Semana On

Quarta-Feira 25.nov.2020

Ano IX - Nº 420

Poder

Dossiê dos antifascistas: ministro recua para evitar crise com STF

‘Arapongagem’ chega à ONU, e Brasil pode ir para lista suja

Postado em 14 de Agosto de 2020 - Ricardo Noblat (Veja), Jamil Chade (UOL) - Edição Semana On

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Meia volta, volver! Perdeu-se a conta do número de vezes que o ministro André Mendonça, da Justiça, avançou, recuou, tornou a avançar, recuou outra vez, para no fim confirmar a existência de um dossiê sobre quase 600 servidores federais que se declararam antifascistas, e que ele prefere chamar de relatório.

O comportamento do tipo ioiô de Mendonça chegou a prenunciar uma possível nova colisão entre os poderes Executivo e Judiciário quando ele se negou a atender a um pedido da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, para que lhe remetesse uma cópia do dossiê. Ou do relatório, como preferisse.

O dossiê foi produzido pela Secretaria de Operações Integradas do ministério, subordinada a Mendonça. Depois que parte dele veio a público, o ministro mandou abrir uma sindicância para apurar o caso. Mas mesmo antes de a sindicância ser aberta, ele demitiu o coronel que chefiava o setor de inteligência da secretaria.

Ora, por que a demissão se o conteúdo do tal dossiê, ou relatório, como dizia Mendonça, não configurava nenhum crime contra a livre manifestação de pensamento que a Constituição garante a todo mundo, inclusive a servidores federais fascistas ou antifascistas? O Congresso quis conhecer o dossiê, e já o recebeu.

No último dia 6, Mendonça havia dito que seria “catastrófico” compartilhar o dossiê com o Judiciário. Pediu “parcimônia e sensibilidade” ao Supremo para que deixasse a Comissão de Controle Externo da Atividade de Inteligência do Congresso fazer a análise sobre o tema. Por que só o Congresso?

Ao saber, porém, que o tribunal tomará posição a respeito em sessão marcada para a próxima semana, concluiu que o melhor seria se dispor a atender ao pedido da ministra Carmen Lúcia. Enfim, tanta trapalhada para nada, e logo de um ministro que aspira a uma vaga no Supremo. Ainda tem muito que aprender.

Para piorar

Para piorar a situação, o deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP) afirmou à Justiça que um dossiê com militantes antifascistas foi entregue à embaixada dos Estados Unidos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O não é o mesmo que o relatório do Ministério da Justiça.

O documento entregue por Eduardo Bolsonaro, segundo o portal, foi feito informalmente. São 56 laudas, com dados pessoas e fotografias de quase 1 mil pessoas. Nessa listagem, as pessoas monitoradas são consideradas “terroristas”.

“Os grupos subversivos e violentos ‘antifas’ atuam em diversos países e, em todos eles, seguem o mesmo modus operandi, que consiste no uso de violência e outros crimes para intimidar, calar e eliminar fisicamente grupos ou indivíduos não alinhados à sua visão política”, disse Douglas Garcia à Justiça, segundo o veículo.

Nas redes sociais, Garcia relembrou um vídeo publicado em 2 de junho, em que ele já relatava o monitoramento dos “autodenominados antifas”, com foto, nome e sobrenome. Na ocasião, ele também chamou os movimentos antifascistas de “grupos de extermínio” e avisou que os denunciaria à embaixada americana, dizendo que estava fazendo um ato de “promoção da cultura de paz e segurança entre as duas nações”.

“Vocês lembram que o senhor presidente Donald Trump, no dia 31 de maio, anunciou que os Estados Unidos da América passarão a reconhecer o grupo antifa como organização terrorista? Pois bem, estou enviando, senhores, para a embaixada dos EUA e alguns consulados aqui no nosso País para que eles tenham ciência: um dossiê com o nome das pessoas em território brasileiro, com suspeitas de associação e participação ativa nesses grupos”, afirmou, na época, citando nominalmente Eduardo Bolsonaro e o deputado estadual Gil Diniz como colaboradores em uma ação conjunta.

Em novo vídeo, nesta segunda-feira 10, Garcia afirmou que “não existe crime nenhum nisso que foi feito” e voltou a admitir que entregou o dossiê aos americanos. Eduardo, que é chefe da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, compartilhou em sua rede uma das publicações de resposta de Douglas Garcia.

Arapongagem na ONU

Relatores da ONU (Organização das Nações Unidas) foram informados e se debruçam sobre a conduta do Ministério da Justiça brasileiro. Uma das possibilidades é o Brasil ser colocado em uma espécie de "lista suja" de governos que promovem "intimidações". Procurado, o Itamaraty até o momento não comentou o fato de o gesto do governo ter entrado no radar dos relatores.

As informações chegaram de maneira discreta à ONU --as pessoas que levaram a informação temem represálias do governo brasileiro.

Em Genebra, fontes do alto escalão da ONU revelaram que pelo menos dois relatores especiais de direitos humanos estão cientes da situação e do comportamento do governo, além da cúpula da organização mundial. As informações chegaram às instâncias internacionais por fontes que, por temer represálias, preferem se manter no anonimato.

Uma das relatoras que foi informada é Agnes Callamard, encarregada de investigar a morte do jornalista saudita Jamal Khashoggi. No início do ano, ela já havia tecido duros comentários contra o governo de Jair Bolsonaro. "No Brasil, as autoridades políticas parecem estar virando as costas para alguns princípios chave, relacionados com a proteção dos direitos humanos", disse em entrevista à coluna.

Callamard pediu, naquele momento, uma autorização do governo para fazer uma missão ao país e investigar execuções e assassinatos sumários no Brasil.

O dossiê produzido pelo ministério tem nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. A atividade contra os antifascistas, conforme documentos aos quais o UOL teve acesso, é realizada por uma unidade do ministério pouco conhecida, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas).

Dias depois, quatro parlamentares ouvidos pelo UOL indicaram que o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, confirmou que a Seopi realizou um relatório de inteligência sobre o grupo Policiais Antifascismo. Mas insistiu que não ser uma investigação.

No que se refere ao dossiê, fontes indicam que um dos caminhos avaliados é de que relatores enviem uma carta oficial ao governo brasileiro cobrando esclarecimentos. O gesto seria uma forma de indicar ao país que o caso está sendo acompanhado e colocar pressão.

A comunicação, meses depois, é tornada pública e circulada entre todos os governos, como maneira de constranger o país envolvido.

Outra consequência prática da chegada do caso à ONU é que ele pode entrar em um informe que a secretaria-geral produz a cada ano sobre governos que adotaram medidas de intimidação contra ativistas, professores, funcionários ou qualquer cidadão que tenha colaborado com o sistema internacional, seja prestando informação sobre as práticas do governo, submetendo evidências ou denunciando abertamente violações de direitos humanos.

Em sua versão de 2019, o relatório da ONU sobre as intimidações citou episódios envolvendo alguns dos principais regimes repressivos do mundo, como Venezuela, China, Egito, Irã e Arábia Saudita.

O documento também traz casos de intimidações na Argélia, Bahrein, Benin, Cuba, Hungria, Sri Lanka, Israel e Iemen.

O caso do Ministério da Justiça soma-se a 37 denúncias apresentadas por violações de direitos humanos no Brasil, apenas em 2019, nos órgãos oficiais da ONU.

Casos envolvendo povos indígenas, tortura, afro-brasileiro, desmonte do setor de saúde, liberdade de imprensa e meio ambiente recolocaram o país num patamar que não se conhecia na diplomacia internacional desde o final da ditadura, nos anos 80. O governo, em resposta, passou a criticar a sociedade civil e relatores da ONU.

A situação internacional do Brasil representa uma ruptura em relação ao caminho adotado desde a redemocratização. O Estado brasileiro abandonou progressivamente a opção negacionista no que se refere aos crimes existentes no país.

O Brasil aderiu ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e ainda liderou de forma histórica os trabalhos, em 1993, da Conferência Mundial de Direitos Humanos realizada em Viena.

Terroristas

Em junho, os relatores da ONU já lançaram alertas contra líderes que classificam movimentos antifascistas como sendo grupos terroristas. A reação dos especialistas ocorreu depois que, nos EUA, a morte de George Flyod foi seguida por manifestações. Mas o Procurador-Geral dos EUA, William Barr, advertiu que a suposta violência realizada pelo "Antifa" e outros movimentos "é terrorismo doméstico e será tratada de acordo".

No Brasil, o presidente Jair Bolsonaro passou a usar a mesma retórica e classificou todos os integrantes de movimentos antifascistas como "marginais" e "terroristas". Em declarações no início do mês de junho diante dos protestos, o brasileiro usou tais termos para designar os grupos nas ruas.

"Começou aqui com os antifas em campo. O motivo, no meu entender, político, diferente [dos protestos dos EUA]. São marginais, no meu entender, terroristas. Têm ameaçado, domingo, fazer movimentos pelo Brasil, em especial, aqui no DF", disse.

Para os relatores da ONU, tal classificação é "preocupante". O alerta foi lançado por Fionnuala D. Ní Aoláin, Relatora Especial para a promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais no combate ao terrorismo, Leigh Toomey, Elina Steinerte, José Antonio Guevara Bermúdez, Sètondji Roland Adjovi, e Sr. Seong-Phil Hong, todos do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU.

Também apoiaram a declaração Tendayi Achiume, Relatora Especial sobre Formas Contemporâneas de Racismo, David Kaye, Relator Especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de expressão, e Clément Nyaletsossi Voule, Relator Especial sobre o direito à reunião e associação pacífica.

Para eles, tal comportamento por parte das autoridades "prejudica os direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica no país".

"A lei internacional dos direitos humanos protege o direito à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica", disse Fionnuala Ní Aoláin. "É lamentável que os Estados Unidos tenham optado por responder aos protestos de forma a minar esses direitos fundamentais", disse.


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