Semana On

Quarta-Feira 21.out.2020

Ano IX - Nº 415

Poder

Motivo usado para justificar a soltura de Queiroz e Geddel foi negado em 84,2% dos casos no STF

‘Preso comum, não. Queiroz, amigo do presidente. Melhor do que você’

Postado em 17 de Julho de 2020 - Carta Capital, Leonardo Sakamoto e Josias de Souza (UOL), Ricardo Noblat (Veja) – Edição Semana On

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Desde o início da pandemia do novo coronavírus, que teve o primeiro caso confirmado no Brasil em fevereiro, o Superior Tribunal Federal (STF) tem recebido uma enxurrada de habeas corpus que pedem prisão domiciliar.

Até agora, ao contrário do que recomenda o Conselho Nacional de Justiça, o placar tem sido amplamente desfavorável à defesa.

De 2.783 pedidos julgados até agora, 2.345 ou 84,2% foram negados, 105 foram aceitos e outros 273 continuam sem decisão, segundo levantamento do jornal O Globo.

Completam a lista: 39 casos em que houve desistência da defesa; 14 em que houve uma decisão favorável em outro tribunal e, por isso, o STF não precisou julgá-los; 5 casos enviados para análise em outros tribunais; e 2 com despachos com outros encaminhamentos.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), por outro lado, o argumento foi aceito pelo presidente da Corte, ministro João Otávio de Noronha, para conceder o benefício de prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Outro caso conhecido que fez o STF mudar seu entendimento foi o do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Preso desde 2017, Geddel teve no último dia 14 o pedido de prisão domiciliar aceito pela Suprema Corte por “agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana”.

O argumento de agravamento de saúde, no entanto, não foi o suficiente para a ministra Rosa Weber conceder prisão domiciliar para uma senhora de 66 anos que é diabética, hipertensa e vive com HIV. A ré foi condenada a 5 anos e 10 meses de prisão por tráfico de drogas e segue presa.

Os motivos para negar um pedido são variados. Boa parte foi rejeitada por questões técnicas, sem a análise do mérito, ou seja, dos argumentos da defesa. Em outros casos, o pedido foi analisado mais detidamente, mas ainda assim foi negado, por avaliar, por exemplo, que não havia risco maior ao preso no local onde está detido.

As decisões do STF vão contra uma resolução divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre prisões durante a pandemia.

O texto sugere, entre outras coisas, a reavaliação de prisões provisórias e preventivas que resultem de crimes menos graves, além de indicar que novas ordens de prisão devem respeitar a “máxima excepcionalidade”.

Também segundo o CNJ, de maio para junho, houve um aumento de 800% nos casos de covid-19 nos presídios do Brasil.

‘Preso comum, não. Queiroz, amigo do presidente. Melhor do que você’

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, que quer ser indicado por Jair Bolsonaro para a Suprema Corte, autorizou que uma foragida fosse para a prisão domiciliar sob a justificativa de que seu marido, Fabrício Queiroz, que também ganhou o benefício, precisava de cuidados durante a pandemia por conta do tratamento de um câncer.

Com ambos de volta para casa, João Otávio de Noronha desarmou momentaneamente uma potencial delação de Márcia Aguiar, acusada de participar dos esquemas operados por Queiroz de desvios de recursos públicos de servidores dos gabinetes da família Bolsonaro.

Uma história como essa pode dar a impressão de que as instituições não estão funcionando normalmente no Brasil. Mas é o contrário: isso é a prova de que elas estão.

É que existe uma percepção equivocada de que elas são programadas para tratar todos como iguais. Bobagem. Funcionam rápido e bem para quem tem dinheiro, poder e amigos. O resto, que pegue uma senha e passe nervoso na fila do aplicativo da Caixa para o auxílio emergencial.

Esse "bom funcionamento" foi visto quando o próprio ministro Noronha concedeu o pedido de habeas corpus de Queiroz e Márcia Aguiar, mas disse não a outros que tinham a mesma justificativa, ou seja, questões de saúde. E quando magistrados de todo o Brasil - da primeira instância ao STF - deixaram pessoas morrerem ao negarem solicitações de transferência para a prisão domiciliar de idosos ou imunodeprimidos.

Isso choca porque estamos em uma pandemia. Mas o rigor com os mais pobres e a seletividade são recorrentes. Por exemplo, quando Valdete foi condenada a dois anos de prisão em regime fechado por ter roubado caixas de chiclete. Ou quando Franciely foi acusada de roubo de duas canetas mesmo após ter mostrado o comprovante de pagamento por ambas em um hipermercado. Ou quando Maria Aparecida foi mandada para a cadeia por ter furtado um xampu e um condicionador em um supermercado - perdeu um olho enquanto estava presa. Ou quando Sueli foi condenada pelo roubo de dois pacotes de bolacha e um queijo minas em uma loja. Ou quando Rafael Braga foi preso durante as manifestações de junho de 2013 pela acusação de portar artefato explosivo - carregava, na verdade, Pinho Sol.

O fato de as prisões serem de maioria negra e pobre como sintoma do racismo institucional brasileiro não é novidade. A Justiça tem pesos diferentes a depender da classe social, tamanho da conta bancária, cor de pele, origem étnica, idade, gênero e orientação sexual dos envolvidos. O que choca é a cara de pau, com o STJ tascando uma dessas na nossa cara, assim, na lata.

Mas, justiça seja feita, isso não envolve apenas a Justiça. No Brasil do "cidadão, não, engenheiro civil, formado, melhor do que você", as mesmas coisas têm nomes diferentes. Depende de quem fala e sobre quem se fala.

Construímos um país em que "manifestantes" são aqueles que fecham avenidas para lutar por algo com o qual a elite concorda e "baderneiros" são aqueles que fazem o mesmo por algo sobre o qual ela discorda. No qual rico que deixa de pagar milhões em impostos está apenas "exercendo seu protesto contra a pesada carga tributária" ou "adaptando o cronograma de desembolsos de sua amortização de débitos à realidade de seu caixa". Mas quando ocorre com o pobre, ele é o "caloteiro", o "vagabundo", o "aproveitador" que não pagou a mensalidade do carnê da geladeira porque foi demitido.

Qualquer rico ou pobre em prisão preventiva, que esteja em situação de risco na pandemia por suas condições de saúde, deveria ter direito a um habeas corpus para ir à prisão domiciliar. Mas quando a Justiça recebe pedidos semelhantes e diz "sim" para o de Fabrício Queiroz e Marcia Aguiar porque viam nele "direitos", mas fala "não" para o de pobres porque enxergavam nele "privilégios", precisamos urgentemente refundar um país.

O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) solicitou, no último dia 10, um habeas corpus coletivo para estender a outros presos o que foi concedido a Queiroz. Uma resposta negativa de Noronha vai escrachar, mais uma vez, as preferências da Justiça brasileira.

Em 2018, o mesmo coletivo obteve no STF um HC coletivo para a transferência à prisão domiciliar de mulheres grávidas ou mães de crianças até 12 anos que estavam em preventiva. Citaram como referência o benefício concedido a Adriana Ancelmo, então companheira do ex-governador Sergio Cabral. Apesar de milhares de mulheres terem sido soltas, outras tantas permanecem presas por negativa de magistrados.

Por que as instituições estão funcionando normalmente. Daquele jeito brasileiro, torto, injusto, orgulhoso de si mesmo.

Efeito Joana D'Arc

Desfrutando do conforto da prisão domiciliar, Queiroz e Márcia convivem com o risco descrito numa célebre frase de Tancredo Neves: "A esperteza quando é muita come o dono."

Ao receber o passaporte que lhe permitiu migrar da condição de fugitiva para a de cuidadora do marido, Márcia não foi devidamente esclarecida sobre o risco de se transformar numa Joana D'Arc.

A liminar do ministro João Otávio de Noronha não levou Márcia para a fogueira. Mas a vitrine que expõe o êxito do advogado de Queiroz, Emílio Catta Pretta, pode ganhar uma aparência de forno de micro-ondas.

Em agosto, quando terminar o recesso do Judiciário, o processo vai para a mesa do ministro Félix Fischer, relator da rachadinha no STJ. Ao contrário de Noronha, beneficiário do "amor à primeira vista" de Bolsonaro, Fischer está tão próximo do Planalto quanto a Terra da Lua.

Não são negligenciáveis as chances de Fischer rever a decisão de Noronha. Nessa hipótese, Queiroz retornaria para Bangu 8. E Márcia, agora monitorada pela polícia, não teria tanta facilidade para fugir, como fez em 18 de junho.

Antes de receber voz de prisão, Queiroz dizia, em privado, que aguentaria quase tudo, exceto submeter a mulher e a filha Nathalia a constrangimentos. Márcia era considerada em Brasília como pessoa de "baixa resistência."

Ao desviar de Fischer para mirar no plantão judicial de Noronha, o doutor Cata Pretta exibiu excelente pontaria. Mas uma das características mais desconcertantes do Judiciário é o seu caráter lotérico.

O que hoje parece sorte amanhã pode virar azar. Se a esperteza do advogado mastigar o dono, Joana D'Arc vai do domicílio para o micro-ondas.

O que os Bolsonaro esperam (e torcem) para que Gilmar faça

Entre os Bolsonaro, pai e filhos, a esperança é de que o ministro Gilmar Mendes se considere suspeito e abdique da tarefa de relatar no Supremo Tribunal Federal o pedido da defesa do senador Flávio para que sejam arquivada as investigações que o ligam a Fabrício Queiroz no caso da rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio.

E por que Gilmar se declararia suspeito? No entendimento dos Bolsonaro porque se tornou alvo de um pedido de abertura de inquérito com base na Lei de Segurança Nacional apresentado pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, a propósito do que ele disse sobre a nefasta associação dos militares com o governo.

E o que uma coisa tem de fato a ver com a outra? Bem, aí os Bolsonaro já se complicam um pouco para explicar. Argumentam que pegaria mal para a imagem de Gilmar adotar qualquer posição – votar pelo prosseguimento das investigações ou votar pelo arquivamento. É o que dizem, e parece mais torcida do que crença.


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