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Domingo 12.jul.2020

Ano VIII - Nº 401

Poder

Laboratório do Exército já gastou mais de R$ 1,5 milhão para produção de cloroquina, alvo de investigação do TCU

Gasto com ingrediente farmacêutico da cloroquina aumentou seis vezes em um ano. Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União pediu investigação por possível superfaturamento. Especialistas suspeitam que decisão não teve aval do Ministério da Saúde

Postado em 26 de Junho de 2020 - Diego Junqueira – Repórter Brasil

A produção de cloroquina pelo laboratório do Exército passou de 265 mil comprimidos em três anos para 2,25 milhões em três meses. Foto: LQFEx A produção de cloroquina pelo laboratório do Exército passou de 265 mil comprimidos em três anos para 2,25 milhões em três meses. Foto: LQFEx

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O Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército já gastou mais de R$ 1,5 milhão para ampliar, em 100 vezes, sua produção de cloroquina – medicamento cujo uso foi suspenso, nesta semana, para o tratamento da covid-19 pela Organização Mundial da Saúde. A ampliação da produção entrou no alvo do Tribunal de Contas da União, que investiga suspeita de superfaturamento nas compras do Exército, além da participação do presidente Jair Bolsonaro em suposta má aplicação de recursos públicos, já que o medicamento nunca teve comprovação científica para tratar a covid-19.

O laboratório do Exército firmou ao menos 18 acordos para compra de cloroquina em pó e outros insumos de fabricação, como papel alumínio e material de impressão, ao custo total de R$ 1.587.549,81, segundo cálculos feitos pela Repórter Brasil com base no portal de compras do governo federal. Cerca de 95% dos gastos foram para a compra de 1.414 kg de cloroquina em pó. As compras, sem licitação, fazem parte das ações de enfrentamento à pandemia. Os recursos vieram do Tesouro Nacional e foram repassados ao laboratório pelo Ministério da Defesa.

A investigação do TCU, que será instaurada nos próximos dias, vai apurar também de quem partiu a ordem para o Laboratório do Exército produzir a cloroquina em larga escala. A suspeita é de que a decisão tenha partido de Bolsonaro e da cúpula militar do governo, sem o aval de técnicos do Ministério da Saúde, então comandado por Luiz Henrique Mandetta, que era contrário a ampliar o uso do medicamento no SUS. 

Questionados pela reportagem, o Exército e o Ministério da Saúde não apresentaram os pareceres técnicos nem o pedido oficial enviado ao laboratório público que fundamentaram a produção de cloroquina. A Repórter Brasil tentou contato com Mandetta por telefone e mensagem de celular nesta sexta-feira (19), mas não houve retorno. Sobre a investigação do TCU, o Exército disse que não comenta a atuação de órgãos de controle externos (leia os posicionamentos na íntegra e confira a lista de compras sem licitação).

A primeira aquisição de cloroquina em pó pelo Comando do Exército ocorreu em 20 de março, um dia antes de Bolsonaro anunciar publicamente a ampliação da produção pelo laboratório. Naquele mês, quando o protocolo do Ministério da Saúde indicava a medicação apenas para pacientes graves e em ambiente hospitalar, os militares compraram 414 kg de cloroquina em pó a R$ 488 o quilo.

Já em maio aconteceram outras duas compras, de 1.000 kg no total, a R$ 1.304 o quilo – valor seis vezes maior do que cobrado um ano antes pelo mesmo fornecedor. Foi esse aumento de preços que levantou, no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), a suspeita de superfaturamento , já que o distribuidor tinha comercializado a cloroquina em pó em 2019 por R$ 220 o quilo.

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado afirmou haver “evidente ineficácia administrativa” que resultou “num desperdício de recursos públicos que deve ser devidamente apurado e os responsáveis penalizados na forma da lei”. Furtado, em representação enviada ao TCU, pede que o órgão apure se houve “responsabilidade direta do presidente da República” na orientação e na determinação da produção. 

“A produção massiva de produto que, ao final, não será útil para os propósitos que motivaram esse ato é resultado direto do voluntarismo da autoridade máxima do país, sem base científica ou médica. Ao agir dessa forma, o presidente da República deixa de garantir de forma adequada o direito da sociedade à saúde”, disse Furtado.

Aumento rápido de produção

Antes da pandemia, a cloroquina produzida pelo laboratório do Exército se destinava exclusivamente a militares que atuam na região Norte do Brasil, onde é maior a prevalência da malária (doença que tem indicação de uso do medicamento há mais de 70 anos). Foram fabricados 265 mil medicamentos nos últimos três anos.

Neste ano, o laboratório já fabricou 2,25 milhões de comprimidos, ao custo total de R$ 472,5 mil, informou o Exército em nota enviada à Repórter Brasil. Com o estoque atual de cloroquina em pó, o laboratório tem insumos para fabricar mais 4,5 milhões de comprimidos — é esse estoque que explica o total de R$ 1,5 milhão já gasto pelo laboratório. A média de fabricação desde março, início da pandemia, até agora foi de 750 mil comprimidos por mês, um aumento de 102 vezes em comparação aos três anos anteriores.  

“Chama atenção a rápida ampliação da produção em um momento em que o Ministério da Saúde não recomendava o uso amplo da substância. A cloroquina nunca foi o carro-chefe do ministério para enfrentamento da pandemia pelo menos até a saída do ex-ministro Nelson Teich do governo [em 15 de maio]. O que houve foi uma interferência direta do presidente e da cúpula militar nessa estratégia de colocar a cloroquina como o centro do enfrentamento ao coronavírus no Brasil”, afirma Leandro Pires Gonçalves, professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Questionado pela reportagem, o Ministério da Defesa não respondeu quantas unidades já foram distribuídas e quais hospitais receberam os medicamentos, nem informou se a fabricação irá continuar, já que uso da substância para tratar a covid-19 foi suspenso esta semana pela Organização Mundial da Saúde e pelo FDA, a agência norte-americana que regula os medicamentos. Além da falta de comprovação científica, a preocupação das organizações são os efeitos colaterais da droga, que pode causar problemas cardíacos.

O laboratório público da Fiocruz (Farmanguinhos), vinculado ao Ministério da Saúde, também tentou adquirir 500 kg de cloroquina em pó do mesmo fornecedor do laboratório do Exército. Na primeira oferta, no final de abril, a distribuidora ofereceu o insumo por R$ 1.186 o quilo. Na segunda, em maio, o valor já estava em R$ 1.580. Nos dois casos, a compra não foi concluída porque os valores estavam acima do limite estipulado para o pregão. “O preço estimado [de compra] é obtido através de pesquisa de mercado”, afirmou Jorge Mendonça, diretor do laboratório, justificando porque a Fiocruz desistiu da aquisição. 

Farmanguinhos recebeu em junho um novo pedido do Ministério da Saúde para fabricar mais 4 milhões de comprimidos de cloroquina, mas informou à Repórter Brasil que a nova remessa será destinada ao tratamento de malária. O laboratório se prepara agora para adquirir mais 3 toneladas de cloroquina em pó para atender ao novo pedido.

Antecipando a produção

O presidente da associação dos laboratórios públicos nacionais (Alfob), Artur Couto, preferiu não comentar a investigação do TCU por não ter detalhes sobre as compras feitas pelo Exército. Ele ressaltou, porém, que o preço de insumos farmacêuticos aumentou exponencialmente na pandemia. “A cloroquina, os respiradores e os testes rápidos nunca foram tão caros. Só agora estão barateando”, disse.

A pandemia criou um dilema ao setor farmacêutico, segundo Couto, já que não há protocolo clínico definido para tratar a covid-19 e vários medicamentos antivirais estão sendo testados contra a doença. Neste cenário, a estratégia é antecipar a produção para se precaver de uma alta demanda no futuro. “Estamos vivendo uma situação extremamente delicada. Ou você antecipa a produção e corre o risco de ser acusado de decisão equivocada, ou você não faz e pode ser acusado de irresponsável”. Ele lembrou que grandes empresas farmacêuticas estão antecipando a produção da vacina da covid-19, mesmo antes dos testes clínicos finais.

Porém, a pesquisadora da UFRJ Julia Paranhos, especializada no mercado de medicamentos, questiona a adoção da mesma estratégia pelos laboratórios públicos. “As grandes farmacêuticas não estão lidando com dinheiro público. Empresa privada faz o que quiser com seus recursos. Essa comparação não faz sentido”, diz.

“Nós nos preocupamos com a utilização de recursos públicos mesmo após os vários estudos científicos que não recomendam o uso da cloroquina para a covid-19. Essa medicação tem risco de matar pessoas”, afirma Débora Melecchi, coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Saúde.

Ela ressalta que é desperdício recurso público fabricar a cloroquina para a doença, tendo em vista a falta de recursos para o Ministério da Saúde, agravado pelo teto de gastos, que retirou R$ 20 bilhões da pasta desde 2016. “O recurso público tem que estar voltado aos laboratórios públicos para produzirmos realmente o que é necessário para a população, como EPIs para os trabalhadores de saúde, que estão ficando doentes e sendo afastados do trabalho, ou morrendo em alguns casos”.

Desde que a cloroquina passou a ser propagandeada pelo presidente Bolsonaro, diversos pacientes com malária, lúpus e reumatismo, que usam a medicação, alegam falta de estoque. A situação piorou após a saída de Teich do governo, quando o Ministério da Saúde ampliou o uso da cloroquina para pacientes com quadro leve de covid-19. “A cloroquina permanece em falta para quem realmente precisa”, lamenta a coordenadora. 


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