Crise à vista: Ministro da Justiça desobedece a ordem judicial

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A não ser que o Supremo Tribunal Federal entube mais essa, a decisão do ministro André Mendonça, da Justiça, de negar-se a obedecer à ordem da ministra Carmen Lúcia de lhe enviar o dossiê montado pela Secretaria de Operações Integradas sobre servidores federais que se declararam antifascistas poderá detonar uma nova crise entre os poderes Executivo e Judiciário.

Nas últimas duas semanas, Mendonça negou que houvesse dossiê, depois admitiu sua existência, mas afirmou que o desconhecia, abriu uma sindicância para apurar tudo e, por fim, demitiu o coronel reformado do Exército que dirigia o setor de inteligência da dita Secretaria. Ali, o dossiê foi montado. Ora, se não havia dossiê, se nada de errado aconteceu, por que a demissão?

O que Mendonça se recusa a chamar de dossiê, por outro nome não deve ser chamado. É um conjunto de papéis com nomes dos quase 600 servidores federais, e mais alguns que nem servidores são, fotografias da maioria deles, dados pessoais e informes sobre suas atividades acompanhadas por arapongas da Secretaria. Em resumo: informações colhidas por espiões da vida alheia.

A propósito, Mendonça havia dito que no Estado de Direito democrático nenhum grupo de pessoas pode ser monitorado por pensar ou agir assim ou assado, desde que respeitem as leis e não ameacem a segurança pública. Agora, ao negar-se a cumprir a ordem da ministra, diz que nem mesmo o poder Judiciário tem o direito de acesso a determinadas informações sigilosas.

Quem decide se o Judiciário tem ou não esse direito é o Judiciário. Não é o governo. É dele a última palavra como intérprete que é da Constituição. O Supremo saberá lidar com informações sensíveis que possam pôr em risco a segurança do Estado. Cabe a Mendonça obedecer à ordem que recebeu sem fazer marolas só para agradar ao seu chefe e ganhar uma vaga de ministro do Supremo.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) quer o afastamento de Mendonça após resposta da pasta ao STF. “Vamos pedir afastamento dele do cargo”, disse Freixo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o ministro preste explicações ao Congresso. “Se André Mendonça explicar, não terá sua imagem distorcida”, avaliou. Em entrevista ao portal Banda B, Maia disse que essa é uma questão que “não está caindo bem” para o ministro.

Para o jurista Belisário dos Santos Júnior, a atitude de Mendonça carimba o governo como fascista. “O que esse ministro particularmente quis fazer é exatamente a reconstrução de um sistema de vigilância. Esse não era um dossiê insípido, inodoro e incolor. Tinha um efeito prático de controlar pessoas. Não é uma atividade de inteligência qualquer. É típico de um governo autoritário”, afirma o ex-secretário de Justiça do Estado de SP (1995).

Belisário contesta a resposta de Mendonça de que não era possível confirmar nem negar a existência do dossiê por se tratar de informação sigilosa de governo. O jurista lembra da conduta da Abin na época em que ele trabalhava na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. “Pedíamos informação sobre os mortos e desaparecidos e eles respondiam que só podiam informar à pessoa interessada, ou seja, ao morto ou ao desaparecido. O que está havendo agora é uma reorganização ostensiva de um sistema de vigilância. Eles estão se carimbando como fascistas”, diz o jurista, sócio do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados.

Acuado, Mendonça demitiu o diretor de Inteligência da Seopi, Gilson Libório, após a revelação do caso. “Se ele não fez nada, e não havia dossiê, como demitir assim? Como uma pessoa que se diz antifascista, em favor da democracia, fere a segurança nacional? Não vá dizer que foi o coronel Libório. O autoritarismo está presente em todos os atos desse ministro e não sei o que é pior: um homem que tenta reeditar atos autoritários ou se ele não sabia de nada”, acrescenta.

Belisário acha pouco que haja apenas 579 antifascistas no País. “O número de antifascistas no País corresponde a 70% da população, avise ao ministro”, sugere.

Antes que seja tarde

Que a relação do presidente Jair Bolsonaro e seus filhos com armas, munições, milicianos, policiais e militares é um tanto complexa, todo mundo sabe. Mas nunca ficou claro quais são seus reais planos para as polícias estaduais e é exatamente por isso que o ministro da Justiça deve explicações ao Judiciário, ao Legislativo e à sociedade brasileira para dossiês contra “antifascistas”, ou antibolsonaristas. O principal alvo desses dossiês são… policiais.

De um lado, prospera a suspeita de infiltração bolsonarista nas polícias, aumentando a influência do presidente e reduzindo a dos governadores. De outro, surgem esses dossiês sobre policiais que se opõem a Bolsonaro e à ingerência de cima. Quem faz dossiê contra adversários e críticos é porque pretende usá-lo para perseguição ou chantagem, como uma extensão do “gabinete do ódio” do Planalto. Coisa de ditaduras, não de democracias.

Não bastasse o Ministério da Justiça, também o Ministério Público do Rio Grande do Norte produz dossiês de policiais, com fotos, dados, manifestações e posts nas redes, produzindo um banco de dados de quem está “conosco”, quem está “contra nós”. Sabe-se lá em quantos outros Estados a produção de dossiês está virando moda. Se fossem sobre fascistas, até daria para entender, mas são contra “antifascistas”. Ser contra antifascista é ser o quê?

Quando se trata de polícia, instituição fardada e armada, isso se torna particularmente intrigante – ou preocupante. No contexto brasileiro, mais ainda. Na política há três décadas, o presidente da República jamais se preocupou com Economia, Educação, Saúde, Meio Ambiente ou mesmo estratégia de Defesa, geopolítica. Seus mandatos foram consumidos na defesa de aumentos salariais para policiais e militares. Por trás disso, eleição, eleição, eleição.

Hoje presidente, Bolsonaro não se dedica só a garantir votos nos setores armados, mas a articular algo mais complexo, que não está claro. Não bastam os votos de policiais, é preciso manipulá-los, dominá-los? Com que objetivo? Nessa direção, Bolsonaro só sancionou a lei que proíbe reajustes salariais de servidores públicos, por causa da pandemia, após o aumento dos policiais da capital da República – os mais bem remunerados do País.

E as investidas nas polícias não são isoladas, vêm junto com projetos para ampliar porte e posses de armas, a derrubada de três portarias do Exército sobre monitoramento de armas de civis, a disparada de munições. E, enquanto prestigiava solenidades militares, o presidente ia cooptando as polícias. Sem falar nas ligações dos Bolsonaros com milicianos no Rio…

Desde o motim de PMs no Ceará, em fevereiro, os governadores suspeitam de infiltração bolsonarista nas polícias. Naquele motim, Bolsonaro não deu uma palavra de repúdio, determinou envio da Força Nacional a contragosto e só prorrogou a operação depois que governadores de São Paulo, Rio, Pernambuco e Bahia, pelo menos, se articularam para emprestar tropas e equipamentos para o governador Camilo Santana (PT).

Os amotinados saíram fortalecidos e um dos mais destacados agitadores do movimento, Capitão Wagner (PROS), é candidato a prefeito de Fortaleza, parte da tropa bolsonarista nas eleições municipais. Terá ou não o apoio, declarado ou por baixo dos panos, do presidente, que vai tragando para a política cabos, sargentos, capitães, majores, coronéis e até generais?

Evasivo, o governador João Doria diz que “no caso de São Paulo, não há infiltração bolsonarista nas polícias, que são muito profissionalizadas”. E no resto do País? “O risco existe e por isso exige a atenção dos governos, dos Poderes e da opinião pública”, admite. Dá para acrescentar: antes que seja tarde.

Levantamento aponta que 41% dos praças da PM no país são bolsonaristas

Pesquisa inédita mostra que parte considerável dos policiais brasileiros usa as redes sociais para interagir com páginas e grupos bolsonaristas —que por vezes propagam pautas antidemocráticas, como a defesa do fechamento do Congresso Nacional e do STF.

De acordo com o estudo feito pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) em parceria com a empresa de inteligência de dados Decode, a adesão ao bolsonarismo é relevante sobretudo entre os policiais militares —41% dos PMs de baixa patente (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) interagem com o grupo político do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Essa penetração é bem menor entre servidores da Polícia Civil e da Polícia Federal.

Entre os policiais apoiadores de Bolsonaro, há uma parcela que defende inclusive pautas mais radicais —12% dos PMs, 7% dos policiais civis e 2% dos policiais federais apoiam o fechamento do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal). Isso representa um contingente de mais de 95,8 mil agentes de segurança pública dispostos a colaborar, segundo cálculo feito pelo UOL com base nos dados do estudo.

“Isso é muito grave, porque temos um efetivo bastante grande. Pessoas armadas que representam o poder público, mas mesmo assim não sentem nenhum constrangimento de defender a ruptura das instituições que dão a eles esse poder de polícia”, diz Renato Sérgio de Lima, sociólogo e presidente do FBSP.

"A grande maioria desses comentários é de praças da PM. Eles são os verdadeiros cabos e soldados que colocam em risco as instituições", diz Lima, referindo-se como exemplo a uma declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair Bolsonaro, durante palestra em um curso preparatório para concursos em 2018. Na ocasião, o parlamentar afirmou que era fácil fechar o STF.

Para chegar ao resultado, os pesquisadores listaram, com base em informações dos portais de transparência dos estados e da União, 885.730 policiais da ativa ou aposentados. Localizaram então os perfis no Facebook de 141.717 policiais. Foram então sorteadas como uma amostra 879 contas, obedecendo regras estatísticas semelhantes às usadas em pesquisas eleitorais, e mapeadas as interações públicas desses policiais em grupos e páginas.

O presidente do FBSP ressalta que não há problema que policiais tenham afinidade com forças políticas conservadoras, mas destaca que eles não podem flertar com ideias golpistas ou replicar discursos que configuram crime.

“Não há na"da de errado que esses policiais tenham adesão a ideais conservadores. O problema são esses que interagem com ambientes mais radicalizados, que não somente são conservadores, mas podem ser considerados reacionários ou sectários. Aí começa a preocupar, porque há riscos à institucionalidade democrática”, afirma.

Em junho, o UOL revelou que mais de 7.000 PMs aproveitaram-se de uma brecha na legislação para disputarem eleições entre 2010 e 2018. A participação de PMs na política foi turbinada nas últimas eleições presidenciais, marcadas pela onda conservadora que elegeu Bolsonaro: o número de PMs eleitos subiu de 7 para 34, enquanto o número de candidaturas cresceu 30% em relação a 2010.

Essa politização das PMs também teve reflexo na repressão de atos políticos de oposição ao presidente durante a pandemia. Documentos obtidos pelo UOL mostraram que a PM do Rio sistematicamente associou partidos políticos de oposição ao governo federal a atos de vandalismo.

Discursos homofóbicos e contra direitos humanos

Entre os policiais brasileiros, são os PMs que adotam com mais frequência discursos contra os direitos humanos e de teor homofóbico, segundo apontam os dados coletados no estudo.

Segundo o levantamento, os comentários contrários às pautas LGBTQ+ são os mais frequentes entre eles —24% de todas as interações feitas por PMs tinham conteúdo homofóbico.

Um dos comentários discriminatórios encontrados pela pesquisa teve como tema a escolha de Thammy Miranda, um homem trans, para protagonizar a campanha publicitária do Dia dos Pais da Natura. Um PM escreveu: "Tem que boicotar eles já. Como que colocam um travesti na propaganda de Dia dos Pais? Eles têm filhos?", mostra o relatório.

Essas pautas são estimuladas por cidadãos comuns em grupos dedicados à PM. De acordo com a pesquisa, 13% das interações nesse tipo de ambiente do Facebook estimula que os policiais tenham ações mais violentas. Em três anos, esses grupos tiveram um total de 4,2 milhões de posts.

Por outro lado, o estudo identificou que há um grupo de policiais se manifestando em defesa de pautas progressistas nas redes sociais, como condenação à violência contra a mulher e combate à violência policial. Esse tipo de posicionamento em apoio a causas sociais —geralmente identificadas com a esquerda— foi constatado em 12% dos perfis de policiais civis, 6% dos PMs e 3% dos policiais federais.

Para Renato Sérgio de Lima, a existência desse tipo de posicionamento, ainda que seja minoritário, mostra que a segurança pública não é um campo monolítico em termos de posicionamento político-ideológico: "A polícia não é imutável ou pertence a um único grupo social", contextualiza.