Após dar atraso nos repasses da Santa Casa, Marquinhos Trad parcela dívida com o hospital

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Com o objetivo de normalizar o atendimento prestado pela Santa Casa à população após o atraso no pagamento de quase R$ 17 milhões ao hospital, o prefeito Marquinhos Trad fez acordo com a Associação Beneficente Campo Grande (ABCG), mantenedora da unidade, e parcelou o pagamento da dívida. Os repasses dos governos federal e estadual à prefeitura de Campo Grande para investimentos em Saúde estão em dia, mas mesmo assim o prefeito não consegue cumprir com as obrigações do município.

A atraso no repasse de R$ 17 milhões obrigou a Santa Casa a reduzir o atendimento justamente no pior momento para a Saúde pública em todo o mundo por conta da pandemia do coronavírus. Na semana passada, a ABCG e a prefeitura chegaram a um acordo. O município vem pagando R$ 400 mil por dia – até 3 de julho –, devendo desembolsar ainda R$ 3,6 milhões no dia 8 deste mês.

Em função do atraso nos repasses, o hospital vinha atendendo apenas casos de emergência médica, sofrendo com a falta de insumos, atraso no pagamento de médicos, enfermeiros e demais colaboradores. Para conter o uso de materiais, o atendimento foi restrito, segundo informou o superintendente da Gestão Médico-hospitalar, Luiz Alberto Kanamura, ao jornal Correio do Estado.

Destino do dinheiro

Mensalmente, a Santa Casa recebe cerca de R$ 24 milhões das três esferas do poder público pelos serviços de atendimento à Saúde prestados à população. O governo Federal, via Sistema Único de Saúde (SUS), repassa todos os meses R$ 16,8 milhões à prefeitura de Campo Grande, destinados exclusivamente para o pagamento da Santa Casa. O governo do Estado entra com R$ 2,6 milhões e o município banca os R$ 4,6 milhões restantes.

O fato de a dívida com a Santa Casa ter chegado a R$ 17 milhões chama a atenção, pois evidencia que os recursos repassados pelos governos federal e estadual para que a prefeitura pague pelos serviços prestados pelo hospital estão sendo utilizados para fazer frente a outras despesas, situação que deveria ser investigada pela Câmara Municipal e demais órgãos de controle, como Tribunal de Contas e Ministério Público estadual e federal.

Problema deve se repetir

O problema deve ocorrer novamente em julho, quando o município terá que pagar pelos serviços prestados em junho, ainda com dívidas acumuladas e em processo de quitação referentes ao mês de maio.

Manifestação da prefeitura

Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura da Capital, nos meses de abril, maio e junho foram repassados R$60.256.441,28 ao hospital. Somente neste mês de junho foram R$21.964.065,49, sendo R$7.311.253,20 exclusivamente para atendimentos relacionados à covid-19.

A gestão reconhece a existência de pendências financeira, continua a assessoria, “porém vem tratando de forma responsável e transparente essa situação, sendo, inclusive, o pagamento parcelado de parte dos valores devidos pactuado e deliberado de comum acordo em reunião realizada com a direção da instituição, Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (Sefin) e Ministério Público Estadual (MPE)”.

Ainda de acordo com a prefeitura, “a medida se fez necessária por conta do período de dificuldade financeira em que o município vem passando, diante dos impactos provocados na economia pela pandemia de covid-19. Não obstante, todos os valores devidos estão sendo repassados a fim de garantir que o hospital consiga arcar com suas responsabilidades e, consequentemente, assegurar a assistência da população campo-grandense, assim como de todo o Estado”.