Reforma política

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No último dia 26, após vencer as eleições, a presidente Dilma Roussef (PT) defendeu como uma de suas prioridades uma reforma política por meio de plebiscito. Um dia depois, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ambos do principal partido aliado do PT no Congresso, criticaram a proposta e defenderam o referendo.

A presidente recuou na última terça-feira (28). "Todos defendem a consulta popular. Seja na forma de referendo ou plebiscito. Eles desaguam em uma Assembleia Constituinte. Acho muito difícil não ser uma discussão interativa. Não sei a forma que vai ser, mas acho difícil não ser com consulta popular”, disse Dilma em entrevista à TV Band.

O plebiscito é um mecanismo utilizado para consultar a população sobre um determinado assunto, antes das novas regras serem aprovadas pelo Congresso ou Executivo. No referendo, a população apenas ratifica ou não as mudanças já aprovadas. A primeira opção foi amplamente criticada nesta semana durante o encontro anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), em Caxambu (MG).

"Lembra aquele programa do Silvio Santos em que ele colocava o sujeito na cabine e ele tinha de dizer 'sim' ou 'não' para trocar um Porsche por uma abóbora? Não há volume suficiente de informação para a população tomar uma decisão. Então é perigoso", afirmou durante o evento o cientista político Emerson Cervi (UFPR).

O cientista político Fabiano Santos (Uerj), um dos principais estudiosos do Legislativo no país, também pede cuidado. "A possibilidade de criar um desastre institucional é muito grande. Não há nenhuma percepção da gravidade que é mexer nessas discussões com esse açodamento, com essa radicalidade. Reforma política não tem nenhuma relação com um problema substantivo da vida das pessoas. É um erro cabal do governo puxar esse assunto, um desastre", afirmou.

Outro cientista político renomado, Fábio Wanderley Reis (UFMG) prefere o referendo. "A posição do (presidente do Senado) Renan Calheiros é perfeitamente defensável. Há um ditado inglês que diz que a política faz estranhos companheiros de cama", provocou. Para ele, “a proposta do referendo é, sem dúvida, muito mais defensável do que a do plebiscito: ter iniciativas no plano do Congresso, com debates, em seguida submetidas a referendo, com questões de sim ou não, ao público geral”.

Reis avalia que o tema da reforma política é demasiado complexo para ser levado diretamente ao eleitorado. "O que o (ex-presidente) Fernando Henrique Cardoso falou do povão e da informação política dele é verdade, sociologicamente falando."

Revisão ampla

“Muitos dos políticos que falam em reforma política não a querem de fato. Senão ela já teria saído. Uma reforma política envolveria uma série de temas que, por sua vez, envolvem vantagens e desvantagens a estes políticos.” A análise do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), pinçada de uma entrevista concedida pelo já falecido ex-presidente do Senado em 2004 (leia aqui) ainda é atual. Independentemente das disputas entre Dilma e o Congresso, após mais de dez anos a declareação do senador sul-mato-grossense resume com precisão o imbróglio em que se encontram o executivo e o legislativo federal diante da cobrança dos brasileiros por uma política partidária exercida com o mínimo de dignidade.

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, composta por mais de 100 entidades – entre elas a OAB e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – tenta dar o pontapé inicial para o desate deste nó ao defender que a revisão do sistema político brasileiro seja feita por meio de um projeto de lei de iniciativa popular, como foi a Lei da Ficha Limpa. Para representantes da Coalizão, a discussão da forma como se dará esta reforma é importante, mas agora é o momento de priorizar o conteúdo.

“Precisamos criar um movimento muito grande no Brasil, algo que seja semelhante ao ‘Diretas Já’. A ênfase que precisa ser dada agora é ao debate do conteúdo”, afirmou Aldo Arantes, secretário-geral da comissão especial de mobilização para a reforma política da OAB.

Entre os temas defendidos pela Coalizão está o fim do financiamento empresarial de campanhas, da paridade de gênero nas listas partidárias e da eleição proporcional em dois turnos para deputados.

Para Arantes, o sistema eleitoral de hoje, proporcional de lista aberta, favorece a eleição de quem tem dinheiro ou tem poder de influência sobre a população. “Aqui a gente vota em pessoas, e no Brasil ganha quem tem mais dinheiro ou então quem é mais influente por ser apresentar de TV, jogador de futebol. Isso fragiliza os partidos. Então nossa proposta é que, no primeiro turno, o eleitor vote em propostas, no programa partidário. Depois, no segundo turno, ele escolherá o candidato de sua preferência. É uma proposta criativa, que assegura ao eleitor aquilo que a cultura política brasileira está acostumada, que é o voto em pessoas”, afirmou.

Custo e modelo

O custo e o modelo atual de financiamento das campanhas eleitorais deveriam estar entre as prioridades da reforma política, segundo pesquisadores do tema que participaram do encontro da Anpocs.

Para o cientista político Cláudio Couto, da FGV-SP, este é o principal problema das campanhas. "Todos os problemas são determinados por esse. É preciso discutir o custo de campanha e pensar soluções para isso."

O estabelecimento de um teto para o financiamento de empresas, hoje as maiores doadoras de partidos e candidatos foi elencada como uma solução melhor do que a simples proibição da participação de empresas no processo.

Autor de estudo que estabelece uma triangulação entre doações de grandes empresas, diretórios de partidos e os candidatos mais votados, o cientista político Rodrigo Horochovski (UFPR) afirma que o financiamento público exclusivo afastará os partidos da sociedade. "É interessante ter a conexão entre financiador e partido, mas poderia existir um limite sobre o volume de doações. Hoje, é muito injusto. Como o teto é o percentual do faturamento (2%), grandes empresas – e também pessoas ricas (10% dos rendimentos) – têm um limite muito maior de gastos", afirma.

Outro defensor do teto é Manoel Santos (UFMG), que apresentou uma pesquisa segundo a qual parlamentares com alto financiamento de indústrias tendem a desobedecer o alinhamento partidário quando contraria os interesses do doador. "Com o teto, um setor específico não poderá mandar no mandato do parlamentar. Isso combinado com o financiamento público que já existe no Brasil".

Fábio Wanderley Reis foi o único a defender uma "experimentação" com o financiamento público exclusivo, para "neutralizar o peso do dinheiro privado nas eleições". Com isso, afirma Reis, o Brasil se distanciará do modelo americano. "O EUA colocam as empresas como se fossem cidadãos. Torna-se uma disputa totalmente distorcida."

Para Claudio Couto, porém, apenas mudanças no modelo de financiamento não trariam as mudanças desejadas. "Se a campanha continuar estruturalmente cara, a tentação do caixa dois será imensa, aí o problema pode piorar". No lugar, ele defende priorizar a criação do voto distrital. "O custo de uma campanha de deputado no Estado como Minas ou São Paulo é uma coisa insana."

O juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, diz a realização da reforma é vital. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (fundado por Reis) se uniu a outros movimentos e propôs uma reforma política por iniciativa popular. Entre os principais pontos defendidos pelo grupo está a proibição de doações privadas.

“Entendemos que a eleição hoje é uma disputa econômica, os candidatos que têm chance são financiados por megaempresas que mantêm contrato com o poder público. Isso é completamente incompatível com nossa ordem constitucional. Propomos a proibição de doações privadas e a substituição pelo modelo misto de financiamento com verbas do fundo partidário e pequenas doações do cidadão. Isso inverteria a lógica atual: em vez do político ser visto como o provedor, aquele que dá dinheiro, ele se tornaria dependente do apoio financeiro em pequenas porções dos eleitores”, afirma.

O STF examina desde 2011 uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o financiamento empresarial de campanhas. O julgamento da ação foi suspenso em abril deste ano, quando a maioria dos juízes já havia votado pela proibição (seis, de um total de onze). A decisão foi adiada, porém, por solicitação do ministro Gilmar Mendes.

Pressão

Especialistas concordam que a reforma é necessária, mas que será difícil colocá-la em prática. "Quando a gente vai jogar o jogo de fato, as dificuldades naturalmente aparecem, inclusive determinadas visões de reforma política que não coincidem. Em geral, uma gama de propostas acaba sendo agregada ao texto, que se torna complexo, pesado e de difícil avanço", avalia o cientista político Cristiano Noronha, da consultoria Arko Advice.

Segundo Márlon Reis, o compromisso da presidente deu um grande ânimo para a luta de quem deseja a reforma política. "O maior resultado dessa eleição é um aumento da convicção da necessidade da reforma política, especialmente em virtude dos desvios observados", disse.

O magistrado é outro que só acredita na aprovação da reforma por meio de uma grande pressão popular. "A reforma política só acontecerá pelo protagonismo da sociedade. O Congresso não tem interesse, apesar de ter alguns parlamentares comprometidos com essa causa. Deve haver uma nova 'Diretas Já'. É preciso que haja um 'novo junho' para que essa reforma seja aprovada."

Está com dúvidas?

O que é uma reforma política?

Um conjunto de mudanças que pretende aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro.

Quais são os pontos principais?

Existem várias propostas, elaboradas por diversos segmentos da sociedade organizada e partidos políticos. No Senado, uma das propostas que seguem para a aprovação é a que muda a forma como os deputados são eleitos, por exemplo (leia os detalhes abaixo).

Como ela pode acontecer?

a) Por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que modificaria algumas cláusulas da Constituição que a reforma defende. Exemplo: A reeleição, que hoje só é permitida por um período subsequente. 

b) Por uma Assembleia Constituinte, formada por um grupo especial de deputados e senadores, que tem o poder de modificar a Constituição ou mesmo elaborar uma nova Carta.

Ou seja, legalmente, um plebiscito ou referendo não seriam necessários para que as mudanças fossem feitas.

Se não é necessária, por que essa consulta popular está em questão?

Como a reforma política vem sendo demandada pela população há muito tempo, seria democrático que os eleitores participassem e chancelassem as mudanças propostas. Um referendo é mais interessante para o Congresso, pois todo o poder permanece nas mãos dos deputados, que deixariam para a população apenas referendar ou não as mudanças estabelecidas.

Qual é a diferença entre referendo e plebiscito?

No referendo, a proposta da reforma política já foi elaborada pelo Legislativo, cabendo à população decidir se concorda ou não com o que está sendo proposto. No plebiscito, o poder da população de interferir é maior, já que será votado cada ponto da reforma, um a um. O eleitor poderá, por exemplo, desaprovar alguns pontos e aprovar outros.

E se a consulta ocorrer, o voto será obrigatório?

Sim, tanto para o referendo, quanto para o plebiscito, o voto é obrigatório para os eleitores maiores de dezoito anos.

E o que poderia mudar?

São diversas as propostas dos partidos para a reforma política. Algumas, podem mudar radicalmente o jeito que as eleições são conduzidas.

Um exemplo dessa mudança radical é um dos projetos do PT, que defende uma lista pré-ordenada de candidatos. O que é isso?

Como é hoje: É possível votar tanto na legenda quanto no candidato e cada Estado elege a sua quantidade de deputados, de acordo com o número de eleitores. Os partidos que preenchem essas cadeiras são definidos com base na quantidade total de votos (tanto na legenda quanto no candidato) dividida pela quantidade de cadeiras que o Estado tem direito.

Assim, um candidato como o recém-eleito Celso Russomano, do nanico PRB, por exemplo, que recebeu 1,5 milhão de votos nas últimas eleições, garantiu que outros candidatos do partido fossem eleitos, ainda que com um número pequeno de votos.

Como ficaria: O mecanismo que define a quantidade de vagas para cada partido se mantém. Mas só passaria a valer o voto no partido, que teria uma lista pré-estabelecida com seus candidatos. Na prática, essa mudança representaria, em primeiro lugar, uma eleição baseada na proposta do partido e não em uma pessoa determinada. Além disso, o partido, idealmente, poderia montar uma lista mais equilibrada, que garantisse a representação das minorias no Plenário.

Outro projeto do PT é o voto proporcional em dois turnos: No primeiro turno, os eleitores votariam apenas no partido. A quantidade de votos que cada partido receber vai definir a quantidade de cadeiras que ele poderá ocupar. No segundo turno, o partido lançaria seus candidatos, em uma quantidade duas vezes maior que o número de cadeiras recebidas, e o eleitor vota nominalmente em seu candidato.

O fim do voto secreto no Congresso e no Senado também está nos planos do PT

Como é hoje: No fim do ano passado, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que acabou com o voto secreto no Legislativo, mas apenas para a cassação de mandato parlamentar e vetos presidenciais. O voto secreto para a eleição de membros da Mesa Diretora da Câmara e do Senado e indicações de autoridades como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República foi mantido.

Como ficaria: A proposta é que o voto fosse aberto em todas as circunstâncias.

Uma das principais propostas do PT é pelo fim do financiamento empresarial das campanhas

Como é hoje: Os partidos recebem doações de campanhas de diversas empresas. Para muitos que criticam o modelo, isso pode fazer com que os políticos fiquem “devendo um favor” a elas

Como ficaria: A proposta é que haja um financiamento público, criado por um fundo de recursos públicos e gerenciado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Haveria um teto máximo de gastos para cada cargo em disputa, elaborado pelo TSE. Além disso, o limite de doação de pessoas físicas seria de até 700 reais por eleições.

Já o PSDB propõe, por exemplo, o fim da reeleição presidencial

Como é hoje: Presidentes, governadores e prefeitos podem se reeleger uma vez.

Como ficaria: A possibilidade de reeleição acabaria e o mandato seria estendido de quatro para cinco anos. Essa foi uma das propostas de Marina Silva e Aécio Neves durante as eleições. Dilma Rousseff não defende a ideia.

O PSDB propõe também o voto distrital misto

Como é hoje: Cada Estado elege um determinado número de representantes de acordo com sua população. É o chamado voto proporcional.

Como ficaria: Os Estados seriam divididos em distritos eleitorais. Cada um desses distritos elegeria um deputado, preenchendo, assim, uma parte das cadeiras do Legislativo. A outra parte seria preenchida com votação proporcional, como é feita hoje.

A unificação das eleições municipais e nacionais é outra proposta do PSDB

Como é hoje: O Brasil realiza eleições a cada dois anos, alternando as eleições municipais com as estaduais e federais.

Como ficaria: As eleições ocorreriam apenas de quatro em quatro anos e serviriam para eleger presidente, governador, deputado estadual e federal, senador e vereador. Uma das justificativas é o alto custo de realizar uma eleição no Brasil. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gasto bruto registrado nas eleições municipais de 2012 foi de 395,2 milhões de reais.

Também é proposta dos tucanos a cláusula de desempenho para os partidos

Como seria: Cada partido deverá ter um percentual mínimo de votos em uma quantidade determinada de Estados para ter benefícios como fundo partidário, tempo de TV, representação na Câmara e indicação de bancada. Essa proposta, defendida por Aécio Neves na campanha, advém de uma lei de 1995 que começaria a valer em 2006 – chamada de cláusula de barreira. Mas em 2006, o Supremo Tribunal Federal derrubou a lei sob o argumento de inconstitucionalidade, já que fere o direito de manifestação política das minorias.

Além das propostas particulares de cada partido, o fim das coligações nas eleições proporcionais é uma ideia comum tanto aos petistas, quanto aos tucanos.

Como é hoje: Além de tempo no horário eleitoral, as coligações também influenciam na definição dos candidatos eleitos. As vagas são distribuídas em proporção à quantidade de votos que recebem todos os partidos que fazem parte da coligação. Ou seja, quanto mais votos uma coligação tiver, mais candidatos irá eleger. Por isso, muitos candidatos desconhecidos ou pouco votados acabam sendo eleitos.

Como seria: A proposta é pelo fim desse sistema, mas encontra resistência dos partidos menores.