MPMS aponta irregularidades em medidas de segurança contra Covid-19 no transporte coletivo da capital

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) realizou vistorias técnicas e detectou diversas irregularidades em relação às medidas de segurança para o enfrentamento da Covid-19 no serviço e atividade do transporte coletivo municipal de Campo Grande.

De acordo com o MPMS, foram apresentadas diversas irregularidades constatadas nos serviços de transporte coletivo após vistorias realizadas em maio deste ano, nos Terminais Morenão, Guaicurus, Estação Pegfácil Hércules Maymone, Aero Rancho, Bandeirantes, General Osório, Nova Bahia, Júlio de Castilho e Moreninhas.

Os relatórios apontaram a ausência de local para higienização das mãos dos usuários, aglomerações dentro dos ônibus, filas nos terminais de transbordo com aglomeração de pessoas e sem demarcação suficiente de distanciamento social de 1,5m, falta de orientação aos usuários sobre a distância necessária nos terminais de transbordo, funcionários do serviço de transporte coletivo sem máscaras de proteção, entre outras irregularidades.

Diante da situação, o Ministério Público Estadual requereu o prazo máximo de 48 horas para que as irregularidades constatadas fossem sanadas, bem como a aplicação de multa. Porém, o Juízo de primeira instância não determinou a regularização das falhas constatadas nos ônibus e terminais de transbordo apontadas nos relatórios, bem como deixou de fixar multa. O MPMS afirmou que pretende ver esta parte da decisão reformulada.

O município informou que não foi notificado até o momento. Já o Consórcio Guaicurus, que administra o transporte coletivo na capital, disse que ainda não foi notificado, mas apontou que os relatórios são do mês de maio e não refletem a realidade atual. O Consórcio afirmou que segue as regras para evitar aglomeração de pessoas e respeitar o limite de passageiros.