Semana On

Domingo 09.ago.2020

Ano IX - Nº 405

Brasil

Registro de novas armas no Brasil explode em 2020 em meio à alta de homicídios

Liberação de armas e descontrole sobre munição só interessam à indústria bélica e às milícias

Postado em 30 de Julho de 2020 - Gil Alessi (El País), Clara Assunção (RBA) – Edição Semana On

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O número de registros de novas armas de fogo concedidos pela Polícia Federal explodiu em todo o país. A chamada posse de arma é um documento emitido pelas autoridades e permite que, caso cumpram alguns requisitos legais, as pessoas possam ter em suas casas pistolas e revólveres. Quando comparado o primeiro semestre de 2020 com o mesmo período do ano passado, houve um aumento de 205% no total de novos registros emitidos pela PF: foram 24.236 em 2019 ante 73.996 agora. Este crescimento se deve, de acordo com pesquisadores, às portarias e decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, que tinha como uma de suas principais promessas de campanha flexibilizar o acesso às armas de fogo. Na prática o mandatário desfigurou o Estatuto do Desarmamento, conjunto de leis voltadas ao controle de armas e responsável por salvar mais de 160.000 vidas, segundo estudos.

Junto com o aumento no número de registros, também ocorreu um aumento na violência letal. Os números preocupam: de acordo com levantamento do Monitor da Violência, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e com o portal G1, houve um aumento de 7% nos homicídios no país nos cinco primeiros meses do ano, puxada principalmente pelos Estados do Nordeste. A pesquisa sobre os homicídios, que utiliza dados oficiais das Secretarias de Segurança Estaduais e do DF, é a mais recente com abrangência nacional. As mortes violentas passaram de 18.120 para 19.382 no período de janeiro a maio. Chama a atenção o fato de que este aumento das mortes em 2020 ocorreu após queda histórica dos homicídios em 2019 (o menor número registrado desde 2007, quando o fórum começou a coletar os dados), que chegou a ser comemorada pelo então ministro da Justiça Sérgio Moro.

A relação entre aumento de armas e aumento da violência não é estranha para quem estuda segurança pública. “De um ponto de vista amplo, pesquisas apontam que a cada 1% a mais de armas na população temos um aumento de 2% dos homicídios, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada”, afirma Isabel Seixas de Figueiredo, consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Mas não é possível cravar nesse caso que existe uma relação entre o aumento no número de armas registradas e homicídios, porque é um fenômeno ainda recente, e o homicídio é um fenômeno multicausal”, diz. Ela alerta ainda para o fato de que estas armas compradas e registradas legalmente podem acabar indo para as mãos do crime organizado: “Entre 30% e 40% das armas apreendidas pela polícia com criminosos foram compradas originalmente por pessoas sem ligação com o crime, e que depois venderam este armamento ou foram roubadas”.

Gabriel Sampaio, coordenador do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas, concorda com Figueiredo. “Pesquisadores e a sociedade civil organizada sempre falaram que com a flexibilização do Estatuto havia potencial para o aumento de mortes violentas. Isso era dito baseado em dados. Essa relação entre armas e violência já era conhecida há muitos anos, antes das políticas públicas do Governo Bolsonaro para o setor”, afirma . Ele destaca, no entanto, que os dados são novos e ainda precisam ser analisados com mais profundidade. Mas segundo Sampaio, existe um “indicativo” de que o aumento dos homicídios no primeiro semestre de 2020 pode estar ligado ao maior acesso às armas.

O aumento vertiginoso no número de novas armas de fogo registradas em tão pouco tempo também acende um alerta amarelo. “A celeridade administrativa na concessão da posse de armas deixa dúvidas se a avaliação do perfil de quem pede o registro está sendo feita com o devido critério. Esse crescimento mostra ou que estão alocando muitos recursos humanos para analisar estes pedidos, ou então a análise não está sendo feita de forma criteriosa”, diz Sampaio. Antes das mudanças feitas pelo Governo, quem solicitava a posse de arma precisava comprovar a “efetiva necessidade” para tanto, e a decisão final sobre concessão ou não do registro cabia ao delegado da PF. O presidente sempre criticou este ponto, uma vez que no seu entendimento deixava a questão à critério da “subjetividade” da polícia. Este ponto foi alterado via decretos e portarias para facilitar a comprovação da necessidade sem grandes percalços.

Registro de armas cresce em todos os Estados

Todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal registraram alta no número de registros de novas armas. No DF o crescimento foi o maior registrado: variação de 1.429% no número de documentos concedidos pelas autoridades. De 235 no primeiro semestre de 2019 para 3.595 no mesmo período deste ano. Apesar do grande aumento de armas, os homicídios tiveram queda no distrito que abriga Brasília. O Rio de Janeiro ficou em segundo lugar no crescimento da concessão de posse de armas, com um aumento de 860%, de 653 para 6.275. O Estado também registrou redução dos homicídios no período. A Bahia vem logo atrás, com variação de 620% nos registros: de 835 para 6.015, e alta dos homicídios. O único Estado com crescimento de apenas um dígito foi a Paraíba: 9%. De 976 para 1.064.

O número de novos registros de armas de fogo, no entanto, pode ser ainda maior tendo em vista que existe uma categoria de posse específica para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (denominada CACs). A autorização para eles é concedida pelo Exército, e não entra nos dados da PF. “Isso é relevante, porque os CACs foram uma das categorias mais beneficiadas pelo Governo Bolsonaro com ampliação no número de armas permitidas por pessoa, bem como a ampliação dos calibres permitidos”, diz Felippe Angeli, gerente do Instituto Sou Paz. Sobre o aumento dos homicídios, ele faz coro com Sampaio e Figueiredo: “É um fenômeno multifatorial. Mas quando se fala de segurança pública, o que se vive hoje é o que você vê no retrovisor, e o que visualizamos é o começo do Governo Bolsonaro, com a desregulamentação do controle de armas”.

Além de afrouxar as regras para facilitar o acesso às armas, o Governo Bolsonaro também tem enfraquecido a regulamentação para rastrear a circulação de armas e munições. Em abril, Bolsonaro anunciou, via Twitter, a revogação de três portarias do Exército com regras para marcação, controle e rastreamento de armas e munições, outro passo amplamente criticado por especialistas. A oposição questionou o Supremo Tribunal Federal a respeito, e ainda espera um pronunciamento do tribunal. Em outro movimento que acendeu alarme, na semana passada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, revogou trechos de uma portaria de sua pasta que obrigava que determinados armamentos de porte dos agentes da Força Nacional tivessem elementos de identificação sigilosa, um passo a mais para o rastreio, caso os dados mais básicos fossem violados.

A reportagem entrou em contato com o Planalto pedindo um comentário sobre o aumento no número dos homicídios e no número de novas armas registradas pela PF, mas não obteve resposta até o momento. A PF informou que “embora tenha havido um aumento na demanda de registros nos anos de 2019 e 2020, o efetivo da Polícia Federal tem conseguido atuar a contento nos processos relacionados ao controle de armas de fogo”. Quanto à declaração de “efetiva necessidade” por parte do solicitante, o órgão informou que cumpre o determinado na lei (alterada por Bolsonaro) onde consta que “presume-se a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na declaração de efetiva necessidade”.

A quem interessa?

A pergunta que fica é “se a gente tem reiteradamente pesquisas que mostram que 70% dos brasileiros são contra facilitar o acesso a arma de fogo, então a liberação é uma política pública feita para quem?”. A provocação da advogada Isabel Figueiredo, consultora do Fórum Brasileira de Segurança Pública (FBSP), centralizou debate on-line promovido no último dia 28 nas redes sociais da liderança da Minoria da Câmara dos Deputados

Para a consultora do FBSP, a resposta começa a ser desenhada desde que o presidente da Taurus, Salesio Nuhs, anunciou um aumento de 52% nas vendas nacionais neste ano. A maior fabricante de armamento do Brasil confirmou que o lucro cresce à medida que há cada vez mais facilidade de compra. Um “momento mágico”, como definiu o CEO da empresa. Mas que para a população, no geral, é na verdade “um momento trágico”, rebate Isabel. 

“Há um conjunto de evidências científicas que vão mostrar o impacto disso na segurança pública. Quer dizer, estamos falando de medidas que são tomadas baseadas unicamente na vontade presidencial. Uma questão puramente ideológica. E que não tem lastro técnico ou evidências científicas que comprovam essas medidas de liberação das armas como eficientes, seja do ponto de vista da segurança, como da auto-defesa”, explica a advogada e consultora. 

De um lado as armas, do outro as munições. De janeiro a maio, houve um crescimento de 98% nas unidades comercializadas em relação ao mesmo período de 2019. Segundo reportagem do jornal O Globo, apenas em maio 1.541.780 cartuchos foram vendidos no varejo do país. O que equivale a mais de duas mil unidades vendidas por hora.

O aumento coincide com a publicação da Portaria 62, que revogou, em 17 de abril, as normas que regulamentavam o monitoramento e rastreamento desses artefatos. Assim como a Portaria Interministerial 1.634, assinada dois dias depois pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A medida alterou, por exemplo, o acesso às munições. Uma pessoa com arma de fogo registrada antes podia adquirir até o limite de 200 unidades por ano. Agora, no entanto, ela pode comprar de 50 a 300 munições por mês, a depender do calibre. Em maio, quando as compras bateram recorde, 1,5 milhão de unidades, entre balas, cartuchos e projéteis, foram vendidas para a sociedade civil. A reportagem mostra que o total ultrapassa a quantidade comprada por todas as polícias do país (1,3 milhão). 

Crise gravíssima

Nas palavras do deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ), o momento é “gravíssimo”. “Isso quebra o monopólio da força do Estado. É gravíssimo. Não é uma crise de segurança pública, isso é uma crise da democracia, é muito mais amplo”, alertou o deputado durante o debate. 

As portarias já são alvo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 681, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, desde junho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu vistas da ADFP, travando o andamento da ação

De acordo com Freixo, a situação fica ainda mais grave quando observadas as mudanças sobre os chamados CACs, colecionadores, atiradores e caçadores. “Se ele tiver várias armas, ele pode comprar seis mil munições por ano, uma única pessoa. Isso significa que ele pode dar 16 tiros por dia, todos os dias, durante um ano. Essa é a ideia de segurança pública que a gente está vivendo no governo Bolsonaro”, criticou o deputado. 

Milícia interessada 

Em paralelo à liberação das armas, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e o portal G1, indicam crescimento de 7% nos homicídios no país nos cinco primeiros meses do ano, puxado principalmente pelos estados do Nordeste. 

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, historicamente, para cada aumento de 1% no número de armas em circulação, é provocado um crescimento de 2% nos homicídios. Para o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), “o que tem de ser feito é revogar esses decretos. E os governos iniciarem uma campanha de desarmamento, retomar os propósitos do Estatuto”, propôs, durante a live.

O deputado avalia que os decretos e o aumento da violência vêm alimentando uma estratégia explícita em reunião ministerial de abril, que veio à público pelo STF em maio. Na ocasião, Bolsonaro confessou aos seus ministros que gostaria de “armar a população para evitar uma ditadura”.

“Essa agenda de Bolsonaro, acompanhada por outras lideranças políticas é indutora da violência. E essa estratégia de armar ainda mais essa população corresponde a esse viés autoritário e violento que dá identidade ao bolsonarismo. É assim que ele se move, como nas velhas organizações fascistas que se organizavam em estruturas paraestatais para sustentar a posição do líder autoritário”, observou o também deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). 

Taurus 

Orlando Silva lembra que essa associação também é responsável pelo aumento da letalidade policial que, em São Paulo, bateu recorde em plena pandemia. “Porque a palavra de um líder político tem poder”, destaca, concordando com o deputado do PT sobre o papel do Legislativo diante dessa escalada autoritária, a partir da liberação das armas por Bolsonaro. “O Congresso foi leniente com essa atitude do presidente da República. Isso não nos ajuda a criar um ambiente de cultura de paz e tolerância. São dois fundamentos importantes para a experiência democrática”, lamentou o parlamentar. 

Como a advogada Isabel Figueiredo ressaltou, ao final do debate, que não há uma fronteira clara que separa a arma legal da arma que é usada no crime. “É a mesma coisa”, garante. 

“A arma do tal ‘cidadão de bem’, que num determinado momento será roubada, extraviada, ou furtada. Que será utilizada na ponta de um homicídio. É o médico que comprou uma arma achando que iria se defender, não conseguiu e essa arma foi parar na mão do crime que matou alguém lá na ponta. Tirando o Rio de Janeiro, que tem um cenário particular, no Brasil de hoje o que se apreende ainda são revólveres e pistolas da Taurus, vendidas legalmente”, finalizou. 


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