Semana On

Quinta-Feira 06.ago.2020

Ano IX - Nº 404

Brasil

Anistia Internacional liga JBS a ilegalidades na Amazônia

Pressões e ameaças estrangeiras põem em risco o agronegócio do Brasil

Postado em 16 de Julho de 2020 - Nádia Pontes (DW), DW, Jennifer Ann Thomas e Victor Irajá (Veja), André Borges (O Estado de S.Paulo) – Edição Semana On

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Até chegar a consumidores em outras partes do mundo, parte da carne produzida no Brasil deixa no país um rastro de ilegalidade, de destruição da Floresta Amazônica e de violações de direitos humanos. Segundo o relatório Da floresta à fazenda, publicado no último dia 15 pela Anistia Internacional, até mesmo a maior processadora de proteína animal do mundo, a JBS, tem envolvimento com essa prática.

Ao longo de seis meses de investigação, uma equipe internacional da ONG encontrou indícios de que bovinos criados ilegalmente em áreas protegidas da Amazônia viraram bifes embalados com o selo da JBS.

"O foco do novo relatório não era a JBS, mas o nome da empresa continuava surgindo à medida que pesquisávamos dados oficiais em Rondônia, em parceria com a Repórter Brasil", disse Katharina Masoud, da Anistia Internacional na Alemanha.

Segundo o relatório, foram analisados documentos oficiais de controle de saúde animal, como dados sobre bois transferidos de fazendas localizadas em áreas protegidas em 2019. O material foi obtido através da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio da lei de acesso à informação.

Sem revelar o nome das fazendas envolvidas, a Anistia aponta que a JBS comprou indiretamente gado de uma área usada ilegalmente como pasto dentro da Reserva Extrativista Rio Ouro Preto, unidade de conservação federal.

A empresa também teria negociado gado de fazendas que ocupam terras dentro da Reserva Rio Jacy-Paraná e da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Segundo a lei, a pecuária comercial é proibida nesses locais.

"Há indicações de que esses agricultores podem ter empregado a prática de lavagem de gado (transferência de gado entre fazendas intermediárias para dar aparência de legalidade aos animais) para burlar os sistemas de monitoramento existentes e vender gado criado nessas áreas protegidas à JBS", diz o relatório.

Invasões em unidades de conservação e terras indígenas explodiram na Amazônia nos últimos dois anos. A criação ilegal de gado vem na esteira: dados do Idaron citados na investigação mostram que, só em abril de 2020, havia 1.502 fazendas registradas dentro de áreas protegidas em Rondônia – um aumento de 33% em comparação com novembro de 2018.

Iniciativas que atuam no campo, como a Comissão Pastoral da Terra, alertam que invasões e conflitos são sempre acompanhados por intimidações, violência e, em alguns casos, assassinatos.

"Embora a Anistia Internacional não tenha encontrado evidências para indicar que a JBS está diretamente envolvida com grilagem de terras, despejos e ameaças documentadas nos três locais, foi documentado que o gado criado ilegalmente em áreas protegidas entrou na cadeia de suprimentos da JBS", afirma a ONG.

Boi na Amazônia

Com 214 milhões de cabeças estimadas no ano de 2019, o Brasil tem o maior rebanho bovino do mundo. O aumento do pasto nas últimas décadas se deu principalmente sobre o avanço do desmatamento. Em 1988, a Amazônia abrigava cerca de 23 milhões de cabeças; em 2018, esse número saltou para 86 milhões.

Em 2019, ano em que a destruição da floresta bateu o recorde da década com 10.129 km² de devastação, a exportação de carne bovina também atingiu patamares inéditos, com 1,9 milhão de toneladas. De toda a produção nacional de carne, 24% chegam a mercados na China, Hong Kong, Egito, Chile, União Europeia, Emirados Árabes e Rússia.

"Com o desmatamento na Amazônia no nível mais alto em uma década, cabe agora à JBS e outros frigoríficos no Brasil adotar processos de diligência devida para garantir que seus fornecedores diretos e indiretos não estejam contribuindo para abusos de direitos humanos contra povos indígenas e moradores tradicionais da Amazônia", disse Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.

JBS nega comprar de fazendas irregulares

Não é a primeira vez que o nome da JBS aparece ligado à ilegalidade na Amazônia. Recentemente, um estudo do Greenpeace mostrou que, além da empresa, os frigoríficos Marfrig e Minerva compraram indiretamente de fornecedores que criam gado em uma unidade de conservação no Mato Grosso.

À época, Marfrig e Minerva responderam aos questionamentos da DW Brasil e reconheceram as dificuldades do monitoramento de fornecedores indiretos. A JBS não se pronunciou.

Desta vez, após as denúncias feitas pela Anistia Internacional, a JBS respondeu por meio de nota e disse que "não compra gado de nenhuma fazenda envolvida com irregularidades em áreas protegidas".

Ainda segundo a nota, o sistema próprio de rastreamento da empresa exclui automaticamente "qualquer propriedade envolvida no desmatamento de florestas nativas, invasão de áreas protegidas, como terras indígenas ou áreas de preservação ambiental, ou fazendas com áreas embargadas pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]".

A maior produtora de carne é também uma das signatárias do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), assinado em 2009, em que se compromete a monitorar seus fornecedores e a excluir aqueles que praticam ilegalidades na Amazônia, como desmatamento, uso de mão de obra análoga à escravidão e invasão de terras indígenas e áreas protegidas.

Um dos compromisso do TAC previa que o fornecimento indireto deveria ser monitorado a partir de 2011. Só assim seria possível eliminar a "lavagem de gado", como acompanhamento completo de todas as fazendas por onde o gado passou ou foi criado. Esse tipo de rastreamento, porém, não teve avanços nos últimos anos.

Alerta a europeus

Para Katharina Masoud, da Anistia Internacional, a mudança de postura precisa ir além das práticas da JBS – o alerta vale também para a União Europeia.

"Seus Estados-membros precisam garantir que o acordo de livre-comércio (ainda não ratificado) com o Mercosul tenha cláusulas adequadas e aplicáveis ​​para proteger e cumprir os padrões de direitos humanos", argumenta.

Nesse contexto, outros temas precisariam ser discutidos em maior profundidade, opina Masoud. "É preciso abordar os riscos relacionados à conduta comercial ou a qualquer impacto negativo que o contrato possa ter sobre os direitos humanos, inclusive estabelecendo penalidades em caso de não conformidade e exigindo que as empresas realizem as devidas diligências em suas cadeias de fornecimento."

Dessa forma, empresas que têm ligações com a lógica que impulsiona o desmatamento na Amazônia e, consequentemente, com violações dos direitos de seus povos tradicionais, ficariam banidas de fazer negócios com os europeus.

"As autoridades devem, é claro, garantir a proteção dos direitos humanos, mas as empresas também", pontua Masoud, mencionando os princípios adotados por diversos acordos. "As empresas precisam garantir que seus fornecedores não contribuam para violações dos direitos humanos contra a população indígena e os residentes tradicionais da Amazônia."

Pressões e ameaças

A política ambiental do governo Jair Bolsonaro é como a crônica de uma tragédia anunciada. Mesmo antes de ser eleito, o então presidenciável conquistou parte do eleitorado com promessas polêmicas, como acabar com o Ministério do Meio Ambiente e abandonar o Acordo de Paris, o principal tratado internacional para conter as mudanças climáticas. Em meio às incertezas sobre a recuperação econômica após a crise causada pela pandemia de coronavírus, o governo percebeu que há grande risco de colher o que plantou: a debandada de investidores e represálias de empresas internacionais que compram produtos do agronegócio brasileiro. Além da pressão externa, disputas políticas dentro do governo fazem com que a gestão ambiental fique ainda mais atrapalhada. Enquanto o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, responde diretamente pela pasta, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, assumiu a liderança do Conselho Nacional da Amazônia e coordena os esforços para a resolução dos conflitos ambientais que envolvem a região.

No início deste mês, a maior empresa de processamento de alimentos da China, a Cofco International, anunciou que vai rastrear o processo de produção da soja proveniente do Brasil. A fiscalização visa a reduzir os danos ambientais no cerrado, a principal região de plantio no país. Uma das maiores produtoras de salmão do mundo, a empresa norueguesa Grieg Seafood excluiu uma subsidiária da Cargill de sua lista de fornecedores por ligações com o desmatamento ilegal no cerrado e na Amazônia. No mês passado, um grupo de 29 empresas de investimento de nove países, que juntas administram 3,7 trilhões de dólares, enviou uma carta a diplomatas brasileiros pedindo reuniões para debater a política ambiental do governo Bolsonaro. Na última terça-feira, 7, empresários brasileiros seguiram a mesma toada e enviaram uma carta ao vice-presidente em que cobram uma agenda sustentável. Em efeito dominó, a grita antes restrita a ONGs e ativistas agora passou de fato a ameaçar a estrutura do agronegócio, setor com melhor desempenho no PIB do país. Para a presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), Marina Grossi, há um limite para o que as empresas envolvidas na produção agrícola conseguem fazer sozinhas. “A marca do Brasil é associada à manutenção das florestas, à busca da conservação e da sustentabilidade na produção. A Amazônia também é emblemática nesse sentido, e isso sempre favoreceu os negócios no exterior”, explicou. É justamente essa imagem que está em perigo.

Para usar a expressão do ministro da Secretaria de Governo, General Luiz Eduardo Ramos, pode-se dizer que o governo federal “esticou a corda”. Pelo viés ambiental, o cabo começou a ser estirado nos primeiros meses do governo, com as queimadas na Amazônia. Um ano depois, às vésperas do novo período de incêndios, junho terminou com o maior número de focos de calor desde 2007, e a comunidade internacional preferiu não esperar para ver o que viria pela frente. Enquanto Bolsonaro ignora o Acordo de Paris, o tratado entra em vigor neste ano e as nações signatárias estão empenhadas em cumprir as metas para reduzir as emissões de carbono. Segundo servidores do Ministério da Agricultura, sob o comando da ministra Tereza Cristina, há riscos de a política ambiental influenciar a implementação do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia, em estágio de revisão pelos governos. Por isso a atuação de Salles é essencial.

Até aqui, estamos perdendo terreno devido a iniciativas ridículas de certas áreas do governo. Recentemente, um grupo de empresas globais do setor de alimentos, finanças e varejo, como Burger King e Tesco, rebelou-se contra a intenção do Palácio de aprovar a Medida Provisória 910, conhecida como a MP da Grilagem, que prevê a regularização fundiária de áreas desmatadas ilegalmente. Juntas, as companhias estrangeiras divulgaram uma carta demonstrando preocupação. De acordo com Will Schreiber, coordenador do Retail Soy Group, que reúne os signatários do documento, o cerne da questão é a mensagem transmitida pelo governo. “O Brasil tem um legado forte em promover políticas consistentes de proteção ambiental. Basta pôr em prática mecanismos que já existem”, afirmou.

O setor madeireiro credencia-se como exemplo do que pode acontecer com o agronegócio. De acordo com um levantamento do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), que avaliou o mercado de madeira da Amazônia entre 1998 e 2018, o volume da produção destinado à exportação diminuiu de 14% do total para 9%. A resistência do setor em adotar práticas de manejo compatíveis com a preservação ambiental levou a um boicote realizado por compradores internacionais. Num período de vinte anos, as unidades em operação passaram de 72 para 49. “Tanto no setor madeireiro como na pecuária ou no cultivo de soja, há preocupação global com a degradação do ambiente. É essencial uma política pública consistente, que mostre que o Brasil está seguindo o caminho da sustentabilidade”, afirmou Leonardo Sobral, gerente do Imaflora.

Lastreada em centenas de bilhões de dólares, a pressão dos compradores internacionais e investidores incomodou. Com a imagem tisnada, o governo organizou um comitê de crise para consolidar uma resposta formal. Articulado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e por Mourão, o grupo de trabalho que reúne os ministros do Meio Ambiente, da Agricultura, das Relações Exteriores e da Casa Civil se reuniu nas últimas semanas para traçar uma estratégia e tentar reverter a situação. Na terça, o presidente do BC, com trânsito entre os agentes de mercado, cobrou de Mourão uma perspectiva de diminuição dos impactos ambientais na região amazônica. Ouviu do vice que o governo não poderia se comprometer com a redução do desmate e cair em projeções erradas. Em paralelo, paira sobre a administração pública a denúncia de má gestão de recursos internacionais destinados à preservação ambiental. É o caso do Fundo Amazônia, uma conta no BNDES abastecida com doações da Noruega e da Alemanha para projetos que reduzam o desmatamento e que tem 1,5 bilhão de reais depositados sem destinação alguma. “O dinheiro está sem uso por omissão ou inação calculada do governo”, diz Suely Araújo, ex-presidente do Ibama.

No ano passado, a polêmica em torno das queimadas na Amazônia levou o presidente Jair Bolsonaro a decretar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em que as Forças Armadas atuariam diretamente na fiscalização da floresta. Para isso, o Ministério da Defesa recebeu 600 milhões de reais, oriundos da repatriação de recursos feita pela Operação Lava-Jato. Em 2020, segundo o Ministério Público Federal (MPF), deveriam ser empregados 60 milhões de reais na operação, o que equivale a quase 80% de todo o orçamento anual do Ibama. No entanto, uma parte ínfima foi empenhada até o momento, o que resultou em uma ação de improbidade administrativa e um pedido do MPF para afastar Salles do cargo. O órgão o acusa de desestruturar dolosamente os mecanismos de proteção ambiental.

A insatisfação com a atuação de Salles tem crescido na ala militar. Contudo, entende-se nos gabinetes do Palácio do Planalto que ele representa um dos últimos resquícios da influência dos filhos do presidente no governo. Em meio ao fogo cruzado, o ministro aposta na divisão de responsabilidade. “Temas que competem exclusivamente a mim, como os Pagamentos por Serviços Ambientais e o Floresta+, por exemplo, estão resolvidos. Outras ações dependem da articulação da presidência do Conselho da Amazônia com os demais ministérios”, disse a VEJA. Apesar de chamar para si o mérito pela liberação de 500 milhões de reais para atividades que conservem a natureza, o projeto nasceu no governo de Temer.

Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, o monitoramento de desmatamentos por satélite registrou uma área de derrubada de 10 129 quilômetros quadrados, um aumento de 34% em comparação a 2018. Em 2012, o país havia alcançado a mínima histórica de 4 571 quilômetros quadrados. É inegável que a gestão ambiental nem sempre foi perfeita. O problema é que agora a má fama, devido à inação e às bravatas desnecessárias, ameaça contaminar o setor mais eficiente da economia.

Ex-ministros da Fazenda pressionam por desmatamento zero

Ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central do Brasil lançaram no último dia 14 uma carta pública conjunta em que cobram do governo do presidente Jair Bolsonaro o fim do desmatamento e uma retomada sustentável da economia após a pandemia de covid-19.

A pressão se une à de empresas brasileiras e investidores estrangeiros, que se reuniram na semana passada com o vice-presidente Hamilton Mourão para cobrar resultados da política ambiental.

O texto traz diretrizes para uma recuperação verde da economia brasileira no pós-pandemia, com responsabilidade social e ambiental, e foco no controle firme do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, bem como nos investimentos sustentáveis voltados para a economia de baixo carbono.

Na carta, os ex-ministros salientam que o desmatamento no Brasil tem gerado manifestações de preocupação por parte de diversos parceiros comerciais importantes e de investidores estrangeiros, o que certamente se refletirá na queda dos fluxos comerciais e dos investimentos no país.

A carta é assinada por nomes responsáveis pelas políticas econômicas e monetárias do Brasil ao longo dos governos de José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Dezessete ex-titulares assinam o texto, entre eles Armínio Fraga, Ilan Goldfajn, Joaquim Levy, Henrique Meirelles, Alexandre Tombini, Yélia Cardoso de Mello e o próprio FHC. 

"O momento é de sofrimento e angústia para todos. A perda de emprego e renda é uma realidade que aprofundará a desigualdade social. Os efeitos de longo prazo da pandemia serão severos, inclusive devido ao contexto fiscal ainda mais desafiador", diz a carta, uma iniciativa coordenada pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) e pelo Instituto O Mundo Que Queremos. 

"Superar a crise exige convergirmos em torno de uma agenda que nos possibilite retomar as atividades econômicas, endereçar os problemas sociais e, simultaneamente, construir uma economia mais resiliente ao lidar com os riscos climáticos e suas implicações para o Brasil", continua.

Segundo o grupo, os prejuízos pelo descuido em relação ao clima poderão ser bem maiores do que os causados pela atual pandemia. Entre as sugestões contidas no texto estão acabar com os subsídios para combustíveis fósseis, zerar o desmatamento na Amazônia e no Cerrado, expandir investimentos sustentáveis e impulsionar a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias.

No mês passado, em iniciativa semelhante, nove ex-ministros brasileiros do Meio Ambiente divulgaram uma carta aberta em defesa da democracia e da sustentabilidade, afirmando que o governo Bolsonaro representa uma ameaça às instituições democráticas, ao meio ambiente, aos povos indígenas e à saúde e à vida de brasileiros em meio à epidemia de covid-19 no país. Em maio, oito ex-titulares da pasta já haviam divulgado uma carta similar.

Mourão diz que Forças Armadas podem ficar na Amazônia até 2022

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou no último dia 15 que, se necessário, o governo pode manter as Forças Armadas em operação contra o desmatamento e as queimadas na Amazônia até o fim de 2022, quando termina o atual mandato presidencial.

"A operação é uma medida urgente, mas não é um esforço isolado. As ações estão sendo ampliadas para evitar as queimadas durante o verão amazônico, que já começou e se estende até setembro", afirmou Mourão.

O vice-presidente falava após uma reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, órgão que coordena diversas ações direcionadas à preservação da floresta e do qual é presidente.

O governo brasileiro prometeu adotar as "medidas possíveis" para conter a desmatamento na região, após pressões de investidores, que ameaçam retirar os seus apoios ao país se a destruição da Amazônia não for interrompida. "Seremos avaliados pela eficácia de nossas ações e não pela nobreza de nossas intenções", admitiu Mourão.

O aumento do desmatamento e dos focos de incêndio durante o governo do presidente Jair Bolsonaro suscitou preocupações e questionamentos entre fundos globais de investimento e também empresas privadas brasileiras.

O vice-presidente afirmou que o Executivo não nega nem esconde informações sobre a gravidade da situação, mas que não aceita o que chamou de narrativas simplistas e enviesadas sobre o assunto.

"Como se não bastasse o prejuízo natural brasileiro, os crimes ambientais deixam o nosso país vulnerável a campanhas difamatórias, abrindo caminho para que interesses protecionistas levantem barreiras comerciais injustificáveis às exportações do agronegócio", declarou Mourão.

"Vamos procurar diminuir aos mínimos aceitáveis o desmatamento e as queimadas e mostrar que a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico não são incompatíveis", concluiu o general.

O governo brasileiro tenta melhorar sua imagem no exterior em relação à proteção da Amazônia e dos povos indígenas, diante de críticas e alertas que tem recebido de investidores.

O desmatamento na Amazônia brasileira aumentou pelo 14º mês consecutivo em junho e foi o maior registrado para o mês nos últimos cinco anos, segundo dados do Inpe.

A destruição da floresta aumentou 10,6% em relação a junho de 2019, atingindo 1.034 km². Em relação a junho de 2018, a alta foi de 112%, e a junho de 2017, de 70%.

Quando considerados os seis primeiros meses de 2020, o desmatamento aumentou 25% em relação ao mesmo período do ano passado, para 3.069 km².

Análise

Tudo indica, como o próprio general Hamilton Mourão admitiu um dia desses, que até o final do próximo ano tudo não passará de “uma conversa de bêbados” – o governo brasileiro a prometer reduzir o desmatamento da Amazônia, os governos europeus a duvidarem disso.

Mourão é bom de gogó como tem demonstrado desde que, como general da reserva, decidiu ingressar na política. Filiou-se a um partido nanico. Imaginou que poderia ser candidato a presidente em 2018. Na véspera da convenção do PSL que indicaria Jair Bolsonaro como candidato, Mourão aceitou ser vice dele.

Nos primeiros 18 meses de governo, Mourão já esteve por cima e por baixo, a variar de acordo com as idiossincrasias do presidente e dos seus filhos. Está outra vez por cima depois que Bolsonaro escolheu-o para enfrentar o desafio de preservar a Amazônia e restabelecer relações com o que se preocupam com ela.

Por ora, faz bem feita sua parte na conversa de bêbados. Fala tudo o que o outro lado quer ouvir, valoriza a tarefa que tem pela frente, mas por enquanto fica nisso só. Não define metas, talvez porque ainda não saiba quais seriam. Não diz como elas serão atingidas e em que prazo. Vai levando as coisas no gogó.

Como convencer seus interlocutores de que o governo que pouco ligou para o meio ambiente se dispõe, doravante, a conceder-lhe uma atenção especial? O governo que acelerou o processo de destruição da floresta será o mesmo que irá detê-lo? E como ficará nessa história o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles?

Talkey, Salles é irrelevante. Sua cabeça poderá ser servida em uma bandeja de alumínio a governos e investidores internacionais que assistem aterrorizados à devastação da maior floresta nativa do mundo. Mas, e Bolsonaro? Ele romperá seus compromissos com garimpeiros, grileiros, pecuaristas que o apoiam tão fortemente?

Não só com eles, os que mais se beneficiam com o que ocorre na Amazônia. Bolsonaro deixará de ser o que foi até aqui, o presidente que mais agride o meio ambiente com palavras, gestos e atos? A cabeça de Bolsonaro foi formada na época em que a ditadura militar passou tratores na floresta para construir o Brasil Grande.

Bolsonaro irá se reinventar? Mourão, de fato, acredita nisso? Não que seja obrigado a acreditar. Se não conseguir fazer seu trabalho, a culpa não será dele.

Governo vai dar escritura a milhares de ocupações na Amazônia após vistoria a distância

Apesar da retórica, o governo prepara uma ofensiva para titular milhares de ocupações feitas décadas atrás na região amazônica, todas hoje em situação irregular, por meio de sistemas e vistoria a distância. A ação é uma das principais respostas que o Mourão pretende dar ao crescimento do desmatamento na região, tema que voltou a ganhar repercussão dentro e fora do País, dada a escalada da devastação na floresta.

Sob o argumento de que é difícil punir o responsável pelo desmatamento, porque não se sabe quem é o “dono” da terra, o governo vai acelerar a titulação de propriedades, a partir do cruzamento de uma série de bancos de dados. Um decreto sobre o assunto já foi preparado pelo Ministério da Agricultura e enviado à Casa Civil, para publicação nos próximos dias. Esse decreto vai regulamentar que as vistorias das terras e o processamento dos dados poderão se basear em sistemas de “sensoriamento remoto”, com apoio de imagens de satélite.

Ao todo, 97,4 mil propriedades com tamanho de até quatro módulos fiscais - o que equivale a, aproximadamente, 280 hectares - terão suas informações analisadas para receber escritura definitiva. Esses imóveis, se somados, atingem área total de 6,374 milhões de hectares. É como se toda a área dos Estados do Rio de Janeiro e Sergipe fossem regularizadas por meio de sistemas, sem vistoria presencial. Pelos dados do governo, esse volume equivale à 40% de toda a área passível de ser regularizada na região.

A base legal para fazer as regularizações já existe. Trata-se da Lei 11.952, que foi editada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, para implementar o programa Terra Legal. A regularização a distância de propriedades até quatro módulos fiscais, porém, apesar de estar prevista na lei, não foi implementada de fato, devido a uma série de dificuldades como problemas de integração com diversos bancos de órgãos públicos, definição sobre que informações seriam aplicadas, precariedade de infraestrutura do Incra, falta de recursos técnicos e de pessoal, além de detalhamento sobre como isso poderia ser efetivamente realizado. O governo entende ainda que é preciso regulamentar como o trabalho vai ser feito, daí a necessidade do novo decreto.

Agora, Bolsonaro quer fazer dessa ferramenta o ponto de partida para a regularização na região. As medidas, em seu entendimento, não resolvem a questão fundiária nem substituem a medida provisória 910, a chamada MP da Grilagem, que mirava áreas de até 15 módulos fiscais, mas podem dar início ao processo.

Foram definidas 13 áreas com maior concentração de propriedades para serem priorizadas. Boa parte dessas áreas está no entorno da rodovia Transamazônica (BR-230), em regiões que concentram queimadas e desmatamento ilegal.

O que o governo quer fazer é usar uma série de bancos de dados disponíveis para filtrar a situação dessas propriedades e, se não for encontrada nenhuma pendência, entregar a escritura. A exigência básica é que o proprietário tinha que estar no local em 2008 ou em anos anteriores.

Esse marco temporal utiliza dados do IBGE para ser comprovado, além de informações dos ocupantes e bases anuais sobre desmatamento, como o Serviço Florestal Brasileiro. A verificação passa por uma série de camadas de análise, como a checagem se a terra requerida está sobreposta a áreas militares, terras indígenas ou quilombolas, unidades de conservação federal, assentamentos do Incra, áreas já embargadas por órgãos federais, região de conflitos agrário ou já cadastrados por meio proprietários. Tudo isso será feito a distância, por meio de imagens de satélite e cruzamento de dados.

Há uma verificação ainda sobre o CPF de quem solicita a terra e se está em situação regular e não apresenta nenhum tipo de pendência. Confirmada a regularidade, a escritura poderá liberada em poucos dias.

A avaliação do governo é que esses casos podem ser acelerados sem necessidade de se mexer nas atuais que tratam do processo de regularização fundiária.

O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, disse que o governo ainda não tem como estabelecer metas sobre quantos imóveis serão regularizados e nem em quanto tempo, porque muitos não devem atender os parâmetros todos que foram estabelecidos ou devem apresentar falta de informações. “Isso ainda vai ser verificado. Estamos processando esses dados”, comentou.

Segundo Melo Filho, o trabalho não será concentrado apenas no Incra e contará com o apoio de outros órgãos e ministérios. “Estamos estruturando uma estratégia após o decreto. Não dá para ser só o Incra, isso nem cabe em nosso orçamento”, disse. “Vamos ter oportunidade de mostrar, enquanto Estado, de que houve uma mudança de postura e que, efetivamente, os processos estão se transformando em regularização fundiária efetiva.”

O Palácio do Planalto foi derrotado em sua principal investida sobre o assunto, com a perda de validade da Medida Provisória 910, a chamada “MP da Grilagem”, que caducou em maio e que previa regularização, nos mesmos critérios, para terras com até 15 módulos fiscais. A resistência ambiental no Congresso conseguir segurar o avanço da MP.

Hoje, a cúpula do governo Jair Bolsonaro trabalha para que o conteúdo da medida provisória migre para um projeto de lei (2.633) que tramita no Congresso, mas o entendimento é que, enquanto essa discussão não se desenrola, é possível fazer as titulações em áreas menores, sem alteração legal.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, diz que a medida vai ajudar a combater o desmatamento. “Como podemos fiscalizar e autuar um crime se não temos como apontar o responsável por ele? Com a titulação da terra, isso está resolvido”, afirmou.

Apesar de o governo justificar que a titulação de terras ajudaria a enfrentar o desmatamento ilegal na Amazônia, ao identificar os donos das terras, é fato que a maior parte dos problemas com queimadas e extração irregular acontecem hoje em áreas como unidades de conservação ambiental e terras indígenas, onde estão as madeiras mais nobres.

Para a pesquisadora do instituto Imazon, Brenda Brito, especialista no tema, há fragilidades no processo de regularização. “É comum, na Amazônia, pessoas fazerem o fracionamento de grandes áreas, com o uso de outras pessoas como laranjas, para apresentar posses de até quatro módulos. Uma vistoria remota não consegue captar isso, por exemplo”, comentou Brenda.

Ela chama a atenção que, no ano passado, as regularizações de terras praticamente pararam. Entre 2009 e 2018, a média anual de regularizações de terras foi de 3 mil propriedades. “As informações que recebi do Incra, por meio da Lei de Acesso, é que ocorreram seis regularizações no ano passado”, disse a especialista do Instituto Amazon.

Ambientalistas entendem que há necessidade de enfrentar o problema da situação fundiária na Amazônia, mas que o governo tem a intenção de dar um tipo de salvo conduto para a grilagem de terras, principalmente no momento em que pretende estender a vistoria a distância para propriedades maiores que quatro módulos fiscais.


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