Semana On

Domingo 25.out.2020

Ano IX - Nº 416

Especial

Polícia ou bandido?

Perícias questionáveis, enfraquecimento das ouvidorias, cultura de violência: PM se transforma em ameaça à população

Postado em 11 de Agosto de 2020 - Maria Teresa Cruz e Arthur Stabile (Ponte), Andréa Martinelli (Huffpost) - Edição Semana On

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A Polícia Civil de São Paulo considera que os policiais militares agiram em legítima defesa ao atirar e matar Rogério Ferreira da Silva Júnior, no último domingo (9), no Parque Bristol, na zona sul da cidade de São Paulo. O jovem negro estava desarmado e levou um tiro.

Segundo os PMs Guilherme Tadeu Figueiredo Giacomelli e Renan Conceição Fernandes Branco, eles patrulhavam a região quando viram Rogério de moto. Eles afirmam que deram sinal de parada, mas o jovem negro, que fazia 19 anos naquele dia, teria fugido.

Ainda de acordo com a versão dada pelos policiais ao DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), da Polícia Civil, responsável por investigar o caso, Rogério fez menção de sacar uma arma durante a perseguição.

Giacomelli e Branco identificaram o ato de colocar a mão na cintura como um risco “iminente de agressão”. O PM Giacomelli, então, decidiu atirar. Deu um único tiro, que atingiu Rogério no lado direito das costas e saiu abaixo da axila esquerda.

Segundo os PMs, o jovem dirigiu por mais 50 metros e, quando parou a moto, caiu no chão e tentou se proteger no muro. Estas imagens foram captadas por câmeras de segurança e têm “indício de execução”, segundo o advogado Ariel de Castro, conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana).

Os PMs dizem não ter atirado em Rogério no momento em que ele para a moto, como registrado em vídeo. Quando o revistaram, identificaram que não havia nenhuma arma.

A versão oficial é de que pediram imediatamente socorro, mas moradores da região viram a cena e um deles colocou o jovem negro no carro e o levou ao Hospital Sesi, também no Parque Bristol. Rogério não resistiu aos ferimentos.

A versão é considerada verídica para o delegado Ricardo Travassos da Silva, do DHPP, responsável pela apuração do crime. Segundo ele, a explicação de Giacomelli e Branco para a morte condiz com legítima defesa.

Travassos argumenta no Boletim de Ocorrência que o disparo que matou Rogério é correto “diante de uma possível agressão por arma de fogo”. Ainda destaca o fato de o motociclista ter incorrido “em várias infrações criminais” ao fugir da PM como forma de sustentar seu argumento.

O documento da Polícia Civil tem sete enquadramentos para o caso: homicídio simples, resistência, desobediência, dano qualificado, dirigir sem permissão ou habilitação, trafegar em velocidade incompatível, permitir direção do veículo automotor a pessoa não habilitada.

O delegado ainda cita o coronel Vinícius, identificado no documento como comandante do 46º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano como outra autoridade a considerar a legítima defesa neste caso. O coronel comanda o batalhão onde os PMs Giacomelli e Branco trabalham, sendo responsável pelo inquérito policial militar do crime.

Depois do socorro, os PMs alegam terem sido alvo de protesto. As pessoas, revoltadas com a morte de Rogério, teriam jogado pedra na direção das motos policiais, danificando o vidro de uma delas.

Tentativa de livrar a polícia

O advogado criminalista Flavio Roberto Campos, integrante da EduCafro, considera errado o enquadramento em legítima defesa. Para ele, a competência de fazer tal definição é do juiz ou do júri e não do delegado.

“O delegado não está fazendo um juízo de Polícia Judiciária, está fazendo um de juiz. Está avaliando até o dolo do cara em uma situação subjetiva”, avalia. “É um exagero de interpretação. Fica nítido o viés da condução dessa investigação para isentar a SSP de responsabilidade”, argumenta.

Campos explica que a legítima defesa pode ser enquadrada, mas em casos específicos. Exemplifica quando o policial está diante de uma pessoa com uma arma de brinquedo e a mata. Neste caso, seria legítima defesa por não saber se tratar de uma simulação de arma de fogo.

“Como o delegado coloca em inquérito? Você tem uma pessoa baleada pelas costas, desarmada, ponto. Se o réu vai usar uma defesa dessas, que use no júri. Vai absolver o cara no começo?”, questiona.

A advogada Débora Roque, integrante da Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, que acompanha o caso, considera que a versão da PM é uma justificativa para “atuação violenta da polícia”.

“O que as imagens mostram é mais uma das várias comprovações do despreparo de uma polícia militar que atua como se estivesse em uma zona de guerra, e a população, em sua grande maioria jovens, negros e moradores de bairros periféricos, acabam por ser vítimas dessas atuações”, sustenta a defensora.

Ela cobra que a investigação não acabe em impunidade, o que, para Roque, seria matar Rogério duas vezes. “Independente da versão policial contada no boletim, há uma certeza, Rogério não estava armado e o policial não precisava ter atirado”.

Em nota, a secretaria da Segurança Pública de São Paulo, liderada pelo general João Camilo Pires de Campos, informou que o caso está sendo investigado e todas as circunstâncias estão sendo apuradas. “Os policiais envolvidos na ocorrência estão sendo ouvidos pelo Plantão de Polícia Judiciária Militar e foram afastados do policiamento operacional. Policiais do DHPP estão ouvindo testemunhas e familiares do rapaz. A Corregedoria da PM também foi acionada e acompanha as investigações”.

Perícia pouco confiável

As incongruências sobre a investigação da morte de Rogério Ferreira da Silva Júnior estão longe de ser frutos de um caso isolado. No Brasil, os crimes contra a vida, de uma forma geral, têm baixo índice de resolução, em média 6%. Quando falamos nos mortos pela polícia, temos que 96% dos casos são arquivados. Uma investigação que não dá em nada é a receita para a impunidade. Um dos caminhos para solucionar o problema é o fortalecimento e a autonomia do trabalho da perícia técnico científica, elementos vistos como fundamentais para “combater práticas de investigação que reproduzem violências estruturais e históricas, como o racismo, o machismo, a LGBTfobia”.

Essas são algumas das conclusões centrais do relatório “Políticas públicas de Perícia Criminal na garantia dos direitos humanos”, de autoria de Flávia Medeiros, professora na Universidade Federal de Santa Catarina e InEAC – Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos. A pesquisa teve apoio do Núcleo Monitora CNV (Comissão Nacional da Verdade) do Instituto Vladimir Herzog e foi lançada no último dia 4.

Dividido em quatro capítulos, o estudo aponta o cenário pericial no Brasil, suas principais lacunas, as iniciativas legislativas que já foram propostas para corrigir alguns rumos, a questão da cadeia de custódia (o registro de toda etapa pela qual uma prova, ou “indício material”, passou desde o local do crime, coleta e análise) e a ausência de autonomia dos órgãos periciais.

Um dos casos recentes de homicídio em que a perícia foi fundamental para elucidar os fatos foi a morte de João Pedro Matos, 14 anos, no Morro do Salgueiro, em São Gonçalo. A polícia assassinou o garoto dentro da casa da família e foi o trabalho pericial que apontou divergências entre a versão oficial e o que de fato aconteceu, abrindo espaço para constatar que houve abuso do Estado naquela ação. Foi também a perícia que conseguiu saber qual o tipo de arma usada para assassinar a vereadora Marielle Franco, em 14 de março de 2018, possibilitando mais um elemento para chegar aos executores.

Dos 27 estados, 18 (Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins) têm a perícia técnico-científica autônoma da Polícia Civil, mas vinculada à Secretaria Estadual de Segurança Pública, como Polícia Técnico-Científica. Em outros 9 estados (Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santos, Maranhão ,Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro e Roraima), a perícia tem seus órgãos funcionando como um departamento ou superintendência dentro da própria Polícia Civil.

Flávia Medeiros afirma que o relatório deve servir como uma ferramenta para a sociedade nesse debate sobre a perícia técnico-científica. “A importância da autonomia da perícia criminal é uma das recomendações da Comissão Nacional da Verdade”, pondera.

O estudo traz alguns dados que exemplificam alguns tópicos do diagnóstico do cenário pericial. Um deles diz respeito ao baixo índice de resolução de casos de homicídios em São Paulo, quando, em 2017, segundo o Instituto Sou da Paz, 34% dos homicídios dolosos registrados em São Paulo geraram denúncia e 5% foram julgados.

Já outra questão, que é o contingente de profissionais da perícia, traz o quadro do Mato Grosso do Sul, onde “há um déficit de quase 63% no
número de peritos criminais e 70% de déficit de peritos médicos
legistas, de acordo com levantamento feito em 2018″. Poucos profissionais acabam acarretando um trabalho menos qualificado, “falta de atendimentos e atraso na emissão de laudos”, destaca o estudo.

Flávia destaca a preocupação em fortalecer a investigação na busca pela verdade porque um crime contra a vida tem, além da vítima, os sobreviventes, ou seja, as pessoas próximas, os familiares, que ficaram.

“[É importante debater] de que forma a atuação da perícia tem sido reprodutora de práticas que regulam e legitimam as violências que reproduzem a práticas de violações de direitos humanos. A gente teve essa perspectiva de discutir a dimensão da perícia considerando a estrutura das instituições e como, no momento presente, conseguimos e ainda podemos observar como o racismo e a violência se institucionaliza, em como o Estado lida com esses conflitos, muitos deles que redundam em morte”, explica.

Há no trabalho de Flavia também o destaque para os desaparecimentos forçados, que, para a autora, merecem atenção particular, pois a ausência do corpo se configura na “falta de materialidade do fato, que por sua vez, demanda uma investigação específica sobre o paradeiro da vítima e sua possível descoberta”.

Neste trecho, um dos exemplos dados sobre como o trabalho de perícia adequado pode vir a ser um elemento fundamental para a recuperação da memória e verdade foi o caso do Grupo de TRabalho de Perus, encabeçado pelo CAAF (Centro de Antropologia e Arqueologia Forense), onde a partir da vala clandestina do cemitério Dom Bosco, foram encontradas 1.049 ossadas enterradas clandestinamente pelo regime militar. Foi esse trabalho que possibilitou devolver a famílias como a de Dimas Antônio Casemiro, vítima da ditadura, puderam, ainda que tardiamente, enterrá-lo.

No final do estudo, Flavia Medeiros deixa algumas recomendações para aprimorar o trabalho da perícia no Brasil. Grande parte delas incide na questão da autonomia do trabalho da perícia. Flávia sugere revisar o termo “Polícia Científica” e retomar a discussão sobre o desenho de uma perícia independente da polícia ou das secretarias de segurança pública; fortalecer convênios de instituto de perícias com universidades públicas; criação de planos de carreira e melhoria nos salários; reavaliar a importância dada ao inquérito policial, muitas vezes usado para construir uma “verdade” enviesada, construindo mecanismos mais eficazes de registro, investigação e indiciamento de suspeitos, em que perícia se reporte aos agentes do Judiciário (promotoria e Justiça); e a criação de centros de perícia autônomos nos mesmos moldes do CAAF.

Grupo quer ter atuação direta na Ouvidoria para acompanhar investigação de PM que mata

Movimentos sociais pretendem criar um grupo dentro da Ouvidoria da Polícia do estado, que recebe denúncias de violações cometidas por policiais, para acompanhar o andamento dos casos. O nome sugerido é Câmara Técnica. Seriam priorizadas, em um primeiro momento, mortes de civis por policiais. Também estariam inclusos homicídios ou suicídios de policiais.

Policiais mataram 435 pessoas somente nos seis primeiros meses de 2020. Entre janeiro e junho, as ações policiais vitimaram 20% mais pessoas quando comparado com o mesmo período de 2019, quando 358 mortes foram registradas pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. É o maior número desde 1996, com o início da contagem oficial.

O Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) faz o diálogo entre as entidades e a Ouvidoria e pretende apresentar, ainda nesta semana, a proposta ao ouvidor, Elizeu Soares Lopes.

De acordo com o texto, a intenção é que haja uma Câmara Técnica dentro da Ouvidoria com integrantes do Condepe, do Ministério Público, das polícias Civil e Militar, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa de São Paulo, especialistas em segurança pública e movimentos sociais com coletivos e familiares de vítimas.

Participam da elaboração em torno de 20 coletivos, entre eles o Movimento Independente Mães de Maio, a Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a ONG Conectas, A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, entre outros.

Marisa Fefferman, integrante da Rede de Proteção, detalha que o objetivo é colocar uma equipe técnica para auxiliar o trabalho da Ouvidoria. Cita como exemplo uma norma da lei anticrime que travou investigações de mortes causadas por policiais em São Paulo.

“Sentimos a importância da Ouvidoria, a sociedade está se propondo a trabalhar, a contribuir, já que temos 300 casos envolvendo mortes que estão parados”, afirma a representante da Rede. “A mensagem é: a sociedade cansou, não dá para matar mais. E a gente quer ajudar”.

Segundo Dimitri Sales, presidente do Condepe, a ideia da Câmara Técnica surgiu em reuniões do Conselho com a sociedade. “Havia também o pedido de que exista um plantão 24h para elaboração de denúncias na Ouvidoria e criação de um conselho consultivo dentro do órgão”, explica.

“Importante destacar que não é uma Câmara que vai cuidar da Ouvidoria, é para acompanhar no âmbito do sistema de Justiça, das Corregedorias a tramitação dos casos de violação de direitos humanos”, explica, citando que não quer a “burocracia ou a força do corporativismo” façam com que os processos se percam.

A falta de andamento é um dos pontos levantados por Gabriel Sampaio, coordenador do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas. O especialista considera a proposta uma forma de a sociedade combater a ineficiência do Estado em relação à violência policial.

“Diante da incapacidade, é fundamental organizar sociedade e especialistas para formular ideias que enfrentem esses problemas”, analisa.

Sampaio afirma que o ouvidor Elizeu Soares Lopes se mostrou aberto à ideia e já deu declarações favoráveis à criação. “Só terá resistência se o poder público não tiver nenhum compromisso com a construção de políticas públicas que enfrentem a letalidade”, diz.

Em entrevistas recentes, Lopes deu sinalização positiva para a criação de câmaras técnicas para enfrentar a violência policial e outras questões ligadas à Ouvidoria. Segundo ele, o momento demanda tal abertura.

“Existe hoje um debate no mundo e, no Brasil, em particular, sobre a atividade policial e precisamos pensar um pouco o que está circundando essa prática”, afirma, em entrevista à Agência Brasil.

“Queremos abrir uma câmara temática para discutir isso com a sociedade e os órgão de segurança pública do estado de São Paulo”, define, sobre o funcionamento do grupo, sem deixar de lado o racismo institucional existente na atuação da polícia. “Precisamos ressignificar a sociedade brasileira quanto à figura das pessoas pobres, em particular, da população negra”.

Bancada da Bala volta a atacar Ouvidoria da Polícia

Enquanto isso, deputados estaduais de São Paulo tentam acabar com o trabalho da Ouvidoria da Polícia, que tem como função fiscalizar a atividade policial, receber denúncias de violações cometidas por policiais e encaminhá-las à Corregedoria das polícias para que a apuração seja realizada. Para os parlamentares favoráveis ao projeto, em sua maioria integrantes da “Bancada da Bala”, o órgão só serve para “depreciar o trabalho das polícias”.

A atual gestão da Ouvidoria, sob o comando de Elizeu Lopes Soares, tem recebido críticas de movimentos ligados aos direitos humanos justamente por estar tendo uma atuação menos combativa no enfrentamento à violência policial. Em entrevista ao site Ponte logo que assumiu o cargo, Lopes disse que a polícia se preocupava com direitos humanos e contemporizou quando questionado sobre o racismo na corporação.

Foi o governador João Doria que, em fevereiro deste ano, tirou o sociólogo Benedito Mariano da Ouvidoria, após ignorar a lista tríplice do Condepe (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) que trazia o ex-ouvidor como primeiro indicado. Em seu lugar, colocou Elizeu, o último na lista.

Mariano ficou conhecido por ter uma gestão focada no combate à letalidade e criticou a decisão do governador na época. “Não fui nomeado mais pelo que fiz do que pelo que não fiz”. Nos bastidores, era comum ouvir que a escolha de Doria era uma sinalização de esvaziamento do órgão. Em março, o secretário de Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, propôs a mudança de sede da Ouvidoria para o prédio da SSP.

As críticas e ataques à atuação da Ouvidoria órgão não são um tema novo. A novidade, agora, é que o projeto de lei 31/2019, de autoria de Frederico D’Avila (PSL) e outros integrantes da “Bancada da Bala”, chegou a ter como coautora a líder da bancada do PSDB, deputada Carla Morando.

D’Ávila, que já chegou a propor homenagem ao ex-ditador chileno Augusto Pinochet, apresentou, em junho do ano passado, esse atual PL em debate e um outro, que propunha diminuir a atuação do órgão. Carla Morando assinava a coautoria do atual projeto de lei , mas, em 18 de junho, mudou de ideia e retirou sua assinatura. Foi duramente criticada pelo colega.

“Por surpresa, a deputada Carla Morando, líder do PSDB, assinou junto comigo a coautoria e depois retirou [a assinatura]. Com certeza o papagaio de plantão no Palácio dos Governantes deve ter pedido para que retirasse”, disse D’Ávila, em sessão virtual no último dia 21, em que se debateu o projeto.

Para o ex-ouvidor Benedito Mariano, o fato de ter sido preterido por Doria e a proposição do projeto de encerrar a Ouvidoria podem ter ligação. “O que sei com certeza é que o PL foi uma resposta do setor reacionário, conservador da Assembleia, criado pelo Frederico, à atuação da Ouvidoria. Minha atuação em 2018 e 2019 foi firme, priorizando e acompanhando os casos mais graves”, diz o agora assessor parlamentar da deputada Isa Penna (Psol).

A reportagem tentou contato com a deputada Carla Morando para entender por que o que a fez apoiar o PL e depois recuar, mas, até o momento, não houve retorno.

Os argumentos dos ataques

Carlão Pignatari, também deputado estadual pelo PSDB, em 31 de outubro de 2019, defendeu a extinção da Ouvidoria da polícia. “Temos, sim, que coletar assinaturas para que a gente possa pautar o projeto de extinção da Ouvidoria da Polícia, que é o maior atropelo que houve. Temos Corregedoria!”, afirmou, aos 4 minutos e 59 segundos no vídeo abaixo. Ele, no entanto, não aparece como coautor do texto.

Antes disso, em 2016, deputados da Bancada da Bala intimidaram o então ouvidor, o advogado Julio Cesar Fernandes Neves, pelo trabalho em denunciar ações contra a lei de policiais.

Assinam a autoria do atual PL pedindo a extinção do órgão junto de Frederico D’Ávila deputados do PSL, antigo partido de Jair Bolsonaro, PP, Avante e PSB, entre eles os ex-PMs Conte Lopes, Tenente Nascimento, Coronel Telhada, Major Mecca, Coronel Nishikawa e Sargento Neri.

Segundo D’Ávila, parte desses policiais hoje na Alesp trabalharam enquanto a Ouvidoria já existia como “um punhal apontado pelas costas”, definiu sobre a ação do órgão. “Se fosse um órgão plural, com integrantes de associações policiais, nem proporia isso”, afirma.

D’Ávila considera que a existência da Ouvidoria nada mais é do que vazar “informações para coleguinhas de imprensa que compartilham da mesma coloração ideológica para fazer manchetes depreciando o trabalho, seja da Polícia Civil seja da Militar”.

Outros deputados defenderam a extinção da Ouvidoria, que consideram ser injusta com a atuação da polícia. Sargento Neri (Avante) usou o exemplo de uma mulher negra que teve o pescoço pisoteado por um PM em Paralheiros, zona sul de São Paulo, para defender a tese de que a polícia não é violenta.

“Policial não a agrediu”, defende. “É muito fácil falar quem está em uma sala com ar condicionado. Combater uma população agressiva é muito difícil. A Polícia Militar não é agressiva, nossa sociedade que está aumentando a violência”, afirmou o deputado.

O deputado Coronel Telhada (PP), em fevereiro deste ano, quando comentava o aumento de 98% de mortos pela Rota, a tropa mais letal da PM paulista, disse que “a Ouvidoria não é pra ficar enchendo o saco, dando opinião e ficar falando o que não o compete”. Também elogiou as mortes cometidas pelo batalhão que já comandou.

Já Douglas Garcia (sem partido após ser expulso do PSL), também coautor, defendeu o fim de outro órgão de controle. “Algumas instituições do estado estão para lá de aparelhadas. Vou dar um exemplo: não apenas a Ouvidoria, mas como também a porcaria do Condepe. Deveria ter um fim, acabar urgentemente”, afirma.

Segundo Dimitri Sales, presidente do Condepe, tanto o órgão que ele preside quanto a Ouvidoria prestam funções relevantes para a sociedade. “A Ouvidoria foi criada para aprimorar a política de segurança e fazer com que as denúncias cheguem até a cúpula da área. O Condepe não pode ser extinto por projeto de lei”, afirma.

Sobre a possibilidade de extinção da Ouvidoria, Sales afirma que “só irresponsáveis, sem compromisso com a defesa da democracia e dignidade da pessoa humana apoiam uma iniciativa dessa”. “Qualquer proposta nessa linha demonstra desconhecimento das normas jurídicas e assume um compromisso com a violência”.

O ex-ouvidor Benedito Mariano considera um perigo caso o projeto seja aprovado e a Ouvidoria acabe. “Vejo com perplexidade, como via no ano passado. O objetivo é coibir, acabar com órgão de controle social no ano que a letalidade mais cresceu”, afirma.

Oposição aponta para inconstitucionalidade

Para a deputada Beth Sahão (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, o projeto é “totalmente inconstitucional”. “O Doria está perdendo o controle da polícia, se aprovar [esse projeto]… As pessoas estão indignadas com o aumento da violência policial”, diz.

Segundo o relator do projeto, o deputado Emídio de Souza (PT), o texto é de fato inconstitucional por ferir uma atribuição que seria do poder Executivo, ou seja, de João Doria, e não do Legislativo, dos deputados da Alesp. Usa como base o artigo 144 da Constituição, sobre responsabilidades da segurança pública.

Parecer sobre o PL 31/2019

Em sua decisão, incluiu parecer do professor Fábio Konder Comparato, da Universidade de São Paulo. Nele, o professor aponta que há “usurpação de competência legislativa” e defendeu a existência da Ouvidoria.

“É da mais clara evidência, por conseguinte, que a tentativa de extinção da Ouvidoria da Polícia representa uma grosseira violação do princípio constitucional da segurança pública, e como tal deve ser declarada pelo Poder Judiciário”.

Casos isolados?

Um jovem negro de 19 anos foi abordado por dois policiais na região de Carapicuíba, na Grande São Paulo, após não conseguir frear a moto que conduzia e colidir com uma viatura. Ele foi imobilizado e asfixiado por agente que pressionou o joelho sobre seu pescoço, o que provocou um desmaio.

Três agentes renderam um motoboy negro e deitaram-se sobre seu corpo, já imobilizado, no jardim de um imóvel na avenida Rebouças, em São Paulo. O homem, imóvel, dizia “não consigo respirar”, enquanto outros policiais tentavam afastar transeuntes que filmavam a cena com seus celulares. Ele participava de um protesto em apoio à greve dos motociclistas e mototaxistas.

Uma mulher negra de 51 anos foi imobilizada por um policial durante outra abordagem realizada em bar de sua propriedade, localizado em Parelheiros, no extremo sul de São Paulo. Ela foi imobilizada e asfixiada por agente que pressionou o pé sobre seu pescoço - além de ter sua perna quebrada.

Imagens dos três casos, que aconteceram no estado de São Paulo nos últimos dois meses, circularam nas redes sociais, geraram repercussão e chocaram devido à truculência por parte dos agentes públicos.

Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo o G1, mostra que a letalidade policial no estado cresceu 31% só no período de janeiro a abril de 2020. Foram 381 vítimas no período analisado, contra 291, em 2019. Abril foi o mês que bateu recorde de mortes pela polícia durante a quarentena em SP: 119 mortes contra 78 no mesmo período em 2019.

O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em políticas de direitos humanos e segurança pública pela PUC- SP, afirmou que abordagens que utilizam métodos de sufocamento, comum nos casos mais recentes, são “totalmente excessivas e desnecessárias” e estão longe de serem isoladas.

Para o especialista, o aumento dos números mostra que “esses casos ocorrem o tempo todo, mas nem todos são gravados” e que fazem parte do que seria uma cultura da violência intrínseca à ação da PM no País. “O problema também está quando as autoridades, em geral, acobertam esses casos. Ou eles chamam de ‘meros excessos’ ou chamam de ‘casos isolados’. Mas que casos isolados são esses se ocorrem de hora em hora?”, questiona.

Nos três episódios recentes, os policiais militares envolvidos foram afastados, e a Corregedoria da PM instaurou inquérito militar para apurar os fatos, argumentando que são casos isolados e que não refletem a conduta da corporação. Já o governador João Doria, que durante eleição de 2018 afirmou que, em sua gestão “a polícia iria atirar para matar”, tem repetido que as imagens causam “repulsa” e que a conduta dos PMs é “inaceitável”.

‘Mais encorajados do que nunca’

A repercussão dos casos e os números recentes, segundo Alves, deixam claro que “nunca os policiais estiveram tão encorajados para o cometimento de abusos como agora”.

Para o advogado, que é membro do Grupo Tortura Nunca Mais e conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, há não só a questão da militarização da Polícia Militar e a fragilidade de órgãos de fiscalização, mas também o respaldo para a atuação mais violenta da PM tanto dos governos estaduais quanto do federal.

“Os policiais nunca se sentiram tão respaldados com tanta licença para o cometimento de abusos, de violações de direitos humanos quanto no momento atual”, frisa o especialista. “E o respaldo vem dos governos, da bancada da bala nas casa legislativas. e também da omissão de órgãos de controle, muitas vezes até de ouvidorias, corregedorias, promotorias de justiça e o próprio poder judiciário. O próprio governador João Doria fez discursos, estimulou a violência policial. É uma questão estrutural”, explica. 

Doria foi eleito governador de São Paulo nas eleições de 2018 e já chegou a prometer “os melhores advogados” a policiais que matam no estado, elogiou uma ação com 11 suspeitos mortos em ação realizada em Guararema, no interior do estado; e já disse que a redução da letalidade não é obrigatoriedade.

“As autoridades não devem, de forma alguma, estimular a violência. Não podem, de forma alguma, fazer apologia à prática de crimes, nem incitar crimes. Isso também colabora para essa atual situação”, afirma Alves.

O movimento Coalizão Negra por Direitos, formado por outras 150 organizações, apresentou uma representação contra a Polícia Militar de São Paulo e o governador Joao Doria na OEA (Organização dos Estados Americanos). A entidade pede que o estado de São Paulo seja responsabilizado pelas ações de policiais que cometeram crimes e abusos, além de solicitar a revisão dos protocolos de abordagem da polícia e a criação de mecanismos internos de controle social que averiguem comportamentos considerados abusivos.

Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública disse que “as polícias paulistas atuam para combater a criminalidade e proteger a população” e que que demitiu ou expulsou, de janeiro a maio deste ano, 80 policiais civis e militares por desvios de conduta da corporacão.

Após atos de violência policial, Doria anunciou que a polícia do estado passaria por um novo treinamento. O início do programa, chamado Retreinar, foi anunciado para este mês, direcionado ao alto comando da Polícia Militar e estendido a policiais em hierarquias mais baixas.

Segundo a secretaria, o treinamento teve início no dia 1º de julho e mais de 28.000 policiais, entre oficiais e praças, já passaram pelas atividades, “cujo objetivo é aprimorar os processos de atuação da corporação”. Entre os temas abordados no treinamento estão “Polícia Comunitária”, “Direitos Humanos e Cidadania”, “Abordagem Policial” e “Gestão de Ocorrência”.

O governador também afirmou no último dia 13 que policiais militares do estado vão passar a utilizar uma câmera em seus uniformes para que suas ações sejam monitoradas. Segundo a secretaria, as instalações já foram iniciadas para “dar ainda mais transparência” às ações dos agentes. 

“Existe a questão da própria militarização. Essa mentalidade própria de que policial é treinado para uma guerra, em que o adversário dele, nesta guerra, são jovens pobres, negros e que moram em favelas e comunidades periféricas. Toda essa mentalidade acaba também contribuindo para essa violência”, pontua o especialista.

Desde o final de 2019, quando nove pessoas morreram pisoteadas durante uma ação policial em um baile funk em Paraisópolis, Doria afirma que vai rever os protocolos da Polícia Militar. Na época, ele afirmou que era “inaceitável que a melhor polícia do Brasil utilize violência ou de força desproporcional, sobretudo, quando não há nenhuma reação de agressão”.

Anteriormente, sobre o mesmo caso, o governador havia dito que “não houve nenhum tiro pronunciado por policiais militares em qualquer momento, em qualquer circunstância, portanto o comportamento, a atitude da Polícia Militar do estado de São Paulo, assim como da Polícia Civil continuará dentro do protocolo de segurança pública”, disse. “A política de segurança pública não vai mudar”, emendou.

Outro ponto destacado pelo especialista, que pode reforçar a atuação truculenta dos policiais e a forma como estes casos são tratados, é a atuação do governo federal. O presidente Jair Bolsonaro, durante o ano de 2019, pautou a questão do porte de armas e do excludente de ilicitude, que visava isentar de punições as condutas de agentes do Estado e de cidadãos comuns. 

Já em 2020, os dados sobre violência policial referentes a 2019 foram retirados do relatório anual do Disque 100. Após repercussão, o governo divulgou os números. Levantamento mostra que o estado de São Paulo lidera o ranking de denúncias contra policiais. Foram 319 registros contra 293 em 2018, um aumento de 8,87%.

“As autoridades minimizam casos de tortura policial tratando-os como meros excessos, assim como tratam assassinatos e execuções como confrontos ou resistências seguidas de morte”, diz Alves. “O corporativismo e a complacência com a violência da polícia costumam prevalecer, inclusive quando os casos são levados ao Judiciário”, critica Alves.

Racistas

Segundo pesquisa Datafolha divulgada no início de julho, só 5% dos brasileiros dizem acreditar que a polícia não é racista. Ao mesmo tempo, metade das pessoas que vivem nas periferias do Brasil afirmam sentir medo ao ver a polícia. Esse número é de 23% entre os mais abastados. A afirmação “a polícia é perigosa para pessoas como eu” ressoa em 54% dos negros, enquanto para brancos a frase só faz sentido para 17%. 

“Por aqui ainda existe uma certa aceitação da violência policial por alguns setores das próprias classes médias e até de pessoas razoavelmente instruídas”, analisa o especialista em segurança pública.

No Brasil, segundo o Mapa da Violência, a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado. Nos últimos dois anos, pelo menos sete casos de crianças ou adolescentes deixaram de ser apenas números para ganhar o noticiário e chocar o País. Oito vidas negras que foram interrompidas pela violência policial: Agatha Felix (8 anos), Kauã Ribeiro (12 anos), Jenifer Gomes (11 anos), Kauan Peixoto (12 anos),  Pedro Gonzaga (19 anos), João Pedro (14 anos) e Gabriel Silva Guedes (15 anos).

“A sociedade não pode ser conivente com a violência policial. Uma polícia violenta e descontrolada atinge não só supostos criminosos, mas também pode vitimar inocentes. O papel dos policiais é de proteger a sociedade e não o de cometer crimes contra as pessoas”, pontua Alves.

Câmera na farda vai vigiar o cidadão e não punir o mau policial, analisa Artigo 19

O mês de agosto deu início a um novo padrão na PM de São Paulo: os policiais começam a usar câmeras em seus uniformes, projeto em análise desde 2017. São 3 mil dos 85 mil integrantes da tropa com o equipamento. Segundo o governo, o objetivo é dar transparência às ações policiais e, assim, evitar casos de abuso e violência.

A determinação do governador João Doria (PSDB) acontece em um cenário onde a própria sociedade cobra respostas das autoridades motivada por flagrantes ações violentas nos últimos meses. Vídeos com PMs pisando em pescoço de uma mulher negra, de policiais desmaiando um homem durante abordagem e também enforcando outro enquanto uma mulher tenta acalmar os policiais são alguns dos exemplos.

Os casos vieram à tona através de gravações feitas por celular, prática ensinada e promovida como elemento de defesa contra a atuação ilegal de policiais pela Witness Brasil. O diretor da Witness Victor Ribeiro, explicou como deve ser feita a gravação. “O vídeo é a ferramenta fundamental nesses tempos em que a gente vive para que se possa denunciar, documentar e defender direitos, não só em uma perspectiva de construir uma disputa narrativa, construindo outras versões dos fatos e da história, mas também promovendo uma documentação de uso concreto, como por exemplo esse uso jurídico do vídeo”, disse Ribeiro, à época.

A campanha #CelularEmLegitimaDefesa para denunciar irregularidades de agentes da segurança pública foi lançada em dezembro do ano passado.

Aumenta a pressão o fato de o governo paulista registrar números recordes de mortos pela PM.

Na avaliação da Artigo 19, ONG que defende e promove o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo, existe o risco de as pessoas serem mais criminalizadas do que protegidas.

Denise Dora, diretora-executiva da Artigo 19, alerta que “a tecnologia nunca é neutra”. “A incorporação responde e muitas vezes tem funcionado mais como vigilância do Estado sobre a movimentação da sociedade, dos indivíduos, do que o inverso, um instrumento para conter autoritarismo do Estado”, analisa.

Uma das críticas trazidas é o fato de não ter existido debate entre o governo de João Doria com a sociedade antes de pôr em prática o projeto. Dora cita o fato de equipamentos na Inglaterra, por exemplo, terem ressaltado viés racista e com probabilidade de erro em 87%.

“Outro estudo mostra que câmeras não diferenciam um homem negro de uma mulher negra se ela está de cabelo preso. Algumas pesquisas em curso sobre os algoritmos raciais mostram como eles são produzidos através de um determinado pressuposto que conduz a determinadas perspectivas e racismo”, afirma.

Quando apresentou o programa Olho Vivo, como denominou a proposta das câmeras nas fardas, Doria procurou dizer que não existe o objetivo de “reduzir a letalidade”, porque são “poucos os policiais que cometem excessos”. O tucano afirmou que o objetivo é “auxiliar nas provas das ações policiais e, com isso, preservar a maioria da corporação”. Os equipamentos terão o tamanho de um celular, fixados nos coletes dos policiais, com transmissão ao vivo das ações. No entanto, os policiais terão autonomia para determinar quando os equipamentos poderão filmar ou não.

Um histórico de arbitrariedades

Gravar ações policiais não é uma ideia nova e vinha sendo gestada e até mesmo feita antes de Doria. Com Geraldo Alckmin (PSDB), em 2017, surgiu o primeiro projeto de colocar câmeras para registrar as ações dos policiais, mas não passou da fase de testes. Mas isso também não era exatamente uma novidade.

São Paulo possui, desde 2011, o Olho de Águia, programa que prevê o registro de ações policiais e é essencialmente aplicado em protestos, quando PMs usam câmeras para gravar manifestantes. De lá para cá, mesmo com essas gravações, a polícia investiu contra manifestações, inclusive incrementando o aparato de repressão, como mostrou estudo da Artigo 19 de junho de 2018, que identificou o sistema refinado do que chamaram de “vigilantismo” do Estado, tendo a “secreta” Diretriz Olho de Águia como uma das inspirações.

Denise Dora, da Artigo 19, argumenta que a existência do Olho de Águia não significou diminuição da violência da PM, por exemplo, nas jornadas de junho de 2013 e no aumento da repressão vista nos últimos anos. Portanto, é possível questionar a eficiência e mesmo as intenções do Olho Vivo. “Vai fazer o que com o conteúdo? Processar as pessoas? Quando se pensa em uma política, com tecnologia ou não, tem que se pensar o ciclo todo. Vai resultar no quê? Em um conjunto de processos criminais”, diz.

Detenções arbitrárias viraram regra em protestos. Na manhã de 30 de junho de 2017, a PM prendeu dez pessoas em um protesto por moradia e outros oito durante a tarde do mesmo dia. A prisão de duas integrantes de movimentos de luta por moradia foi feita por causa do Olho de Água. Elas foram reconhecidas em imagens durante manifestações e, por isso, foram detidas de forma ilegal para “averiguação”.

Em janeiro de 2019, durante uma manifestação do Movimento Passe Livre, no centro de São Paulo, policiais foram flagrados fotografando o rosto de manifestantes aleatoriamente com o próprio celular.

Em janeiro deste ano, também em ato do MPL contra aumento da tarifa do transporte público, um PM chamou o fotógrafo da Ponte Daniel Arroyo pelo nome, em demonstração de intimidação.

Episódios recentes também mostram que PMs em ações onde há flagrante uso abusivo da força não se intimidaram em continuar mesmo quando perceberam que estavam sendo gravados por testemunhas. Um deles aconteceu no começo de junho, no Imirim, zona norte de São Paulo. O PM está agredindo uma mulher durante a abordagem e uma pessoa com o celular na mão avisa: “tô filmando , vacilão”. Mesmo assim, a ação continuou.

Reportagem do Uol publicada no último dia 30 mostra que a violência é tolerada e até estimulada no retreinamento de policiais militares paulista, uma das medidas anunciadas pelo governo Doria para coibir abusos. Um major que é palestrante no curso disse que abusos existem na corporação e sempre vão acontecer. “A PM faz isso há 188 anos e sempre vai fazer. Você, policial, tem que ficar atento porque sempre terá alguém filmando”, declarou.


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