Semana On

Terça-Feira 11.ago.2020

Ano IX - Nº 405

Poder

Desmatamento na Amazônia em junho é maior em 5 anos, apesar de ação militar e pressão externa

Bolsonaro não notou, mas terá que demitir Ricardo Salles

Postado em 10 de Julho de 2020 - Giovana Girardi (O Estado de S.Paulo), Nádia Pontes (DW), Josias de Souza (UOL), Hyury Potter (The Intercept_Brasil) – Edição Semana On

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O desmatamento da Amazônia manteve o ritmo de alta no mês de junho, mesmo com uma ação de militares na região desde maio e com a pressão que vem sendo feita por investidores estrangeiros para que o governo controle o problema.

Alertas feitos pelo sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), indicam a perda de 1.034,4 km² no mês de junho, alta de 10,65% em relação a junho do ano passado, quando os alertas apontaram desmate de 934,81 km². Em apenas um mês, foram derrubados na Amazônia o equivalente à área da cidade de Belém (Pará).

É o mês de junho com maior devastação dos últimos cinco anos. Já são 14 meses consecutivos de alta no corte da floresta em relação aos mesmos meses do ano anterior. Em oito desses meses, as taxas bateram os recordes do registro desde 2015. No acumulado desde agosto (quando se inicia o calendário anual para fins de detecção do que ocorre na floresta), o Deter indica a devastação de 7.566 km², ante 4.589 km² no período de agosto de 2018 a junho de 2019. O aumento para esse período é de 65%.

O valor até o momento já é maior do que o acumulado de todos os alertas dos 12 meses entre agosto de 2018 e julho de 2019: 6.844 km². Somente nos primeiros seis meses deste ano, foram mais de 3 mil km² de florestas perdidos, o equivalente a duas vezes a área da cidade de São Paulo.

A Amazônia está na estação seca, justamente quando o desmatamento se intensifica. No início de maio, o presidente Jair Bolsonaro decretou uma nova Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para atuar na região na chamada Operação Verde Brasil 2. Fiscais do Ibama foram subordinados aos militares na hora de decidir as ações. Foi previsto o investimento de R$ 60 milhões, mas como revelou o Estadão, apenas 0,7% disso já foi usado.

No último dia 9, o vice-presidente Hamilton Mourão, que coordena o Conselho da Amazônia e também a Operação Verde Brasil 2, liderou uma reunião de ministros com investidores estrangeiros a fim de tentar melhorar a imagem do País no exterior, que vem sendo cobrando para reduzir a destruição da Amazônia.

Ele procurou retirar qualquer responsabilidade do governo sobre o avanço do desmatamento e declarou que as críticas internacionais sobre a derrubada da floresta no País refletem interesses comerciais e disputa geopolítica, por causa da força do Brasil no agronegócio.

Mourão não explicou, porém, por que, apesar de os militares estarem atuando na região, o desmatamento continua subindo. As queimadas também estão em alta. Em junho, o número de focos foi o mais alto para o mês desde 2007. Nesta sexta, em entrevista à coluna de Lauro Jardim, do Globo, Mourão minimizou os dados: "Só no ano que vem, quando vai passar o satélite de novo, vamos poder comprovar que nossos esforços para reduzir o desmatamento surtiram efeito. Até lá, é conversa de bêbado. Eles dizendo uma coisa e nós argumentamos outra."

O vice-presidente demonstra desconhecimento sobre como funciona o monitoramento da região. Os satélites usados pelo sistema Deter fazem a varredura da região constantemente e enviam todos os dias para o Ibama dados sobre onde estão ocorrendo desmates a fim de orientar a fiscalização em campo. O que os dados mostram está acontecendo agora.

A imprensa vem questionando desde a semana passada o Ministério da Defesa e a Vice-Presidência sobre o motivo para as altas consecutivas, mas ainda não obteve resposta. O ministério indicou, somente, resultados materiais da operação. Em nota enviada na semana passada, disse que foram apreendidos 25 mil m³ de madeira, 156 veículos, 180 embarcações e que houve o embargo de 31.880 hectares.

"Foram efetuadas 146 prisões, apreensão de 372 kg de drogas; aplicação de 1.026 termos de infração (R$ R$ 213.013.211,21 em multas); e 11.859 patrulhas navais e terrestres, vistorias e revistas. Militares e integrantes de agências ainda inspecionaram 73 madeireiras, apreenderam 9.452 litros de combustível, 70 maquinários de mineração e 55 tratores. Também foram inutilizados 27 tratores, 25 motores de garimpo e 10 balsas", disse o ministério.

Relatos de campo

Diversos fiscais do Ibama ouvidos em condição de anonimato revelam, no entanto, que faltam planejamento para as ações em campo. Eles relatam que em muitas situações, somente depois de já estarem há alguns dias na região, que eram decididos os locais onde iriam atuar. Segundo eles, os especialistas em fiscalização, principalmente em técnicas de geolocalização e de inteligência, não têm sido consultados.

"É como se colocassem o craque do time na reserva numa final após marcar 3 gols na semifinal. O Exército já trabalhou em parceria com o Ibama diversas vezes, mas essa relação em que eles definem prioridades, áreas de atuação é algo inédito. O Exército tem muitos homens para executar e obedecer, mas estão longe de ter o mesmo treinamento. Os fiscais são biólogos, engenheiros florestais, agrônomos, geógrafos, engenheiros ambientais, muitos com mestrado e doutorado na área ambiental, com um conhecimento gigantesco dos biomas e suas especificidades, não militares que, teoricamente, são formados para uma guerra", disse um deles. 

"O Ibama tem um centro especializado em sensoriamento remoto, tem um canal de comunicação estabelecido com o Inpe, tem setores de inteligência e de denúncias que coletam informações diariamente, sistemas de controle de produção e comércio de madeira, trabalha há 30 anos na floresta no combate à ilícitos e reúne todo ano os fiscais para planejar o combate do próximo ano (o PNAPA – Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental). Todas operações do Ibama levam em consideração esses fatores, elencando as regiões onde o desmatamento está ocorrendo agora e os alvos identificados, priorizando eficácia e a eficiência. Um fiscal sai de seu escritório e, literalmente, atravessa o Brasil, com objetivos determinados e em campo só são feitas pequenas adaptações. Na GLO nada disso é levado em consideração", afirmou outro fiscal.

"Estão trocando o pneu com o carro em movimento. Existe um esforço em articular a troca de informações, mas algo sem planejamento e desorganizado, pois a movimentação só foi feita após o decreto. Temos homens no campo esperando instruções e 'voos de reconhecimento' para encontrar algo, um gasto absurdo. Ao mesmo tempo, usam os dados positivos das operações comandadas pelo Ibama (dentro do planejamento da instituição) para inflar os números da caríssima GLO, como já foi feito no combate de incêndios do ano passado. O importante para a GLO é o controle da narrativa, mesmo que os fatos mostrem o contrário", continuou. Reportagem do Estadão confirmou que dados da Operação Verde Brasil 2 são inflados

Os fiscais contam que houve casos em que se optou por embargar madeireiras, em vez de combater o desmatamento em curso. A chegada dos militares sobrevoando as regiões também já dão a pista para os criminosos fugirem. "Madereira seria interessante fazer, mas o Exército sobrevoou a cidade uma semana antes das ações. Quando chegamos, as toras estavam espalhadas nas vizinhanças. O Ibama não usa helicóptero para operações surpresas há muito tempo. Não é efetivo", disse um terceiro fiscal.

“O que a gente escuta é que a presença dos militares está mais gerando confusão do que ajudando no combate. Tem toda uma questão de inteligência de monitoramento, de comando e controle, que são os órgãos ambientais que fazem. Quando a liderança passa para o Exército, isso está gerando uma inoperância, uma falta de efetividade, que refletem nos números de desmatamento e queimadas”, afirmou Edegar Rosa, diretor do WWF-Brasil para Conservação e Restauração.

“Quando se olha todo o contexto, as falas desde o começo do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, questionando terras indígenas, promovendo o garimpo, desmontando a fiscalização. Na reunião ministerial usaram a pandemia como distração para passar medidas que facilitam o impacto ambiental. Com isso tudo, não dá para acreditar nas falas do governo agora de que existe preocupação efetiva”, complementa.

Ele lembra que não existe um plano estabelecido para o combate ao desmatamento. “O Brasil tem histórico de controlar o desmatamento. A gente já conseguiu fazer isso. Mas as falas deles ainda são de negar o problema. E os investidores veem isso.”

Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima também criticou o governo. "Enquanto o Planalto se esforça para tentar enganar o mundo de que preserva a Amazônia, a realidade dos números revela que o governo Bolsonaro está colaborando na destruição da maior floresta tropical do planeta”, disse em nota distribuída pela rede de ONGs. “Sob Bolsonaro, vivemos o pior momento da agenda ambiental de nosso país”, complementou.

Para o Greenpeace, Mourão falhou, e a reação do governo às pressões é de "esconder o problema atrás de uma cortina feita de campanha publicitária, viagens e ações de fachada".

Cristiane Mazzetti, da campanha de Amazônia da organização, disse por meio de nota que para mitigar e reverter os danos à floresta e à imagem do País é preciso mais. "Precisamos de resultados concretos, e para isso será necessário um plano robusto para conter tamanha destruição, na linha do que foi o PPCDAM (plano de combate ao desmatamento que vigorou nas últimas gestões), a começar por ações de comando e controle em caráter permanente e executadas por órgãos competentes e bem aparelhados. Este é um caminho, já conhecido, que este governo insiste em ignorar”, disse. 

Ela cita que cerca de 67% do garimpo realizado na Amazônia em junho ocorreu em áreas protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas): foram desmatados 387 hectares para realização de garimpo em Terras Indígenas e 1.021 hectares em Unidades de Conservação.

Devastação em alta desde o ano passado

O desmatamento disparou na Amazônia a partir de maio do ano passado. Foi quando os alertas do Deter começaram a ser destacados na imprensa estrangeira que o presidente Jair Bolsonaro começou a colocar em dúvida os dados do Inpe. Ele chegou a dizer que os números eram mentirosos e que o então diretor do instituto, Ricardo Galvão, estaria "a serviço de alguma ONG". Galvão acusou Bolsonaro de ser "pusilânime e covarde" e acabou exonerado alguns dias depois.

O Deter é um sistema mais dinâmico, que fornece em tempo real alertas para orientar a fiscalização em campo. Mas normalmente a tendência que ele indica, seja de alta ou de baixa, é depois confirmada pelo Prodes, o sistema que fornece a taxa oficial anual do desmatamento da Amazônia.

O Prodes entre agosto de 2018 e julho de 2019 foi o mais alto desde 2008 e superou pela primeira vez no período a faixa dos 10 mil km². Em números absolutos, a Amazônia perdeu 10.129 km². O valor representa uma alta de 34,41% em relação aos 12 meses anteriores. Entre agosto de 2017 e julho de 2018, a perda havia sido de 7.536 km².

Por causa das altas que vêm sendo indicadas pelo Deter desde agosto do ano passado, especialistas já estimam que o Prodes deste ano deve trazer uma alta ainda maior que a de 2019. Ainda falta terminar o mês de julho para fechar a conta, mas no ritmo apresentado até então, especialistas veem poucas chances de o problema se reverter.

Forças Armadas recebem 10 vezes mais que Ibama para não fiscalizar Amazônia

A militarização do combate ao desmatamento na Amazônia não tem evitado recordes de queimadas e desmatamento, mas isso não parece abalar o ânimo do governo Bolsonaro em gastar dinheiro com as Forças Armadas na região. Do fundo de R$ 1 bilhão para reduzir desmatamento na Amazônia, criado após acordo da Lava Jato, mais da metade está separado para despesas do Ministério da Defesa. O valor é dez vezes o orçamento do Ibama, principal órgão ambiental fiscalizador, que ficou com R$ 50 milhões.

A opção do governo federal por militares fiscalizando estradas e rios, sancionada pela Garantia de Lei e Ordem para a região, sai mais cara que as medidas comuns adotadas pelo Ibama, como uso de inteligência na detecção por satélite de focos de desmatamento e queimadas e posterior ação de órgãos ambientais de fiscalização, segundo pesquisadores e ambientalistas com quem conversei. Pior: não são eficientes.

Com previsão de gastos de R$ 60 milhões por mês –orçamento médio de um ano do setor de fiscalização do Ibama –, a Amazônia sob GLO viu um mês de junho com maior número de queimadas desde 2007. Pesquisadores apontam que o Prodes, sistema de monitoramento por satélites que analisa o corte de árvores na Amazônia entre agosto e julho do ano seguinte, deve apontar um acúmulo de área desmatada ainda maior do que 2019.

Enquanto isso, o Ibama tem problemas com falta de pessoal e em 2020 caminha para um novo recorde: aplicar o menor número de multas em mais de dez anos. Como mostramos no começo da gestão de Ricardo Salles, desde abril do ano passado não há mais fiscalização ativa na floresta, aquela em que os fiscais vão a campo vistoriar serrarias ou buscar áreas desmatadas.

Também não parece ser intenção do governo Bolsonaro permitir que a sociedade acompanhe como o dinheiro do fundo está sendo gasto. Não há qualquer detalhamento sobre as despesas das Forças Armadas na GLO. Mas pelo orçamento da operação, atualizado no final de maio, é possível verificar que pelo menos R$ 520 milhões do fundo estão separados para o Ministério da Defesa em 2020. Destes, R$ 112 milhões são para o Comando da Marinha, que faz fiscalização de barcos em rios — mais do que o dobro do que o Ibama recebeu do mesmo fundo.

O cenário pouco animador para a Amazônia enfrenta outro desafio com a pandemia de covid-19. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que R$ 630 milhões do fundo da Lava Jato, do qual saiu o dinheiro da GLO, fossem utilizados pela União contra o desmatamento na Amazônia e outros R$ 430 milhões para ações de prevenção e fiscalização ambiental de órgãos estaduais. No entanto, quatro estados pediram para usar a verba na saúde por causa da pandemia. O Acre conseguiu decisão favorável ainda em 7 de abril, e no dia 13 de maio foi a vez dos governos de Maranhão, Mato Grosso e Tocantins pedirem pela realocação dos recursos. Assim, ações contra desmatamento perderam R$ 186 milhões em pouco mais de um mês.

Dias depois, em 29 de maio, o vice-presidente Hamilton Mourão ignorou a perda orçamentária e anunciou em uma cartilha de 19 páginas que usaria R$ 1,06 bilhão do dinheiro do Fundo da Lava Jato para implementar, com a ajuda das Forças Armadas, o seu “Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020-2023”. O documento é considerado um rascunho de continuação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, criado em 2004 e que reduziu o desmatamento na Amazônia apostando em monitoramento e fiscalização de crimes ambientais, fomento a atividades produtivas e ordenamento fundiário. Só que, diferente do anterior, que tinha eixos bem definidos de atuação no combate ao desmatamento, o plano de Mourão, diz a ex-presidente do Ibama e especialista em políticas públicas do Observatório do Clima Suely Araújo, tem apenas diretrizes gerais, sem metas de redução de desmatamento ou de emissão de gases do efeito estufa. “Por exemplo, o Exército tem feito fiscalização em estradas, algo que o Ibama não faz há anos, ao invés de usar a inteligência de monitoramento por satélite de desmatamento que já existe no país”, critica Araújo.

Recheado de militares e com Mourão como chefe, o Conselho Nacional da Amazônia anunciou em maio a operação Verde Brasil 2, que mobilizou mais de 3,8 mil pessoas, entre militares e servidores do Ibama e órgãos ambientais estaduais, únicos aptos a lavrar multa ambiental. Mas a estratégia militar não parece ter dados resultados práticos e o governo chegou a usar autuações e apreensões de órgãos ambientais estaduais e do Ibama que não tinham relação com a GLO para inflar resultados. O fiasco fez o Senado convocar  Mourão para explicar na próxima terça-feira, 14, a estratégia de combate ao desmatamento do Conselho Nacional da Amazônia.

Militares com o dinheiro, Ibama desmontado

Enquanto os militares encabeçam a fracassada estratégia de preservação da Amazônia, o desmonte do Ibama segue intenso. Nos primeiros seis meses de 2020, o órgão ambiental registrou apenas 1187 autuações nos estados da Amazônia. Parece pouco provável que chegue às 4834 autuações de 2019 – que já havia sido o menor número da década. Além disso, boa parte dessas multas viram fumaça e não são pagas por atrasos no processo de cobrança. Sob condição de anonimato, servidores do órgão criticam mudanças feitas em setembro do ano passado no sistema de registro de multas. Desde então, há inconsistências no conteúdo da plataforma de dados abertos do Ibama,  como atrasos na atualização da localização das autuações e erros no cadastro por bioma onde a multa foi lavrada.

A falta de servidores ajuda a entender essa queda. Em 2013, o Ibama tinha cerca de 4,5 mil servidores efetivos, sendo 1.350 no setor de fiscalização ambiental. Hoje, são pouco mais de 3 mil efetivos, com 750 fiscais. Não há previsão de concurso para a pasta em 2020, apenas de contratação de 1,5 mil funcionários temporários para ajudar no combate a incêndios no período de seca na região, de junho a novembro. E os militares, que deveriam preencher esse buraco, não chegam nem perto das áreas de maior desmatamento, me disseram fontes dentro da instituição que preferiram não se identificar por medo de retaliação.

Além dos R$ 50 milhões do acordo da Lava Jato, o Ibama tem em caixa para 2020 outros R$ 104 milhões do orçamento da União aprovado pelo Congresso para combater danos ambientais em todo país. São R$ 66 milhões do orçamento que já existia para fiscalizar desmatamento e outros R$ 38 milhões contra queimadas. Para Araújo, essa verba seria mais útil se usada para melhorar a estrutura e repor o déficit de servidores no Ibama.

“O governo afirma que gasta R$ 60 milhões por mês com GLO. Com o valor de dois meses dessa operação é possível pagar o salário de 1.000 novos servidores do Ibama por um ano inteiro. É preciso lembrar que o atual governo critica a fiscalização ambiental desde a eleição, então esses altos gastos com operações das Forças Armadas são para tentar solucionar um problema que o próprio governo ajudou a intensificar”, diz.

Na segunda-feira, o Ministério Público Federal no Distrito Federal apresentou uma ação de improbidade administrativa contra o ministro Ricardo Salles, pedindo seu afastamento por promover a “desestruturação de políticas ambientais”. Assinado por 12 procuradores da República, o documento cita também a falta de eficiência e os altos valores gastos pelos governo para enfrentar o aumento do desmatamento na Amazônia. Em dois meses, lembram os procuradores, a operação Verde Brasil 1, realizada em 2019, gastou R$ 124 milhões, valor superior ao orçamento do Ibama em um ano para ações de controle e monitoramento ambiental.

“Em que pese a relevância da mobilização de instituições diversas na temática, tal medida tem se demonstrado insuficiente ou metodologicamente inadequada na contenção de crimes contra o meio ambiente e de ameaças às populações amazônicas, além de absurdamente mais dispendiosa que o emprego de forças estruturadas e experts dos agentes do Ibama conforme previsão legal”, expõe a denúncia do MPF.

Questionei as assessorias de imprensa da Vice-Presidência da República e do Ministério da Defesa sobre a ausência de informações de detalhamento das despesas das Forças Armadas com ações na Amazônia, e também como foi definida a estratégia para utilizar o orçamento de R$520 milhões. Silêncio.

‘Passar a boiada’

A redução do desmatamento provocada pelas ações do PPCDAm começou a arrefecer em 2012 com a aprovação do novo Código Florestal, que permitiu uma anistia a quem tinha desmatado até 2008, lembra o geólogo e pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, o Imazon, Carlos Souza Jr. “O novo Código Florestal abriu um precedente ruim e houve um aumento do desmatamento nos anos seguintes. Mas houve um salto ainda maior depois de 2018”, diz Souza Jr, que estuda dados sobre desmatamento na Amazônia desde 2008.

Ações de incentivo a redução de desmatamento e de emissões gases do efeito estufa, diz o geólogo, funcionaram por alguns anos, mas não houve continuidade. Em 2019 a Amazônia teve mais de 10 mil km² de floresta desmatada, um recorde. Dados preliminares do Prodes analisados até o momento pelo Imazon indicam que o desmatamento em 2020 deve ser ainda maior. Para piorar esse cenário, um estudo recente do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o Ipam, revelou que há 4,5 mil km² de área desmatada desde o final de 2019 que deve ser queimada no atual período de seca da região. Em junho a Amazônia registrou 2.248 focos de queimadas, maior número desde 2007.

Vale lembrar que o impacto negativo da falta de ações concretas e eficazes contra o desmatamento na Amazônia pelo governo brasileiro é tão grande no exterior que ameaça o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia, anunciado em 2019, mas que ainda precisa ser ratificado. Um buraco difícil de sair enquanto tivermos um ministro como Salles, que considera que é preciso aproveitar o foco na pandemia de covid-19 para “passar a boiada” sobre a legislação ambiental, como disse na reunião ministerial de 22 de abril.

As confusões criadas pelo governo Bolsonaro, especialmente por Salles, resultaram na suspensão do Fundo Amazônia em junho do ano passado. Desde então, nenhum novo projeto é aprovado, apenas ações que já estavam em curso continuam. O BNDES, gestor do fundo, tem atualmente R$1,5 bilhão parados porque não há  comitê para aprovar novos projetos.

“Essa paralisação do fundo vai ter um impacto direto no desmatamento. Se não agora, porque ainda há projetos em andamento, isso ocorrerá em um futuro próximo”, explica Alessandra Cardoso, economista e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos, o Inesc.

A substituição de Salles por Mourão na liderança das ações contra o desmatamento da Amazônia deveria ser parte de uma estratégia para melhorar a tão chamuscada imagem do Brasil no exterior. Mas, ao menos por enquanto, a única coisa diferença com relação ao desastre ambiental que a Amazônia registrou no ano passado é o orçamento generoso para as Forças Armadas.

Ricardo Salles na mira do MPF

A lista de argumentos reunidos pelo Ministério Público Federal (MPF) para pedir o afastamento urgente de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente é longa. Numa ação de improbidade administrativa assinada por 12 procuradores, Salles é acusado de, intencionalmente, desmontar órgãos de fiscalização, desestruturar orçamentos e infringir princípios da administração pública – da moralidade, eficiência, legalidade, entre outros.

O documento, de 128 páginas, chegou na tarde do último dia 6 à 8ª Vara de Justiça Federal. Ele aponta que o atual ministro atuou, omitiu e discursou para esvaziar as políticas ambientais do país "mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa".

Segundo os procuradores, os efeitos maléficos da gestão são imediatos e, em muitos casos, irreversíveis. "Como mostram os dados sobre o aumento do desmatamento e o avanço de atividades econômicas ilegais sobre áreas de floresta nativa, incluindo áreas especialmente protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação", exemplificam.

A polêmica reunião ministerial sob comando do presidente Jair Bolsonaro que foi gravada em vídeo e tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de maio teria deixado claras as intenções de Salles. "A manifestação do requerido na reunião ministerial de 22 de abril de 2020 escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados", pontua a ação.

Na ocasião, Salles considerou a pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 66 mil brasileiros, uma "oportunidade" para modificar normas ambientais. Ele sugeriu fazer uma "baciada" de mudanças e "passar a boiada" enquanto a imprensa tem a covid-19 como foco.

Além do afastamento do cargo, o Ministério Público pede que o atual ministro tenha os direitos políticos suspensos por cinco anos, arque com o ressarcimento dos danos que provocou e que seja condenado a pagar os custos e despesas do processo, estimados em 1,5 milhão de reais.

Redução do papel do Ibama

No Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela fiscalização ambiental, servidores denunciaram em diversos momentos as incoerências de Salles.

"A perda da autonomia é o maior dos nossos pesadelos. Começa com o ministro interferindo diretamente no Ibama e no ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] como se fossem órgãos subordinados, e não apenas vinculados ao Ministério do Meio Ambiente. Passa pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que tem agido como assessor do Salles, sem se posicionar em defesa da instituição e seus servidores mesmo diante de tantos ataques", disse um funcionário que prefere não ter o nome revelado nesta reportagem.

Servidores criticam ainda a interferência das Forças Armadas na área ambiental. "Dedicamos grande parte dos nossos esforços à Amazônia e agora sob o comando de militares que procuram a todo custo nos empurrar para estratégias de ações antiquadas que abandonamos há quase 20 anos, gerando ainda mais desgaste nas nossas reduzidíssimas e sobrecarregadas equipes", revelam.

Um dos argumentos apontados pelos procuradores na ação contra Salles é o custo da Operação Verde Brasil, que enviou soldados do Exército para combater as queimadas na Amazônia depois da repercussão internacional em 2019. Em apenas dois meses, a operação custou mais de 124 milhões de reais, 14 milhões de reais a mais do que o orçamento anual previsto para ações de comando e controle pelo Ibama no mesmo ano.

Para o MPF, "Salles decidiu encolher as estruturas do Estado responsáveis pelo combate ao desmatamento e às queimadas e reduzir o papel do Ibama, de maneira ilegal". A ação estima que, em 2019, sob a gestão de Salles, 318 mil quilômetros quadrados de florestas viraram cinzas – um recorde. Também houve aumento nas taxas mensais de desmatamento. 

Outros processos

Para o Observatório do Clima, motivos para a queda do atual ministro não faltam. "Ele faz mal para a economia do país. Há muitas manifestações de investidores dizendo que vão tirar dinheiro do Brasil pela política ambiental e ameaça aos indígenas", comenta Márcio Astrini, secretário executivo do observatório, rede formada por 37 entidades da sociedade civil. "Mas talvez ele só saia de lá (do comando do ministério do Meio Ambiente) preso."

Antes de assumir o cargo no governo Bolsonaro, Salles havia sido condenado em primeira instância em São Paulo por fraudar um processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê quando foi secretário estadual do Meio Ambiente. O caso corre agora na segunda instância.

Outra investigação no Tribunal de Justiça de São Paulo apura denúncias de enriquecimento ilícito de Salles, que sextuplicou seu patrimônio entre 2012 e 2018, de 1,4 milhão de reais para 8,8 milhões de reais. O atual ministro foi secretário particular do então governador Geraldo Alckmin de 2013 a 2014 e secretário do Meio Ambiente de São Paulo de 2016 a 2017.

Recentemente, outras ações foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Federal do estado do Amazonas contra o ministro por exportação de madeira sem fiscalização e congelamento do Fundo Amazônia e do Fundo Clima.

"Ele está alinhado com Bolsonaro que, em várias áreas, tem a 'destruição' como agenda. É assim na área de comunicação com a imprensa, de direitos humanos, de educação, de ciência e na área ambiental", avalia Astrini.

Questionado sobre a ação movida pelo MPF, Salles respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, com a mesma nota que já havia sido divulgada à imprensa na segunda-feira. 

"A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal. As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes", diz a nota.

Bolsonaro não notou, mas terá que demitir Salles

A Esplanada dos Ministérios virou uma espécie de centro terapêutico para tratar as neuroses do presidente da República.

Na Saúde, a aversão de Bolsonaro à ciência sustenta a interinidade do general Eduardo Pazuello. Assombro!

Na Educação, o transtorno ideológico leva o presidente a cogitar a nomeação do major Vitor Hugo depois da carbonização de dois ex-quase-futuros ministros. Pasmo!!

Carlos Decotelli queimou-se na gordura do próprio currículo. Renato Feder pulou da frigideira, já bem passado, após três dias de fogo alto nas redes sociais.

No momento, a Educação virou um mico disputado por ideólogos sem ideias, evangélicos sem pudor e um centrão sem escrúpulos.

No Meio Ambiente, a obsessão antiambiental de Bolsonaro faz do Brasil um país louco o bastante para rasgar dinheiro. Estupefação!!!

Na semana passada, representantes dos maiores fundos de investimento do mundo enviaram às embaixadas brasileiras uma carta com aparência de bala perdida.

Nesta semana, grandes empresários brasileiros endereçaram ao vice-presidente Hamilton Mourão uma correspondência com jeitão de morteiro.

Nas duas cartas —a dos fundos estrangeiros e a dos empresários nacionais— pede-se a mesma coisa: proteção à floresta amazônica e aos índios.

Vem aí um decreto proibindo queimadas por 120 dias. Mas isso é pouco para evitar a fuga de investimentos.

Bolsonaro ainda não percebeu. Mas logo terá de exonerar Ricardo Salles e as boiadas que o ministro usa para esmigalhar regras ambientais.

Sob Bolsonaro, os ministros já não são nomeados. Eles são internados. Não são exonerados. Eles recebem alta.


Voltar


Comente sobre essa publicação...