Semana On

Domingo 09.ago.2020

Ano IX - Nº 405

Poder

Na contramão da ciência, Bolsonaro veta obrigatoriedade de uso de máscaras em locais fechados

Presidente submergiu, mas seu negacionismo continua matando

Postado em 03 de Julho de 2020 - Congresso em Foco, Carta Capital, Leonardo Sakamoto (UOL), Matheus Lara e Tomás Conte, (O Estado de S.Paulo) - Edição Semana On

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei aprovada pelo Congresso Nacional que obriga a utilização de máscaras em espaços públicos, transportes públicos incluindo táxis, carros de aplicativos e aviões. O presidente, no entanto, vetou trechos importantes do texto original.

Entre os dispositivos vetados pelo presidente estão a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos públicos, templos religiosos e outros locais fechados com reunião de pessoas.

Ao justificar a decisão, o presidente diz que a obrigatoriedade de uso de máscaras nesses casos pode implicar violação de domicílio.

"A propositura legislativa, ao estabelecer que o uso de máscaras será obrigatório em demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, incorre em possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público", afirma a justificativa do veto.

Ele também retirou a obrigação de estabelecimentos comerciais de fornecerem de forma gratuita máscaras aos seus funcionários, assim como, desobrigou o poder público de fornecer equipamentos de proteção à população vulnerável.

Outro trecho vetado pelo presidente foi sobre agravamento de punição para infratores reincidentes que deixassem de usar máscaras em ambientes fechados.

A medida que obriga o uso de máscaras em espaços públicos já foi adotada em diversos estados e municípios, mas não havia uma lei de âmbito nacional até o momento.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras autoridades sanitárias recomendam o distanciamento social e o uso de máscaras como as medidas mais eficazes na prevenção da doença, que já infectou 1,5 milhão de pessoas e matou quase 62 mil no Brasil, conforme os últimos dados do Ministério da Saúde.

Bolsonaro tem circulado sem máscara por vários locais públicos e cumprimentado pessoas, provocando aglomerações. O presidente recorreu à Justiça para derrubar decisão que o obrigava a usar o equipame

Arrependidos

Em outubro de 2018, a dentista Sônia Regina Schindler, de 58 anos, foi à cabine de votação sem dúvidas. Incomodada com os governos petistas, apertou 17 e ajudou a eleger Jair Bolsonaro presidente. Um ano e meio depois, se arrepende da escolha. “Acordei com a crise da saúde”, afirmou a eleitora de Brusque, Santa Catarina.

A falta de empatia do presidente com os doentes e a tese de que a covid-19 seria uma “gripezinha” foram apontadas como motivo para a desconfiança de apoiadores de Bolsonaro em pesquisa qualitativa conduzida por professores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) durante a pandemia. “Estou formada há 35 anos, trabalho no SUS desde sempre, não posso compactuar com governo que abandona a saúde”, disse Sônia.

O levantamento da Unifesp identificou três perfis de bolsonaristas: os “fiéis”, que mantêm um apoio constante ao presidente; os “apoiadores críticos” e os “arrependidos”, que se decepcionaram com o presidente e desejam que ele saia do cargo. Os arrependidos apontam três razões para se sentirem assim: episódios de desdém por parte do presidente em relação aos mortos; o estilo agressivo de governar, que criou instabilidade sobretudo com governadores; e a conduta de Bolsonaro em relação aos filhos Flávio, Eduardo e Carlos.

A representante farmacêutica Deborah Cardoso, de 30, também estão no grupo dos arrependidos. Ela afirmou que votou em Bolsonaro principalmente por alternância de poder. A pandemia trouxe o arrependimento. “Com tudo que está acontecendo, sinto vergonha de falar que votei nele e me sinto responsável pelo que está acontecendo”, disse. “Além de incoerente com sua campanha eleitoral, a minha opinião é que é um governo fascista.”

Outro levantamento, este da FGV com mais de 7 mil entrevistados, explorou a relação entre os impactos do coronavírus e a preferência eleitoral das pessoas. Os resultados apontaram que a proximidade com alguém que veio a falecer pela covid-19 reduz em torno de 20% as chances do eleitor de direita e centro direita votar em Bolsonaro. 

Para o cientista político Carlos Melo, os dados possibilitam deixar mais claras as divisões dentro do bolsonarismo. “O bolsonarismo é mais crítico na postura do presidente na covid-19, a economia é relativizada, e os filhos aparecem como um grande problema para o presidente, um calcanhar de Aquiles, mesmo para o grupo que votou nele.”

Uma “vitória” de Bolsonaro é a retórica da dicotomia saúde versus economia. Os entrevistados têm medo da covid-19, mas têm igualmente medo do desemprego. As pessoas gostariam de manter o isolamento, mas pensam que este é inviável para quem é pobre. “Se essa narrativa tiver mais reverberação, a base bolsonarista pode se manter estável e talvez consiga reverter a tendência de queda”, disse Esther.

O auxiliar de almoxarifado Jidijá Tyaki Marques, de 27 anos, mantém o apoio ao presidente, mas “não como antes”. Ele critica o episódio da “gripezinha” – foi assim que Bolsonaro se referiu à covid-19 em um pronunciamento em março. “(O governo é) Bom, mas ainda tem bastante coisa pra melhorar”, afirmou.

Negacionismo

Apesar disso, o presidente não desvia de sua postura negacionista diante da pandemia. Na quinta-feira (2), disse que desconhece vítimas da covid-19 por falta de UTI ou respirador no Brasil. “Desconheço pessoa que tenha perdido a vida por falta de UTI ou respirador”, disse, afirmando que o isolamento social ou o lockdown não fazem mais sentido. “A história do lockdown ou de ficar em casa era pra fazer com que os hospitais se preparassem com leitos e UTIs”, justificou, alegando que o País não enfrentou esse tipo de problema.

Em abril, o estado do Amazonas foi um dos primeiros a declarar situação de colapso em sua rede de saúde, chegando a 91% da ocupação dos leitos de UTI. Na época, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), confirmou por suas redes sociais o aumento do número de pessoas que estavam morrendo sem conseguir internação.

Outro estado que também anunciou colapso no sistema de saúde em abril foi o Ceará, com fila de pacientes em busca de leitos de UTI.

Este mês, o estado de Minas Gerais sinalizou possível colapso de sua rede pública de atendimento, ao também superar os 90% de sua capacidade de leitos de UTI.

Desde o início da pandemia, a imprensa também noticiou casos de pacientes que morreram por falta de acesso a leitos ou a respiradores, ao contrário do que afirma o presidente. Há casos relatados no Rio de Janeiro, Pernambuco e Amazonas.

Bolsonaro submergiu, mas seu negacionismo continua matando

O presidente da República submergiu no momento em que o inquérito das fake news, tocado pelo Supremo Tribunal Federal, atingiu seus aliados e quando o faz-tudo da família, Fabrício Queiroz, foi passar uma temporada em Bangu em meio à investigação de desvio de recursos públicos. Investigação que envolve seu primogênito, o senador Flávio Bolsonaro.

Enquanto isso, passamos das 62 mil mortes por covid e mais de 1,5 milhão de casos, de acordo com dados organizados pelo consórcio dos veículos de imprensa divulgados na quinta (3). Ele desapareceu, mas os efeitos do seu negacionismo sanitário e da falta de coordenação de ações do país na crise, não.

Não é porque o presidente não está mais afagando AI-5ers em atos antidemocráticos aos domingos que tudo está bem. A política para a pandemia que continua valendo (se é que podemos chamar isso de política) é a) defender o retorno imediato da vida à normalidade mesmo com o vírus correndo à solta; b) entupir a sociedade com cloroquina, apesar de não haver provas de que o remédio funcione contra a doença; c) afastar a responsabilidade por mortes e desemprego, jogando tudo no colo de prefeitos e governadores.

Não há muita diferença entre declarações de Jair Bolsonaro como "vamos enfrentar o vírus com a realidade, é a vida, todos nós iremos morrer um dia" ou "a gente lamenta todos os mortos, mas é o destino de todo mundo" e o comentário feito, nesta quarta (1), pelo prefeito de Itabuna (BA). Fernando Gomes (PTC) disse que vai reabrir o comércio da cidade, a partir de 9 de julho, "morra quem morrer". O que mostra que essa política não apenas está firme e forte, como chegou à base e é replicada.

A extensão do auxílio emergencial por apenas mais dois meses também faz parte do processo. Ao final da transferência das parcelas de R$ 600, a pandemia não estará controlada em várias partes do país - e a falta do cobertor (que já é curto) vai empurrar pessoas de volta às ruas. Isso sem considerar que haverá um corte nos recursos aos trabalhadores no momento em que a economia mais precisará de fomento ao consumo.

Após apontar seus canhões e os de sua militância para magistrados, promotores e procuradores, parlamentares, jornalistas, ativistas da sociedade civil, professores, estudantes, intelectuais, sindicalistas, entre tantos outros grupos, Bolsonaro submergiu. Isso não foi fruto de uma reflexão pessoal sobre o mal que estava causando ao país, mas um recuo tático.

Com base na premissa do, agora icônico, "foda-se" que o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, sugeriu que o presidente mandasse ao Congresso, engrossaram-se atos em apoio ao governo. Manifestações pediram um grande e sonoro "foda-se" aos direitos e liberdades individuais. Em entrevistas, participantes bradaram que eram eles que representavam a democracia.

Contraditório? Só se você é do tipo inocente que acha que as pessoas compartilham fake news contra adversários porque não sabem que elas dizem mentiras. Há um naco radical do bolsonarismo que acredita que é democrática a sua defesa pela liberdade de cassar liberdades.

Com a ajuda dos seus, o presidente tentou emparedar o Congresso e o Supremo. Da mesma forma que, desde o início de seu mandato, foi erodindo as instituições de monitoramento e controle, como o Coaf, a Receita Federal, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República, o Ibama, a Funai, o Incra, o ICMBio. Resolveu a questão do Congresso comprando uma parte dos parlamentares com cargos. Diante da resistência do STF em se dobrar, houve até milícia de extrema-direita com tochas ameaçando ministros na frente da sede do tribunal e lançamento de rojões contra o prédio.

Muitos já propõem que o Judiciário passe um pano nele em nome da "estabilidade", da "governabilidade" e do andamento das "reformas".

Dizer que Jair mudou e quer, a partir de agora, uma relação pacificada com outros poderes é fé demais na conversão do presidente ao comportamento republicano.

Até porque o silêncio do presidente é barulhento. O Brasil grita ao mundo ao ser o segundo país em número de infectados e de mortos por covid-19. E não precisaria ter sido assim se houvesse planejamento, se houvesse liderança.

Ele colocou o barco no rumo das pedras e refugiou-se diante de sua crise pessoal. Os passageiros do barco? Quem não tiver sobrenome Bolsonaro, que lute pela própria vida.

60 ONGs denunciam Bolsonaro na ONU

As críticas à atuação do governo Bolsonaro na área de direitos humanos não param de chegar à ONU. Desta vez, 66 organizações brasileiras de diferentes áreas se juntaram, criando uma declaração escrita conjunta a respeito da situação dos direitos no Brasil.

De acordo com o documento – já entregue ao Alto Comissariado da ONU, as novas ações do governo agravam o risco das populações vulneráveis à Covid-19. Assinam a denúncia organizações como Instituto Vladimir Herzog, Educafro, Grupo Tortura Nunca Mais – Bahia, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), Justiça Global e Conectas Direitos Humanos.

“A gente chama atenção para as questões de violência e expansão da pandemia para populações vulneráveis, sobretudo para a população negra, para as questões de acesso à informação e restrição do espaço cívico pelo governo, os ataques a jornalistas e os acenos autoritários do governo em relação a protestos e apoio a protestos autoritários contra instituições democráticas. Tudo isso dialoga com o cenário de defesa dos direitos humanos que a Alta Comissária (Michelle Bachelet) está apresentando”, explica a coordenadora da Terra de DireitosÉlida Lauris, organização que também preparou o documento e assinou o informe.

Élida lembrou que um tema tratado pela Alta Comissária vai ao encontro do que está sendo debatido no Brasil: “o fato de não existirem dados desagregados da pandemia e, quando existem, mostram que a população mais vulnerável é a negra, pobre, periférica, que está sofrendo as consequência dos impacto da pandemia”.

A denúncia feita por organizações sociais  e movimentos populares brasileiros é ampla: vai desde as questões de memória, verdade e justiça (e como isso tem sido atacado) ao desmonte de políticas públicas e de participação. Também aborda questões de violência de gênero, desmonte da política ambiental, ataque e violência contra povos indígenas, racismo institucional e problemas de políticas públicas durante e antes da pandemia com comunidades quilombolas.

“Traz uma visão ampla do que é a situação dos direitos humanos no Brasil e mostra uma força de atuação da sociedade civil brasileira, que cada vez mais tem se articulado para fazer incidência política nas sessões do Conselho de Direitos Humanos da ONU de maneira consistente. Em todos os relatórios que vão tratar de questões de direitos humanos, a gente vai fazer intervenções – afirma Élida.

Segundo a Terra de Direitos, recentes medidas do governo Bolsonaro mostram que ele está “aproveitando a pandemia como uma neblina para violação de direitos humanos, como é o caso das questões ambientais”.

“Invasões de garimpeiros aos territórios indígenas, aumento do desmatamento, falta de fiscalização ambiental. A pandemia é um pretexto para que essas questões e as violações de direitos humanos não venham à luz “, diz Élida, lembrando que há piora também nos dados de violência (de todos os gêneros) nesse contexto de pandemia.

“O governo vem, de forma irresponsável, minando a participação da sociedade civil no controle de políticas públicas”, diz.

Essa denúncia feita pelas ONGs, na prática, já é um documento da sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, tendo sido processado e publicado. “Faz parte dos documentos escritos, elaborados pelas ONGS, para subsidiar a sessão”, diz Élida.


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