Partido vai ao STF contra ‘censura’ da CGU a servidores públicos

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O PSB acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a nota técnica elaborada pela Controladoria-Geral da União que prevê “apuração disciplinar” da divulgação por funcionários federais “de opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença”. 

A ação foi protocolada pelo deputado Alessandro Molon no último dia 5 e pede a suspensão imediata do conteúdo da normativa da CGU.

No texto apresentado ao Supremo, o partido argumenta que ao estipular uma espécie de “censura prévia” aos servidores públicos federais, a interpretação conferida pela CGU à lei dos servidores públicos viola os princípios da liberdade de expressão previstos na Constituição.

“A proibição de críticas ao órgão e ao próprio governo nas redes sociais configura verdadeira mordaça aos servidores públicos, que, diante da mera possibilidade de punição administrativa, passam a dirigir seus comportamentos, corações e mentes pela lógica do medo e da desconfiança. A democracia pressupõe discordância e debate público sobre os melhores rumos para o país, dentro dos limites da lei”, diz a legenda.

Assédio moral

O Bolsonaro registrou, em média, um caso de assédio moral por dia desde que o capitão assumiu em 2019. Segundo levantamento feito pela Folha de S. Paulo em dados da CGU (Controladoria-Geral da União) até o momento foram registrados 680 denúncias feitas por servidores federais.

Lideram a lista os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Educação, Saúde e Economia, além de Polícia Federal e a própria CGU. Instituições de ensino também aparecem na lista, como a Universidade Federal de Goiás, no topo do ranking.

Os dados mostram que houve um aumento significado em comparação com a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Este aumento foi de 20% em relação aos 356 casos registrados em 2018 e de 49% ante os 285 em 2017.

De acordo com a CGU, parte do aumento de manifestações está relacionada ao crescimento de usuários da plataforma chamada de Fala.br.

A Folha de S. Paulo ouviu relatos de perseguição de servidores por causa de ideologia. Termos como “esquerda”, “petista” e “Lula livre” já foram usados por superiores hierárquicos para questionar o posicionamento político de funcionários públicos.

Outros problemas relatados são supostas ameaças constantes de exoneração e abertura de processos administrativos. Entidades de representação afirmaram que há servidores federais que têm tirado licença não remunerada para evitar passar por constrangimentos.