,4% a mais do que em 2017); 5 mil casos de violência física (aumento de 10,9%); e 2,1 mil casos classificados como "outro tipo de violência" (crescimento de 76,8%).

O único crime menos registrado no Brasil em 2018 foi a tortura de pessoas LGBTQ+, que com 231 casos ficou 7,6% abaixo do índice de 2017.

Brasil tem alta de 6% no número de assassinatos no 1º semestre

O Brasil teve uma alta de 6% nos assassinatos no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. É o que mostra o índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.  Em seis meses, foram registradas 22.680 mortes violentas, contra 21.357 no mesmo período do ano passado. Ou seja, 1.323 mortes a mais.

O aumento de mortes acontece mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, que fez com que estados adotassem diversas medidas de isolamento social. Ou seja, houve alta na violência mesmo com menos pessoas nas ruas.

Além disso, a alta de mortes neste ano interrompe uma tendência de queda no país nos últimos anos. Tanto 2018 quanto 2019 tiveram recorde de baixas nos assassinatos. No ano passado, por exemplo, a queda chegou a 19%, e o número total de vítimas foi o menor desde 2007, ano em que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública passou a coletar os dados.

O Nordeste, que havia puxado a queda dos últimos anos, foi o responsável por puxar a alta nos seis primeiros meses de 2020. Os assassinatos na região cresceram 22,4% no semestre. Em outras três regiões (Norte, Centro-Oeste e Sudeste), o número de crimes violentos foi menor na comparação com o ano passado.

Os dados apontam que:

- houve 1.323 mortes a mais nos primeiros seis meses de 2020

- 17 estados apresentaram alta de assassinatos no período

- 5 estados tiveram altas superiores a 15%: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Ceará

- o Ceará, aliás, teve aumento de 102,3% nas mortes do primeiro semestre

- a região Nordeste foi a grande responsável pela alta no país: 22,4% de aumento

- em outras três regiões (Norte, Centro-Oeste e Sudeste), o número de mortes caiu

O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os dados acompanhados mensalmente pelo Monitor da Violência não incluem as mortes causadas em decorrência de confronto policial, ou seja, de pessoas mortas pela polícia. Mas índices divulgados por alguns estados apontam que também houve aumento desses casos.

Em São Paulo, por exemplo, 498 pessoas foram mortas por policiais militares em serviço e fora de serviço no primeiro semestre deste ano, contra 414 no mesmo período de 2019. O aumento chega a mais de 20%.

Para Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, chama a atenção em todo esse cenário "o fato de que, enquanto os governos – federal e estaduais – têm tido enorme dificuldade de prevenir ou reduzir a violência em seus territórios, o crime organizado continua sendo o ator fundamental que impulsiona as dinâmicas criminais no Brasil, em especial os crimes contra a vida".

"Mesmo diante de programas e políticas de redução da violência, o que parece mesmo dar o tom de qualquer mudança nos números da violência letal têm sido os períodos de conflito e trégua entre grupos organizados dedicados ao tráfico de cocaína e outros ilícitos."

Nordeste em alta

A região Nordeste capitaneou o aumento de mortes em todo o país. Sozinha, ela teve uma alta de 22,4% nos primeiros seis meses deste ano em comparação com o ano passado. Foram 10.488 assassinatos, contra 8.571 em 2019. No total, foram 1.917 mortes a mais.

Para Bruno Paes Manso, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, "a intensa variação de taxas na região, mais do que um efeito de políticas públicas, pode estar relacionada a questões circunstanciais ligadas ao mercado de drogas, cuja concorrência muitas vezes é disputada à bala".

"Um dos motivos que reforçam essa hipótese é a relativa estabilidade política na região, considerando que seis dos sete governadores reeleitos no Brasil estão na região Nordeste. A grande mudança ocorrida nessas áreas foi a pandemia do coronavírus, que por causa do isolamento deveria diminuir as ocorrências de crime."

O estado que mais chama a atenção é o Ceará. Assim como o Nordeste, o estado também tinha se destacado pela queda de assassinatos no último ano, que chegou a mais de 50%. A alta no primeiro semestre de 2020, porém, é impressionante: 102,3%. Ou seja, o número de mortes mais que dobrou; passou de 1.106 no primeiro semestre de 2019 para 2.237 no primeiro semestre de 2020.

Em fevereiro, o Ceará sofreu um motim da Polícia Militar que ocasionou parte considerável desse aumento. Inclusive, o ano de 2020 teve o mês de fevereiro mais violento do estado desde pelo menos 2013, com mais de 450 mortes. Desse total, 312 aconteceram durante os 13 dias da greve policial. Houve uma média de 26 mortes por dia. Antes, a média era de 8 por dia.

Para o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) Luiz Fábio Silva Paiva, a greve foi um fato circunstancial. "Obviamente que os grupos armados que estavam envolvidos em acerto de contas e disputa pelo tráfico encontraram uma ótima oportunidade para intensificar determinadas ações. Mas a greve não é determinante. Em janeiro [antes da greve], a gente já tinha uma situação grave. Depois, em abril, maio e junho, esses conflitos se intensificaram, com invasões de bairros e com ocupação de territórios de grupos inimigos", afirma.

"São situações que a gente observa que elas acontecem independente da ação policial. Até porque a maneira como as nossas polícias atuam pouco tem incidido no aumento ou na diminuição dos homicídios", diz Paiva.

"A gente fica muito mais à mercê da dinâmica interna dos grupos criminosos. Quando intensificam confronto, tem número mais alto, e quando recuam, tem número mais baixo", diz Luiz Paiva, professor da Universidade Federal do Ceará.

Em entrevista ao G1 Ceará, a pesquisadora e socióloga Suiany Moraes, do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), diz acreditar que 2019, que terminou com redução de 50% no número de homicídios em relação a 2018, “foi um ano fora da curva”.

“Quando chegou 2020, a gente viu que não houve uma consolidação dessa queda de homicídios. A gente teve duas coisas que é importante observar: a paralisação da polícia, quando teve um crescimento exponencial de homicídios. A segunda é que estamos vivenciando a pandemia de Covid-19, com o isolamento social, e todos os olhos estavam voltados para isso, enquanto os territórios da periferia estavam sendo vividamente disputados”, afirma.

Estados em queda

A maioria das unidades da federação teve alta de mortes violentas no semestre, mas dez estados não seguiram a tendência e apresentaram diminuição dos indicadores. Roraima e Pará, por exemplo, tiveram queda de mais de 20%.

Também chama a atenção os números do Rio de Janeiro. O estado teve uma queda de quase 11% no semestre, com 238 mortes a menos. Foram 1.938 mortes, o menor índice de crimes violentos nos seis primeiros meses de um ano desde 1999.

De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio, os dados apresentaram redução de uma forma geral. Apesar disso, a queda dos números sofreu influência das medidas de isolamento social adotadas no RJ contra a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

"Os indicadores podem apresentar queda por causa do distanciamento social, que ajudou na redução da criminalidade, e da diminuição dos registros das ocorrências, resultando em subnotificações", informa o instituto.

Além disso, no início de junho, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a realização de operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia do novo coronavírus, decisão que foi referendada pelo tribunal em agosto.

As mortes violentas (homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e latrocínio) tiveram uma queda de mais de 24% em junho, passando de 343 no ano passado para 260 neste ano, segundo dados do ISP.

As mortes por intervenção policial também caíram 77,8%, de 153 para 34 registros.

Como Bolsonaro vem atuando para facilitar o acesso a armas

O gesto de arma com a mão, usado por Jair Bolsonaro como símbolo da campanha ao Planalto, tem tomado a forma de objeto de aço e pólvora em cada vez mais lares brasileiros. No primeiro semestre deste ano, a Polícia Federal (PF) concedeu 58 mil novos registros de armas de fogo para defesa pessoal, quatro mil a mais do que em todo o ano passado.

A ampliação do acesso às armas se explica, em parte, pela maior facilidade para sua aquisição e registro, perseguida pelo atual governo federal. A medida mais recente nesse sentido é uma instrução normativa da PF publicada na quinta-feira passada (20/08), que autoriza cada pessoa a registrar até quatro armas em seu nome e reduz a burocracia do processo.

A permissão para que cada pessoa física registrasse até quatro armas, contra duas da norma anterior, havia sido estabelecida em decreto de janeiro de 2019 de Bolsonaro, mas até a semana passada era de difícil efetivação devido à falta de regulamentação pela PF.

Com 37 páginas, a instrução normativa também facilita a obtenção do porte de arma. Ao contrário da posse, que autoriza o dono da arma a mantê-la somente dentro de sua casa, o porte permite que ele ande com a arma pelas ruas.

Os interessados no porte devem comprovar que têm "efetiva necessidade" de carregar a arma, por exercerem atividade profissional de risco ou estarem sob ameaça à integridade física. A nova regra os dispensa de apresentar documentos que justifiquem essa necessidade em caso de "fatos públicos e notórios".

Felippe Angeli, gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz, afirma à DW Brasil que esse item deixa uma "preocupante" margem para interpretação. "O que seria fato público e notório? Um boato, uma nota na imprensa, uma mensagem de WhatsApp?", questiona.

"Há suspeita de interferência política na PF. O [ex-ministro da Justiça Sérgio] Moro fez essa acusação ao sair do governo, objeto de inquérito presidido pelo ministro Celso de Mello no Supremo. Esse nível de subjetividade, em um tema prioritário para o presidente, me causa preocupação", diz.

A pesquisadora Isabel Figueiredo, membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, critica outro item da nova norma. Algumas categorias do funcionalismo público, como magistrados, membros do Ministério Público e auditores fiscais, têm direito ao porte de arma. Esses servidores foram dispensados de apresentar laudos de capacidade técnica e aptidão psicológica para manusear as armas, que poderão ser atestadas pelas próprias instituições às quais pertencem.

"Já tínhamos pouca informação sobre como se avaliava a capacidade técnica e a aptidão psicológica, quem era aprovado ou reprovado. Era algo nebuloso, e agora a PF ainda abriu mão de um controle que era seu", diz.

Registro de novas armas

O Brasil tinha em janeiro 1.056.670 armas de fogo registradas pela PF, e a maioria delas – 35,2% – pertencia a cidadãos que as usam para sua defesa pessoal, segundo dados fornecidos pela PF e compilados pelo Instituto Sou da Paz.

O número de registros de armas concedidos a cidadãos por ano saltou de 3 mil em 2004 para 54 mil em 2019. Mantido o ritmo de novos registros, o volume pode superar os 100 mil neste ano – nos primeiros seis meses de 2020, foram quase 58 mil novos registros.

Esses números não incluem os registros concedidos para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), cuja competência é do Exército e que são regidos por normas diferentes. A idade mínima para pedir um registro de CAC é de 18 anos, enquanto a para posse de arma para defesa pessoal é de 25 anos.

As regras para a aquisição de armas por caçadores, atiradores e colecionadores foram alteradas em junho de 2019 e hoje permitem inclusive a compra de dois tipos de fuzis, calibres 556 e 762.

O volume anual de novos registros CAC passou de cerca de 9 mil em 2014 para 148 mil em 2019. Nos seis primeiros meses de 2020, foram concedidos pelo Exército 75 mil registros do tipo, segundo dados também compilados pelo Sou da Paz.

"O registro via CACs virou um subterfúgio para pessoas que querem ter acesso às armas. Há clubes de tiro que oferecem até serviço de despachante para pedir o registro. Isso tem sido utilizado como uma forma de burlar a lei", diz Angeli.

A estratégia de Bolsonaro

O principal marco legal sobre armas de fogo no Brasil é o Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003 e estabelece que o acesso às armas deve ser restrito a casos específicos e que o poder público deve controlar o comércio de armas e munições.

Bolsonaro é crítico ao estatuto, mas não tem apoio suficiente no Congresso para alterar a lei. Para agradar à sua base radical, que deseja mais acesso a armas, e atender à bancada da bala, que representa os interesses da indústria armamentista, o presidente optou por fazer mudanças por meio de atos do Executivo, como portarias, decretos e instruções normativas. Desde o início do governo, já foram mais de 20 atos sobre o tema.

"O governo tem lidado com esse tema de uma forma muito ruim, editando uma profusão de atos normativos para gerar dúvidas. Na ponta da linha, o policial que apreendeu uma arma não tem mais a clareza que tinha antes se ela está dentro da lei ou não", diz Figueiredo, que também critica a falta de evidências científicas para embasar as decisões do Planalto. "Quando você pede os estudos técnicos, eles não os têm. Mas há uma coincidência entre reuniões do governo com empresários do setor de armas e a publicação dos decretos", afirma.

O primeiro desses atos normativos foi o decreto de 15 de janeiro de 2019, que entre outros pontos facilitou a posse de arma. Bolsonaro estabeleceu que moradores de zonas rurais, donos de comércio ou indústrias e moradores de zonas urbanas em estados com mais de dez homicídios por 100 mil habitantes, segundo dados de 2016, estariam dispensados de comprovar "efetiva necessidade" para comprar uma arma e registrar sua posse. Na prática, porém, moradores de todas as unidades da federação do país cumpriam esses requisitos.

Em maio de 2019, o presidente editou um decreto autorizando o porte de arma para 20 categorias profissionais, como caminhoneiros, advogados, detentores de mandato eletivo e conselheiros tutelares. O texto se chocava com o Estatuto do Desarmamento e foi derrubado pelo Senado. Quando estava prestes a também ser derrubado pela Câmara, Bolsonaro revogou o próprio decreto e enviou a proposta de ampliação do porte ao Congresso como projeto de lei.

Em janeiro de 2020, uma portaria interministerial elevou de 50 para 200 o número anual de munições por arma de fogo que poderiam ser compradas por pessoas físicas. Em abril, outra portaria elevou o número a 600 por ano por arma, e acabou suspensa em junho por decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo, a pedido de ação popular protocolada pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). A portaria segue suspensa, com liminar confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Em abril deste ano, o presidente revogou três portarias do Exército que estabeleciam novas regras e a modernização de sistemas para marcação, controle e rastreamento de armas e munições, essencial para investigações sobre desvios de material comprado por órgãos públicos e crimes. Tramitam na Câmara propostas de decretos legislativos que teriam o poder de anular a revogação de Bolsonaro, ainda sob análise dos deputados.

O apelo do discurso armamentista

O discurso pró-armas de Bolsonaro se conecta a três fatores, segundo Angeli, do Sou da Paz. O alto índice de violência no Brasil, que faz algumas pessoas almejarem ter armas de fogo como uma solução aparentemente fácil, os interesses econômicos da indústria armamentista, que fazem lobby para vender mais e ampliar seus lucros, e a polarização política, que vinculou a defesa das armas a valores conservadores e de direita, não só no Brasil, mas em outros países, como os Estados Unidos.

Ele destaca, porém, que a maior parte da população brasileira é contra flexibilizar o porte e a posse de armas. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha em julho de 2019 mostrou que 66% da população era contra liberar o porte de armas, e um levantamento realizado pelo mesmo instituto em maio de 2020 apontou que 72% da população discordava de uma afirmação feita pelo presidente em uma reunião ministerial, na qual ele disse que "quer todo mundo armado, pois o povo armado não é escravizado".

Segundo Angeli, as evidências científicas apontam para uma relação entre o aumento da circulação das armas de fogo e o aumento da violência letal. "O próprio presidente foi assaltado e teve sua arma roubada, que pode ter sido usada em outros crimes", lembra, citando um episódio ocorrido em 1995 com Bolsonaro.

Uma pesquisa realizada em 2013 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao governo federal, estimou que o aumento de 1% de armas de fogo em circulação elevaria em até 2% a taxa de homicídio no país.


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