Semana On

Sexta-Feira 14.ago.2020

Ano IX - Nº 405

Poder

No governo Bolsonaro, servidor público antifascista é mais perigoso que o próprios fascistas

Entidades se manifestam contra a ameaça de perseguição promovida pelo Governo

Postado em 31 de Julho de 2020 - Ricardo Noblat (Veja), Brasil de Fato, Erick Motta (Congresso em Foco) - Edição Semana On

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

A Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça admitiu que monitora 579 funcionários públicos federais que se declararam antifascistas nas redes sociais. A intenção da medida, segundo a Secretaria, é “prevenir práticas ilegais” e garantir a segurança. Não especificou que “práticas ilegais” os antifascistas costumam cometer. E por que elas ameaçam a segurança.

Por sinal, segurança de quem? Das autoridades constituídas em geral? Do presidente da República em particular? Do Estado como um todo? Quem sabe do planeta, uma vez que as redes sociais aproximam as pessoas e é possível que existam antifascistas em toda parte? Por que ser antifascista é algo perigoso? Aos olhos de quem? Está escrito em que lei, norma ou portaria?

Providência similar não foi tomada pela mesma Secretaria contra funcionários públicos que se declararam fascistas nas redes sociais. É de supor-se, portanto, que esses não representam uma ameaça, quando nada ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Ou vai ver que o serviço público está livre de fascistas. Ou que fascistas sejam mais prudentes e prefiram não se assumir como tal.

Resta outra hipótese: por razões ainda não suficientemente estudadas, os fascistas do serviço público e o governo Bolsonaro descobriram surpresos que compartilham os mesmos propósitos. Assim não haveria por que o Ministério da Justiça despender tempo e dinheiro vigiando-os. Para quê?  Falam a mesma língua. Entendem-se bem. Os antifascistas é que devem se cuidar.

Nada de usarem as redes sociais para dizerem que são contra o fascismo, uma “ideologia política ultranacionalista e autoritária caracterizada por poder ditatorial, repressão da oposição por via da força e forte arregimentação da sociedade e da economia”. Nada de assinarem manifestos condenando outras ideologias que guardem alguma semelhança com o fascismo.

Os celulares já não inspiram confiança e a escuta se faz, hoje, a longas distâncias. Seu melhor amigo pode delatá-lo amanhã. Evitem estranhos. Evitem jogar conversa fora. Conversas cifradas podem facilmente ser decifradas. Vejam se não estão sendo seguidos. Aproveitem esses tempos de pandemia e usem máscara até que tudo isso passe. Com fé em Deus e no voto, vai passar.

Reações

Cerca de 50 instituições ligadas aos direitos humanos, bem como a Faculdade Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP) e o Departamento de Ciência Política se manifestaram contra o dossiê que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública estaria produzindo com nomes de 579 professores universitários e funcionários públicos que se manifestam democraticamente contra o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e o fascismo.
 
De acordo com a informação divulgada pelo jornalista Rubens Valente, no UOL, no último dia 24, entre os nomes do dossiê está de Paulo Sérgio Pinheiro, professor de Ciência Política na USP, relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para a situação dos direitos humanos na Síria e membro fundador da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns.

“Se confirmada tal lista, trata-se de perseguição política contra servidores do Estado, em flagrante desacordo com a legislação vigente”, defende a USP na nota. A direção da FFLCH disse, também em nota, que a "perseguição ilegal praticada pelo Ministério da Justiça não pode ser tolerada nos marcos do Estado de Direito. Somamo-nos, assim, às múltiplas vozes que se tem levantado nos últimos dias, exigindo que a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal, tomem as providências cabíveis para investigar o suposto trabalho efetuado nos porões do poder.”
 
Os docentes do Departamento de Ciência Política da USP consideraram a investigação "ilegal e abusiva”. “É estarrecedor que um órgão do Estado inicie perseguições deste tipo contra cidadãos brasileiros no pleno exercício de sua liberdade política e agrave a sombra que hoje paira sobre o Estado de Direito no país”, afirmam os professores em nota.
 
Da mesma maneira, a Comissão Arns exige que o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça, se manifeste e dê explicações sobre o dossiê, que é sigiloso por 100 anos. Para a comissão, o sigilo é um “mecanismo legal para proteção da democracia e da sociedade, não podendo acobertar ações insidiosas contra o Estado de Direito e os que o defendem”. 
 
Em nota, a comissão afirma que “não se poderia imaginar, nem admitir, se confirmadas as notícias hoje divulgadas, era que o próprio Ministro da Justiça, sem nenhum pudor, patrocinasse ação de vigilância e de intimidação, com dossiês, fotografias e tudo mais, com dinheiro público, contra servidores do Estado e professores como Paulo Sérgio Pinheiro, Luiz Eduardo Soares e Ricardo Balestreri, a pretexto de serem antifascistas”. 

Em uma nota conjunta, Associação Brasileira de ONGs, Associação Juízes pela Democracia, ARTIGO 19, Associação Brasileira de Imprensa, Conectas Direitos Humanos, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Instituto Pólis, Instituto Sou da Paz, Instituto Vladimir Herzog e outras organizações também repudiaram o dossiê. 

Em nota pública, a Anistia Internacional também repudiou o dossiê. "A Anistia Internacional chama a todas as defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil a repudiar veementemente a perseguição política empreendida pelo governo federal contra servidores públicos, professores, ativistas e influenciadores que se manifestaram legitimamente sobre os caminhos para a democracia brasileira", diz trecho da nota.
 
Todas as entidades classificaram a ação do Ministério como “perseguição política”. “É gravíssimo que o Executivo federal pratique a vigilância de vozes dissonantes e de representantes críticos ao governo, numa caçada que remonta a práticas da ditadura militar. O suposto dossiê representa uma ameaça flagrante ao Estado Democrático de Direito e ao valores constitucionais por estimular a perseguição à livre expressão de ideias e pensamentos, bem como a posicionamentos políticos”, afirmam.

MPF vai investigar

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento de Notícia de Fato para buscar informações preliminares sobre a ação da Seopi. Segundo o MPF, o objetivo é buscar informações que permitam uma análise do fato constante da nota do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, especialmente sobre a existência de elementos que indiquem uma atuação estatal de "eventual cerceamento ou limitação da livre expressão do pensamento de cidadãos e profissionais, por meio dossiê e/ou relatório sigiloso elaborado pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública".

A Seopi tem prazo de dez dias para fornecer entre outras informações o fato noticiado, a base legal, a indicação do objeto do relatório de inteligência e a motivação de sua instauração, fato originador do relatório de inteligência, informação sobre a sua difusão, indicando órgãos, autoridades e pessoas que tiveram acesso ao relatório de inteligência, bem como sobre a decretação de sigilo do referido relatório.

Além disso, parlamentares apresentaram um requerimento para que o ministro André Mendonça seja convocado na Câmara para explicar o dossiê.

O professor Paulo Sérgio Pinheiro afirma que a atitude do governo está, "mais de 30 anos depois do final da ditadura", voltando a essas "práticas totalmente ilegais e inócuas. Abusivas", declarou ao jornalista Rubens Valente.

Defensor dos direitos humanos, Pinheiro tem 76 anos, é doutor em ciência política pela Universidade de Paris, ocupou o cargo de secretário nacional dos direitos humanos durante o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e, desde 2011, é presidente da comissão internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a República Árabe da Síria, com sede em Genebra. Ele foi nomeado pelo conselho de direitos humanos do organismo.

"As coisas que eu falo, que eu escrevo, são públicas. O contribuinte brasileiro está pagando esses funcionários para fazer uma prática ilegal e absolutamente inútil. Qual o interesse do governo em ter esses dossiês? Estou absolutamente perplexo", afirmou Pinheiro.

Ao jornalista, o professor comparou o caso com fatos ocorridos na ditadura. Durante aquele período muitos servidores foram perseguidos e cassados por convicções políticas.

O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), pretende convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre os fatos. "Não bastasse tudo o que Bolsonaro já disse e fez, agora tomamos conhecimento da montagem um aparato paralelo no Ministério da Justiça para vigiar e perseguir seus opositores. Este é mais um ataque à democracia e à Constituição, que merece o mais duro repúdio das nossas instituições", declarou.


Voltar


Comente sobre essa publicação...