Consócio Guaicurus é multado em 12 milhões por não contratar seguro em Campo Grande

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

A Prefeitura de Campo Grande multou o Consórcio Guaicurus em R$12 milhões por descumprir a obrigatoriedade de contratação do seguro de responsabilidade civil, geral e de veículos exigidos pelo município.

Esse seguro tem como objetivo cobrir encargos relacionados à danos pessoais, morais ou materiais, decorrentes da prestação do serviço, incluindo danos causados por eventuais acidentes de trânsito. A imprensa já havia denunciado a irregularidade praticada pelo Consórcio no início de junho, mostrando o caso de uma idosa que perdeu a perna após ser atropelada por um ônibus e precisou entrar na justiça para receber indenização.

Mesmo após notificação da irregularidade, a concessionária não realizou a contratação, o que acarretou a multa de 5% sobre o valor da receita diária, que é de R$ 5.558.677, por dia de inadimplência. Desta forma, o cálculo utilizado foi no valor de R$ 9.264,46 que corresponde aos 5% da receita operacional. Como foi descumprido 1.321 dias pela concessionária, a multa aplicada foi no valor de R$ 12.238.353,86. O Consórcio Guaicurus possui o prazo de 15 dias úteis para dar entrada com o recurso.

Em contato com o serviço de transporte público, o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Resende, informou que respeita o ponto de vista da Prefeitura, mas que irá recorrer no prazo e argumentar sobre outros direitos e deveres previstos em contrato que também são descumpridos por parte do município.