Salário mínimo: Brasil vai completar dois anos sem política para correção. Saiba qual deve ser o valor em 2021

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O Brasil vai completar dois anos seguidos sem uma política para correção do salário mínimo estabelecida em lei. A equipe econômica não planeja criar um regra para o ajuste do piso nacional, que deve continuar crescendo apenas o equivalente a inflação do ano anterior ao reajuste, sem ganho real. Isso deve valer para 2021 e também para os próximos anos.

Até 2018, havia uma regra que previa um reajuste real do salário mínimo, caso houvesse crescimento da economia, e que foi usada para definir o valor do ano seguinte, 2019. A regra concedia aumento com base na inflação do ano anterior, acrescido da variação da economia de dois anos antes.

Essa norma expirou no ano de 2018 e, a partir de então, o governo apenas estabelece o valor do salário por medida provisória, sem considerar um reajuste real. A equipe econômica respeita, porém, o que diz a Constituição, que determina que o salário terá “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.

Com base nesse dispositivo constitucional, o governo reajusta o salário mínimo tendo como referência a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE.

O INPC mede a inflação de famílias com rendimento mensal de um a cinco salários, cuja pessoa de referência é assalariada. É o índice que reajusta também os benefícios do INSS acima do mínimo.

Em 2020, a previsão do governo é de que esse índice seja de 2,10%. Caso o número se confirme, o mínimo seria elevado dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067 a partir de janeiro. É esse valor, inclusive, que deve constar no Orçamento do próximo ano, que o governo envia ao Congresso no fim deste mês.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

A falta de uma correção real para o salário mínimo tem como pano de fundo a situação das contas públicas do país. Mais da metade dos gastos com o pagamento de aposentadoria são corrigidos de acordo com o salário mínimo.

As despesas do Regime Geral da Previdência são a principal do Orçamento, e são obrigatórias. Segundo cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa de aproximadamente R$ 355 milhões.

A política de reajustes pela inflação mais a variação do PIB vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima do índice de preços. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração.

Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento naqueles anos.

Desemprego

A pandemia do coronavírus fez o número de desempregados no Brasil aumentar em 20,9% entre maio e julho. É o que apontam os dados divulgados nesta quinta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além do aumento do desemprego, a pesquisa mostrou que:

– Caiu em 3,5% o número de trabalhadores ocupados na comparação com maio

– O país perdeu 1,9 milhões de trabalhadores informais em três meses

– Houve queda de 42,6% no número de trabalhadores afastados devido ao isolamento social

– 3,2 milhões de trabalhadores afastados ficaram sem remuneração em julho

– 4 milhões de brasileiros recorreram a empréstimos financeiros na pandemia

De acordo com o levantamento, o país encerrou o mês de julho com 12,2 milhões de desempregados, cerca de 2,1 milhões a mais que o registrado em maio, quando somavam, aproximadamente, 10,1 milhões de pessoas.

Com isso, a taxa de desemprego passou de 12,4% em junho para 13,1% em julho.

Ainda segundo o levantamento, o número de trabalhadores ocupados teve queda de 3,5% entre maio e julho, passando de 84,4 milhões para 81,4 milhões. Ou seja, em três meses caiu em 2,9 milhões o número de pessoas ocupadas no mercado de trabalho.

O levantamento foi feito por meio da Pnad Covid19, versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua realizada com apoio do Ministério da Saúde para identificar os impactos da pandemia no mercado de trabalho e para quantificar as pessoas com sintomas associados à síndrome gripal no Brasil.

De acordo com a Pnad Contínua, em junho o país somou 12,8 milhões de desempregados, deixando a taxa de desemprego em 13,3%. No mesmo mês foi registrada nova queda recorde no número de trabalhadores ocupados. Os dados do mercado de trabalho referente ao mês de julho deverão ser divulgados somente no final de setembro.

Sudeste e Norte lideram alta do nº de desempregados

Entre as grandes regiões do país, a maior alta no desemprego foi observada no Sudeste, onde o contingente de desempregados passou de 4,7 milhões em maio para 5,8 milhões em julho – uma alta de 25% em três meses.

A segunda maior alta ocorreu no Nordeste, onde os desempregados somavam 2,9 milhões em julho, 23% a mais que o registrado em maio, quando eram 2,4 milhões.

No Norte, a alta foi de 21% no mesmo período, passando de 786 mil desempregados em maio para 949 mil em julho. Já no Sul, a alta foi de 14% em três meses, com o número de desempregados passando de 1,4 milhões para 1,5 milhões.

Já a menor alta foi observada no Centro-Oeste, onde o número de desempregados passou de 927 mil em maio para 973 mil em julho – um aumento de 5%.

Queda na informalidade

O trabalho informal, apontado pelo IBGE como a via que seguro a ocupação no mercado de trabalho, também foi afetado pela pandemia. Na comparação com maio, diminuiu em 1,9 milhão o número de pessoas atuando na informalidade no país, o que corresponde a uma queda de 6,4% no período.

De acordo com o levantamento, o país tinha cerca 29,3 milhões de trabalhadores informais em maio. Em junho, esse número caiu para 29 milhões e chegou a 27,4 milhões em julho.

Com isso, a taxa de informalidade ficou em 33,6% em julho – em maio, ela era de 34,7%.

"O trabalhado informal é uma mão de obra que entra e sai do mercado de trabalho com muita volatilidade. Então, como estamos fazendo análises de um tempo muito curto, é possível que esse número oscile com mais intensidade", apontou a gerente da pesquisa, Maria Lúcia Vieira.

O IBGE considera como trabalhador informal aqueles empregados no setor privado sem carteira assinada, trabalhadores domésticos sem carteira, trabalhadores por conta própria sem CNPJ e empregadores sem CNPJ, além de pessoas que ajudam parentes.

Cai o nº de trabalhadores afastados e sem remuneração

A pesquisa mostrou que, em julho, cerca de 6,8 milhões de pessoas trabalhadores que estavam afastados do trabalho devido ao isolamento social promovido pela pandemia. Na comparação com junho, houve queda de 42,6% do número de trabalhadores nesta condição.

“Isso corresponde a menos da metade das pessoas que estavam afastadas em maio, quando a pesquisa começou. Elas retornaram ao trabalho ou podem ter sido demitidas”, explicou Maria Lúcia.

O levantamento mostrou, também, que cerca de 3,2 milhões de trabalhadores ficaram sem a remuneração do trabalho em julho, o que representa 32,4% do total de pessoas afastadas do trabalho. Em junho, quase metade dos afastados (48,4%) havia ficado sem remuneração.

No grupo dos não afastados do trabalho, 8,4 milhões estavam trabalhando de forma remota, o que corresponde a 11,7% da população ocupada que não estava afastada. Na comparação com maio, diminuiu em cerca de 300 mil o número de trabalhadores em home office.