25/04/2024 - Edição 540

Poder

O preocupante silêncio do Supremo sobre ameaça de golpe de Bolsonaro

Publicado em 07/08/2020 12:00 -

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A reportagem publicada pela revista Piauí desenhava uma bomba. Um relato, que até agora não mereceu reação do Planalto, revela que o presidente Jair Bolsonaro ameaçou, em uma reunião com parte de seus assessores mais próximos, intervir militarmente no Supremo Tribunal Federal para depor os seus magistrados. No dia seguinte, os ministros que poderiam ser afetados pelo golpe nada dizem. Tampouco a cúpula do Congresso Nacional. O silêncio de autoridades que passaram semanas emitindo notas de repúdio a cada ataque presidencial contra instituições ou participação em atos antidemocráticos tem uma razão: ninguém quer voltar a tensionar com o Palácio do Planalto, justo em um momento em que o presidente tem reduzido a quase zero as afrontas institucionais.

Em Brasília, parece que apenas a oposição se importou ou leu a forte declaração que teria sido dada por Bolsonaro no dia 22 de maio ao saber que poderia ter o seu celular apreendido no âmbito de um inquérito do qual é alvo. “Vou intervir!”, disse ele, segundo a reportagem. O texto se baseia em depoimentos de testemunhas do encontro entre o mandatário e os ministros-generais Walter Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Fernando Azevedo (Defesa), além de André Mendonça (Justiça) e José Levi (Advocacia-Geral). Havia um pedido feito por três partidos opositores para que o ministro relator da investigação, Celso de Mello, determinasse a apreensão do telefone. Mas ela não foi autorizada por Mello. Nem a intervenção foi realizada.

A tensão, contudo, durou algumas semanas, com Bolsonaro defendendo seus apoiadores que estavam sendo presos e investigados em operações judiciais, flertando com o golpe ao sinalizar que poderia recorrer a um artigo constitucional para interferir no Judiciário. Ainda houve uma nota assinada pelo ministro Heleno para advertir das consequências “imprevisíveis” para a “estabilidade nacional”, caso o celular de Bolsonaro fosse apreendido. Nos bastidores, contudo, os ministros-generais se reuniam com representantes do STF para dizer que nada de irregular aconteceria.

Reportagem do site El País conseguiu contato com seis dos 11 ministros do STF. Segundo o portal, há uma espécie de consenso entre esse grupo de que o pior momento já passou na crise institucional provocada pelo Palácio do Planalto. A síntese feita por um deles foi de que as “bravatas do presidente” foram banalizadas e que, sempre que Bolsonaro ameaçava, falando para sua claque, os ministros militares estavam negociando com o Supremo e botando panos quentes na história. Por essa razão, agora fizeram uma espécie de “ouvidos moucos”. Outro ministro ainda falou que, apesar de o tema ser grave, era difícil se manifestar quando não havia registros oficiais do encontro, apenas relatos coletados por uma reportagem.

Entre as lideranças partidárias no Legislativo, apenas os opositores demonstraram algum incômodo com a fala destacada pela reportagem da Piauí. Procurados, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não emitiram qualquer opinião sobre o tema. “Se confirmado o que foi relatado, é incompatível com regime democrático e com a Constituição brasileira a continuação do Governo Bolsonaro”, disse o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Ele apresentou um pedido de convocação dos ministros Braga Netto, Heleno e Mendonça para apresentarem seus relatos sobre os fatos.

A bancada do PSOL na Câmara, por sua vez, enviou um requerimento de informações para Casa Civil, GSI e Secretaria de Governo solicitando cópias dos e-mails de convocação da reunião, atas, registros fotográficos e em vídeo da reunião do dia 22. O objetivo final é embasar um pedido de impeachment, caso se confirme

Nas redes sociais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal liderança do PT, criticou o silêncio de Maia e cobrou que ele dê andamento a um dos pedidos de impeachment que há contra Bolsonaro na Câmara. “Quem leu a Piauí sabe que o Bolsonaro considerou dar um golpe no STF. Ele acha que o Brasil é dele. Já passou do tempo de se votar o impeachment. São mais de 46 pedidos e o Rodrigo Maia não coloca nenhum em votação”, afirmou o petista no Twitter. Os líderes do Governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO) não atenderam à reportagem.

Assim Bolsonaro pretende controlar o STF

Além das ameaças de golpe, Bolsonaro articula para dominar o Supremo. Ninguém olha currículo para escolher ministro de STF, mas, sim, suas conexões políticas. Esta máxima que circula entre experientes senadores em Brasília tem sido levada em conta mais pelo meio jurídico do que pelo presidente da República. Ele é o responsável por indicar o substituto de Celso de Mello, em novembro deste ano, e o de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. Ambos deixarão a Corte por atingirem os 75 anos de idade, data-limite para atuar no Judiciário.

A escolha do substituto de Celso de Mello, o decano da Corte, terá um peso especial. Ele é o relator do processo que investiga se Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, conforme denunciou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Caso essa apuração não seja concluída nos próximos quatro meses, caberá ao sucessor de Celso relatar esse caso. Assim, enquanto o presidente lança balões de ensaio para agradar a sua base – como o de que indicará um conservador e “terrivelmente evangélico” –, nos bastidores, advogados, ministros do Superior Tribunal de Justiça, procuradores e membros do primeiro escalão do governo Bolsonaro iniciam uma disputa para agradar ao mandatário e, em médio prazo, conseguir o aval dele para o principal cargo judicial do país. Nesta conta, está a possibilidade de aprovação pelos senadores. Algo que o presidente ainda não colocou em seus cálculos. Em toda a história brasileira, os parlamentares rejeitaram apenas cinco nomes, todos em 1894, no governo de Floriano Peixoto.

Entre os prováveis indicados para o STF estão o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, que concedeu benefício de prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, um potencial homem-bomba da família Bolsonaro. Também está cotado o ministro da Justiça, André Mendonça, que é suspeito de usar a estrutura pública para monitorar potenciais opositores do Governo. Entre outros nomes dessa lista estão o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, que é aliado de longa data do presidente e o procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem recebido críticas por agir politicamente na condução do Ministério Público Federal.

Noronha tem caído cada vez mais nas graças de Bolsonaro, que já disse que sua relação com ele foi “de amor à primeira vista”. No início de julho, o presidente do STJ atendeu a um pedido da defesa e concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro e amigo do presidente. O argumento foi o risco de ele se contaminar com o novo coronavírus na prisão onde estava detido, no Rio de Janeiro. Queiroz é suspeito de coordenar um esquema de apropriação ilegal de salários de funcionários do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. No mesmo período em que concedeu o benefício a ele, Noronha analisou 725 pedidos com o mesmo argumento e negou 700 deles, concedeu 18 e outros 7 não foram apreciados porque a defesa desistiu do processo.

No caso de Mendonça, Bolsonaro já lhe deu alguns votos de confiança. O primeiro foi o de “promovê-lo” da Advocacia Geral da União para o Ministério da Justiça, quando precisou substituir o ex-juiz Sergio Moro, seu antigo favorito para o Supremo. O segundo foi o de aceitar a sua indicação para o Ministério da Educação. O novo ministro, Milton Ribeiro, é amigo e afilhado político de Mendonça. Agora, conta com ele para mapear um grupo de 579 pessoas (entre autoridades da segurança pública e professores universitários) que seriam integrantes de “movimentos antifascistas”. O Ministério Público Federal deu dez dias para o MJ se explicar sobre essa apuração.

A favor do ministro André Mendonça há o fato de ele se encaixar no perfil “terrivelmente evangélico”. É da igreja presbiteriana, e pode significar um aceno para a ala religiosa que apoia Bolsonaro. Sobre Jorge Oliveira pesa a lealdade que tem junto a Bolsonaro. O ministro é formado em Direito e oficial da reserva da Polícia Militar do DF. Foi chefe de gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, por três anos. Chegou ao cargo porque seu pai, Jorge Francisco, assessorou o presidente por 20 anos. Pesa contra ele sua inexperiente carreira judicial. Apesar de ter se formado em 2006, só passou a advogar em 2013 e tem poucos casos defendidos nos tribunais.

Já Aras foi escolhido por Bolsonaro para chefiar a Procuradoria Geral da República fora da lista tríplice da categoria. E em uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, disse que ele poderia ser indicado ao Supremo, caso surgisse uma terceira vaga. O procurador, que se mobilizou politicamente para chegar ao cargo, contudo, já disse que a sugestão do presidente causa desconforto e que entende que atingiu o ápice de sua carreira ao aceitar chefiar a PGR.

A politização da mais alta Corte do Brasil não é nova, mas ganhou destaque nos últimos 15 anos devido a um papel que o próprio Supremo se deu, de marcar terreno no debate político. Essa nova posição o transforma em vidraça e alvo de críticas de vários espectros políticos. As mais atuais são de bolsonaristas e da própria família presidencial. Contra ambos há investigações sobre fake news, apoio a manifestações antidemocráticas e, no caso do presidente, a suspeita de que tenha interferido politicamente na Polícia Federal.

“A diferença do governo de agora para os anteriores é que, antes, a disputa política pela vaga de ministro do STF era subterrânea, agora é às claras. Além de ser levado em conta também investigações envolvendo familiares e apoiadores do presidente”, avalia o doutor em ciência política Leonardo Barreto. “Bolsonaro é o primeiro presidente que instrumentaliza as indicações. Diz que vai indicar alguém porque tem determinadas características”, completa a professora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Associação Brasileira de Ciência Política, Flávia Biroli.

O poder de Bolsonaro hoje de indicar não significa, a priori, colher frutos depois, uma vez que essas indicações por determinadas características nem sempre dão certo. “A lógica entre os políticos não é a de analisar a carreira do ministro. O que ele faz depois, em suas decisões, não preocupa tanto. O que interessa é ter um ministro para chamar de seu”, diz a professora de Direito Público da UnB, Maria Pia Guerra. Para Maria Pia Guerra, a previsibilidade sobre a atuação do ministro surge quando se tem alguém com trajetória jurídica consolidada, com produção acadêmica, publicação de livros ou atuação em Cortes – como advogado, juiz ou membro do Ministério Público.

Na sua visão, indicar alguém com forte apoio político é um erro de qualquer presidente. “Depois de empossado, você não controla o ministro”. Ficou famoso o episódio do hoje ministro e próximo presidente da Corte, Luiz Fux, que teria sinalizado atuar em favor de processos envolvendo integrantes do Partido dos Trabalhadores, incluindo o ex-ministro José Dirceu. Segundo Dirceu disse em entrevistas, Fux afirmou: “Esse assunto eu mato no peito”. Fux, que já admitiu sua insistência pela vaga com interlocutores petistas (era então presidente do STJ e foi indicado ao Supremo em 2011 por Dilma Rousseff), foi duro contra todos os processos do PT no mensalão, e nas posições favoráveis à Lava Jato que penalizaram a legenda.

Em um segundo escalão entre os cotados para o STF aparecem os nomes do corregedor-geral de Justiça e ministro do STJ, Humberto Martins, do ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho e dos juízes federais no Rio de Janeiro Marcelo Bretas e William Douglas. Há ainda um terceiro bloco, com chances reduzidas, por terem apoio de parte dos opositores do Governo e pouca entrada no Planalto. Esse grupo é formado pelos ministros do STJ: Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell.

Além das vagas no STF, o presidente ainda terá a possibilidade de nomear dois ministros do STJ, Corte que deve julgar os recursos de Queiroz e de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. Em dezembro deste ano, aposenta-se Napoleão Nunes. Em agosto de 2022, Félix Fischer.

A disputa no STJ também é política, mas ela passa por um filtro técnico que impede o presidente de escolher diretamente o seu favorito. Bolsonaro tem de se decidir baseado em listras tríplices que são apresentadas pela própria Corte. As 33 vagas neste tribunal são divididas assim: 11 são para membros de tribunais regionais federais, 11 para desembargadores de Tribunais de Justiça dos Estados, e as outras 11 divididas alternadamente entre advogados e membros do Ministério Público – agora seria a vez dos advogados indicarem alguém. Por isso, para o lugar de Nunes deve ser indicado um juiz federal, enquanto que para o de Fischer, um advogado.

Análise: golpismo e o vírus

O Brasil está prestes a registrar 100 mil mortes por covid-19, um marco vergonhoso na guerra contra o coronavírus. Enquanto isso, o ministro interino da Saúde, que é um general, gasta tempo precioso recebendo defensores da aplicação de ozônio pelo ânus para tratar a doença. Médicos e cientistas dizem que o método tem tanta eficácia comprovada quanto ser bicado por emas.

Um governo coalhado de militares deveria ostentar capacidade estratégia para o enfrentamento à crise sanitária. Suas grandes batalhas, contudo, têm sido a terceirização da responsabilidade para o colo de prefeitos e governadores e o convencimento da população de que o inimigo é superestimado.

Agindo como um bom traidor, Bolsonaro vai conquistando territórios. Para o vírus.

Mas ao mesmo tempo em que demonstrou não ter interesse em liderar os atores públicos na articulação de um plano nacional de combate à doença, organizando a entrada e a saída do país em quarentenas e bloqueios totais, o que teria salvo a vida de milhares, o presidente foi bem rápido para planejar um autogolpe militar.

A reportagem de Monica Gugliano, na revista piauí, revela com detalhes como a Suprema Corte quase virou vinagre no dia 22 de maio deste ano. Irritado com a possibilidade de ter o seu telefone e o de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro, apreendidos no curso da investigação de uma notícia-crime, Jair disse a seus assessores diretos que iria baixar a borduna no Supremo Tribunal Federal.

"Bolsonaro queria mandar tropas para o Supremo porque os magistrados, na sua opinião, estavam passando dos limites em suas decisões e achincalhando sua autoridade. Na sua cabeça, ao chegar no STF, os militares destituiriam os atuais 11 ministros. Os substitutos, militares ou civis, seriam então nomeados por ele e ficariam no cargo 'até que aquilo esteja em ordem', segundo as palavras do presidente", afirma a reportagem baseada em relatos de pessoas que estiveram na reunião.

O ministro-chefe da Casa Civil, general Braga Netto, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, o ministros da Justiça, André Mendonça, e o chefe da Advocacia-Geral da União, José Levi, participaram da discussão com Bolsonaro para descobrir uma forma de dar um verniz legal à deposição do STF.

Como não havia ordens para a apreensão do celular e com Heleno prometendo uma nota pública de claro teor antidemocrático, Bolsonaro voltou para a casinha. Por enquanto.

O bolsonarismo tem um componente revolucionário, subvertendo diariamente as instituições e falando diretamente com a parcela da massa que se identifica com o líder. Tomará de assalto a democracia quando aparecer a oportunidade, colocando uma coisa feia no lugar se a população e as instituições assim permitirem. Ou seja, o episódio é assustador porque não é surpreendente.

E ele lembra não apenas o fato de que vivemos com um candidato a tirano sentado no Palácio do Planalto, esperando uma chance, rodeado de viúvos da ditadura, militares e civis, mas também que Bolsonaro pode ser sim uma pessoa de ação – mas só quando isso diz respeito à preservação de seus interesses e os de seus filhos.

Se o presidente da República consegue tomar uma decisão de proporções apocalípticas, como mandar tropas para depor a cúpula de outro poder, ele não produz ações concretas diante do coronavírus por que não quer.

Aquilo que parece incompetência do governo no trato com a pandemia, portanto, é parte da estratégia do presidente de forçar os brasileiros a voltarem à vida normal, acreditando que isso levará a uma redução nas perdas do PIB. Está mais preocupado com a situação da economia em 2022, fundamental para sua reeleição, do que com as vidas das pessoas hoje. Afinal, como ele mesmo diz, todo mundo morre.

Por fim, há um certo sadismo dentro do sadismo.

Já temos que lidar com uma pandemia assassina que matou mais de 97 mil pessoas por aqui e com a ameaça de uma milícia tomar de assalto a democracia com um cabo e um soldado, para citar profética visão do deputado federal Eduardo Bolsonaro. O pior é que, ainda por cima, temos que aguentar um presidente que deve rir da nossa cara ao empurrar as arritmias da cloroquina e os enjoos da nitazoxanida e ao analisar o ozônio no reto.


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